Pública participa de encontro com Rodrigo Pacheco

A Pública Central do Servidor, representada pelo presidente José Gozze, participou de mais uma reunião de entrega da Pauta da Classe Trabalhadora – Prioridades 2024, a Agenda Legislativa das Centrais Sindicais, e a Agenda Jurídica das Centrais Sindicais. Desta vez, o encontro foi com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Também participaram da agenda o Senador Paulo Paim (PT-RS), o analista do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) André Santos, o sociólogo, assessor técnico das centrais sindicais, professor e ex-diretor técnico do DIEESE Clemente Ganz Lúcio, e representantes da CUT.

Os participantes discutiram diversos projetos de interesse dos trabalhadores. Rodrigo Pacheco receptivo e demonstrou um compromisso em manter um diálogo constante com as centrais sindicais. Para José Gozze, este encontro foi mais uma grande oportunidade para reforçar a união e colaboração entre as entidades na defesa das causas dos trabalhadores públicos e privados.

Representantes dos servidores participam de reunião com Deputado Barros Munhoz

Diretores das entidades filiadas à Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fespesp) foram recebidos na tarde desta quarta-feira, dia 12 de junho, no gabinete do deputado estadual Barros Munhoz (PSDB), na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Barros Munhoz é relator do Orçamento do Estado para 2025, apresentado pelo Governo do Estado.

Articulado pela presidenta da AASPTJ-SP, Maricler Real, participaram do encontro Geraldo Francisco Martins de Carvalho Jr. (Assetj), Michel Iorio Gonçalves, presidente da CCM do Iamspe, (Assojubs), Ana Paula Miriani, 1ª vice-presidente da CCM (Capesp / Apeoesp) e Naiara Reis de Almeida Perrucci, coordenadora da CCM na Capital (Aspal).

Logo de início, Maricler Real relembrou ao deputado Barros Munhoz do papel decisivo que o parlamentar teve, no processo de criação da SPPrev, para que fosse constituído um Conselho Paritário com representação igualitária entre Estado e Servidoras/es. Mesmo diante do desejo do Governador da época, que era de ter um número maior de representantes do Estado, Barros Munhoz batalhou para todas/os estivessem representadas/os em igual número. O resultado foi um Conselho Paritário que funciona bem e de maneira adequada até os dias de hoje e tem, inclusive, a presidenta Maricler Real entre as/os conselheiras/os pelas/os servidoras/es.

A partir deste compromisso histórico do parlamentar com servidoras/es estaduais, o grupo trouxe demandas urgentes e importantes em duas frentes de atuação: Judiciário e Iamspe. A respeito do Iamspe, as/os presentes solicitaram a destinação de uma verba extra de R$ 300 milhões no próximo Orçamento a fim de que o Instituto consiga fechar as contas e honrar seus compromissos financeiros, sem prejudicar o atendimento a milhares de servidoras/es. A demanda histórica pela criação de um Conselho Paritário com representantes de servidoras/es e do Governo também foi posta à mesa.

Geraldo solicitou ao deputado Barros Munhoz que o governo estadual aporte ao Iamspe um valor equivalente a 3% dos salários dos servidores, igualando a contribuição feita pelos próprios servidores. Este pedido antigo visa garantir a sustentabilidade financeira do Instituto e melhorar a qualidade dos serviços prestados.

A respeito do Judiciário, as/os presentes trataram de questões primordiais. O primeiro ponto: que o relator não reduza drasticamente o Orçamento do Tribunal de Justiça de São Paulo para o próximo ano. A redução seguida ano após ano é um dos principais argumentos utilizados pelos Presidentes do Tribunal para não darem reajustes reais as/aos servidoras/es. Para assistentes sociais e psicólogas/os, a presidenta Maricler Real destacou a necessidade urgente da aprovação dos 40% restantes da equiparação com a gratificação dos profissionais da enfermagem. Michel Iorio salientou a questão do Nível Superior para escreventes do TJ-SP.

Ao final da reunião, em relação aos itens que versam em torno do Orçamento Estadual, o deputado Barros Munhoz se comprometeu a estudar o melhor caminho para atender as demandas apresentadas. A respeito da criação de uma Comissão Paritária no Iamspe, ficou estabelecido um novo encontro para tratar somente deste tema após as eleições municipais de outubro.

Pública apresenta pautas e agendas a Geraldo Alckmin

Na terça-feira, 11 de junho, a Pública Central do Servidor, representada pelo presidente José Gozze, participou de uma reunião com o vice-presidente da República e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, para a entrega da “Pauta da Classe Trabalhadora – Prioridades 2024”, a “Agenda Legislativa das Centrais Sindicais” e a “Agenda Jurídica das Centrais Sindicais”. 

Geraldo Alckmin recebeu as demandas das centrais e reforçou o compromisso do Governo com todas as questões apresentadas. Para Gozze, os encontros com Alckmin e com os demais ministros têm sido essenciais para difundir as pautas dos trabalhadores para o Executivo, Legislativo e Judiciário.

Pública e demais centrais entregam pautas a Arthur Lira

Na terça-feira, 11 de junho, a Pública Central do Servidor, representada pelo presidente José Gozze, teve um encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), com o objetivo de entregar a “Pauta da Classe Trabalhadora – Prioridades 2024”, a “Agenda Legislativa das Centrais Sindicais” e a “Agenda Jurídica das Centrais Sindicais”.

Arthur Lira recebeu os documentos e demonstrou interesse em promover um diálogo contínuo com as centrais sindicais. Para o presidente José Gozze, foi um momento importante de união das centrais para apresentar a luta dos trabalhadores públicos e privados.

Encontro com Ministro Márcio França destaca fortalecimento dos sindicatos

Na terça-feira, 28 de maio, a Pública Central do Servidor, representada pelo presidente José Gozze e vice-presidente Wanderci Polaquini, participou de uma reunião com o Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França. Durante o encontro, foram entregues diversos documentos importantes, incluindo a Pauta da Classe Trabalhadora – Prioridades 2024, a Agenda Legislativa das Centrais Sindicais, e a Agenda Jurídica das Centrais Sindicais. O foco principal foi apresentar pautas essenciais dos serviços públicos, com ênfase no fortalecimento dos sindicatos.

O Ministro Márcio França, além de receber as agendas, discutiu possíveis formas de financiamento e custeio sindical. Sugeriu que o financiamento sindical poderia ser estruturado nos moldes do Sistema S, utilizando recursos de tributos, para garantir o fortalecimento das entidades sindicais. A conversa também abordou as questões emergenciais no Rio Grande do Sul, especialmente em relação às famílias desabrigadas pela calamidade recente.

França propôs que as entidades sindicais disponibilizem suas colônias de férias ao longo do litoral para abrigar temporariamente essas famílias, evitando que permaneçam em ginásios por longos períodos, o que pode gerar problemas como violência e assédio. Além disso, mencionou que o governo está estudando a aquisição de imóveis para abrigar as pessoas desabrigadas, garantindo um apoio mais estruturado durante o tempo necessário.

Pública se reúne com Ministro Carlos Lupi

Na terça-feira, 28 de maio, a Pública Central do Servidor, representada pelo presidente José Gozze e vice-presidente Wanderci Polaquini, participou de uma reunião com o Ministro da Previdência, Carlos Lupi. Durante o encontro, foram entregues diversos documentos importantes, incluindo a Pauta da Classe Trabalhadora – Prioridades 2024, a Agenda Legislativa das Centrais Sindicais, e a Agenda Jurídica das Centrais Sindicais. A reunião teve como foco principal a apresentação de pautas essenciais dos serviços públicos, especialmente relacionadas à previdência.

