Os servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), em estado de greve, convocaram uma manifestação com paralisação geral para esta quarta-feira, 2 de julho, na Praça João Mendes, no centro da capital paulista. O ato busca pressionar a administração do tribunal por melhores condições salariais.
A categoria mantém o estado de greve após considerar insuficiente a proposta apresentada pelo TJSP, que sinalizou uma recomposição de apenas 7,5% nos vencimentos por meio da gratificação judiciária (5% anunciados em janeiro e 2,5% em junho). As entidades participaram de uma mesa de negociação em que o TJSP não apresentou estudos sobre as contrapropostas, como parcelamento do percentual, aumento de R$ 500 no auxílio saúde para cada faixa etária e 2,5% a mais no Adicional de Qualificação, além dos demais itens das Pautas Geral ePrioritária.
Os servidores exigem a reposição integral de 30,24% nos salários, percentual que corresponde à defasagem salarial acumulada desde 2002. A proposta atual do tribunal, de 7,5% de reajuste, é considerada irrisória pelas entidades e será levada à categoria em assembleia geral.
O Tribunal de Justiça de São Paulo republicou o Comunicado SGP nº 51/2025 com esclarecimentos sobre o convênio com o Sesc SP para servidores ativos e inativos. Além dos servidores, podem ser incluídos como dependentes cônjuges ou companheiros (a) e filhos menores de 21 anos de idade, que podem utilizar os serviços e atividades promovidas nas unidades do Sesc no Estado de São Paulo.
Os servidores devem efetuar a pré-inscrição junto à SGP no período de 1 ao dia 10 de cada mês pelo seguinte endereço: https://www.tjsp.jus.br/RHF/questionarios . Não há necessidade de envio de dados por e-mail.
Aos que não possuem possuem login/senha para acesso ao módulo Workflow, o cadastro deve ser realizado a partir do primeiro passo da tela inicial de login: https://www.tjsp.jus.br/RHF/Acesso/
Ao acessar a tela para realização da pré-inscrição, os servidores e magistrados inativos deverão fornecer os dados solicitados no questionário para validação da pré-inscrição.
Após o período da pré-inscrição, a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) encaminha a relação dos interessados ao Sesc/SP e divulga as unidades do Sesc nas quais os pré-inscritos deverão comparecer para efetivação da Matrícula de Interesse Social – MIS, bem como a relação da documentação necessária, inclusive de cônjuge ou companheiro e filhos menores de 21 anos de idade.
Aos que já possuem inscrições junto à SGP, ainda que em anos anteriores, poderão comparecer a uma das unidades do Sesc, a partir do dia 20 de cada mês até o último dia do mesmo mês.
Os valores devem ser pagos diretamente ao Sesc no ato da inscrição efetiva.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) recebeu nesta sexta-feira, 27 de junho, as entidades representativas dos servidores em uma nova rodada da mesa de negociação. A reunião havia sido antecipada e mudou de formato presencial para virtual.
Pelo TJSP, estiveram presentes o desembargador Irineu Jorge Fava (coordenador da Diretoria de Apoio aos Servidores), juiz Rodrigo Nogueira (assessor do Gabinete Civil Executivo da presidência), juízes André Gustavo Cividanes Furlan e Wagner Roby Gidaro (assessores da presidência – RH Capital), André Laursen Pavani (secretário de Orçamento e Finanças) e Vanessa Cristina Martiniano (secretária de Gestão de Pessoas). Pela Assetj, estiveram presentes o presidente José Gozze, acompanhado pelos diretores Diógenes Marcelino e Geraldo Carvalho Jr.
A reunião foi agendada com três pautas e não aceitaram discutir outros temas. Em relação ao auxílio-saúde, o Tribunal manteve apenas os 15% de reajuste, ignorando a reivindicação da categoria de R$ 500 a mais por faixa etária e sem apresentar qualquer contraproposta. Para o Adicional de Qualificação, permaneceu a sugestão inicial com os seguintes percentuais: graduação 7,5%, especialização 10%, mestrado 15% e doutorado 20%, também sem discutir os 2,5% a mais pleiteados pelas entidades. O órgão reafirmou que o Adicional atinge 33 mil servidores ativos e 8 mil inativos. O Dr. Irineu afirmou que o Projeto de Lei está pronto para ser encaminhado à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), somente aguardando a aprovação da categoria no dia 2 de julho.
O índice de reajuste, valor mais aguardado pelos servidores, foi considerado insuficiente pelas entidades. Dos 30,24% de defasagem acumulada, o Tribunal anunciou apenas 2,5% além dos 5% já concedidos em janeiro, totalizando 7,5% para 2025.
Os pleitos de parcelamento apresentados pela categoria não foram analisados pelo TJSP. Em síntese, nenhuma contraproposta foi avaliada, tampouco houve apresentação de justificativas para não considerar os ajustes solicitados.
O presidente da Assetj, Fespesp e Pública Central do Servidor, José Gozze, iniciou as falas dos representantes demonstrando insatisfação com a falta de diálogo, reafirmando que o encontro foi para informes e não para uma negociação de fato.
Também foram abordadas as punições aos servidores, como os casos de perdas de cargos e Processos Administrativos instaurados àqueles que participaram da greve. Os assessores da presidência se afastaram da responsabilidade e orientaram que essas questões devem ser resolvidas na Corregedoria, defendendo os magistrados que substituíram os servidores por se tratarem de “cargos de confiança”.
O desembargador Irineu, responsável por conduzir a reunião, demonstrou-se favorável a uma nova mesa de negociação. Por outro lado, o juiz Rodrigo Nogueira afirmou que não tem a atribuição de levar sugestões para a presidência do Tribunal, que o papel dele é apenas trazer as diretrizes do presidente. Uma nova reunião com os assessores do TJSP será realizada após o a assembleia do dia 2 de julho, sem data estipulada para acontecer.
Finalizando a mesa de negociação, os assessores disseram que algumas questões estão condicionadas ao fim da greve. Gozze completou dizendo que a continuidade da greve será decidida em assembleia, não cabendo essa decisão aos representantes isoladamente nem mesmo ao próprio Tribunal.
Os representantes aguardam a assembleia da categoria marcada para o dia 2 de julho para definir os rumos da campanha salarial.
As entidades estão organizando as listas dos ônibus. A Assetj está à disposição para oferecer suporte durante o período de Greve e para interessados nos ônibus para a capital.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) desmarcou a reunião que estava agendada para o dia 2 de julho e a antecipou para amanhã, dia 27 de junho, às 14h. A mudança também alterou o formato do encontro, que seria uma reunião presencial no Fórum João Mendes agora acontecerá de forma virtual pela plataforma Teams.
Entre os principais temas que serão discutidos com as entidades estão o índice de reposição salarial, o adicional de qualificação e o auxílio-saúde dos servidores.
A assembleia geral dos servidores segue marcada para o dia 2 de julho em seu formato original, ocorrendo de forma presencial na Praça João Mendes, a partir das 13h.
As entidades estão organizando as listas dos ônibus. A Assetj está à disposição para oferecer suporte durante o período de Greve e para interessados nos ônibus para a capital.
