O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) definiu, em votação realizada nesta quarta-feira, 12 de novembro, sua nova cúpula para o biênio 2026/2027. O desembargador Francisco Eduardo Loureiro, atual corregedor-geral, foi eleito o novo presidente do Tribunal, recebendo 261 votos em primeiro turno.
Para a vice-presidência, foi eleito o desembargador Luís Francisco Aguilar Cortez (198 votos). A eleição também marcou um fato histórico com a escolha da desembargadora Silvia Rocha (184 votos) como a nova corregedora-geral da Justiça, sendo a primeira mulher eleita para um cargo de direção na cúpula do TJSP.
O presidente da Assetj, Fespesp e Pública Central do Servidor, José Gozze, encaminhará um ofício parabenizando Loureiro pela eleição e solicitando a primeira reunião com as entidades representativas para discutir as pautas dos servidores do Judiciário.
A votação ocorreu de forma online, com a participação dos 356 desembargadores do Tribunal Pleno. O atual presidente, Fernando Antonio Torres Garcia, conduziu o anúncio dos resultados. A posse da nova gestão deverá ser realizada na primeira semana de janeiro de 2026.
Também foram eleitos em primeiro turno:
Presidente da Seção de Direito Privado: Desembargador Roberto Nussinkis Mac Cracken.
Presidente da Seção de Direito Público: Desembargadora Luciana Almeida Prado Bresciani (primeira mulher a presidir a Seção).
Presidente da Seção de Direito Criminal: Desembargador Roberto Caruso Costabile e Solimene.
Diretor da Escola Paulista da Magistratura (EPM): Desembargador Ricardo Cunha Chimenti.
A Assetj, em conjunto com 36 entidades representativas do serviço público, assinou o “Mandado de Cidadania – Não à Reforma Administrativa”. O documento, idealizado por Julio Bonafonte, servidor público aposentado, advogado e presidente do conselho deliberativo da Assetj, será protocolado nos próximos dias nos gabinetes da Câmara dos Deputados.
O manifesto, que representa mais de 1 milhão de servidores ativos, aposentados e pensionistas, exige a rejeição total da PEC 38/2025, classificando-a como um desmonte do serviço público e uma absoluta ofensa aos direitos dos cidadãos. O apelo é para que os parlamentares votem NÃO à PEC e impeçam que a matéria alcance o quórum qualificado de 308 votos necessários.
A análise do documento detalha como a PEC, sob um pretexto de modernização, ataca os pilares do Estado. O principal argumento institucional é que a PEC 38 viola cláusulas pétreas da Constituição ao promover uma ruptura do pacto federativo, retirando a autonomia administrativa e financeira de Estados e Municípios. Na prática, a União passaria a controlar o orçamento de pessoal de outros poderes (Legislativo e Judiciário locais) e órgãos autônomos, como Ministérios Públicos e Defensorias.
O manifesto também detalha o ataque direto aos servidores. O texto denuncia a criação de uma tabela remuneratória única com 20 níveis e piso de um salário mínimo, medida altamente desestimulante que causará a evasão de profissionais. Além disso, a proposta extingue direitos adquiridos, como adicionais e licenças baseadas exclusivamente no tempo de serviço (como a licença-prêmio), e precariza o ingresso ao incentivar a contratação de temporários em detrimento do concurso público, única garantia contra o apadrinhamento.
O documento ressalta que a PEC é um desastre para os serviços essenciais (saúde, educação e segurança pública) e alerta para o rígido controle financeiro proposto. O texto rejeita essa disciplina orçamentária, pois ela pode alterar a lógica de carreira e bônus de desempenho, resultando no congelamento de gastos com pessoal, o que afeta diretamente os direitos dos servidores.
A grande mobilização dos servidores públicos, que culminou na Marcha Nacional desta semana, começa a mostrar resultados concretos no cenário político. Matéria da revista Carta Capital confirma que a Reforma Administrativa (PEC 38) “encalhou” e deixou o presidente da Câmara, Hugo Motta, isolado, sem apoio do governo e do Centrão.
Em análise sobre o novo cenário, o presidente da Pública, José Gozze, publicou um artigo creditando esta vitória à luta e união da categoria, que dobrou as estimativas de público na marcha. Gozze, no entanto, alerta que a mobilização não deve parar e que uma greve geral pode ser o próximo passo.
Leia abaixo a análise do presidente da Pública e, em seguida, a matéria da Carta Capital.
ANÁLISE DO PRESIDENTE JOSÉ GOZZE
Sem apoio dos deputados, Hugo Motta, presidente da Câmara Federal, já percebeu que a reforma administrativa, PEC 38, PERDE FORÇA.
Mas não tomem isso como um presente. Isso é fruto da nossa luta e união. Falaram em 15.000 participantes na marcha. De cima do caminhão de som, me arrisco com tranquilidade em dobrar o número de participantes e de todos os Estados e do Distrito Federal.
Mas não vamos relaxar, pelo contrário, essa luta precisa tomar corpo ainda maior.
Agora é a hora e precisamos continuar o caminho. Uma greve geral pode acontecer. Estejamos prontos.
MATÉRIA DA CARTA CAPITAL
Sem governo e Centrão, reforma administrativa encalha e deixa Hugo Motta isolado na Câmara
Por Vinicius Nunes
A tentativa do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de fazer avançar a reforma administrativa encontrou um muro de resistência na própria Casa. Com o mínimo de assinaturas para ser protocolada e marcada por uma série de retiradas de apoio nos últimos dias, a proposta naufragou politicamente antes de chegar ao plenário.
Nos corredores do Congresso, líderes partidários avaliam que a reforma perdeu o momento e dificilmente prosperará sem uma mudança no cenário político. Deputados do Centrão já consideram o tema “fora de pauta” e enxergam pouca disposição do governo em defendê-lo.
A leitura majoritária é de que, em ano pré-eleitoral, não há espaço para discussões que possam gerar desgaste com categorias organizadas ou alimentar tensões. A ausência de apoio explícito do Palácio do Planalto e a boa avaliação do governo Lula (PT) reforçam esse quadro.
O resultado é um isolamento de Motta, que tentou transformar a reforma em uma marca de gestão. Sem o apoio do governo nem o respaldo do Centrão, o presidente da Câmara perdeu o eixo político que sustenta grandes votações.
Mesmo congressistas que defendem a necessidade da reforma reconhecem que a discussão foi lançada fora de tempo. O consenso é que reformas estruturais exigem capital político e liderança, dois elementos que hoje não existem no Congresso. “Esse tipo de pauta só anda com força de governo e coordenação de base. Nenhum dos dois existe neste momento”, avaliou um líder da Câmara.