O Ministro Carlos Lupi aproveitou a oportunidade para fazer uma prestação de contas detalhada do trabalho realizado pelo ministério. Destacou vários indicadores utilizados para avaliar a eficiência da previdência, como a redução do tempo de espera para a aposentadoria, que caiu de 162 para 40 dias, em média. Além disso, o estoque de pedidos de aposentadoria foi significativamente reduzido, passando de 2 milhões em dezembro de 2022 para 300 mil nos dias atuais.

Lupi também abordou os esforços contínuos para identificar e reduzir pedidos fraudulentos de afastamentos e pensões, bem como práticas abusivas de advogados que não repassam os benefícios aos aposentados imediatamente. Outro ponto importante foi a atuação do ministério na redução dos devedores contumazes da previdência, especialmente no setor privado. Ao final, o ministro apresentou um livro que conta a história dos últimos 100 anos da previdência, ressaltando a importância e os desafios enfrentados pelo sistema ao longo do tempo.

Ato Solene em homenagem aos Escreventes é realizado na Alesp

Realizado na noite de segunda-feira, 3 de junho, o Ato Solene em Homenagem ao Dia do Escrevente Técnico Judiciário, convocado pelo Deputado Estadual Carlos Giannazi (PSOL), reuniu lideranças de entidades representativas e servidores públicos no Plenário Tiradentes, na Alesp. Estiveram presentes representantes da Assetj, Assojubs, Sintrajus, AASPTJ-SP, Organize e Lute, Exefe-AOJ, Fespesp e Pública Central do Servidor.

O deputado abriu a sessão parabenizando os Escreventes, a maior categoria do TJSP com cerca de 28 mil servidores na ativa e 16 mil aposentados, pelas mobilizações realizadas nas portas dos Fóruns em todo estado, Fórum João Mendes e Palácio da Justiça, finalizando na Assembleia Legislativa nos gabinetes dos deputados e no Plenário Tiradentes. Compuseram a mesa o presidente da Assetj, Fespesp e Pública Central do Servidor, José Gozze, a diretora do Sintrajus, Rosângela dos Santos, e o presidente da Assojubs, Sidnei Dalla Marta.

Conhecedor das lutas históricas dos servidores do Tribunal de Justiça, Giannazi manifestou apoio à toda pauta da Campanha Salarial de 2024, em especial à reposição salarial de 24,19% e ao Nível Superior (NS). 

Parabenizou a iniciativa em colocar o NS como prioridade nas bandeiras de luta, para que se tenha êxito, como no caso dos Oficiais de Justiça. O deputado discursou sobre o PLC 3/2018, que autoriza o Tribunal de Justiça a instituir o nível superior ao cargo de Escrevente Técnico Judiciário. O Projeto já foi aprovado em todas as comissões e está pronto para ser votado, mas depende de verba direcionada para o pagamento. Giannazi destacou que o PLC é autorizativo e por isso não se enquadra em vício de iniciativa (proposição cabe exclusivamente a um poder, mas é proposta por outro).

Destacou a relevância das emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estão sendo discutidas nas Câmaras Municipais e a última audiência será na Alesp, ainda sem data marcada. Giannazi já apresentou emenda que reserva recursos para pagamento do Nível Superior dos Escreventes e reforçou a importância de comparecer à Alesp e de pleitear emendas ao Orçamento de 2025. Ainda assim, no fim do ano haverá mais uma oportunidade de apresentar novas emendas, mas a pressão do presidente do Tribunal de Justiça é necessária e imprescindível.

Para que ficasse registrado, o deputado explicou o trâmite do orçamento. O TJSP faz o envio ao Governo Estadual, que corta em quase metade. Os deputados apresentam emendas para aumentar o orçamento e chegar mais próximo ao que foi pleiteado, mas nem sempre a Alesp aprova. Nessa etapa, a mobilização dos servidores é necessária para que deputados apresentem mais emendas e aprovem, já que o próprio TJSP não comparece à Alesp para pressionar. 

Após a fala de abertura, Gozze teve a oportunidade de parabenizar os Escreventes e ressaltou que homenagem sem luta não é nada. “O Escrevente é aquele que atende à população, orienta advogados, auxilia o juiz nos despachos. Sem o Escrevente, não há acesso à Justiça. Escrevente é aquele que leva o direito à Justiça ao cidadão”, destacou.

Gozze falou das demais questões que envolvem os servidores do Tribunal, como a recomposição salarial inflacionária, mas destacou que o atual movimento do Nível Superior pressiona o Tribunal a tomar outra posição. 

Ainda de acordo com Gozze, o presidente do Tribunal manda um orçamento para o Governador, sem prever que a instituição do Nível Superior. Destacou a recorrente falta de vontade política dos presidentes do TJSP em negociar com o presidente da Assembleia Legislativa projetos que favoreçam os servidores e ajustes no orçamento encaminhado todo ano. Refletiu sobre a PEC 10/23, dos quinquênios para magistrados, que está prestes a ser aprovada e que com certeza o presidente irá à Alesp para pleitear o valor para pagamento.

Para finalizar, Gozze reafirmou a importância do movimento: “Não podemos deixar esfriar a luta pelo Nível Superior. Eu tenho certeza que estamos em um movimento vitorioso, por mais que ele demore.”

Em seguida, Giannazi solicitou que fossem exibidos dois vídeos de parlamentares que também endossam a luta dos servidores. A primeira manifestação foi da deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), afirmando que apresentou Moção de Apoio ao Nível Superior dos Escreventes na Comissão de Administração e Serviços Públicos da Câmara dos Deputados. 

A segunda intervenção foi o vídeo do vereador Celso Giannazi (PSOL-SP), que mencionou os exemplos de outros estados em que já foi aprovado o Nível Superior aos Escreventes e mencionou que também apresentou Moção de Apoio à causa na Câmara Municipal de São Paulo.

Giannazi levantou outra questão importante a ser cobrada do Tribunal de Justiça que é a chamada dos Escreventes aprovados no último concurso. Mesmo diante de tantos aprovados sem chamada, outro concurso foi anunciado.

Os demais presentes tiveram a oportunidade de fala. Destacaram-se a vitória dos Oficiais de Justiça, os cortes no orçamento e o pagamento de folha suplementar aos magistrados até o final do ano de 17 a 20 mil reais para despesas administrativas, que são executadas pelos Escreventes Técnicos Judiciários.

Todas as fotos estão disponíveis em: https://photos.app.goo.gl/TjpLtEV9sQu3kPGB7

O Ato Solene pode ser visto aqui: 

Mosap e Pública marcam Encontro em São Paulo para discutir a PEC 6

A Pública Central do Servidor tem se destacado na defesa e promoção da PEC 6/2024, uma proposta fundamental para a redução e extinção da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados.

A Pública tem trabalhado em colaboração com outras entidades como o Mosap, buscando acumular requerimentos de apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006. Em reuniões como a realizada com a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados, a da sede do Mosap em Brasília e agora nos Encontros Regionais.

Com a liderança do presidente José Gozze e do vice-presidente Wanderci Polaquini, a entidade tem se engajado ativamente em reuniões e eventos estratégicos com deputados, ministros e secretários de Governo. Nessas ocasiões, a Pública não apenas enfatiza a importância da PEC 6/2024, mas também entrega documentos cruciais como a Pauta da Classe Trabalhadora – Prioridades 2024, e as Agendas Legislativa e Jurídica das Centrais Sindicais, consolidando seu papel de vanguarda na articulação sindical.

Com uma abordagem proativa e colaborativa, a Pública continua a mobilizar recursos e apoio para garantir que os direitos dos servidores públicos aposentados sejam preservados e fortalecidos.

Convite Especial: Encontro Regional Mosap em Prol da PEC 6/2024

Pública Central do Servidor e Mosap convidam você a participar deste importante encontro para debater a PEC 6/2024 e fortalecer nossa mobilização. Sua presença é essencial!