Com mais de 600 inscritos e 280 participantes, servidoras e servidores do Judiciário paulista se reuniram no último sábado, 14 de junho, em assembleia geral virtual para discutir os avanços do movimento até o momento e definir estratégias para o dia 2 de julho.
A assembleia foi conduzida pelo presidente da Assetj, Fespesp e Pública Central do Servidor, José Gozze, que abriu espaço para manifestações durante cerca de 2 horas. Todos puderam se expressar, e a principal pauta girou em torno da tabela do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, que está defasada. A elaboração de um novo Plano é o item 6 da Pauta Geral já apresentada ao Tribunal no início do ano.
Até o momento, o TJSP concedeu apenas 5% de reposição inflacionária e, na última mesa de negociação, discutiu somente a majoração do Adicional de Qualificação e do auxílio-saúde. Os demais itens sequer entraram na pauta da reunião, que é determinada pelo TJSP.
A assembleia deu continuidade ao pleito da reunião do Comando de Mobilização, aprovando por unanimidade a indicação de quatro pessoas sem vínculo com as entidades para participar da reunião com o Tribunal: Sonia Silva (Ribeirão Preto), Elisete Kaida (Caraguatatuba), Ana Paula Araújo (Santo André) e Daniel Paiva (Ribeirão Pires).
Também foi aprovado por todos:
Destaques nos sites das entidades para o dia 2 de julho;
Percorrer prédios para chamar os colegas;
Iniciar as listas dos ônibus;
Lideranças regionais devem ajudar na mobilização;
Boletim unificado para ser divulgado nos prédios;
Assembleias regionais até o dia de 2 de julho;
Continuidade do Estado de Greve;
Assembleia Geral e Paralisação do dia 2 de julho está mantida.
A Assetj está à disposição para oferecer suporte durante o período de Greve e para interessados nos ônibus para a capital.
Águas de Lindóia, Americana, Amparo, Andradina, Araçatuba, Araraquara, Araras, Arujá, Assis, Auriflama, Bady Bassitt, Barueri, Batatais, Bauru, Bertioga, Bilac, Birigui, Borucati, Botucatu, Bragança Paulista, Caçapava, Caieiras, Campinas, Campo Limpo Paulista, Cândido Mota, Capivari, Caraguatatuba, Carapicuíba, Catanduva, Cerquilho, Chavantes, Conchas, Cordeiro, Cordeirópolis, Cotia, Cruzeiro, Cubatão, Cunha, Dracena, Eldorado, Embu das Artes, Ferraz de Vasconcelos, Franca, General Salgado, Guaíra, Guararapes, Guarujá, Guarulhos, Hortolândia, Igarapava, Iguape, Ilha Solteira, Ilhabela, Itaberá, Itajobi, Itanhaém, Itapetininga, Itapevi, Itápolis, Itariri, Itu, Itupeva, Jaboticabal, Jacareí, Jales, Jandira, Jundiaí, Lençóis Paulista, Lins, Mairiporã, Marília, Mauá, Mirandópolis, Mirassol, Mococa, Mogi das Cruzes, Mongaguá, Monte Alto, Morro Agudo, Novo Horizonte, Osasco, Osvaldo Cruz, Ourinhos, Panorama, Paulínia, Pederneiras, Penápolis, Peruíbe, Pilar do Sul, Pindamonhangaba, Pindorama, Piracicaba, Piraju, Pitangueiras, Porangaba, Porto Feliz, Porto Ferreira, Praia Grande, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Queluz, Rancharia, Regente Feijó, Ribeirão Bonito, Ribeirão Pires, Ribeirão Preto, Rio Claro, Saltinho, Salto, Santa Adélia, Santa Bárbara d’Oeste, Santa Fé do Sul, Santa Rosa de Viterbo, Santana, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Carlos, São Francisco, São Joaquim da Barra, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Roque, São Sebastião, São Vicente, Sertãozinho, Socorro, Sorocaba, Sumaré, Suzano, Taboão da Serra, Taquaritinga, Tatuí, Taubaté, Tietê, Tupi Paulista, Ubatuba, Urânia, Valinhos, Vargem Grande Paulista, Várzea Paulista, Vinhedo e Votuporanga.
Capital:
9 de Julho, Barra Funda, Consolação, Hely Lopes Meireles, Ipiranga, Itaquera, Jabaquara, João Mendes, Lapa, MMDC, Patriarca, Penha de França, Pinheiros, Santana, Santo Amaro, São Miguel Paulista e Tatuapé.
No próximo sábado, dia 14 de junho, os servidores do Poder Judiciário Paulista se reunirão em nova assembleia geral. Em estado de greve, com as paralisações suspensas até 2 de julho, os servidores buscam se organizar para uma possível retomada da greve, caso o TJSP não apresente propostas para o pagamento do índice das perdas inflacionárias e outros itens da Pauta Geral de Reivindicações.
A assembleia será virtual, com início às 10h e o link de inscrições está disponível:
Até o momento foram concedidos alguns ajustes, ainda em negociação e que serão discutidos na reunião de 02 de julho com o TJSP:
5% das perdas inflacionárias- o acumulado chega a 30,24%;
Majoração em 15% no auxílio-saúde;
Aumento no Adicional de Qualificação – Graduação de 5% para 7,5%; Especialização de 7,5% para 10%; Mestrado de 10% para 15% e Doutorado de 15% para 20%.
Outros itens da pauta contemplados:
Auxílio-alimentação aumentará de R$ 65,00 para R$ 80,00 diários (a partir de 1º de abril);
Auxílio-creche e auxílio a filho com deficiência terão 15% de reajuste (valores sobem para R$805,00 e R$1207,50, respectivamente);
Indenização de férias e licença-prêmio com pagamento mensal de 10 dias de férias ou 15 dias de licença-prêmio, além de 10 dias de compensação (crédito em maio);
Ajuste de 20% na diferença salarial entre Assistentes Sociais/Psicólogos Judiciários e Enfermeiros Judiciários (a partir de 1º de maio).
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) republicou, no Diário da Justiça Eletrônico da última segunda-feira, 9 de junho, o Comunicado SGP nº 24/2025, que trata da obrigatoriedade de envio da declaração completa do Imposto de Renda de 2025 (ano-calendário 2024) por parte dos servidores ativos.
O documento deve ser enviado até 31 de julho de 2025, exclusivamente pelo sistema GED – Solicitações, no item “Solicitações – Minhas Solicitações – Declaração de Bens – Entrega”, em arquivo PDF com até 5MB. Também é necessário atualizar os dados cadastrais corretamente, indicando o exercício 2025, para evitar pendências no sistema.
O comunicado destaca ainda que, em casos de nomeação, exoneração, dispensa ou aposentadoria, será exigida uma declaração atualizada, que pode ser feita de próprio punho. Nesses casos, deve-se selecionar a opção correspondente no sistema GED-Solicitações.
A exigência segue o que determina a Resolução nº 865/2022 do TJSP.