A perspectiva é de que a reforma administrativa fique paralisada até o próximo ciclo de governo, a partir de 2027.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a isenção da contribuição previdenciária para os servidores públicos inativos civis ou militares e pensionistas acometidos por doenças graves.
O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), para o Projeto de Lei 1206/21, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). A relatora fez ajuste na redação, mantendo o objetivo da proposta original.
“A isenção poderá reduzir a carga financeira mensal daqueles acometidos por enfermidades graves, o que lhes permitirá direcionar parcela dos proventos para custear consultas, terapias e medicamentos”, disse Marussa Boldrin.
Principais pontos Como na versão original, o substitutivo aprovado altera a Lei 10.887/04, que regulamentou a contribuição dos inativos e pensionistas após a reforma da Previdência Social determinada pela Emenda Constitucional 41.
A relatora preferiu ainda citar a legislação que trata da isenção do Imposto de Renda nas aposentadorias em caso de doenças graves (Lei 7.713/88), em vez de manter a lista de doenças que ensejariam o benefício, como no texto original.
“Diante da necessidade de enfrentar os altos custos comumente envolvidos no tratamento dessas doenças, o Estado pode (e deve) imprimir força normativa aos comandos constitucionais que asseguram o direito à vida com dignidade”, disse Capitão Alberto Neto, autor da iniciativa.
Contribuição previdenciária A contribuição previdenciária é o valor pago por trabalhadores e empregadores para financiar a Previdência Social – responsável por benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.
No serviço público federal, o valor da contribuição, segundo a tabela de 2025, varia de 7,5% a 22%, dependendo da faixa salarial do funcionário.
Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
A Pública Central do Servidor marcou presença massiva na Marcha Nacional contra a Reforma Administrativa, realizada hoje, 29 de outubro, em Brasília. Com carros de som, o ato reuniu milhares de servidores públicos de todo o país, que saíram do Museu Nacional e seguiram em direção ao Congresso Nacional para protestar contra a PEC 38/2025 que tramita no Congresso.
Estiveram à frente da delegação da Pública o presidente José Gozze, também presidente da Assetj, o vice-presidente Wanderci Polaquini, o diretor de Organização Política, Assuntos Parlamentares e Institucionais, Celso Malhani, o Diretor Financeiro, Marcelo Delão Silva, o Diretor de Assuntos Jurídicos, Paulo Olympio, o Presidente da Região Sul, Luiz Tadeu Grossi Fernandes, e a Presidente da Região Nordeste, Angela Lobo Costa.
Pela Assetj, a diretora Margarida Falcão e o presidente do Conselho Deliberativo Julio Bonafonte também estiveram presentes no ato.
A marcha, convocada com o apoio da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, contou com a participação de diversos parlamentares que se opõem à proposta. Entre eles, discursaram no ato Alice Portugal (PCdoB-BA), Rogério Correia (PT-MG), Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Pedro Uczai (PT-SC), Pedro Campos (PSB-PE), Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Erika Kokay (PT-DF).
Juntamente com a diretoria, estiveram presentes delegações de dezenas de entidades filiadas de todo o Brasil, incluindo: Aajump, AASPTJ-SP, Afresp, Anaseg, Anatesp, Anfip, Aojesp, Aprojus, Aspal, ASJ, Assetj, Atens SN, Capesp, Febrafisco, Fenafim, Fenafisco, Fenale, Fenalegis, Fenastc, Fespesp, Sinafite DF, Sinafresp, Sindafep, Sindafisco, Sindaftema, Sindalemg, Sindalesc, Sindicontas PE, Sindicontas PR, Sindefesa, Sindep MG, Sindifisco RS, Sindilegis PR, Sindilex, SindMP PR, Sinfazfisco MG, SinPRF PR, Sisal MS e Sitesp.
A Assetj, a Fespesp e a Pública Central do Servidor realizaram um ato de mobilização em Ribeirão Preto na última quarta-feira, 8 de outubro, em frente ao Fórum da cidade. O protesto reuniu servidores públicos do Poder Judiciário para reforçar a rejeição à Reforma Administrativa.
O ato foi coordenado pelas diretoras da Assetj, Margarida Falcão, que também é vice-presidente da regional Pública São Paulo, e Raquel Di Falco. As dirigentes dialogaram com os servidores presentes, alertando sobre os principais ataques contidos na proposta.
Entre as ameaças, ficou em destaque o enfraquecimento dos vínculos, a estabilidade com prazo determinado de 10 anos e, principalmente, o fim do Regime Jurídico Único (RJU). As conversas enfatizaram que as medidas atingem diretamente os servidores do Poder Judiciário, sejam eles da ativa ou aposentados, e precarizam a qualidade dos serviços prestados à população.
A mobilização em Ribeirão Preto foi um dos eventos do calendário de lutas. Servidores de todo país estão se organizando para a participação na grande Marcha Nacional, que será realizada no dia 29 de outubro, em Brasília, com o objetivo de demonstrar a força e a união dos servidores.
Paralelamente à presença nas ruas, as entidades estão promovendo ações digitais para pressionar os parlamentares. Foi lançada a ferramenta de envio de e-mails aos deputados, disponibilizada pelo Sinafresp.
O sistema tem todos os e-mails cadastrados individualmente e uma carta já está pronta para ser encaminhada. No texto, há o pedido para que os parlamentares não deixem que o texto da Reforma Administrativa entre em pauta, argumentando que a proposta representa o enfraquecimento do Estado de Direito e do acesso da população aos serviços fundamentais. O documento ressalta a importância de serviços como saúde, educação e justiça, cuja relevância ficou evidente durante a pandemia, e alerta que a reforma, por não ter sido construída com a participação dos servidores, caminha para o fim desses serviços públicos essenciais.
Nesta segunda-feira, 6 de outubro, representantes das entidades de servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) se reuniram com a cúpula do Tribunal para discutir o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). A Assetj foi representada pelos diretores Geraldo Carvalho e Diógenes Marcelino.
O Tribunal foi representado pelo desembargador Irineu Jorge Fava (coordenador da Diretoria de Apoio aos Servidores – DAPS), juízes assessores e membros da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP). A secretária de Gestão de Pessoas (SGP), Vanessa Cristina Martiniano, informou que o TJSP está em fase de levantamento de dados e pesquisa em outros tribunais, mas que ainda não há uma linha de atuação definida. Irineu Fava frisou que a reestruturação precisa ter um impacto motivacional no servidor.