📅 Data: 17 de junho
📍 Local: Sede da Afresp, São Paulo

Deputado Giannazi convida para Ato Solene em homenagem ao Dia do Escrevente

Hoje, dia 03 de junho, às 18h30, o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP) realizará junto às entidades representativas dos servidores do Judiciário, um Ato Solene em homenagem ao dia do Escrevente Técnico Judiciário.

Na ocasião, será defendido o Nível Superior,  o reajuste digno para todos os servidores do TJSP e a chamada imediata dos aprovados no concurso.

✊🏽 Compareça! Sua presença é muito importante.

📍Plenário Tiradentes | Alesp – Palácio 9 de Julho – Av. Srg. Mario Kozel Filho, 165

CCM Iamspe tem nova gestão para o biênio 2024-2026

Na última quinta-feira, 23 de maio, foi realizada a eleição da nova gestão da Comissão Consultiva Mista (CCM) do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE). A chapa vencedora “Democracia e Luta”, com condução para o biênio 2024-2026, tem como presidente Michel Iorio Gonçalves, tesoureiro da Associação de Base dos Trabalhadores do Judiciário do Estado de São Paulo (Assojubs), coordenador do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Judiciário Estadual na Baixada Santista, Litoral e Vale do Ribeira do Estado de São Paulo (Sintrajus) e diretor da Grande São Paulo e Litoral da Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fespesp).

As bandeiras de luta da CCM Iamspe devem ser levadas em consideração pela nova gestão. Entre elas são a contrapartida do Governo, eleições para a superintendência, contra o leilão do prédio do Iamspe, contra a privatização do Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE), expansão da rede credenciada com qualidade e atendimento para todos.

Mesa diretora e Coordenadorias da CCM Iamspe – Biênio 2024-2026

Presidente: Michel Iorio Gonçalves / ASSOJUBS / michelsintrajus@gmail.com

1ª Vice-presidente: Ana Paula Miriani / APEOESP / CAPESP / anapaula.miriani@yahoo.com.br

2º Vice-presidente: Guilherme Coelho de Souza Nascimento / CAPESP / prof.guilherme@capesp.org

Coordenadoria da Capital

Rosalina Chinone / UDEMO / rosalina@udemo.org.br

Naiara Reis de Almeida Perrucci / ASPAL / AFALESP /naiara.sp52@gmail.com


Suplente: Diego Antonio Arsênio Brea Fernandez / APASE / diegoaabrea@gmail.com


Coordenadoria da Grande São Paulo

Laismeris Cardoso de Andrade / CPP / laismeris.c.andrade@gmail.com

Carmelita da Conceição Bispo / CPP / carmelitabispo1956@gmail.com


Suplentes: 

Lúcia Helena Sarneli Ferreira dos Santos / SINTELPOL/ lulunelli@hotmail.com

André Sapanos de Carvalho / Udemo / andresapanos@gmail.com


Coordenadoria do Interior

Luiz da Silva Filho -Danone/ AREF / luizdanone@bol.com.br / luizdanone59@gmail.com

Vanderci Eduardo Pereira / ASPAPESP / aspapesp@gmail.com


Suplentes:

Célio Geraldo Almeida / SISDERESP / celiogalmeida@hotmail.com

Jacy de Biagi Mennucci / CPP / jbm.advocacia@uol.com.br


Coordenadoria Litoral

Claudio Massakazu Yamawaki / CPP / yamawakiclaudio@gmail.com

Rosângela dos Santos / SINTRAJUS / dekadossantos@yahoo.com.br


Suplente: Sandra Goes Franzon / APAMPESP / santos@apampesp.org.br

Assembleia Geral aprova estratégias para 2024 e 2025

No último sábado, 25 de maio, servidores e lideranças das entidades representativas dos Judiciários de São Paulo reuniram-se virtualmente pela plataforma Zoom para discutir e aprovar os próximos passos da Campanha Salarial 2024. Foram 350 inscritos, representando cerca de 100 comarcas, além dos prédios da capital. 

A abertura foi feita pelo presidente da Assetj, Fespesp e Pública Central do Servidor, José Gozze, que lamentou a falta de mesa de negociação com o TJSP, citando que o último encontro marcado entre TJSP e entidades representativas foi apenas para falar da mudança sobre a forma do reajuste do auxílio transporte e que até agora não foi anunciada nenhuma majoração. 

Além do presidente José Gozze, a Assetj foi representada pelos diretores Diógenes Marcelino, Geraldo F. M. Carvalho Jr., João Alécio Pugina, Margarida Falcão e pelos conselheiros Raquel Di Falco e Wilson Guarnieri Morelli.

A mesa virtual foi composta por Maricler Real (AASPTJ-SP), Luiz Milito (Assojubs), Adolfo Benedetti (Assojuris) e Ednaldo Batista (Apatej).

Após as falas dos membros da mesa, as inscrições foram abertas aos servidores presentes, que fizeram diversas sugestões às mobilizações e à Campanha Salarial. Diante de uma falta de adesão dos servidores a uma possível greve em 2024, foi discutida a construção de uma Greve para 2025.

Continuar a Campanha Salarial: Sim – 66% | Não – 23% | Abstenção – 3%

Continuidade das Quartas de Lutas: Sim – 58% | Não – 32% | Abstenção – 9%

Preparação da Greve em 2025: Sim – 81% | Não – 15% | Abstenção – 4%

Campanha e Mobilização para 2025

A partir de agora, inicia-se uma campanha específica de convencimento e defesa da necessidade de deflagração da greve para o próximo ano (2025). Serão relembradas as conquistas obtidas em greves passadas e debatida a importância da greve como uma forma forte de luta.

Será elaborado um boletim para esclarecer a categoria sobre a campanha, a greve, as péssimas condições de trabalho e uma crítica social ao sistema capitalista, reforçando uma ação sindical combativa e de luta.

Demais propostas aprovadas por aclamação

Ofício ao TJSP: Elaborar um ofício para cobrar uma nova reunião de negociação, que foi anunciada pela presidência para junho.

Equipamentos para Home Office: Solicitar explicações e devolução dos equipamentos retirados dos colegas que trabalham em home office.

Quartas de Luta: Continuar as Quartas de Luta com debates e esclarecimentos sobre a campanha salarial, destacando os 8 itens da pauta prioritária, incluindo:

  • Pagamento da dívida salarial do TJSP de 24,19%
  • Campanha pelo Nível Superior (NS) dos Escreventes
  • Pagamento dos 40% adicionais para Assistentes Sociais e Psicólogos
  • Contra o desconto de 10% nas diligências dos Oficiais de Justiça
  • Retomada e marcação das reuniões das 10 comissões paritárias, com destaque para as comissões de Assédio Moral, Acessibilidade e Remoção.
  • Organização por Local de Trabalho

As entidades e o comando de mobilização farão um esforço para conseguir pelo menos um representante por fórum para participar do comando de mobilização. Estes representantes serão adicionados ao grupo de WhatsApp do comando.

Reajuste Salarial

Iniciar o debate sobre a questão do reajuste no salário base, que está congelado, dependendo do TJSP e de um projeto de lei na Alesp.

Calendário de Lutas

27/05, às 19h: Reunião geral dos Escreventes e apoiadores;

29/05, às 15h: Audiência pública na Alesp sobre o orçamento de 2025;

03/06: Dia Nacional dos Escreventes – Atos e reuniões nos fóruns do estado /  Ato às 12h no João Mendes / Ato Solene às 18h30, na Alesp: Ato solene em homenagem aos Escreventes (Auditório Tiradentes, iniciativa do Dep. Giannazi).

29/05, 05/06, 12/06, 19/06 e 26/06– Quartas de Lutas nos Fóruns e manifestação no Palácio da Justiça, às 13h, com presença no Órgão Especial.