A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) publicou o Comunicado SGP nº 70/2025, no Diário Oficial de hoje, 6 de junho, autorizando a prorrogação do prazo para compensação dos dias de paralisação dos servidores até o dia 31 de outubro de 2025. A medida contempla os dias de greve ocorridos entre 14 e 28 de maio, segundo o texto oficial, e poderá ser cumprida com horas de trabalho ou com saldo do banco de horas.
O comunicado informa que a decisão foi autorizada pela Presidência do TJSP e se aplica a todas as unidades administrativas e judiciais de primeira e segunda instância. A orientação também remete ao Comunicado da Presidência nº 433/2025, que trata das diretrizes gerais para o controle de frequência durante o período de mobilização.
No entanto, as entidades representativas dos servidores questionam a referência à data de 28 de maio como encerramento da paralisação. A categoria deliberou em assembleia pela suspensão da greve a partir do dia 29 de maio, com retorno às atividades na sexta-feira, dia 30 de maio.
A Assetj e demais entidades já haviam reivindicado o reconhecimento do dia 29 como último dia da paralisação da greve, em razão do tempo de deslocamento dos servidores do interior e a impossibilidade de trabalhar na quinta-feira após a viagem a São Paulo. Portanto, estabelecer o dia 28 como marco final desconsidera mais um dia legítimo de paralisação, que estava dentro do período aprovado coletivamente pelos servidores.
O pedido será reiterado em ofício a ser protocolado na próxima semana. Até lá, as entidades reforçam que a compensação referente aos dias de paralisação deve respeitar a realidade dos fatos e as decisões tomadas pela categoria em assembleia soberana.
Na tarde desta quarta-feira, 4 de junho, representantes do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e das entidades de servidores do Poder Judiciário reuniram-se virtualmente para discutir a proposta de majoração do auxílio-saúde e da Gratificação Judiciária.
Pelo TJSP, participaram o desembargador Irineu Jorge Fava (coordenador da Diretoria de Apoio aos Servidores – DAPS); o juiz Rodrigo Nogueira (assessor do Gabinete Civil Executivo da Presidência); os juízes assessores André Gustavo Cividanes Furlan e Wagner Roby Gidaro (responsáveis pelo RH Capital); o secretário de Orçamento e Finanças (SOF), André Laursen Pavani; e a secretária de Gestão de Pessoas (SGP), Vanessa Cristina Martiniano. Pela Assetj, estiveram presentes o presidente José Gozze, acompanhado pelos diretores Diógenes Marcelino e Geraldo Carvalho Jr.
A reunião teve início com a apresentação detalhada dos valores destinados aos principais auxílios pagos aos servidores. Segundo dados da SOF e da SGP, em 2024 foram investidos R$ 1,272 bilhão. A estimativa para 2025 é de R$ 1,620 bilhão, considerando ativos e inativos (cerca de 67 mil servidores), além de aproximadamente R$ 48 milhões destinados a pensionistas. Entre os benefícios, o auxílio-saúde registrou o maior crescimento proporcional nos últimos anos.
Após a apresentação, o TJSP propôs um reajuste de 15% no auxílio-saúde, superando os 10% sugeridos na reunião anterior, realizada em 28 de maio.
Gozze apresentou a contraproposta construída em conjunto pelas entidades, sendo um aumento fixo de R$ 500 em todas as faixas etárias, contemplando ativos, inativos e pensionistas. A secretária Vanessa ponderou que esse formato contraria a lógica da portaria vigente, que escalona o benefício por idade para favorecer os mais velhos. Ainda assim, se comprometeram a encaminhar a proposta à presidência.
Faixa etária
Auxílio atual
15% de reajuste
R$ 500 de reajuste
18-19
R$ 624
R$ 718
R$ 1124
20-29
R$ 649
R$ 747
R$ 1149
30-39
R$ 662
R$ 762
R$ 1162
40-49
R$ 687
R$ 791
R$ 1187
50-59
R$ 1043
R$ 1200
R$ 1543
60+
R$ 1068
R$ 1229
R$ 1568
A disparidade nos valores pagos a servidores e magistrados foi abordada pelos representantes dos servidores. Atualmente, cerca de R$ 788 milhões são destinados a mais de 72 mil servidores, enquanto aproximadamente R$ 300 milhões são distribuídos entre 2.600 magistrados. Os representantes do TJSP reconheceram a discrepância e afirmaram estar comprometidos, a médio prazo, em buscar soluções que reduzam essa diferença.
No que diz respeito ao Adicional de Qualificação, Gozze apresentou a proposta das entidades de reajuste de 2,5% em cada faixa, além do que foi apresentado. O TJSP informou que realizará novos estudos com base nesses percentuais e apresentará um posicionamento na próxima reunião, em julho.
Atual
Proposta TJSP
Proposta Entidades
Graduação
5%
7,5%
10%
Pós-graduação
7,5%
10%
12,5%
Mestrado
10%
15%
17,5%
Doutorado
12,5%
20%
22,5%
Também foi discutida a questão da compensação dos dias paralisados. As entidades propuseram a suspensão da compensação até 2 de julho, tendo em vista que a greve foi suspensa, e não encerrada. O TJSP afirmou que irá analisar o pedido e dar uma resposta na próxima reunião.
Próximos passos
Ficou acordada a continuidade da mesa de negociação com representantes da Presidência do TJSP, SOF, SGP e das entidades. A próxima rodada está agendada para o dia 2 de julho, mesmo dia da Assembleia Geral dos Servidores, que será realizada na Praça João Mendes, em São Paulo. Na ocasião, a viabilidade orçamentária das propostas será reavaliada e a categoria deliberará sobre os encaminhamentos.
Após as reuniões de mesa de negociação com o TJSP e do encontro com o Comando de Greve, a Assembleia Geral dos Servidores do Poder Judiciário de São Paulo reuniu cerca de 3.500 servidores de todas as regiões do estado, na Praça João Mendes, nesta quarta-feira, 28 de maio.
Representando a Assetj, o presidente José Gozze conduziu a assembleia ao lado dos diretores Margarida Falcão, Geraldo F. M. Carvalho Jr., Diógenes Marcelino, e dos conselheiros Raquel Di Falco e Renato Izepp B. Pereira.
Estiveram presentes os deputados estaduais Carlos Giannazi (PSOL) e Sirlene Maciel (PSOL), da Bancada Feminista. Ambos parabenizaram os participantes pela força da mobilização e criticaram a falta de transparência do Tribunal de Justiça. Giannazi reafirmou seu compromisso com a instalação de uma CPI para investigar o orçamento do TJSP, lembrando da greve de 127 dias realizada em 2010, na qual também esteve presente em diversos atos.
O microfone ficou inicialmente aberto para manifestações dos servidores, até ser temporariamente suspenso em razão da mudança no tempo, retomando logo em seguida.
Também participaram do ato o vereador de São Paulo, Celso Giannazi (PSOL), uma representante dos servidores do Judiciário do Rio de Janeiro, uma representante do Ministério Público de SP, e Paulo Olympio, diretor de assuntos jurídicos da Pública Central do Servidor e presidente da ASJ/RS (Associação dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul).