As entidades apresentaram uma frente unificada de reivindicações, com destaque para a preocupação com os inativos. Os dirigentes ressaltaram que a reestruturação deve incluir os aposentados, que não são beneficiados por medidas como o Adicional de Qualificação (AQ). A inclusão dos inativos é uma prioridade.
O ponto defendido por Geraldo foi que o futuro Plano de Cargos, Carreiras e Salários incorpore as gratificações diretamente aos vencimentos. Segundo Geraldo, a medida garante que os benefícios sejam integrados aos salários e que o PCCS cumpra sua função de valorização.
Outra solicitação foi para que o TJSP se manifeste junto à Assembleia Legislativa (Alesp) pela tramitação imediata do Projeto de Lei Complementar (PLC 28/2025), que trata da majoração dos percentuais do AQ. O encontro também abordou outras distorções, como o congelamento salarial de assistentes sociais e psicólogos.
Os membros do Tribunal ressaltaram que, apesar da necessidade de um projeto consistente, sua implementação é inviável no final da gestão do presidente Fernando Torres Garcia. Ficou acordado que uma nova reunião será agendada até novembro para dar prosseguimento aos estudos e às sugestões. A meta da categoria é elaborar uma proposta robusta para ser apresentada formalmente ao Tribunal.
Servidores públicos de Ribeirão Preto estão sendo convocados a sair às ruas nesta quarta-feira, 8 de outubro, em um ato contra a Reforma Administrativa. A mobilização organizada pela Assetj, Fespesp e Pública Central do Servidor reforça a rejeição da categoria à proposta, que ameaça diretamente a estabilidade, os direitos e a qualidade dos serviços essenciais prestados à população.
O ato é uma resposta direta à tramitação da Reforma, vista como um plano de desmonte capaz de precarizar o atendimento em áreas cruciais. Entre os principais ataques estão o enfraquecimento dos vínculos, a estabilidade com prazo determinado de 10 anos e o fim do Regime Jurídico Único, que atingem diretamente os servidores do Poder Judiciário, sejam eles da ativa ou aposentados.
A mobilização é um chamado para mostrar a força da categoria e impedir que as ameaças se concretizem no Congresso Nacional.
Um ato nacional também está marcado para o dia 29 de outubro, em Brasília.
Às vésperas do início da primavera, associados e seus familiares viajaram para Holambra no último sábado, 20 de setembro, para visitar a 42ª Expoflora, a maior festa das flores da América Latina. A excursão, organizada pelo departamento de Turismo, ofereceu aos participantes a oportunidade de celebrar a estação em um dos eventos mais tradicionais do país.
Durante o dia, os participantes aproveitaram diversas atividades, como a exposição de arranjos florais, mostras de paisagismo e as tradicionais danças holandesas. Além dos jardins temáticos e do museu histórico-cultural, o público também curtiu shows ao vivo, a parada das flores e a famosa chuva de pétalas que marcou o final da tarde.
Para garantir o conforto de todos, a excursão incluiu transporte e almoço no local. O Departamento de Turismo já prepara novas viagens para a família, com a divulgação das próximas excursões prevista para breve.
O IAMSPE (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual) comunicou a suspensão, por tempo indeterminado, dos prazos para o recadastramento de todos os servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), sejam eles ativos ou aposentados.
A medida foi tomada após o aplicativo IAMSPE Digital, usado para o procedimento, enfrentar instabilidade. Embora o prazo para os demais servidores do Estado tenha sido estendido até 30 de novembro, para os beneficiários do TJSP a superintendência do IAMSPE decidiu suspender o processo completamente.
De acordo com o Comunicado nº 113/2025, da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), o TJSP está em tratativas com o IAMSPE para alinhar a integração dos dados entre os órgãos e garantir que não haja qualquer prejuízo aos servidores e seus dependentes.
O recadastramento do IAMSPE não se confunde com o recadastramento obrigatório dos servidores aposentados do Tribunal de Justiça, que continua mantido no mês de aniversário e deve ser feito diretamente no banco em que o aposentado recebe seus proventos.
O processo deve ser realizado exclusivamente por meio digital, através do aplicativo oficial IAMSPE Digital ou pelo Portal do Beneficiário no site www.iamspe.sp.gov.br. Para acessar qualquer uma das plataformas, é necessária a autenticação via conta Gov.br. Durante o procedimento, os dados cadastrais serão confrontados com informações da base da Receita Federal, e eventuais inconsistências exigirão o preenchimento de campos faltantes ou a inclusão de documentos comprobatórios.
Em evento virtual realizado na noite de segunda-feira, 1º de setembro, lideranças de servidores públicos do país se reuniram para o lançamento do e-book “Reforma Administrativa: o Ataque Silencioso ao Serviço Público Brasileiro”, de autoria de Sylvio Micelli e Gaspar Bissolotti Neto, com prefácio de Rudinei Marques. O evento marca o início de uma nova mobilização contra a iminente tramitação de mais uma proposta de Reforma do serviço público no Congresso Nacional.
A obra surge em momento estratégico, às vésperas da apresentação de uma nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de Reforma Administrativa que deve ser conduzida pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do Grupo de Trabalho criado para tratar do tema na Câmara dos Deputados.
A Assetj esteve representada pelo presidente José Gozze.
Sylvio Micelli, jornalista, servidor do Tribunal de Justiça de São Paulo há 34 anos e ex-vice-presidente da Assetj, abriu o evento questionando as narrativas que têm sido construídas para justificar a necessidade de uma nova reforma. Também criticou a forma como a mídia tem abordado o tema, focando apenas em questões como férias de 60 dias para magistrados e supersalários, sem discutir os impactos reais da proposta para os usuários dos serviços públicos.
Gaspar, jornalista e servidor da Assembleia Legislativa de São Paulo, diretor de diversas entidades representativas e com vasto histórico de lutas, agradeceu aos presentes e reforçou a importância da união no momento atual.
Rudinei Marques, que assinou o prefácio da obra, contextualizou a disputa política em curso. “O que está em disputa ao fim e ao cabo é uma disputa pelo orçamento público”, afirmou o dirigente da Unacon e do Fonacate. Segundo ele, há segmentos no Congresso e no mercado que não querem contratar servidores para ficarem 40 ou 50 anos onerando o Estado, preferindo que esse dinheiro seja direcionado para empresas privadas ou emendas parlamentares.
Das 70 medidas anunciadas pelo coordenador do grupo de trabalho, Marques destacou que o núcleo central se resume à precarização de vínculos, ampliação de contratações por tempo horário e a criação de vínculos estatutários por tempo determinado, o que considera “aberrações”. O dirigente alertou ainda para a possibilidade de tramitação acelerada da proposta, com votação em regime de urgência para evitar o desgaste de um longo processo de debates.