A Assembleia pode ser assistida aqui:

Câmara Municipal de São Paulo realiza audiência pelo Descongela Já

A pedido do vereador Celso Giannazi, a Comissão de Assistência Social e do Idoso da Câmara de São Paulo fará uma Audiência Pública sobre o descongelamento de direitos relacionados ao tempo de serviço. A nossa Audiência será em conjunto com a Comissão de Administração e Serviço Público do Congresso. Afinal, a deputada federal professora Luciene Cavalcante lidera essa luta em Brasília: o PLP 21/23 precisa ser pautado e colocado em votação no Plenário.

A participação de todos é fundamental nessa luta! 

A Pública estará representada por Diretores da Executiva Nacional e Estadual.

DESCONGELA JÁ! Queremos os nossos 583 dias de volta!

⚠ Audiência: descongelamento do quinquênio, sexta-parte e licença-prêmio!

🗓 Segunda (27/05)

⏰ 19h

📍 Câmara Municipal – Auditório Prestes Maia (Viaduto Jacareí, 100 – próximo ao Terminal Bandeira)

Pública se une ao Mosap pela aprovação da PEC 06/2024

Na última terça-feira, 21 de maio, o Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP) realizou uma reunião híbrida em sua sede em Brasília e virtualmente, com o objetivo de coordenar ações para a aprovação da PEC 6/2024. Entre as entidades convidadas, estava a Pública Central do Servidor, representada pelo presidente José Gozze, vice-presidente Wanderci Polaquini, e Secretária-geral Maricler Real.

Foram discutidos os avanços e desafios das iniciativas lideradas pelo Mosap, com foco no trabalho parlamentar para acumular requerimentos de apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006.

O presidente da Pública, José Gozze, destacou a importância da participação da Central nesse processo de apensamento e o trabalho em conjunto com a ANFIP e o Mosap e toda movimentação com os parlamentares.

O vice-presidente da Pública, Wanderci Polaquini, reafirmou as palavras do presidente e mencionou o trabalho realizado constante com as lideranças partidárias.

Pública participa de reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados

Na tarde desta quarta-feira, 22 de maio, a Pública Central do Servidor foi representada pelo vice-presidente Wanderci Polaquini e pela secretária-geral Maricler Real na reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados, realizada no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília. A pauta do encontro foi a PEC 6/2024, que propõe, entre outras mudanças, a redução ou extinção da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados no Brasil.

Em sua fala, Wanderci destacou o posicionamento da Pública como central exclusiva de servidores públicos e reafirmou o compromisso integral na aprovação da PEC 6/2024. Enfatizou a importância de obter o apoio das lideranças da Câmara e de apoiar o Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP), bem como todas as entidades empenhadas na luta.

Dirigindo-se ao Deputado Federal Cleber Verde (MDB-MA), autor da PEC, Wanderci reafirmou o compromisso de trabalhar junto aos parlamentares pela aprovação da proposta.

O Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP) criou um documento com esclarecimentos sobre a PEC 6/2024:

Pública entrega Agendas Legislativa e Jurídica para Ministra Esther Dweck

Na tarde desta quarta-feira, 22 de maio, a Pública Central do Servidor foi representada pelo presidente José Gozze na reunião com a Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck. O encontro teve como objetivo a entrega da Agenda Legislativa das Centrais e da Agenda Jurídica das Centrais Sindicais no STF, ambas aprovadas hoje na Plenária Nacional e na Marcha da Classe Trabalhadora, realizadas em Brasília.

Participaram da reunião o Secretário de Gestão de Pessoas, José Celso Cardoso Jr., e o Secretário de Relações de Trabalho, José Feijóo, também do MGI.

Agenda Legislativa, elaborada pelo DIAP, destaca as prioridades divididas em 16 eixos: 

  • Estado e Servidores
  • Previdência Social
  • Negociação Coletiva
  • Contrato de Trabalho
  • Licença Maternidade, Paternidade e Estabilidade da Gestante
  • Trabalho em Plataforma
  • Jornada de Trabalho
  • Idosos, Deficiências e Doenças Graves
  • Trabalho Escravo e Infantil
  • Saúde e Segurança do Trabalhador
  • Emprego, Demissão e Seguro desemprego
  • Organização, Estrutura e Custeio Sindical
  • Convenções da OIT
  • Cidades e Municípios
  • Agricultura e Trabalhadores Rurais

A  Agenda Jurídica, organizada pelo Instituto Lavoro, evidencia os principais processos que podem impactar a vida dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras, divididos pelos seguintes temas: 

  • Direito Administrativo
  • Direito Civil
  • Direito Previdenciário
  • Direito Tributário
  • Direitos Sociais
  • Direitos Trabalhistas
  • Pandemia
  • Relações Sindicais
  • Serviço Público

Pública participa de Plenária e defende redução da jornada de trabalho

A Pública Central do Servidor foi representada pelo presidente José Gozze, vice-presidente Wanderci Polaquini, e Secretária-geral Maricler Real na Plenária que definiu prioridades da Classe Trabalhadora para 2024, realizada na Torre de TV em Brasília.

José Gozze conclamou a todos para a retomada das mobilizações de rua e no Congresso. Em sua fala, ele destacou a importância de projetos em andamento no Congresso, incluindo a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais ao longo de 10 anos, sem redução de salários, beneficiando tanto os trabalhadores da iniciativa privada quanto os servidores públicos.

No ato, foram aprovadas a Agenda Legislativa das Centrais e da Agenda Jurídica das Centrais Sindicais no STF.

Veja aqui a fala do presidente José Gozze:

Judiciários SP marcam nova assembleia geral

📢 25 de maio é dia da nossa Assembleia Geral!

Após a reunião com juízes assessores da presidência em que não se anunciou nenhum item da pauta prioritária e com a expectativa de nova reunião com o TJSP apenas em junho, as entidades representativas e o comando de mobilização marcaram a Assembleia Geral Estadual para dia 25 de maio.

Já estamos com 24,19% de perdas salariais acumuladas e estamos perdendo quase um salário a cada 4 meses.

A atividade terá formato virtual e o link de acesso será enviado apenas aos inscritos.

Divulgue para os amigos e vamos juntos fortalecer nossos espaços de luta coletiva!

A presença de todos é fundamental para definir rumos e ações da Campanha Salarial 2024!

Para as inscrições, evite usar o email corporativo do TJSP e priorize o email pessoal. O link de acesso é enviado imediatamente após a inscrição e às vésperas da Assembleia.

INSCREVA-SE: https://bit.ly/assembleia25-05

Dirigentes de entidades participam de reunião com representantes do TJSP

Na tarde desta quinta-feira, 9 de maio, a reunião convocada pela presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) deveria ser uma sinalização do cumprimento de mais algum item da campanha salarial, mas aconteceu sem a presença do presidente, o desembargador Fernando Antônio Torres Garcia. Pelo TJSP, participaram Irineu Jorge Fava, desembargador e coordenador da Diretoria de Apoio aos Servidores (Daps), Rodrigo Nogueira, juiz assessor do Gabinete Civil Executivo da Presidência, André Gustavo Cividanes Furlan, juiz assessor da presidência (RH Capital), Letícia Fraga Benitez, juíza assessora da presidência (RH Interior), Ana Claudia de Oliveira Lopes, Secretária de Orçamento e Finanças, e Vanessa Cristina Martiniano, Secretária de Gestão de Pessoas. 

Logo de início, Rodrigo anunciou que a reunião trataria apenas sobre o auxílio-transporte. Afirmou que a presidência quer mudar a forma do pagamento e a primeira medida é a mudança no Art. 118 do Regulamento Interno dos Servidores, que estabelece o vínculo entre o valor do auxílio e o custo do transporte público da capital, ficando assim a nova redação: 

Art. 118 – Será concedido auxílio-transporte aos(as) servidores(as) do Quadro do Tribunal de Justiça, independentemente da retribuição global percebida, fixado o respectivo valor por ato da Presidência.

