Em audiência proposta pela deputada federal Carla Ayres (PT-SC), a Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados discutiu, nesta terça-feira, 3 de setembro, a PEC 6/2024 e a PEC 555/2006, que tratam do fim da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas.
O evento contou com a participação de líderes sindicais e representantes de diversas entidades. Representando a Pública, estiveram presentes o presidente da Executiva Nacional, José Gozze, e o presidente da Pública DF, Gilberto Pereira. Também marcaram presença Osório Claudio Bortolin, diretor de aposentados e pensionistas do Sinafresp; Alexandre Melo, presidente do Sindalesc; Antônio Vitor Ulrich, primeiro tesoureiro do Sindalesc; e Johni Lucas da Silva, conselheiro do Sindalesc.
A deputada ressaltou a importância de apensar a PEC 6/2024 à PEC 555/2006, como estratégia para garantir que a proposta mais antiga não seja arquivada por ultrapassar o prazo de tramitação. O apensamento permitiria que ambas as PECs fossem analisadas em conjunto, fortalecendo a discussão sobre o fim da contribuição previdenciária para inativos.
A PEC 6/2024 propõe uma eliminação gradual das contribuições previdenciárias para servidores inativos ao longo de dez anos, enquanto a PEC 555/2006 defende a extinção imediata desse encargo, visto como injusto e penalizador para aqueles que já cumpriram durante o tempo de serviço. A cobrança dessa contribuição começou com a Emenda Constitucional 41, em 2003, e desde então tem sido alvo de críticas e resistência por parte dos servidores públicos.
Em sua fala, Gozze denunciou a aprovação pelo Senado da PEC 66/2023, que obriga os estados e municípios a adotarem as mesmas regras previdenciárias que a União, exceto se possuírem normas mais rigorosas. Isso significa que todas as conquistas locais dos servidores podem ser anuladas, sendo substituídas pelas regras impostas pela reforma da previdência de 2019 (EC 103/2019).
Nesta terça-feira, 3 de setembro, as principais Centrais Sindicais do país, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT), uniram-se em uma ação inédita para lançar uma campanha nacional de combate ao assédio eleitoral nas relações de trabalho. O evento, transmitido ao vivo pelos canais das Centrais Sindicais e do MPT no YouTube, contou com a participação de lideranças sindicais de diversas entidades, incluindo a CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB, NCST, Intersindical e Pública Central do Servidor.
A iniciativa busca enfrentar e coibir a prática do assédio eleitoral, uma forma de pressão que compromete a liberdade de voto dos trabalhadores, afetando tanto o setor privado quanto o setor público. Durante o lançamento, foi apresentado um aplicativo desenvolvido pelas Centrais Sindicais para facilitar o acesso dos trabalhadores a informações sobre o tema e oferecer um canal seguro e sigiloso para denúncias.
Wanderci Polaquini, vice-presidente da Pública, enfatizou a importância da campanha ao falar sobre os impactos negativos do assédio eleitoral:
“Nós sabemos da pressão que é exercida tanto no setor corporativo e privado, quanto no setor público para que os trabalhadores tomem partido em relação às suas opções eleitorais. Isso afeta severamente o Estado democrático e a possibilidade de o trabalhador fazer sua escolha de acordo com as suas convicções. Sabemos que as centrais podem, sim, juntamente com o MPT e com a CONALIS [Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical do Ministério Público do Trabalho], exercer esse papel de proteção, garantindo esse direito fundamental dos trabalhadores de, no momento da eleição, fazer valer a sua vontade.”
Clemente Ganz Lúcio, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, destacou a importância do novo aplicativo, que visa garantir o sigilo e a segurança dos denunciantes. Ele explicou que, ao enviar denúncias, as pessoas poderão anexar provas como fotos e vídeos, que serão analisadas para determinar a base sindical responsável pela atuação.
A campanha é um passo decisivo na luta pela garantia de um processo eleitoral livre e justo, preservando a integridade do voto e protegendo os trabalhadores de pressões indevidas. As denúncias já podem ser feitas através do site oficial das Centrais Sindicais: https://centraissindicais.org.br/ae/
Na segunda-feira, 12 de agosto, foi realizada na sede da Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo (FESPESP), a eleição que definiu a nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal para o quadriênio 2024-2028. A chapa única “Entidades Unidas pelo Serviço Público”, presidida por José Gozze, foi eleita por aclamação.
Composição da nova Diretoria e Conselho Fiscal:
Presidente: José Gozze (ASSETJ)
1º Vice-Presidente: Carlos Alberto Marinho (AFALESP)
2º Vice-Presidente: Maricler Real (AASPTJSP)
Secretário-Geral: Adeildo Vila Nova da Silva (AASPTJSP)
1º Secretário: Júlio César Delfino de Oliveira (CAPESP)
Nesta quarta e quinta-feira, 24 e 25 de julho, o presidente da Assetj, Fespesp e Pública Central do Servidor, José Gozze, visitou os fóruns de Bebedouro, Jaboticabal, Orlândia e São Joaquim da Barra, juntamente com as diretoras Margarida Falcão e Raquel Di Falco.