Gozze informou os presentes sobre os pontos discutidos na mesa de negociação e apresentou a proposta do Comando de Greve, formado por servidores e entidades de todas as regiões do estado. Segundo ele, em nenhum momento foi discutida a possibilidade de encerramento da greve, pois há consenso de que essa é a única forma de pressionar o Tribunal a negociar de fato.
Duas propostas foram colocadas em votação:
Continuidade da greve com paralisações – Rejeitada
Suspensão temporária das paralisações até 2 de julho, mantendo o Estado de Greve – Aprovada
Ficou agendada uma nova reunião de mesa de negociação com o TJSP para o dia 2 de julho, de forma presencial e pela manhã, com a promessa de apresentação dos cálculos e possibilidade de definição de um novo índice de reajuste. Imediatamente após essa reunião, será realizada uma nova assembleia presencial com a categoria.
Ao fim da votação, foi aprovada uma passeata até o Palácio da Justiça, onde a assembleia foi finalizada com falas de Gozze, Pardal e Milito.
Considerando o deslocamento dos servidores para cidades de todo o estado e a impossibilidade de retomar as atividades, a greve segue até quinta-feira, 29 de maio, com retorno ao trabalho na sexta-feira, 30 de maio.
Até a nova mesa de negociação, no dia 2 de julho, serão realizadas assembleias virtuais, atos nos prédios e mobilizações constantes nas redes sociais.A Assetj reforça seu compromisso com as decisões tomadas em assembleia, reafirmando que a Assembleia é soberana e que a entidade seguirá apoiando integralmente a manutenção do Estado de Greve.
Na manhã desta quarta-feira, 28 de maio, a reunião da mesa de negociação convocada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) poderia ter sido uma demonstração de respeito aos servidores, mas ocorreu sem a presença do presidente, desembargador Fernando Antônio Torres Garcia. Pelo TJSP, participaram Irineu Jorge Fava, desembargador e coordenador da Diretoria de Apoio aos Servidores (Daps); Rodrigo Nogueira, juiz assessor do Gabinete Civil Executivo da presidência; André Gustavo Cividanes Furlan e Wagner Roby Gidaro, juízes assessores da presidência (RH Capital); André Laursen Pavani, secretário de Orçamento e Finanças (SOF); e Vanessa Cristina Martiniano, secretária de Gestão de Pessoas (SGP).
Pela Assetj, estiveram presentes o presidente José Gozze, os diretores Diógenes Marcelino e Geraldo Carvalho Jr., e o conselheiro Renato Izepp Batista Pereira.
A reunião teve início com mais um discurso de que não seria possível conceder qualquer reajuste no momento, alegando falta de tempo para realizar os cálculos. No entanto, a pauta geral foi protocolada logo após o Encontro Estadual, realizado em 22 de fevereiro, e os servidores estão em greve desde o dia 14 de maio.
Gozze destacou três pontos amplamente reconhecidos como atos antissindicais. O primeiro é a ameaça de perda de cargo por participação na greve. A Súmula 316 do STF determina que a simples adesão à greve não configura falta grave, sendo, portanto, protegida no âmbito trabalhista como forma legítima de reivindicação por melhores condições de trabalho e salário. A análise da Dra. Andreia Munemassa foi entregue à mesa. > Leia aqui a análise
O segundo ponto foi a retirada de todos os cartazes em apoio à greve nos fóruns, sendo exigido requerimento formal para a colocação de qualquer material das entidades representativas.
O terceiro foi a exigência do Tribunal em exigir o nome de quem está em greve. O Tribunal tem direito de saber quantos estão em greve e não quem está, nominalmente. A mesa alegou que foi exigido por uma questão de produtividade e registro correto do ponto.
Os representantes das entidades apresentaram as principais demandas da categoria. As discussões se intensificaram quando um juiz assessor afirmou que, “para o presidente [Torres Garcia], com a greve, nenhum desses aspectos da negociação vai avançar”. Ele ainda alegou ser “injusto” o movimento grevista, já que muitos benefícios teriam sido concedidos aos servidores.
Gozze rebateu, condenando a arbitrariedade do TJSP, e afirmou que a greve continuará. Deixou claro que não é o TJSP que acaba com a greve e sim os servidores. Falou também que esse posicionamento seria levado à Praça para deliberação.
Embora a reunião estivesse prevista para ser conduzida pelo Dr. Irineu, foi dominada pelos juízes assessores. Um deles chegou a propor que as entidades escolhessem entre a implementação do nível superior para escreventes ou o reajuste do adicional de qualificação. A proposta foi recusada pelos representantes. Gozze defendeu a concessão de ambos, argumentando que o concurso público para escreventes exige conhecimento jurídico e que o exercício da função requer qualificação técnica constante.
Em determinado momento, a reunião foi suspensa sob o argumento de que era necessário “acabar com a greve e diminuir a pressão”. Na retomada, foram anunciadas as seguintes concessões:
Reajuste de 10% no auxílio-saúde;
Aumento no Adicional de Qualificação (Graduação de 5% para 7,5%; Especialização de 7,5% para 10%; Mestrado de 10% para 15% e Doutorado de 15% para 20%).
Ficou agendada uma nova reunião de mesa de negociação para o dia 2 de julho, presencial, pela manhã, com a promessa de apresentação de cálculos e possível definição de um novo índice de reajuste.
Após o encontro, as entidades dirigiram-se à sede da Assetj para reunião com o comando de greve, formado por servidores e entidades de todas as regiões do estado.
Após uma intensa mobilização e ofício das entidades, o Tribunal de Justiça de São Paulo acaba de anunciar a antecipação da Mesa de Negociação para diálogo com as entidades representativas dos servidores. A reunião será realizada no dia 28 de maio, às 10h30, no Fórum João Mendes, algumas horas antes da assembleia marcada para 13h.
A medida atende às demandas de diversas associações de classe, entre elas a Assetj, e visa ampliar a participação dos servidores nas decisões administrativas.
Na pauta inicial constam três temas prioritários: recomposição salarial dos servidores, criação do Nível Superior para Escreventes Técnicos Judiciários e readequação dos valores do Auxílio Saúde.
A assembleia segue marcada para quarta-feira, a partir das 13h, na Praça João Mendes.
Em uma mobilização intensa, mais de 1.500 servidores do Poder Judiciário de São Paulo participaram da assembleia geral da categoria, realizada nesta quarta-feira, 21 de maio, na Praça João Mendes, região central da capital. A assembleia aprovou, por unanimidade, a continuidade da greve iniciada no dia 14, em protesto contra a política salarial adotada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Representando a ASSETJ, o presidente José Gozze conduziu a assembleia ao lado dos diretores Margarida Falcão, Geraldo F. M. Carvalho Jr., Diógenes Marcelino e Raquel Di Falco. Gozze elogiou a mobilização e a força do movimento, destacando a indignação dos servidores diante da estagnação salarial e da falta de diálogo efetivo com o TJSP.