O texto será submetido ao Órgão Especial na próxima quarta-feira, 15 de maio. Sendo aprovado, a previsão é que seja publicado entre os dias 16 e 17 de maio. Essa nova resolução entrará em vigor na data da publicação e revogará as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 917/2024. 

A partir desta aprovação, o presidente poderá fazer os ajustes necessários, sem exigência de passar pelo Pleno.

Passada a palavra aos representantes dos servidores, o presidente da Assetj, Fespesp e Pública Central do Servidor, José Gozze, foi o primeiro a falar. Relatou os acontecimentos da assembleia realizada no dia 24 de abril e a defasagem salarial de 25,16%, que ainda é devida aos servidores: “Nós sabemos que estão sendo feitos esforços e não foi possível ainda. Mas nós temos propostas a fazer [para esse pagamento] e são propostas que implicariam em mesa de negociação”. Gozze abordou a possibilidade de contribuição das entidades na execução orçamentária, como pagamentos parcelados de férias atrasadas e de sexta-parte, por exemplo.

Gozze lembrou a existência da Comissão de Finanças, que funcionava no passado com representantes do TJSP e dos servidores, e também expressou a vontade das entidades participarem na elaboração do orçamento que é enviado todo o ano à Alesp.

Os demais representantes falaram sobre os itens da pauta prioritária. Um ponto bastante abordado foi a criação da Comissão de Regulamentação do Teletrabalho. O pleito é que o SAJ funcione em horário de expediente, evitando a sobrecarga e adoecimento. O TJSP ficou de analisar melhor o caso, já que também é uma reclamação recorrente dos magistrados. 

Foi informado aos representantes do TJSP a data da nova assembleia geral, prevista para 25 de maio e que até lá seria importante ter mais respostas aos servidores. Rodrigo disse que a próxima reunião deve ser realizada apenas em junho para abordar os demais assuntos da Campanha Salarial e ainda sem data para retomar as comissões paritárias.

Centrais realizam atos do 1º de maio em todo país

As Centrais Sindicais, entre elas a Pública Central do Servidor, realizaram nesta quarta-feira, 1º de maio, atos em todo país pelo Dia do Trabalhador e da Trabalhadora. 

O tema deste ano foi Por um Brasil Mais Justo, com as seguintes bandeiras de luta:

Valorização do serviço e dos servidores e servidoras públicos:  Valorizar o servidor e o serviço público é valorizar o Brasil.

Correção no IR: A correção da tabela do Imposto de Renda é a construção de um Brasil menos desigual.

Juros baixos: Juros altos reduzem a geração de emprego, consumo e produção. Para aumentar o poder de compra do povo, juros baixos já.

Aposentadoria digna:  uma aposentadoria justa e digna para todos

Salário igual: igualdade salarial para todos. Mesmo trabalho, mesmo salário

Emprego decente: Trabalho de qualidade é fundamental para superação da pobreza e redução das desigualdades sociais.

São Paulo-SP

O ato em São Paulo foi realizado no estacionamento na Neo Química Arena, o Estádio do Corinthians, e contou com a presença do presidente da Pública José Gozze e da Secretária Geral Maricler Real. Também participaram representantes das filiadas Assetj, Fespesp, AASPTJ-SP, Aspal e ASJ. Entre as autoridades presentes, estavam diversos vereadores do município de São Paulo, deputados estaduais e federais, Ministros do Governo Federal (Luiz Marinho, Silvio Almeida, Anielle Franco, Alexandre Padilha, Paulo Teixeira, Cida Gonçalves), além do vice-presidente Geraldo Alckmin e do presidente da República Lula. 

Lula aproveitou o ato e sancionou a Lei 14.848/24, que isenta o Imposto de Renda para quem ganha até 2 salários mínimos (R$ 2.824), e assinou o Decreto nº 12.009/24, que aprova os textos da Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (nº 189) e da Recomendação sobre o Trabalho Doméstico Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (nº 201), da Organização Internacional do Trabalho.

Servidores e representantes discutem o Nível Superior dos Escreventes

Na noite da última segunda-feira, 29 de abril, cerca de 200 servidores e representantes das entidades se reuniram para discutir o Nível Superior dos Escreventes. O diretor da Assojubs, Michel Iório, fez uma apresentação com o histórico da luta dos escreventes, que iniciou em 2015 com estudos de impacto financeiro, passando por projeto de lei autorizativo para que o TJSP institua o Nível Superior e mais recentemente a exigência para os servidores federais.

Na prática, a mudança alteraria a referência dos vencimentos (de 5 pra 7) e possibilitaria aumento real nos salários. A diferença é maior do que o Adicional de Qualificação, contempla todos os servidores com ou sem o grau de escolaridade, inclusive aposentados. Nos novos concursos, o requisito para o cargo deixaria de ser o Ensino Médio, passando a ser o Nível Superior.

O pleito do Nível Superior é uma luta de muitos anos e que foi conquistada pelos Oficiais de Justiça após muita mobilização. Houve inúmeras visitas à Alesp e campanhas nas comarcas para conscientização dos colegas, até finalmente conseguir a aprovação. Foram três anos de vacatio legis e hoje possuem remuneração mais adequada ao cargo.

O próximo passo a ser dado é exigir do TJSP um documento para a implementação do Nível Superior e inclusão da verba necessária para pagar a partir do Orçamento de 2025. Para viabilização, será criada a Comissão Geral dos Escreventes (CGE), com participação da base de servidores e dos representantes das entidades. 

As propostas apresentadas na reunião foram aprovadas por unanimidade, sendo: 

  • Mudança da denominação Nível Universitário para Nível Superior;
  • Solicitar Moções de Apoio nas Câmaras Municipais de todo estado e na ALESP;
  • Organizar as Comissões em cada Fórum para difundir e debater a proposta do NS;
  • Exigir do TJ que retome a Comissão Paritária do Escreventes com TJ e Entidades;
  • Fazer camisetas pretas com o NS para usar nas atividades;
  • Fazer adesivos da Campanha pelo NS para colocar nos crachás.


Calendário aprovado

08/05 – Ida ao Palácio da Justiça para levar ofício e conversar com os juízes assessores da presidência;

27/05 – Nova reunião virtual geral dos Escreventes;

03/06 – Atos e Manifestações no Dia do Escrevente Técnico Judiciário


A reunião pode ser assistida aqui


Assetj assina moção de apoio à greve das Instituições Federais de Ensino Superior

A Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, coletivo composto por mais de 90 associações, sindicatos, federações, confederações, centrais e entidades representativas do funcionalismo público paulista, vem a público manifestar seu apoio à greve em curso em dezenas de instituições públicas federais de ensino superior. Servidora(e)s docentes e técnico administrativos em educação​ (TAEs) ​estão em greve contra a proposta do Governo Federal de não conceder reajuste salarial em 2024, pela recomposição do orçamento das instituições​​, pela ​reorganização da carreira e pela revogação​ de todas as medidas que retiraram direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores. 

As negociações nas​ reuniões da Mesa Nacional Negociação Permanente (MNNP) não avançaram, e o Governo apenas propôs aumentar os chamados “benefícios”, o que, além de não resolver o problema das perdas salariais, não atende a(o)s aposentada(o)s e pensionistas.

Há ainda de se ter em conta que o Governo cortou em 2024 cerca de 310 milhões do orçamento das universidades federais, o que precariza ainda mais as condições de trabalho e estudo. Estratégias de contingenciamentos e cortes têm sido frequentes por conta de uma política econômica que estabelece limites para os gastos públicos. 

A greve é um instrumento constitucional de legítima manifestação​ de trabalhadora(e)s. A ampla adesão ao movimento grevista reflete o grau de insatisfação das categorias e conduz à necessidade de efetiva negociação entre o governo federal e as entidades representativas. 