Vladimir Nepomuceno, assessor, consultor legislativo e servidor federal há 40 anos, trouxe uma perspectiva técnica preocupante ao apontar que uma das mudanças mais importantes já foi implementada pelo Supremo Tribunal Federal, que é o fim do regime jurídico único, favorecendo a precarização generalizada dos vínculos.
Durante o evento, foi revelado que deputadas do campo progressista como Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e Alice Portugal (PCdoB-BA) não foram ouvidas no grupo de trabalho, evidenciando o caráter restritivo do processo de elaboração da proposta. O texto também não foi apresentado para discussão no GT, sendo mantido em sigilo até sua eventual apresentação formal.
Gozze parabenizou os autores pela iniciativa de elaborar um material que reúna todas as questões relacionadas à Reforma e anunciou que na quinta-feira, 5 de setembro, será realizada uma reunião nacional para organizar o enfrentamento contra a reforma administrativa.
O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP) participou do evento e destacou a importância do material como ferramenta de resistência. “Quando a gente defende o servidor público, defende a estabilidade no emprego, defende o concurso público de provas e títulos, nós estamos defendendo toda a população”, afirmou o parlamentar, lembrando que são os servidores que efetivam os direitos fundamentais garantidos na Constituição.
O e-book será distribuído gratuitamente (disponível aqui) e apresenta informações e argumentos técnicos para subsidiar a resistência à nova investida contra os direitos dos servidores públicos. A obra nasce, conforme explicam os autores, “da inquietação de quem acredita que o serviço público é fundamental para garantir dignidade à população, especialmente àquela que mais depende dele”, e tem como objetivo central desconstruir os argumentos oficiais que justificam a reforma, demonstrar os impactos da precarização do serviço público e apresentar alternativas reais para redução de gastos sem sacrificar direitos.
Na próxima segunda-feira, dia 1º de setembro de 2025 será lançado o e-book “Reforma Administrativa: Modernização ou Desmonte do Estado?”, uma obra contundente e necessária que mergulha nas entranhas da proposta de Reforma Administrativa em discussão no Congresso Nacional.
Escrita pelos jornalistas Sylvio Micelli e Gaspar Bissolotti Neto — ambos com longa trajetória no Serviço Público e diversas publicações relevantes — a obra conta com o prefácio de Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).
O livro apresenta uma análise crítica e histórica das reformas que, ao longo das últimas décadas, resultaram em perdas significativas para os servidores públicos e na crescente precarização dos serviços oferecidos à população mais vulnerável.
Com linguagem acessível e embasamento técnico, os autores desconstroem narrativas simplistas sobre “privilégios” e “ineficiência”, revelando os reais impactos da proposta sobre a estrutura do Estado brasileiro.
Evento de Lançamento – Reunião Zoom A Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo convida para a reunião de lançamento do e-book:
E-Book dos Jornalistas Gaspar Bissolotti Neto e Sylvio Micelli sobre a Reforma Administrativa
Data e horário: 1º de setembro de 2025, às 19h (horário de São Paulo)
A publicação estará disponível gratuitamente em plataformas digitais e será apresentada em eventos promovidos por entidades do setor público e acadêmico.
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de 26 de agosto, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 143/2020, de autoria da deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que tem apensado o PLP 21/2023, da deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP). A proposta restabelece a contagem de tempo para fins de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte e outros direitos relacionados à progressão funcional de servidores públicos federais, estaduais e municipais, suspensos pela Lei Complementar 173/2020 durante a pandemia da Covid-19. Na prática, o texto “descongela” 583 dias de tempo de serviço que ficaram sem contabilização para progressões e vantagens.
A votação no Plenário Ulysses Guimarães foi considerada histórica: 371 deputados votaram a favor e apenas 10 contra, muito além dos 257 necessários. O projeto também autoriza estados e municípios a criarem, por meio de legislação própria, regras para o pagamento retroativo do período congelado. O avanço da matéria nas comissões foi acompanhado de perto pela Pública Central do Servidor, que realizou intensa articulação política, com visitas constantes a gabinetes e pressão direta sobre os parlamentares para garantir a aprovação em Plenário.
A expressiva vitória é resultado de uma mobilização nacional em torno da campanha “Descongela Já”. Há anos é realizado o diálogo constante com deputados, denunciando os prejuízos causados aos trabalhadores. Professores, profissionais de saúde, agentes de segurança pública e demais servidores continuaram trabalhando, mas sem a devida progressão em suas carreiras.
A LC 173/2020, editada no auge da pandemia como medida de contenção fiscal, suspendeu reajustes, benefícios e vantagens aos servidores. Embora tivesse como objetivo preservar as contas públicas em um momento crítico, acabou gerando um passivo de direitos não concedidos que agora poderá ser recuperado.
Com a aprovação na Câmara, o PLP segue para votação no Senado Federal. A Pública já se articula para garantir que a mobilização se mantenha e que o texto seja aprovado sem alterações. Caso também seja aprovado pelos senadores, o projeto dependerá ainda de sanção presidencial para entrar em vigor.
A Pública teve acesso, através do vice-presidente, Hugo René de Souza, à reunião realizada nesta quarta-feira, 20 de agosto, entre o coordenador do GT da Reforma Administrativa, o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), e a bancada do PT, e preparou relatório anexo.
No encontro coordenado por Pedro Paulo, foram definidas as diretrizes finais da proposta que será encaminhada à Câmara dos Deputados. A Reforma está estruturada em quatro pilares:
Transformação Digital e Transparência – Digitalização obrigatória de processos, identificação única do cidadão, transparência ativa de dados remuneratórios, padronização federativa e concurso público nacional facultativo.
Gestão de Pessoas e Carreiras – Planejamento estratégico de concursos, racionalização de carreiras, estrutura de progressão com avaliação de desempenho, regras para cargos comissionados e teletrabalho, além de medidas de equidade de gênero.
Organização de Vínculos Funcionais – Criação de vínculos estatutários por prazo determinado, lei nacional para contratações temporárias e banco nacional de temporários.
Controle de Benefícios e Verbas Indenizatórias – Implementação de tabela única remuneratória, controle rigoroso de verbas indenizatórias, vedação de pagamentos retroativos sem previsão orçamentária e fim dos “penduricalhos”.
O GT identificou como principais desafios enfrentar privilégios consolidados no sistema de justiça, a ausência de propostas das entidades corporativas e a necessidade de coordenação federativa eficaz. Com as diretrizes homologadas, o relatório final seguirá ainda em agosto para as comissões da Câmara dos Deputados como base para uma PEC da Reforma Administrativa.
O Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE) determinou o recadastramento obrigatório de todos os usuários, titulares e beneficiários, no período de 1º de setembro a 31 de outubro de 2025. A medida abrange servidores de todos os órgãos estaduais, incluindo o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
A iniciativa visa atualizar a base de dados do Instituto, permitir melhor planejamento das ações assistenciais, fornecer informações estratégicas para mapear o perfil dos usuários e contribuir com a formulação de políticas públicas de saúde. Além disso, o recadastramento é fundamental para a gestão orçamentária dos recursos e o monitoramento contínuo dos serviços prestados, tanto na rede própria quanto na credenciada.
Além dos servidores do Tribunal de Justiça, a obrigatoriedade se estende a funcionários de mais de 50 órgãos estaduais, incluindo Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública, universidades estaduais, entre outros.
O processo deve ser realizado exclusivamente por meio digital, através do aplicativo oficial IAMSPE Digital ou pelo Portal do Beneficiário no site www.iamspe.sp.gov.br. Para acessar qualquer uma das plataformas, é necessária a autenticação via conta Gov.br. Durante o procedimento, os dados cadastrais serão confrontados com informações da base da Receita Federal, e eventuais inconsistências exigirão o preenchimento de campos faltantes ou a inclusão de documentos comprobatórios.
Para aqueles que enfrentarem dificuldades com o reconhecimento facial ou não conseguirem concluir o recadastramento digital, será oferecido suporte presencial através do setor de Recursos Humanos de cada órgão. Esses departamentos também têm a responsabilidade de divulgar amplamente a obrigatoriedade do recadastramento e prestar orientações sobre o uso das ferramentas digitais.
📍 ATENÇÃO: Os titulares que não cumprirem a determinação dentro do prazo estabelecido terão seus cadastros e os de seus beneficiários considerados inaptos, independentemente da continuidade da contribuição. Nesses casos, será necessário regularizar a situação cadastral junto ao respectivo setor de Recursos Humanos.
É importante destacar que o recadastramento junto ao IAMSPE não substitui a Prova de Vida exigida por outros órgãos, que deve continuar sendo realizada conforme regulamentação própria de cada instituição.
Canais para o recadastramento:
Aplicativo IAMSPE Digital (disponível para download)
Atendimento presencial: através do setor de Recursos Humanos do órgão de lotação
Autenticação necessária: conta Gov.br
O período de 61 dias para conclusão do processo representa uma oportunidade para que todos os beneficiários mantenham sua elegibilidade ao atendimento médico oferecido pelo IAMSPE, garantindo a continuidade dos serviços de saúde prestados pelo Instituto.
A Assetj está à disposição para oferecer suporte em caso de dúvidas.
O Tribunal de Justiça de São Paulo formalizou o envio do Projeto de Lei Complementar 28/2025 à Assembleia Legislativa (Alesp), propondo reajuste nos percentuais do Adicional de Qualificação (AQ) para servidores. A medida, assinada pelo presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, cumpre acordos firmados com entidades representativas após a greve de maio.
A proposta atualiza os valores do benefício vinculado à formação acadêmica. O impacto financeiro mensal será de R$ 16,3 milhões, beneficiando 40.284 servidores, sendo 31.876 ativos e 8.408 inativos.
Novos percentuais:
Graduação – 7,5%
Pós-graduação – 10%
Mestrado – 15%
Doutorado – 20%
Na justificativa do Projeto, Torres Garcia destacou que o reajuste visa valorizar os escreventes técnicos judiciários, que representam 70% do total que serão beneficiados. A Assetj ressalta que o aumento não substitui o Nível Superior aos Escreventes, que continua na pauta de reivindicações da categoria.
O PLC 28/2025 aguarda designação de relator na ALESP e votação pela Casa. Quando aprovado, entrará em vigor imediatamente após publicação no Diário Oficial.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, 6 de agosto, recomposição salarial de 2,5% para os servidores, com efeitos retroativos a 1º de julho. A medida, formalizada pelo presidente Desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, atende a acordos firmados após o encerramento da greve e negociações com entidades representativas.
Conforme mencionado na reunião do dia 28 de julho, o percentual será incluído na folha de pagamento de agosto, com crédito previsto para o 4º dia útil de setembro.
A Resolução reajusta a Gratificação Judiciária, principal componente remuneratório do quadro funcional, para compensar perdas inflacionárias acumuladas. Além do aumento geral, categorias específicas terão incrementos diferenciados: pesquisadores passam de 115,4% para 118,3% na gratificação por atividades especiais; estenotipistas saltam de 242,4% para 248,5%; e as atividades cartorárias recebem ajuste de 113,1% para 116,0%.
A decisão fundamenta-se nas Leis Complementares 1.111/2010 (Art. 35), 1.198/2013 e 1.217/2013, além dos termos pactuados na Mesa de Negociação. Os novos percentuais valem imediatamente, mas os cálculos retroativos a julho serão processados nos próximos holerites. As tabelas completas da Gratificação Judiciária.
Em portaria publicada nesta terça-feira, 5 de agosto, o Tribunal de Justiça de São Paulo estabeleceu o reajuste do auxílio-saúde para R$ 718 mensais a todos os servidores a todos os servidores ativos, inativos e pensionistas. Cada faixa etária teve seu percentual alterado.
O pagamento do benefício será retroativo a 1º de julho de 2025, conforme acordo da Mesa de Negociação.
Caso seja PCD (Pessoa com Deficiência), haverá 50% de reajuste a mais de acordo com a faixa etária.
Novos valores do auxílio-saúde a partir de 1º de julho:
Recolhimento de Contribuição Previdenciária – Regime Próprio de Previdência Social – RPPS/SPPREV
O comunicado abre a possibilidade de o Servidor fazer a contribuição previdenciária sobre a parcela não incorporada de seus vencimentos.
Este procedimento é válido somente aos servidores da ATIVA.
Todos os Servidores do Tribunal de Justiça devem observar esse comunicado, em especial os que tenham os códigos abaixo discriminados em seu holerite de julho de 2025, que tem seu pagamento agora no dia 06/08/2025, que são:
Cada caso deve ser estudado individualmente, pois vai depender principalmente do tempo que falta para se aposentar.