O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), presente no ato, reforçou o apoio à greve. Destacou que o orçamento do Tribunal é o maior da história, atingindo cerca de R$ 19 bilhões com a suplementação aprovada na Assembleia Legislativa. Giannazi afirmou que já foram apresentadas emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, com recursos previstos para recomposição salarial e implementação do nível superior para escreventes. No entanto, segundo o deputado, todos os anos ele encaminha essas emendas e o Poder Executivo costuma cortar verbas, e o TJSP não assume a responsabilidade de negociar.
Giannazi também denunciou a falta de transparência na distribuição dos recursos, lembrando que juízes e desembargadores seguem com salários integralmente pagos, sem perdas, enquanto os servidores enfrentam anos de defasagem. “A greve é legítima, constitucional e fundamental para garantir os direitos da categoria”, afirmou.
A deputada estadual Sirlene Maciel (PSOL), da bancada feminista, e a vereadora Luana Alves (PSOL), de São Paulo, também estiveram presentes no ato.
Durante a assembleia, os servidores aprovaram por unanimidade uma passeata até o Palácio da Justiça. Enquanto o grupo permanecia em frente ao prédio, os representantes das entidades subiram ao 5º andar para exigir que a reunião da mesa de negociação, prevista para o dia 28 de maio, seja realizada presencialmente e no período da manhã, em vez de virtual.
Os dirigentes foram recebidos por André Gustavo Cividanes Furlan e Wagner Roby Gidaro, juízes assessores da presidência (RH Capital), que disseram que a resposta será dada até sexta-feira, 23 de maio.
Foi colocada em votação e aprovada uma nova assembleia presencial para dia 28 de maio, na próxima quarta-feira.
Comarcas Presentes:
Adamantina, Andradina, Araçatuba, Artur Nogueira, Assis, Barueri, Bertioga, Boituva, Campinas, Cotia, Cubatão, Dracena, Franco da Rocha, Guarujá, Guarulhos, Ilha Solteira, Indaiatuba, Itanhaém, Itariri, Itupeva, Jaboticabal, Jaguariúna, Marília, Mauá, Miracatu, Mirandópolis, Mongaguá, Osasco, Paulínia, Pedreira, Peruíbe, Praia Grande, Presidente Prudente, Registro, Ribeirão Pires, Rio Claro, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São Caetano, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Vicente, Sorocaba, Sumaré, Taboão da Serra, Taubaté e Tupi Paulista.
Nesta segunda-feira, 19 de maio, foi realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em apoio à Greve dos Servidores do Judiciário Estadual, iniciada em 14 de maio. A sessão, convocada pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), ocorreu em um momento decisivo, em que a Alesp inicia as discussões da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a definição do orçamento para 2026.
Segundo Giannazi, já foram apresentadas emendas à LDO e à LOA (Lei Orçamentária Anual) para ampliar os recursos destinados ao pagamento do Nível Superior para escreventes e à valorização salarial dos servidores. “Temos desafiado o presidente do TJSP a usar seu peso político para pressionar o Executivo e garantir mais orçamento para os servidores. É hora de disputar orçamento com os de cima”, afirmou o parlamentar.
O presidente da Assetj, Fespesp e Pública Central do Servidor, José Gozze, foi o primeiro a falar e destacou que, embora os servidores já tenham realizado diversas greves, esta ocorre em um contexto de escândalos financeiros sem precedentes. “Hoje, desembargadores recebem cerca de R$ 150 mil por mês e, no fim de 2024, muitos embolsaram valores milionários de atrasados, aprovados por eles mesmos e autorizados pelo CNJ. Um deles chegou a receber R$ 1,3 milhão só em retroativos, e isso nem aparece na folha de pagamento”, denunciou.
Gozze questionou a origem dos recursos: “Eles não dizem de onde saiu esse dinheiro. O fundo de despesas, que deveria atender a outras finalidades, provavelmente tem sido usado para pagar essas indenizações. Enquanto isso, temos precatórios alimentares em atraso há mais de 30 anos. Cem mil pessoas morreram sem ver esse dinheiro, que está parado — são mais de R$ 10 bilhões no Banco do Brasil”, afirmou.
O presidente do TJ, Fernando Antonio Torres Garcia, alegou que não há servidores suficientes para executar o pagamento dos precatórios. No entanto, Gozze ressaltou que a prioridade tem sido os precatórios de juízes. “É nessas questões que os colegas com medo de aderir à greve devem se agarrar. Greve é um direito constitucional”, enfatizou. Ele também criticou a postura da presidência do TJ ao tratar a mesa de negociação como mera formalidade: “Quando solicitamos uma mesa de negociação, a resposta foi que bastava colocar uma mesa no centro da sala. Não há diálogo real”.
Um ofício solicitando a antecipação da reunião da mesa de negociação, atualmente marcada para 28 de maio, já foi encaminhado, mas segue sem resposta.
O vereador Celso Giannazi anunciou que irá protocolar uma moção de apoio à greve na Câmara Municipal de São Paulo. A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) também manifestou solidariedade ao movimento e destacou a importância da mobilização. “O que vocês estão fazendo é enfrentar o tribunal mais poderoso do país. Essa luta joga luz sobre desigualdades históricas”, declarou. A parlamentar também lembrou da defasagem salarial, do confisco das aposentadorias e disse já ter aprovado uma moção de apoio na Comissão de Administração Pública da Câmara dos Deputados, além de ter solicitado ao CNJ a prestação de contas do orçamento do TJSP.
Durante a audiência, também foram abordados os seguintes temas:
O último aumento real ocorreu em 1995;
O Plano de Cargos e Carreiras é de 2010. A tabela de vencimentos foi atualizada em 2013. O salário base está congelado há 12 anos;
O salário base de escreventes é de apenas R$ 1.968;
O salário base dos agentes é menor que o auxílio-alimentação de R$1600;
A ausência de cultura sindical, após 15 anos sem greve, dificulta a mobilização da categoria;
A falta de interesse do TJ em instituir o Nível Superior aos Escreventes;
A criação do cargo de Escrevente de Gabinete, com gratificação não incorporada à aposentadoria, criará uma casta nova no Tribunal;
O apoio formal de outras categorias, como o Sindicato dos Metroviários, que assinou nota em solidariedade à greve do Judiciário.
A audiência ressaltou a urgência do diálogo entre o TJSP e os servidores, que seguem mobilizados em greve.
✊ ESTAMOS EM GREVE! 21 DE MAIO É DIA DE LUTA NA PRAÇA!
Nossa greve continua e agora é nas ruas! Compareça presencialmente à Praça João Mendes para fortalecer nossa luta por: ➡ Reposição dos 30,24% (defasagem desde 2002) ➡ Contra a proposta irrisória de 5% do TJ ➡ Mesa de Negociação Já!
Só a nossa presença maciça fará a diferença!
📍 Praça João Mendes ⏰ 13h
Em conjunto com as demais entidades, estamos mobilizando ônibus em todo o estado. Entre em contato pelo WhatsApp da Assetj caso ainda não tenha informações sobre os ônibus na sua região.