Tentativas de desqualificar, deslegitimar ou criminalizar o movimento vão na contramão do processo democrático, que inclui a participação social como um de seus agentes fundamentais. 

Conclamamos o Governo Federal a dar respostas efetivas às categorias​, prezando e fazendo valer a efetiva democracia!

São Paulo, 29 de abril de 2024.

Assinam esta Moção de Apoio as entidades da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público.

Clique aqui para baixar a Moção de Apoio.

Assetj assina nota de repúdio aos ataques do Governo Tarcísio aos serviços públicos

Repúdio aos sistemáticos ataques do​​ governo de São Paulo aos serviços públicos​ e aos direitos da população

O atual governo do estado de São Paulo, liderado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e seu vice, Felício Ramuth (PSD), vem avançando nos​ ataques aos serviços públicos​ e, consequentemente, retirando direitos da população. Não é novidade que a política defendida pelo governador estaria alinhada a lógicas privatistas, uma vez que seu projeto coaduna com o do ex-governo de Bolsonaro-Mourão, ou ao chamado bolsonarismo. Com apoio expressivo da Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), Freitas-Ramuth têm colocado o estado de São Paulo sob uma tensão ainda maior do que a vivida durante os sucessivos governos do PSDB.​

Exemplos das intencionalidades do atual governo podem ser encontrados no Projeto Plurianual Anual (PPA) 2024-2027, aprovado na ALESP em abril de 2023, cujos objetivos deixam explícita a forma de gestão​​ pretendida. Todo o PPA remete a um programa empresarial, com linguagem e jargões de mercado, que nada tem a ver com a administração pública​.

Então vejamos alguns dos ataques desferidos por Freitas-Ramuth desde o início da gestão.​

No que tange à educação, sob liderança do secretário e empresário Renato Feder,​ o governo tem adotado inúmeras estratégias de ataques, sempre com vistas à ​possibilidade de negócios. A mais recente investida foi o anúncio da substituição de professora(e)s pela ferramenta de inteligência artificial ChatGPT na produção de aulas digitais. Até o momento, o material era feito por professora(e)s chamada(o)s curriculistas, especialistas na produção de conteúdo. Em nota, a Secretaria de Educação confirmou o uso da ferramenta para produzir as aulas digitais do terceiro bimestre dos anos finais do ensino fundamental (do 6º ao 9º ano) e do ensino médio.

No ano passado, a dupla Tarcísio/Feder chegou a anunciar a decisão de abrir mão dos livros didáticos impressos do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). Em seu lugar, as escolas teriam à disposição apenas slides. A avalanche de críticas de educadora(e)s forçou o governo a voltar atrás.

No final de 2023, o governo enviou à ALESP a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 9 que reduz o percentual mínimo de investimento em Educação de 30% para 25​​%. Atualmente em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da casa, se aprovada, a PEC 9/23 implicará em diminuição de cerca de R$10 bilhões anuais (valores de hoje) da educação pública paulista.

Outra iniciativa danosa proposta pelo governador, que tramita na Alesp por meio do Projeto de Lei Complementar (PLC) 9/2024, é a criação do programa de escolas cívico-militares em âmbito estadual, uma proposta com a qual Tarcísio tenta ressuscitar a criticada ideia do governo Bolsonaro.

Um exemplo da perspectiva fundamentalmente mercadológica é o processo de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), cujo leilão está previsto para o segundo semestre. O projeto de lei 1.501/2023, aprovado na ALESP em dezembro de 2023, que autoriza a alienação da Sabesp, é objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) ajuizada no Tribunal de Justiça (TJ-SP). Além da flagrante inconstitucionalidade da Lei, ​​pesquisas mostram que a maioria da população é contra a privat​ização, mas o governo segue seu projeto. Há ameaças de avanço na 

privatização dos transportes públicos, do Metrô, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e da Fundação Casa.

Recentemente o governo do estado chegou a anunciar a venda de imóveis públicos na página da Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), retirada do ar após grande repercussão negativa. ​Dentre os imóveis anunciados estavam o prédio da administração do Instituto de Assistência Médica​ ao Servidor Público Estadual (Iamspe), a Pinacoteca, o Hospital das Clínicas, o Emílio Ribas, o Horto Florestal, o Jardim Botânico, a Estação Ecológica da Juréia e escolas da rede estadual. 

No âmbito da segurança pública, sob comando de Guilherme Derrite, a violência da Polícia Militar (PM) deu uma guinada, afetando principalmente as periferias do estado. A alegada “Operação Escudo”​ já matou dezenas de pessoas e amedronta a população na Baixada Santista.​ No ano de 2023, a PM de São Paulo matou 34% a mais do que em 2022, mais de uma morte por dia. Em abril deste ano, Tarcísio de Freitas deu início a ações que visam dar poder de investigação à PM​, atualmente sob responsabilidade da Polícia Civil. 

O atual governo leva adiante a política de​ ataque à ciência e tecnologias públicas, uma vez que não reverte e acentua o processo de desmonte dos Institutos Públicos de Pesquisa, muitos deles instituições centenárias que contribuem para a vanguarda da produção científica do estado.  

Por fim, denunciamos os ataques ao conjunto do funcionalismo público estadual. Várias categorias de servidoras e servidores públicos acumulam expressivas perdas salariais​ e o governo se nega a negociar com as entidades representativas. Não recompor salários é, na prática, redução salarial, medida que impactará, consequentemente, o acesso da população a direitos fundamentais das mais diversas áreas da administração pública.

O subfinanciamento das instituições também afeta as condições de trabalho, como no caso do Iamspe, que fornece atendimento aos beneficiários que contribuem com uma​ parcela de seus salários. O governo estadual deveria contribuir com 3% para manutenção dos serviços, mas não vem cumprindo com sua obrigação. A falta de contratações e investimentos leva à precariedade no atendimento e os serviços têm perdido qualidad​e.​

A Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, coletivo composto por mais de 90 associações, sindicatos, federações, confederações, centrais e entidades representativas do funcionalismo público paulista, vem a público denunciar alguns dos ataques desferidos pelo atual governo do estado de São Paulo, e convoca o conjunto do funcionalismo e a população a defender os serviços públicos e nossos direitos!

São Paulo, 29 de abril de 2024.

Assinam esta Nota de Repúdio as entidades da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público. 

Clique aqui para baixar a Nota de Repúdio.

Entidades e servidores se reúnem para formação da Comissão Geral dos Escreventes

No dia 29 de abril, às 19h, será realizada uma importante reunião dos escreventes, marcando o mais um passo na luta pelo Nível Universitário para a categoria. Aprovada durante a Assembleia Geral em 6 de abril, a iniciativa visa reforçar a legitimidade do Nível Superior e que não é remunerado de acordo com o que é exigido em concursos e no dia a dia.

A presença dos escreventes é fundamental para fortalecer essa mobilização e avançar na consolidação dos direitos da classe.  

Ao final do encontro, será elaborado um documento com as demandas específicas e será encaminhado ao Tribunal de Justiça.

A inscrição prévia não será necessária. A sala do Zoom será aberta às 18h45.

Link direto: https://bit.ly/Escre294

Assembleia Geral aprova continuidade da Campanha Salarial 2024

Na noite da última quarta-feira, 24 de abril, servidores e lideranças das entidades representativas dos Judiciários de São Paulo reuniram-se virtualmente pela plataforma Zoom para discutir e aprovar os próximos passos da Campanha Salarial 2024, após o anúncio de apenas 4% de recomposição salarial. Quase 600 pessoas se inscreveram para o encontro.

A abertura foi feita pela servidora e diretora da Organize e Lute, Angela Triunfo, que leu a poesia “Por quê”, de Viviane Neres. Em seguida, o presidente da Assetj, Fespesp e Pública Central do Servidor, José Gozze, falou sobre os principais pontos da defasagem salarial. Apresentado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), desembargador Fernando Antônio Torres Garcia, o índice de 4% é ínfimo perto dos 29,16% acumulados. A proposta das entidades, anunciada por Gozze, é que os 25,16% restantes sejam parcelados pelo TJSP, para que os servidores do Poder Judiciário tenham a recomposição de acordo com a inflação.

