O Comunicado SGP nº 87/2025 de hoje, 1º de agosto, esclarece que os servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo têm até o dia 31 de agosto de 2025 para definir a base de cálculo da contribuição previdenciária.
Com a Reforma da Previdência de 2019, a contribuição previdenciária deve incidir apenas sobre o salário do cargo efetivo e valores já incorporados permanentemente. Porém, cada servidor pode optar por contribuir também sobre outras parcelas não incorporáveis, como gratificações temporárias.
A partir de 1º de agosto, todos os servidores podem acessar o Sistema Hólos para fazer sua opção no menu “Novas Solicitações > Contribuição Previdenciária > Opção pela base de cálculo”. O processo inclui leitura de orientações, marcação de campos “Ciente” e escolha final.
Atenção: a escolha é única, irreversível e irretratável. Uma vez feita, não pode ser mudada.
As opções feitas até 31 de agosto começarão a valer na folha de pagamento de setembro, com desconto em outubro. Servidores que não fizerem a opção terão a contribuição ajustada automaticamente, incidindo apenas sobre salário efetivo e parcelas incorporadas.
A partir de julho de 2025, os componentes do salário foram separados na folha para facilitar o entendimento. Servidores com mais de 54 anos (mulheres) ou 57 anos (homens) podem consultar previsão de aposentadoria no Módulo de Aposentadoria.
Em caso de dúvidas, o TJSP disponibiliza os seguintes emails:
Décimos incorporados: sgp.enquadramento@tjsp.jus.br
Folha de pagamento: folhadepagamento@tjsp.jus.br
Aposentadoria: sgp.aposentadoria@tjsp.jus.br
Sistema Hólos: https://suporte.tjsp.jus.br/saw/ess/ ou 0800-770-5779
A Assetj está à disposição para oferecer suporte em caso de dúvidas.