Em novo ofício protocolado no Tribunal de Justiça, a Pública – Central do Servidor, a Fespesp (Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo) e o Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, junto às demais entidades representativas dos servidores do Judiciário paulista, solicitaram a antecipação da Mesa de Negociação, prevista para iniciar apenas em 28 de maio.
O objetivo é proporcionar um espaço de diálogo direto e esclarecer as principais reivindicações da categoria. O pedido ocorre em razão da realização de nova Assembleia Geral dos servidores, marcada para o próximo dia 21 de maio, na Praça João Mendes.
Segundo as lideranças, a antecipação da mesa será fundamental para que a assembleia ocorra de forma produtiva e bem-informada, garantindo que os servidores tenham pleno conhecimento das tratativas e possam deliberar com responsabilidade sobre os próximos passos do movimento.
Nesta quinta-feira, 15 de maio, a Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo enviou aos servidores o Comunicado nº 423/2025, regulamentando a forma de lançamento de ponto dos servidores que aderirem à greve iniciada no dia 14 de maio.
Segundo a determinação, todos os gestores das unidades administrativas e judiciais de 1ª e 2ª instâncias devem registrar diariamente, até 12h, os nomes dos servidores em greve. O lançamento deve ser feito por meio do “Código 690 – Falta Adesão Greve”, no Sistema de Frequência, nas telas “Ocorrência por Período” ou “Antecipada”.
O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP) publicou em suas redes um post de apoio à greve dos servidores do Tribunal de Justiça, mencionando as comarcas mobilizadas, e marcou uma audiência pública na Assembleia Legislativa (Alesp) para mostrar seu apoio e chamar atenção dos parlamentares e da sociedade sobre as pautas dos servidores.
A Audiência será realizada no Plenário José Bonifácio, dia 19 de maio, segunda-feira, a partir das 14h, aberta ao público.
O primeiro dia da greve dos servidores do Poder Judiciário paulista foi marcado por uma forte mobilização em diversas regiões do estado. A greve, deflagrada nesta quarta-feira, 14 de maio, reuniu trabalhadores em defesa de pautas como a recomposição salarial e a criação do nível superior para escreventes.
A Assetj esteve presente na mobilização da Praça João Mendes, no centro de São Paulo, com a participação do presidente José Gozze e dos diretores Diógenes Marcelino e Geraldo Carvalho Jr. Em Ribeirão Preto, a entidade foi representada pelas diretoras Margarida Falcão e Raquel Di Falco.
As atividades do dia começaram às 8h, com piquetes em frente aos fóruns. Às 12h, colegas de diversos prédios da capital compareceram à Praça João Mendes para uma reunião.
O movimento segue firme. Nesta quinta-feira, 15 de maio, está marcado um novo ato na Praça João Mendes, também às 8h. A Assetj reforça a importância da participação de todos na luta pelos direitos da categoria.
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Algumas dúvidas esclarecidas na assembleia:
A Lei 7783/89 regulamenta o direito de greve dos servidores públicos. O trâmite legal já foi feito pelas entidades e o TJSP já foi comunicado com antecedência;
A falta será registrada como “Falta Greve” e é dever do TJSP disponibilizar um código específico, assim como foi feito na paralisação do dia 11 de abril (Código 665 – “Falta Greve Judiciário – Compensação Futura”);
Servidores em estágio probatório podem aderir à greve;
Bater ponto e não trabalhar pode gerar Processo Administrativo. O correto é não bater o ponto e nem trabalhar;
O superior não pode constranger o servidor a participar da Greve. Isso deve ser informado para que as entidades possam acionar o departamento jurídico.
A Assetj está à disposição para oferecer suporte durante o período de Greve.
Em mobilização virtual inédita, com mais de 1.300 inscritos e 800 participantes, servidoras e servidores do Judiciário paulista se reuniram nesta terça-feira, 13 de maio, em uma assembleia geral para debater os próximos passos da mobilização da categoria. A atividade discutiu a publicação do Tribunal, às vésperas da greve, sobre a criação da mesa de negociação, além da própria deflagração da greve iniciada nesta quarta-feira, 14 de maio.
A assembleia foi conduzida pelo presidente da Assetj, Fespesp e Pública Central do Servidor, José Gozze, que reafirmou que o anúncio do TJSP teve o objetivo de desmobilizar a categoria, já que a primeira reunião está prevista para dia 28 de maio e não imediatamente.
Os participantes da assembleia aprovaram por unanimidade o envio de ofícios alertando sobre a greve e exigindo reuniões para discutir a pauta prioritária e a recomposição salarial. Também foi anunciado que o deputado Carlos Giannazi irá realizar uma audiência pública na próxima sexta-feira, dia 16, para discutir a greve do Judiciário.
Algumas dúvidas esclarecidas na assembleia:
A Lei 7783/89 regulamenta o direito de greve dos servidores públicos. O trâmite legal já foi feito pelas entidades e o TJSP já foi comunicado com antecedência;
A falta será registrada como “Falta Greve” e é dever do TJSP disponibilizar um código específico, assim como foi feito na paralisação do dia 11 de abril (Código 665 – “Falta Greve Judiciário – Compensação Futura”);
Servidores em estágio probatório podem aderir à greve;
Bater ponto e não trabalhar pode gerar Processo Administrativo. O correto é não bater o ponto e nem trabalhar;
O superior não pode constranger o servidor a participar da Greve. Isso deve ser informado para que as entidades possam acionar o departamento jurídico.
A Assetj está à disposição para oferecer suporte durante o período de Greve.