Em linhas gerais, para quem falta mais de 10 anos para se aposentar, a melhor alternativa é:
“Desejo que o desconto previdenciário incida apenas sobre as verbas próprias do meu cargo efetivo, acrescidas das verbas incorporadas aos meus vencimentos. ”
Elaboramos um passo a passo de como o associado da ASSETJ pode acessar o sistema Hólos e fazer a sua opção:
PASSO A PASSO:
No site www.tjsp.jus.br , acesse a INTRANET, em seguida o PORTAL DO SERVIDOR;
No canto superior à direita tem três pontinhos ao lado da sua foto, ao clicar com o mouse vai abrir ENDEREÇOS DE ACESSO, selecione a opção HÓLOS;
No Hólos, selecione NOVAS SOLICITAÇÕES e em seguida CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA;
Leia atentamente o item INFORMAÇÃO, ao final dê o CIENTE e SALVAR;
No item REGRAS DE CÁLCULO PARA APOSENTADORIA, siga os mesmos passos do item anterior;
No Item DECLARAÇÕES, assinale as mesmas, pois só existe essa opção;
O Comunicado SGP nº 87/2025 de hoje, 1º de agosto, esclarece que os servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo têm até o dia 31 de agosto de 2025 para definir a base de cálculo da contribuição previdenciária.
Com a Reforma da Previdência de 2019, a contribuição previdenciária deve incidir apenas sobre o salário do cargo efetivo e valores já incorporados permanentemente. Porém, cada servidor pode optar por contribuir também sobre outras parcelas não incorporáveis, como gratificações temporárias.
A partir de 1º de agosto, todos os servidores podem acessar o Sistema Hólos para fazer sua opção no menu “Novas Solicitações > Contribuição Previdenciária > Opção pela base de cálculo”. O processo inclui leitura de orientações, marcação de campos “Ciente” e escolha final.
Atenção: a escolha é única, irreversível e irretratável. Uma vez feita, não pode ser mudada.
As opções feitas até 31 de agosto começarão a valer na folha de pagamento de setembro, com desconto em outubro. Servidores que não fizerem a opção terão a contribuição ajustada automaticamente, incidindo apenas sobre salário efetivo e parcelas incorporadas.
A partir de julho de 2025, os componentes do salário foram separados na folha para facilitar o entendimento. Servidores com mais de 54 anos (mulheres) ou 57 anos (homens) podem consultar previsão de aposentadoria no Módulo de Aposentadoria.
Em caso de dúvidas, o TJSP disponibiliza os seguintes emails:
Não se pode desprezar nenhum momento da luta por direitos e melhoria. Foi um número pequeno de servidores em greve. Dizer que nada foi conseguido nessa luta é desprezar os que entraram nela. E, pior, é desestimular as lutas futuras. É dizer aos que não entraram em greve que estavam certos em não participar.
Então, vamos à história.
Levamos mais de um ano para convencer a Presidência de que precisávamos conversar, que não adiantavam reuniões discursivas nas quais só o poder tinha o direito de manifestação. Tínhamos o direito de negociar (em mesa de negociação).
Sem o movimento grevista, continuaríamos com discursos; com ela, foram obrigados a nos ouvir, receber as reivindicações e também a responder.
O TJ imaginava míseros 2,5% de reposição. Com nosso movimento grevista, caminhou para 5%, e mesmo assim dizia que não poderia ir além do que o Governador daria para o Executivo. Foi nossa manutenção grevista que o fez mudar de ideia e se ver obrigado a acrescer mais 2,5% — portanto, além do Executivo.
Além disso, o TJ deu um jeito de complementar os valores do auxílio-saúde, da creche-escola e do adicional de qualificação, buscando o dinheiro que disse não ter (ou que escondia?).
Será que foi um presente do TJ para os servidores ou foi fruto da luta dos servidores?
Claro que ainda não chegamos a receber o que temos por direito; claro que o TJ tentou descaracterizar a mesa de negociação, mas ela se efetivou e não somos nós que vamos destruí-la.
Mesa de negociação tem duas partes e é um processo que precisa ser permanente.
Cabe às Entidades continuar a organizar a luta, e aos servidores, participarem ativamente.
Se a greve tivesse tido uma adesão maior, com certeza maior seria o retorno dos nossos direitos.
Na tarde desta segunda-feira, 28 de julho, representantes do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e das entidades de servidores do Poder Judiciário reuniram-se virtualmente para discutir as conquistas da greve realizada, como a recomposição salarial de 2,5% retroativa a 1º de julho, o aumento de 15% no auxílio-saúde e o encaminhamento do Projeto de Lei da majoração do Adicional de Qualificação.
Pelo TJSP, marcaram presença o desembargador Irineu Jorge Fava (coordenador da Diretoria de Apoio aos Servidores – DAPS); o juiz assessor Rodrigo Nogueira (Gabinete Civil da Presidência); o diretor Henrique Rodrigo Galhardo (Gabinete Civil da Presidência); os juízes assessores Andre Gustavo Cividanes Furlan e Wagner Roby Gidaro (responsáveis pelo RH Capital); o secretário de Orçamento e Finanças (SOF), André Laursen Pavani; o diretor João Vicente Ortolan Reiff (SOF); e a secretária de Gestão de Pessoas (SGP), Vanessa Cristina Martiniano. Representando a Assetj estiveram os diretores Diógenes Marcelino e Geraldo Carvalho Jr.
O TJSP confirmou o pagamento de 2,5% de recomposição salarial, com percentual retroativo a 1º de julho de 2025. O valor será incluído na folha de pagamento de agosto, com crédito previsto para o 4º dia útil de setembro.
Foi aprovado o reajuste de 15% no valor do auxílio-saúde, somando-se ao reajuste já concedido em janeiro deste ano (20%). O novo percentual representará acréscimos de R$ 94 a R$ 161 mensais, conforme a faixa etária, e, no caso de pessoas com deficiência, de R$ 141 a R$ 242 mensais.
O TJSP se comprometeu a apresentar ao Órgão Especial, no dia 6 de agosto, o Projeto de Lei para majoração dos percentuais do Adicional de Qualificação, com posterior envio à Assembleia Legislativa (Alesp). A medida poderá beneficiar 31,8 mil servidores da ativa e 8,4 mil aposentados. Os novos percentuais propostos são: Graduação 7,5%, Especialização 10%, Mestrado de 15% e Doutorado para 20%.
O juiz Andre Gustavo Cividanes Furlan informou que a compensação dos dias de greve deve ser concluída até o final de outubro. As entidades solicitaram a revisão da compensação para que cada hora compensada seja computada como duas, proposta que o TJSP se comprometeu a estudar. Também foi esclarecido que a compensação do dia 29 como falta por greve deve ser enviada nominalmente, pois o Tribunal apurou que não houve faltas nesse dia de pessoas que estavam em greve.
Em relação aos pedidos de reversão das exonerações de cargos em comissão em razão da adesão à greve, o Tribunal não acatou as solicitações das entidades.