Outro ponto levantado por Gozze foi o auxílio saúde, pleiteado de acordo com o CNJ, sendo 10% do subsídio do juiz substituto, no valor fixo mensal de R$ 3.235,00. Com o novo auxílio escalonado por faixa etária, o maior valor é de R$ 1.335,00 (+60 anos e PCD), enquanto os mais jovens recebem a partir de R$ 520.

Os diretores das entidades parcerias da mesa virtual, composta por Maricler Real (AASPTJ-SP), Luiz Milito (Assojubs), Adolfo Benedetti (Assojuris) e Ednaldo Batista (Apatej), também falaram sobre os demais pontos da pauta e sobre as quartas de luta.

Além do presidente José Gozze, a Assetj foi representada pelos diretores Diógenes Marcelino, Geraldo F. M. Carvalho Jr., João Alécio Pugina, Margarida Falcão e pelos conselheiros Raquel Di Falco e Wilson Guarnieri Morelli.

As inscrições foram abertas aos demais servidores presentes, que fizeram denúncias e falaram das mobilizações nos fóruns e das expectativas dos demais colegas.

No momento da votação, foi colocada em pauta o encerramento ou a continuidade da Campanha Salarial e a deliberação de uma Greve.

Votação:

Campanha Salarial 2024

Encerrar a Campanha Salarial – 6% | Continuar a Campanha Salarial – 91% | Abstenção – 3%


Momento de deliberar greve

A partir de agora – 18% | Após a reunião com o Tribunal (prevista para maio) – 68% | Abstenção – 14%

Sobre o segundo ponto, a necessidade de greve será reavaliada de acordo com as respostas do Tribunal na próxima reunião, que ainda não tem data marcada, mas está prevista para maio.


Calendário de lutas

Dia 29/04, às 19h – Reunião e formação da Comissão Geral dos Escreventes para discutir o Nível Universitário aos Escreventes e encaminhar Ofício cobrando respostas do TJSP. Acesso Zoom: bit.ly/Escre294

Dia 01/05 – Dia do Trabalhador – Dia de luta

Dias 08, 15 e 22/05 – Quartas de lutas- Estado de Atenção, Indignação e Mobilização


Cidades representadas
Águas de Lindoia, Americana, Américo Brasiliense, Américo de Campos, Amparo, Andradina, Aparecida, Araçatuba, Araraquara, Araras, Arujá, Assis, Atibaia, Avaré, Bady Bassitt, Bananal, Barra Bonita, Barretos, Barueri, Batatais, Bauru, Bebedouro, Bertioga, Bilac, Birigui, Botucatu, Bragança Paulista, Buritama, Caçapava, Cajuru, Campinas, Campo Limpo Paulista, Cândido Mota, Capão Bonito, Capivari, Caraguatatuba, Casa Branca, Castilho, Catanduva, Cerquilho, Cesário Lange, Chavantes, Conchas, Cosmópolis, Cotia, Cravinhos, Cubatão, Cunha, Descalvado, Diadema, Dracena, Eldorado, Embu Das Artes, Estrela D’Oeste, Ferraz De Vasconcelos, Franca, Franco Da Rocha, Garça, Getulina, Guararema, Guaratinguetá, Guarujá, Guarulhos, Hortolândia, Ibiúna, Iguape, Ilha Solteira, Indaiatuba, Ipaussu, Itajobi, Itanhaém, Itapecerica da Serra, Itapetininga, Itapeva, Itararé, Itariri, Itirapina, Itu, Jaboticabal, Jacareí, Jales, Jandira, Jaú, Jundiaí, Leme, Lins, Marília, Martinópolis, Matão, Mauá, Miracatu, Mirante Do Paranapanema, Mirassol, Mococa, Mogi das Cruzes, Mongaguá, Neves Paulista, Nova Granada, Nova Odessa, Novo Horizonte, Olímpia, Orlândia, Osasco, Osório, Ourinhos, Palmital, Pariquera-Açu, Paulínia, Pederneiras, Penápolis, Pereira Barreto, Peruíbe, Pindamonhangaba, Piracicaba, Piraju, Pirapozinho, Pirassununga, Pitangueiras, Porto Feliz, Porto Ferreira, Potirendaba, Praia Grande, Presidente Bernardes, ,Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Registro, Ribeirão Pires, Ribeirão Preto, Rio Claro, Salto, Salto de Pirapora, Santa Adélia, Santa Bárbara D’Oeste, Santa Cruz Do Rio Pardo, Santa Isabel, Santo André, Santos, São Bernardo Do Campo, São Caetano Do Sul, São Carlos, São João Da Boa Vista, São Joaquim Da Barra, São José Do Rio Pardo, São José Do Rio Preto, São José Dos Campos, São Manuel, São Roque, São Paulo (Capital), São Sebastião, São Vicente, Serra Negra, Serrana, Sertãozinho, Socorro, Sorocaba, Sumaré, Taboão Da Serra, Taguaí, Taquaritinga, Tatuí, Taubaté, Tupã, Valinhos, Várzea Paulista, Vinhedo, Viradouro, Votorantim e Votuporanga.


A Assembleia pode ser assistida aqui:

Centrais realizam mais um 1º de maio unificado

Com a presença do presidente Lula, ato do 1º de Maio Nacional Unificado das Centrais Sindicais será no Estacionamento da Neo Química Arena (Estádio do Corinthians).

Pelo sexto ano consecutivo, as Centrais Sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB Intersindical Central da Classe Trabalhadora e Pública fazem, de forma unificada, o ato político Nacional do Dia do Trabalhador. Neste ano, o 1º de Maio será no Estacionamento Oeste da Neo Química Arena, Estádio do Corinthians, a partir das 10h.

Sob o tema Por um Brasil mais Justo, o 1º de Maio 2024 será um dia de celebração e reflexão para levar a toda a população brasileira a luta das Centrais Sindicais em defesa da classe trabalhadora. O tema deste ano é Por um Brasil Mais Justo e destaca as pautas emprego decente, correção da tabela de Imposto de Renda, juros mais baixos, valorização do serviço e dos servidores e servidoras públicos, salário igual para trabalho igual, aposentadoria digna.

O 1º de Maio terá dois momentos: a partir das 10h, o ato político das centrais sindicais, com as falas de lideranças sindicais, convidados e convidadas que representam o movimento popular e a sociedade civil organizada, parlamentares, lideranças partidárias, ministros e autoridades do governo federal. A presença do presidente Lula no ato está confirmada.

Após o ato político, será realizado o Festival Cultura e Direitos, com apresentações artísticas e musicais, entre elas: Paula Lima, Quesito Melodia, Afonsinho BV, Pagode dos Meninos, Trio da Lua- Na trilha do Xaxado, Taty Dantas, Dexter, Roger Deff, Bateria Show da Gaviões da Fiel, Afro-X, Arnaldo Tiffu, Almirzinho, Arlindinho, Ivo Meirelles, Doce Encontro, e Sérgio Loroza e Pameloza (apresentadores).

No espaço do evento, ao longo do dia, serão realizadas ações de cidadania voltadas à saúde, orientação jurídica, segurança alimentar, meio ambiente e direitos humanos. Também haverá área para recreação infantil.

O ato político das Centrais Sindicais e o Festival Cultura e Direitos serão transmitidos no Youtube e nas redes sociais das Centrais Sindicais.
As informações serão atualizadas ao longo da semana.