Adamantina, Águas de Lindóia, Agudos, Alumínio, Americana, Américo Brasiliense, Andradina, Angatuba, Aparecida, Araçatuba, Araraquara, Araras, Arujá, Assis, Atibaia, Auriflama, Avaré, Bady Bassit, Barueri, Bastos, Batatais, Bauru, Bebedouro, Bertioga, Bilac, Birigui, Boituva, Borborema, Botucatu, Bragança Paulista, Caçapava, Cachoeira Caulista, Caconde, Caieiras, Cajuru, Campinas, Campo Limpo Paulista, Cananéia, Capão Bonito, Capivari, Caraguatatuba, Carapicuíba, Casa Branca, Caxias do Sul, Cerqueira César, Cerquilho, Chavantes, Conchas, Cotia, Cravinhos, Cubatão, Cunha, Diadema, Dois Córregos, Dracena, Eldorado, Embu das Artes, Espírito Santo do Pinhal, Fartura, Fernandópolis, Ferraz de Vasconcelos, Franca, Francisco Morato, Franco da Rocha, Garça, General Salgado, Glicério, Guararapes, Guaratinguetá, Guarujá, Guarulhos, Hortolândia, Ibiúna, Igarapava, Iguape, Ilha Comprida, Ilha Solteira, Ilhabela, Indaiatuba, Ipaussu, Itaí, Itajobi, Itanhaém, Itapecerica da Serra, Itapetininga, Itapeva, Itapevi, Itápolis, Itaquera, Itariri, Itatiaia, Itatiba, Itobi, Itu, Itupeva, Ituverava, Jaboticabal, Jacareí, Jales, Jandira, Jarinu, Jaú, Jundiaí, Lençóis Paulista, Limeira, Lins, Lorena, Louveira, Mairinque, Mairiporã, Marília, Mauá, Miguelópolis, Miracatu, Mirandópolis, Mirassol, Mococa, Mogi das Cruzes, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Mongaguá, Monte Alto, Monte Aprazível, Monte Azul Paulista, Monte Mor, Morro Agudo, Nazaré Paulista, Nova Granada, Nova Odessa, Novo Horizonte, Nuporanga, Orlândia, Osasco, Ourinhos, Pacaembu, Panorama, Pariquera-Açu, Patrocínio Paulista, Paulínia, Paulo de Faria, Pederneiras, Pedregulho, Pedreira, Penápolis, Pereira Barreto, Peruíbe, Pindamonhangaba, Piracaia, Piracicaba, Piraju, Pirapozinho, Pirassununga, Pitangueiras, Poá, Pompeia, Pontal, Porangaba, Porto Feliz, Porto Ferreira, Praia Grande, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Promissão, Quatá, Queluz, Rancharia, Regente Feijó, Registro, Ribeirão Bonito, Ribeirão Pires, Ribeirão Preto, Rio Claro, Rio das Pedras, Rosana, Salto, Santa Adélia, Santa Bárbara d’Oeste, Santa Cruz do Rio Pardo, Santa Cruz do Sul, Santa Fé do Sul, Santa Isabel, Santa Rita do Passa Quatro, Santa Rosa de Viterbo, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Carlos, São João da Boa Vista, São José do Rio Pardo, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Luiz do Paraitinga, São Pedro, São Roque, São Sebastião, São Simão, São Vicente, Serrana, Sertãozinho, Socorro, Sorocaba, Sumaré, Suzano, Taboão da Serra, Tambaú, Tanabi, Taquaritinga, Tarumã, Tatuí, Taubaté, Teodoro Sampaio, Tietê, Tupã, Tupi, Ubatuba, Urânia, Urupês, Valparaíso, Vargem Grande do Sul, Vargem Grande Paulista, Várzea Paulista, Vinhedo, Votorantim, Votuporanga.
Capital:
9 de julho, Barra Funda, Bela Cintra, Butantã, Cartas Precatórias, Conselheiro Furtado, Consolação, Fórum Santana, Gade 23 de maio, Hely Lopes Meirelles, Ipiranga, Itaquera, Jabaquara, João Mendes, Lapa, MMDC, Nossa Senhora do Ó, Palácio da Justiça, Pateo do Colégio, Patriarca, Penha de França, Pinheiros, Praça Almeida Jr, Prédio da Escola dos Magistrados, Prédio EPM, Rua da Glória, Santana, Santo Amaro, Santo Amaro (Adolfo Pinheiro), São Miguel Paulista, Tatuapé, Vila Prudente.
Às vésperas da greve, o Tribunal de Justiça de São Paulo oficializou a instalação de uma Mesa de Negociação para diálogo com as entidades representativas dos servidores, através do Processo CPA nº 2025/00038559. A medida, com validade até 31 de dezembro de 2025, atende a demandas de diversas associações de classe, entre elas a Assetj, e visa ampliar a participação dos servidores nas decisões administrativas.
A comissão mediadora será composta por um desembargador indicado pela Presidência, juízes assessores da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), a secretária da SGP e o secretário de Orçamento e Finanças. A primeira reunião está marcada para 28 de maio de 2025, às 14h, via plataforma Teams.
Na pauta inicial constam três temas prioritários: recomposição salarial dos servidores, criação do Nível Superior para Escreventes Técnicos Judiciários e readequação dos valores do Auxílio Saúde. As reuniões poderão ser presenciais ou por videoconferência, com regras claras de tempo e participação.
A assembleia geral dos servidores permanece agendada com início da greve prevista para dia 14 de maio.
Por determinação da presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) divulgou as normas para regularização das faltas dos servidores que participaram da assembleia geral e paralisação no dia 11 de abril de 2025.
Os servidores que se ausentaram no referido dia terão suas faltas registradas com o código 665 – “Falta Greve Judiciário – Compensação Futura”. Neste regime, os vencimentos serão mantidos, mas não haverá pagamento de auxílio-transporte e alimentação. A compensação do tempo parado deverá ser realizada até 30 de junho de 2025, em dias úteis e além da jornada regular de trabalho.
O tempo diário de compensação deve variar entre 30 minutos e 2 horas. Para as unidades com jornada das 9h às 17h, a compensação precisa ocorrer necessariamente no intervalo entre 7h30 e 17h30. Os superiores hierárquicos ficam responsáveis pelo controle do processo e deverão informar à SGP sobre o cumprimento ou não da compensação por parte dos servidores, seguindo as orientações que serão disponibilizadas no sistema de frequência.
Caso o servidor não complete a compensação até o prazo final estabelecido, a falta será reclassificada como código 218 – “Paralisação – Falta Justificada”, acarretando desconto nos vencimentos do dia e aplicação dos reflexos funcionais correspondentes à falta justificada.
Para esclarecimentos adicionais, os servidores podem entrar em contato pelo e-mail sgp.frequencia@tjsp.jus.br
Após a deliberação na assembleia do dia 11 de abril, as entidades representativas de servidores do Judiciário divulgaram carta aberta à população reiterando a Greve, marcada para o dia 14 de maio, com esclarecimentos dos principais motivos.
A carta, publicada em 23 de abril, é direcionada a toda população usuária do sistema de Justiça estadual, advogados e sociedade em geral.
O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta segunda-feira, 14 de abril, a Portaria nº 10.585, que reajusta o valor do auxílio-alimentação para os servidores ativos do Poder Judiciário paulista. Assinada pelo presidente Fernando Antonio Torres Garcia, o benefício passa a ser de R$ 80 por dia útil, com efeitos retroativos a 1º de abril de 2025.
O reajuste representa um incremento no apoio à alimentação dos servidores do Judiciário, mas ainda está abaixo dos R$90 diários, reivindicados na Pauta Prioritária de 2025.
A São Paulo Previdência (SPPrev) enviou um comunicado para a realização do censo previdenciário, que deve ser realizado pelo próprio inativo e pensionista civil e militar, anualmente, no mês de seu aniversário. Pensionistas universitários deverão realizar o procedimento em janeiro e julho.
O censo contribui para a melhora da gestão dos recursos públicos, mais transparência e o bom funcionamento do RPPS.
Atenção: a realização do censo não substitui a realização do recadastramento, o qual continua sendo obrigatório também no mês de aniversário.
O procedimento deve ser realizado, preferencialmente, via aplicativo SOU.SP.GOV.BR, selecionando a opção “Censo Previdenciário” ou pelo site da SPPrev (www.spprev.sp.gov.br), em “Serviços Online aos Beneficiários”. Ambos acessos serão via login Gov.br.
O censo deverá ser realizado até 31 de dezembro de 2025.
A Assetj está à disposição para oferecer suporte durante a realização do censo.