O desembargador Irineu Jorge Fava destacou o caráter histórico da mesa de negociação e ressaltou estar somando esforços para que ela permaneça na próxima gestão. Solicitou que novos assuntos sejam apresentados com antecedência para discussão na próxima mesa de negociação. As entidades irão se reunir e definir quais assuntos devem ser debatidos na próxima rodada de negociação.
A próxima reunião foi indicada para outubro, com data ainda a ser definida.
A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) publicou na sexta-feira, 25 de julho, o Comunicado Nº 86, que autoriza a compensação do dia 2 de julho para os servidores que participaram da assembleia geral da categoria. A decisão foi tomada pela Presidência do Tribunal após o encerramento do movimento grevista.
Os gestores têm até 11 de agosto de 2025 para efetuar o lançamento do “Código 665 – Falta Greve Judiciário – Compensação Futura” no sistema de frequência. Para este dia, não haverá pagamento de auxílio transporte e alimentação, mas os vencimentos serão mantidos.
A compensação das horas não trabalhadas deve ser efetuada até 31 de outubro de 2025. Os servidores podem optar pela utilização do saldo do banco de horas para realizar a compensação. Gestores que já efetuaram compensações antes deste prazo podem informar a situação para regularizar os registros funcionais.
A Pública Central do Servidor esteve presente no ato realizado nesta sexta-feira (25) na Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, centro de São Paulo, em defesa da soberania nacional. O evento reuniu lideranças do direito e mais de cem entidades da sociedade civil para o lançamento da Carta em Defesa da Soberania Nacional.
A Pública Central do Servidor foi representada pelos diretores Geraldo Carvalho Jr., diretor administrativo, e Diógenes Francisco Marcelino, diretor de políticas sindicais e associativas, somando-se às demais centrais sindicais presentes como CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB, Nova Central, CSP Conlutas e Intersindical. Ambos também são diretores da Assetj e da Fespesp.
O ato ocorreu em resposta ao anúncio de tarifaço dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros e à revogação de vistos de oito ministros do STF. Durante o evento, que começou às 11h, foi lida a Carta em Defesa da Soberania Nacional por Cida Bento, criadora do conceito de “pacto da branquitude”. Mais de 10 mil assinaturas já foram coletadas.
A carta reafirma a independência do Brasil e repudia interferências externas, chantagens comerciais e ataques à democracia brasileira. O documento lembra a trajetória de mais de dois séculos de independência e destaca que a soberania é o poder do povo sobre si mesmo, defendendo a cidadania plena, a redução das desigualdades e o combate a qualquer forma de discriminação.
O evento contou também com a participação de importantes figuras políticas, incluindo o ministro do Desenvolvimento Agrário Paulo Teixeira, o presidente do BNDES Aloizio Mercadante, o presidente do PT Edinho Silva e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.
A carta conclui convocando ao diálogo e à negociação pacífica, mas rejeitando qualquer forma de violência ou coação, reiterando que a soberania brasileira é inegociável.
O Tribunal de Justiça de São Paulo abriu as inscrições para o Processo de Remoção 2025, que acontecerá entre 28 de julho e 8 de agosto. A iniciativa contempla os cargos de Escrevente Técnico Judiciário, Oficial de Justiça, Assistente Social Judiciário e Psicólogo Judiciário.
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo sistema do Tribunal, disponível no Portal do Servidor e no endereço http://www.tjsp.jus.br/RHF/Remocao.
Não poderão participar os Escreventes Técnicos Judiciários lotados nas Comarcas da 4ª Circunscrição Judiciária (Barueri, Carapicuíba, Jandira, Osasco – Sede e Santana de Parnaíba) devido à impossibilidade de reposição. Também estão impedidos os Oficiais de Justiça que ocupam cargos criados pela Lei 1.960/78, em razão das restrições específicas de suas atividades.
A Assetj está à disposição para oferecer suporte em caso de dúvidas.
A mestra Loretana, “Miss Piracicaba”, como eu a chamava, sempre será uma bandeira que ensinou e edificou a educação pública neste Estado de São Paulo.
Deixou-nos aos 99 anos de idade, 80 de magistério e 70 de Centro Professorado Paulista – CPP, uma guerreira maravilhosa que nunca transigiu e sempre defendeu com tenacidade a educação pública perante os governantes de plantão.
Ensinou à eles que a educação pública é fundamental para o povo, especialmente para as famílias com poucos recursos, que dela depende.
Como aluno que fui do grupo escolar “ensino fundamental” de antigamente, que aprendi a ler e escrever com mestras da mesma vocação da Loretana, em nome dela, continuarei lutando pela educação pública sem privatização, pois é um direito fundamental da cidadania.
Loretana sempre companheira nas batalhas do funcionalismo, era um exemplo de dignidade que nos motivava a combater os desmandos governamentais na educação e com certeza muitas vitórias em todos esses anos devemos à ela.
Uma lenda viva não morre nunca, onde ela estiver, continuará a nos incentivar e ensinar como se defende a escola pública, que ela tanto enobreceu.
A vida deve ser vivida, mirando no espelho do bom exemplo, o da Loretana não quebra.
Em nossos corações ela continua a viver, deixando muitas saudades.
O Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), que é o convênio médico do servidor do estadual de São Paulo, agora oferece atendimento de telessaúde mental. A ação tem como objetivo dar suporte e promover atendimento clínico de saúde mental entre os funcionários do Estado. A assistência on-line de psicólogos e psiquiatras deve ser solicitada pelo WhatsApp no link https://wa.me/message/HTVTK3E77MGWK1 É preciso informar: nome, CPF e número de inscrição do Iamspe. O retorno com a data da consulta é feito em até 24 horas.
As sessões são realizadas com psicólogo que faz uma avaliação e encaminha ou para psicólogo ou psiquiatra de acordo com o caso. De segunda a sexta, das 7h às 21h e aos sábados, das 8h às 14h.
Os usuários do IAMSPE devem acessar o teleatendimento de saúde mental por este link https://wa.me/message/HTVTK3E77MGWK1 e não o número anterior que acaba indo para um número geral.
Entidades protocolam ofício ao TJSP formalizando fim da greve
As entidades representativas dos servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo protocolaram, nesta quarta-feira, 3 de julho, ofício ao desembargador presidente Fernando Antônio Torres Garcia formalizando o encerramento da greve decidido em assembleia no dia anterior. O documento, assinado por 21 entidades, estabelece as condições para a continuidade das negociações e solicita garantias para os servidores.