SERVIÇO
✓ O acesso do público será pelo Portão do Estacionamento Oeste;
✓ O Público passará por pórticos com detectores de metais e revista em bolsas e mochilas;
✓ A entrada de ambulantes no espaço reservado ao público está proibida;
✓ Está proibida a entrada de objetos cortantes, perfurantes, rígidos, fogos de artifício, latas, garrafas (inclusive plásticas);
✓ As bebidas vendidas serão servidas diretamente em copos (assim como é feito em estádios de futebol);
✓ Não será permitida bebida alcoólica dentro do estacionamento;
✓ Haverá 04 pontos para distribuição de água potável.

SEGURANÇA E SAÚDE
✓ 120 banheiros químicos;
✓ 02 postos médicos;
✓ 02 ambulâncias UTI de plantão;
✓ Contingente policial que será definido e destacado pelos órgãos públicos de segurança.

COMO CHEGAR
✓ Para quem irá de Metrô – Estações Artur Alvim e Corinthians Itaquera

Quarta-feira é dia da nossa Assembleia Geral

📢 Quarta-feira é dia da nossa Assembleia Geral!

Diante do índice de 4% anunciado pelo presidente do TJSP, as entidades representativas decidiram adiantar a Assembleia Geral, que seria realizada em maio.

24 de abril é dia de luta!
19h temos a nossa Assembleia Geral Estadual

Veja aqui a palavra do presidente José Gozze:

Já estamos com 25,16% de perdas salariais acumuladas e estamos perdendo quase um salário a cada 3 meses.

A atividade terá formato virtual e o link de acesso será enviado apenas aos inscritos.

Divulgue para os amigos e vamos juntos fortalecer nossos espaços de luta coletiva!

A presença de todos é fundamental para definir rumos e ações da Campanha Salarial 2024!

➡ INSCREVA-SE: https://bit.ly/assembleia-24-04
ou https://us02web.zoom.us/meeting/register/tZcqdeGoqDooHtc37GZM1iNexa6kb2Ba3KuH#/registration

A impunidade é infinita no calote dos precatórios

Você pode estranhar o título, especialmente para quem não desiste e luta para receber os precatórios alimentares, mas ele traduz a triste realidade que vivemos no Brasil.

Não perco a esperança, não diminuo a energia para a nobre causa, mas é necessário estancar o calote, porque ele está se tornando perverso, e cada vez mais ofendendo a nossa dignidade, desrespeitando a Constituição Federal, a coisa julgada, a decisão judicial, enfim, tornando letra morta a segurança jurídica.

O surgimento no cenário legislativo federal da PEC 66/2023 é a prova cabal da excrescência constitucional e merece total repúdio e desaprovação, antes de tudo, como cidadão, que se entristece, manchando a brasilidade e nos envergonha perante as demais nações civilizadas.

O Projeto de Emenda à Constituição nº 66 de 2023, por incrível que pareça, tem um artigo, alterando o artigo 100 da Carta Magna, com seguinte texto:

“Art. 100………………………………………………………………………………………..

§ 23. Os pagamentos de precatórios devidos pelas Fazendas Municipais estão limitados a 1% (um por cento) da Receita Corrente Líquida apurada no exercício financeiro anterior.

§ 24. Não são considerados no limite de que trata o § 23 os pagamentos de precatórios realizados nos termos dos §§ 11 e 21.

§ 25. Em 2030, verificando-se mora no pagamento de precatórios em virtude do limite de que trata o § 23, deverá ser quitado mediante parcelamento especial, dos termos de lei municipal, com prazo máximo de 240 meses.

§ 26. A cada cinco anos, verificando-se nova mora no pagamento de precatórios, deverá ser promovido novo parcelamento especial nos termos do § 25.” (NR)

Explicitar o conteúdo desses dois dispositivos é surreal e a nossa revolta é tanta, que o nosso extinto de credor do precatório alimentar fere de morte a nossa razão, senão vejamos:

Os § 23 e 24, embora se refira apenas às Fazendas Municipais (posteriormente será estendido aos Estados, a exemplo da Emenda Constitucional nº 109/2021), diminui o percentual de pagamento, limitando a 1% (um por cento) da receita corrente líquida, o que representa ínfimo valor, acarretando tempo maior de pagamento, o que é inadmissível, após sucessivos calotes.

O § 25 quando inicia com o ano 2030 (a princípio, de difícil entendimento), mas que significa o fato de que o calote anterior se estende até o ano de 2029 – E.C. 109/2021, e, consequentemente, já prevê a continuidade a partir de 2030, ainda, a quitação estabelece um prazo de 240 meses.

Tradução aritmética: 2030 + 240 meses ou 20 anos = Ano 2050! Nem o Papa Gregório, que alterou o calendário por alguns dias, teve a fértil imaginação de alterá-lo por muitos anos e atualmente “se mexe no túmulo” diante dessa aberração constitucional.

Não satisfeito, o legislador, no § 26 estabelece que a cada 5 (cinco) anos, verificando-se nova mora deverá ser promovido novo parcelamento especial, nos termos do § 25.

A minha interpretação para este dispositivo, me remete ao banco escolar na aula de aritmética para responder uma pergunta que levei anos para saber, ou seja, que de 5 em 5, não vira ímpar, e sim, leva ao infinito, é o que se pretende com o calote.

É importante registrar que quem propôs esse “inservível projeto legislativo” é conhecidíssimo no cenário político nacional, não honrando o pujante Estado do Pará, pois não para de praticar a corrupção, infelizmente, sem punição, é o Senador Jader Barbalho, que no campeonato dos corruptos foi eleito supercampeão e dentre as inúmeras indignas condutas, podemos citar:

O Ministro Fachin do Supremo Tribunal Federal, em matéria do dia 30/08/2021 estabelece prazo para conclusão de inquérito contra o Senador Jader Barbalho pelos crimes de corrupção passiva, e de lavagem de dinheiro em inquéritos a pedido da PGR: INQs 4832, 4833.

Ainda, outro inquérito 4215, insta instaurado para apurar esquema de corrupção, de caráter marcadamente político, no âmbito Transpetro, em que seriam feitos repasses de propina a diversos agentes políticos e que teriam por finalidade a manutenção de Sérgio Machado na Presidência da estatal. A PGR requereu a cisão do INQ 4215, com a adoção de diversas providências relacionadas a fatos não contidos na denúncia.

Outro ato, é o que se refere à apuração pela Polícia Federal, que vê indícios de corrupção e lavagem de dinheiro de Jader Barbalho na obra de Belo Monte, de 04/07/2018.

Outra reportagem, revela documentos da JBS que comprovam pagamento de propina a Jader e Helder. Os repasses teriam sido para bancar campanhas eleitorais, em 2014. De acordo com a planilha divulgada pela revista, Jader teria recebido R$ 6 milhões e Helder, R$ 980 mil. Por G1 PA — Belém, de 31/07/2017.

Poderiam ser citadas outras, mas as supracitadas demonstram sem dúvida, que o Senador proponente da PEC 66/2023, não é ficha limpa, o que indica não ter alicerce moral e caráter, o que não legitima qualquer projeto, considerando a ofensa aos credores de precatório de precatórios alimentares com tal proposta, que merece o lixo constitucional, especialmente quando conclui, afirmando resguardar a saúde fiscal dos municípios brasileiros, esquecendo a saúde dos credores de precatórios, que não suportarão mais esse calote, praticando um verdadeiro “precatoricídio”.

O projeto está a serviço dos compradores de precatórios, que diante do infinito prazo, irão comprar por valor vil, em Cessão de crédito o legítimo direito dos credores de receber em vida, salários, aposentadorias e pensões.

Não vamos desistir, nem desanimar, vamos combater, por isso, encaminharei a todos os Deputados e Senadores, manifesto, esclarecendo as razões para votarem NÃO à aprovação da PEC 66/2023, e neste sentido, segue texto anexo para conhecimento. (manifesto disponível aqui)

Um abraço,

JULIO BONAFONTE