A São Paulo Previdência (SPPrev) enviou um passo a passo para o recadastramento obrigatório/ prova de vida, que deve ser realizado pelo próprio inativo e pensionista civil e militar, anualmente, no mês de seu aniversário. Pensionistas universitários deverão realizar o procedimento em janeiro e julho.
O recadastramento é obrigatório para que não haja fraude ou suspensão do pagamento.
O procedimento deve ser realizado, preferencialmente, via aplicativo SOU.SP.GOV.BR, mediante login GOV.BR, por meio de biometria facial, ou nas agências do Banco do Brasil, presencialmente ou por meio de representante legal.
É possível acessar o site da SPPrev (www.spprev.sp.gov.br) para obter as informações e realizar o recadastramento.
A Assetj está à disposição para oferecer suporte durante o processo de recadastramento.
Cerca de 600 servidores do Poder Judiciário de São Paulo paralisaram suas atividades nesta sexta-feira, 11 de abril, em protesto contra a política salarial do Tribunal de Justiça. A assembleia geral, realizada na Praça João Mendes, no centro da capital, reuniu trabalhadores de diversas regiões do estado e contou com a liderança do presidente da Assetj, Fespesp e Pública, José Gozze.
Além de Gozze, a Assetj foi representada pelos diretores Margarida Falcão, Geraldo F. M. Carvalho Jr., Diógenes Marcelino e Raquel Di Falco.
Gozze deu as boas-vindas a todos os servidores presentes, ressaltando a importância de mostrar ao Tribunal de Justiça que a categoria não está satisfeita com o índice de reajuste salarial oferecido. Em seguida, abriu a palavra para os dirigentes das associações presentes e os servidores que se inscreveram para falar.
Durante o ato, os servidores denunciaram o descaso do TJSP ao conceder apenas 5% de reajuste salarial, enquanto a defasagem acumulada chega a 30,24%. A indignação aumentou com a constatação de que os magistrados não sofrem nenhuma perda salarial. Após intensos debates, a assembleia decidiu, em votação, aprovar uma greve geral a partir do dia 14 de maio caso não haja uma proposta concreta de recomposição por parte da administração do Judiciário.
Propostas votadas:
Greve a partir do dia 26 de maio para dar tempo de mobilizar a categoria;
Greve a partir do dia 14 de maio com assembleia virtual no dia 13/05; aprovada
Greve branca (com marcação de ponto, sem execução de trabalho).
Foram aprovadas uma passeata até o Palácio da Justiça e a entrega de um ofício ao Presidente do Tribunal informando as deliberações da categoria.
Comarcas Presentes:
Adamantina, Andradina, Araçatuba, Araras, Assis, Barueri, Bebedouro, Campinas, Cândido Mota, Capivari, Caraguatatuba, Cerqueira César, Cotia, Cravinhos, Cubatão, Diadema, Dracena, Embu das Artes, Guararapes, Itanhaém, Itapecerica da Serra, Itapevi, Itupeva, Ituverava, Jaboticabal, Jacareí, Jandira, Jundiaí, Lins, Marília, Mauá, Miracatu, Mirandópolis, Osasco, Ourinhos, Palmital, Praia Grande, Presidente Prudente, Ribeirão Pires, Ribeirão Preto, Rio Grande das Pedras, Santa Fé do Sul, Santana do Parnaíba, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São Caetano, São João da Boa Vista, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Simão, São Vicente, Taboão da Serra, Taubaté, Tremembé, Tupi Paulista
Capital:
Barra Funda, Butantã, Consolação, Glória, Hely Lopes, Itaquera, Jabaquara, João Mendes, Lapa, Nossa Senhora do Ó, Palácio da Justiça, Patriarca, Pinheiros, Praça Almeida Júnior, Santana, Santo Amaro, Vara das Execuções.
Após o anúncio de 5% de reajuste, as entidades representativas do Poder Judiciário estadual publicaram carta aberta à população reiterando a paralisação marcada para 11 de abril, com esclarecimento dos motivos.
O principal ponto é o índice de 30,24% de perdas acumuladas nos últimos anos (2002-2025), enquanto juízes e desembargadores estão com todos os pagamentos sem defasagem salarial, com salários mensais que passam a casa de R$ 100 mil.
O índice de 5% anunciado no dia 9, às vésperas da assembleia geral e paralisação, é visto como tentativa de desmobilização da categoria.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, anunciou nesta quarta-feira (8) um pacote de reajustes para os servidores, em meio à iminência de uma paralisação marcada para sexta-feira (11). A medida, que concede 5% de aumento sobre os vencimentos iniciais, é considerada insuficiente pela categoria, que reivindica a reposição integral de 30,24%, valor necessário para compensar as perdas acumuladas nos últimos anos (2002-2025).
O anúncio ocorre dias antes da paralisação estadual com assembleia na Praça João Mendes e é visto por entidades como uma tentativa de desmobilizar a categoria. A Assetj e demais entidades criticam a proposta, destacando que o reajuste de 5% não repõe a inflação acumulada e ignora a luta histórica por equiparação salarial.
O que foi anunciado:
Reajuste de 5% nos vencimentos iniciais (via Gratificação Judiciária), a partir de 1º de março de 2025;
Auxílio-alimentação aumentará de R$ 65,00 para R$ 80,00 diários (a partir de 1º de abril);
Auxílio-creche e auxílio a filho com deficiência terão 15% de reajuste (valores sobem para R$805,00 e R$1207,50, respectivamente);
Indenização de férias e licença-prêmio com pagamento mensal de 10 dias de férias ou 15 dias de licença-prêmio, além de 10 dias de compensação (crédito em maio);
Ajuste de 20% na diferença salarial entre Assistentes Sociais/Psicólogos Judiciários e Enfermeiros Judiciários (a partir de 1º de maio).
Próximos passos
A categoria deve manter a pressão pela reposição integral de 30,24%, e a paralisação de sexta-feira segue confirmada. O TJSP deixou em aberto a possibilidade de revisão, mas condicionou novos ajustes à “reavaliação orçamentária”.
A Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP), em nome da Assetj, Pública Central do Servidor, Fespesp, Udemo, Apampesp, CPP e outras entidades representativas (veja lista completa abaixo), protocolou pedido de Amicus Curiae em ação que exige a imediata abertura de concurso público para 1.177 vagas de diretor de escola e 702 de supervisor escolar na rede estadual.
O documento reforça a urgência na nomeação até 2025 e na formação de cadastro reserva, destacando o direito constitucional à educação de qualidade, vinculado à valorização de carreiras públicas, a estabilidade técnica das equipes pedagógicas como fator decisivo para o ensino e o precedente de sucesso de concursos anteriores para essas funções estratégicas.
As entidades sustentam que a medida é essencial para evitar descontinuidade no atendimento escolar e cumprir metas educacionais.
Entidades signatárias:
CNSP, Assetj, Fespesp, Pública Central do Servidor, Udemo, Apampesp, CPP, ANSJ, Aspal, Afalesp, Aepesp, ASJCOESP, Aojesp, AASPTJ-SP e AOPM.