O ofício, liderado pela A Pública Central do Servidor e pela Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fespesp), foi protocolado pelos representantes das entidades, entre eles os diretores da Assetj Geraldo F. M. Carvalho Jr. e Diógenes Marcelino, e foi recebido pelo desembargador Irineu Jorge Fava (coordenador da Diretoria de Apoio aos Servidores) e pela secretária Vanessa Cristina Martiniano (Secretaria de Gestão de Pessoas).
Como primeira demanda, as entidades solicitam a garantia de que nenhum servidor sofrerá punição por adesão à greve, bem como a reversão de todas as formas de punição já aplicadas, incluindo processos administrativos e exonerações de cargos comissionados.
O documento também requer a revisão da compensação dos dias de greve, com negociação efetiva dos dias a serem compensados e devolução dos descontos já efetuados no auxílio alimentação. As entidades pedem o reconhecimento da data de suspensão da greve a partir de 30 de maio de 2025, incluindo a paralisação de 2 de julho.
Entre as demandas estão a complementação do índice de reposição salarial apresentado pela Comissão de Negociação do TJSP em 27 de junho, com reconhecimento de que o percentual de 2,5% concedido refere-se à recomposição das perdas salariais acumuladas.
O ofício solicita ainda a apresentação imediata do Projeto de Lei referente à majoração dos índices nas faixas de Adicional de Qualificação à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), conforme compromisso assumido pelo Tribunal durante as negociações.
As entidades pedem a aplicação imediata do percentual de 15% de majoração do auxílio saúde no próximo holerite dos servidores, conforme proposta da Comissão de Negociação na reunião de 27 de junho.
Além do protocolo, os dirigentes solicitaram o agendamento da próxima reunião da Mesa de Negociação. A expectativa é que o encontro seja marcado para o início de agosto, com periodicidade mensal conforme solicitado no ofício. Em conversa com a secretária Vanessa, foi confirmado que os benefícios consolidados por enquanto como os 2,5% do índice de reposição, 15% no auxílio saúde e Adicional de Qualificação serão retroativos a 1º de julho. A implementação pode ocorrer apenas em setembro devido ao fechamento da folha de pagamento, mas manterá a retroatividade a julho. Vanessa informou que tratará da implementação com Rodrigo Nogueira, juiz assessor do Gabinete Civil Executivo da presidência.
Os servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiram suspender a greve durante assembleia realizada nesta quarta-feira, 2 de julho, na Praça João Mendes, no centro da capital. A categoria aprovou os acordos negociados com a administração do tribunal, que contemplam reajustes salariais e melhorias em alguns benefícios.
Representando a Assetj, o presidente José Gozze conduziu a assembleia ao lado dos diretores Margarida Falcão, Geraldo F. M. Carvalho Jr., Diógenes Marcelino, e da conselheira Raquel Di Falco.
Durante a assembleia, que contou com leitura de edital, microfone aberto para manifestações e falas de representantes das entidades, os servidores avaliaram as conquistas obtidas nas negociações.
Gozze destacou, que, por mais que esteja distante dos 30,24% de defasagem acumulada, o índice de 7,5% concedido pelo Tribunal foi a maior reposição concedida no estado de São Paulo.
Outros benefícios foram a concessão de reajustes no auxílio saúde, que teve aumento de 15%, e no Adicional de Qualificação cresceu 50% para graduação e mestrado e 33% para especialização e doutorado. O auxílio alimentação foi reajustado em 23% (de R$ 65 para R$ 80), e os auxílio creche e auxílio para pessoas com deficiência (PCD) tiveram majoração de 15% cada (R$805,00 e R$1207,50, respectivamente).
A assembleia também contou com a participação da deputada estadual Ana Perugini (PT), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores da Justiça na Alesp, que se manifestou sobre a importância das conquistas da categoria, mantendo aberto o espaço de diálogo na Assembleia Legislativa.
Após as falas, foi iniciado o processo de votação em três etapas:
1 – Ofício ao TJ – Protocolo de ofício ao Tribunal formalizando os acordos – aprovado;
2 – Definição pelo retorno ou não da greve – Houve defesa das duas posições no caminhão. Após debate, foi aprovada a não retomada da greve, sinalizando a aceitação dos termos negociados.
3 – Retomar a greve em agosto ou quando julgar necessário – aprovada.
A aprovação dos itens mantém a categoria em alerta para uma possível mobilização futura. Os representantes enfatizaram que, independentemente da decisão, “a luta continua” na defesa dos direitos da categoria.
No ofício a ser protocolado, serão inclusas pautas como: a não punição dos grevistas e reversão das demais que já aconteceram, retomada da mesa negociação ainda em julho para discutir os demais itens das Pautas da Categoria e formalização das decisões da assembleia e o encerramento da greve.
A Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça de São Paulo publicou nesta quarta-feira, 2 de julho, o Comunicado SGP nº 73/2025. A partir de agora, a elaboração de escala de gozo de licença-prêmio passa a ser obrigatória em todas as unidades administrativas e judiciais.
Antes da alteração promovida pela Portaria nº 10.611/2025, que modificou a Portaria nº 10.221/2023, a criação de escalas para licença-prêmio era apenas uma recomendação. Com a nova norma, os dirigentes de unidades ficam obrigados a elaborar uma escala anual. Além de criar a escala, o gestor também deve acompanhar eventuais ajustes necessários e fiscalizar o cumprimento efetivo do cronograma estabelecido.
Os servidores devem cadastrar seus pedidos no sistema “GED – Solicitações” em períodos mínimos de 15 dias, exceto quando se tratar do saldo final de um bloco de licenças. O indeferimento só poderá ocorrer em casos excepcionais, mediante justificativa detalhada e individualizada do gestor. A norma veda justificativas genéricas ou baseadas em motivos particulares. Quando houver indeferimento, o servidor poderá solicitar indenização pelo saldo não gozado através do sistema informatizado.
As escalas devem permanecer sob controle das unidades, mas podem ser solicitadas pela Presidência do Tribunal a qualquer momento para análise. Todo o processo – desde os pedidos até as justificativas de eventual indeferimento – deve ser realizado exclusivamente pelo sistema “GED–Solicitações” , disponível em https://www.tjsp.jus.br/RHF/WorkflowSP/.
Para esclarecimentos, os servidores podem entrar em contato com o Serviço de Contagem de Tempo para Benefícios e Concessão de Vantagens pelo e-mail sgp.licencapremio@tjsp.jus.br.
A medida visa garantir maior organização no gozo do benefício e assegurar que todos os servidores tenham acesso efetivo à licença-prêmio, direito adquirido após cada quinquênio de serviço público.