Durante as passagens pelas comarcas, Gozze tratou de uma série de temas relevantes para os servidores do Judiciário. Entre os assuntos abordados, destacam-se a Campanha Salarial do Judiciário, o Nível Superior dos Escreventes, o aumento real para agentes e a retomada das Comissões de Orçamento e Finanças, Assistentes Sociais e Psicólogos, Nível Superior, Remoção, SAJ, Teletrabalho, PCC, Acessibilidade, Saúde e Insalubridade.
Além dos assuntos do Judiciário, Gozze falou sobre o curso da Pública, que está com as inscrições abertas e já teve a primeira aula inaugural. A palestra de Camilo Onoda Caldas sobre “Perspectivas Políticas e Jurídicas no século XXI” está disponível aqui, e as inscrições podem ser feitas aqui.
Gozze também destacou assuntos que estão em discussão a níveis Estadual e Federal, sendo eles:
Estadual
Garantia da prestação de serviço público de qualidade, conforme a Constituição de 1988;
Melhores condições de trabalho com equipamentos modernos e manutenção sistemática;
Reposição da inflação para manter o poder aquisitivo dos servidores;
Valorização do funcionalismo com Plano de Cargos, Carreiras e Salários e aumento real de salário;
Concursos públicos, cursos de atualização e fim da terceirização;
Mesas de negociação para valorizar a negociação coletiva no setor público;
Fortalecimento do Iamspe com aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 52 de 2028 e participação dos servidores no Conselho Deliberativo e Fiscal;
Redução da jornada de trabalho sem redução de salário e controle de horas extras;
Revogação da reforma da previdência em SP e não desconto da previdência dos aposentados;
Recuperação do poder salarial de aposentados e pensionistas;
Devolução do confisco dos aposentados durante a pandemia e retomada dos direitos retirados;
Combate ao sucateamento e às privatizações dos serviços públicos;
Fim e combate ao assédio moral e sexual nos locais de trabalho;
Retomada do direito das seis faltas abonadas;
Retomada dos direitos retirados do Estatuto dos Servidores Públicos.
Federal
Confisco, descongelamento do PL 21/23 e PEC 6/24;
Manifestação em Brasília e CONCLAT;
Recuperação de direitos trabalhistas, previdenciários e sociais;
Redução da jornada de trabalho sem redução de salário;
Aprovação do Projeto de Valorização da Negociação Coletiva no setor público;
Na tarde de hoje, 18 de julho, foi realizado o Happy Hour Julino na Cidade Judiciária, no Plenário 26, com a presença do presidente José Gozze.
Os participantes puderam desfrutar de deliciosos quitutes juninos, como cachorro-quente, cuscuz, pipoca, bolos e doces típicos.
Gozze aproveitou a oportunidade para abordar diversos temas importantes, incluindo a Campanha Salarial do Judiciário, o Nível Superior dos Escreventes, o Curso de Formação Sindical e o Congresso da Pública e convidou a todos para a excursão para a Expoflora.
Em editorial publicado no último dia 9 de julho, a Folha de S.Paulo expressou seu posicionamento a respeito da Reforma da Previdência e do impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal ao julgar as ações de inconstitucionalidade que tramitam na corte.
Nós, servidores públicos do Estado de São Paulo, respeitamos a diversidade de ideias e trazemos a nossa contribuição para este debate urgente e necessário. Desta forma, manifestamos nossa indignação diante de tais colocações que reforçam o senso comum de que os servidores públicos são uma categoria privilegiada.
A respeito especificamente da cobrança de contribuição previdenciária para aposentados, ao estabelecer a permanência da contribuição para quem já cooperou com o sistema previdenciário, não há definição mais certeira: trata-se de confisco. Os servidores estão pagando a mesma contribuição duas vezes, pois o desconto ocorre em cima do que já foi cobrado e pago, durante mais de três décadas de vida dedicadas ao funcionalismo público. Isto não existe em nenhum outro sistema previdenciário do mundo.
Os aposentados se sentem violentados diante de uma clara transgressão à lei, uma afronta à Constituição e à dignidade humana. Os Governos jogam a responsabilidade sobre aposentados e pensionistas ao passo em que oferecem a grandes empresas, devedoras de impostos, isenções fiscais que custam mais de R$ 20 bilhões por ano, isto somente no Estado de São Paulo.
Dados divulgados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) indicam que a dívida ativa das empresas com a Previdência Social está em torno de R$ 500 bilhões. Entre os maiores devedores estão grandes empresas de diversos setores, incluindo bancos, indústrias, empresas de telecomunicações, e agroindústrias. A alta inadimplência impacta negativamente o equilíbrio financeiro da Previdência Social, exigindo maior aporte de recursos do Tesouro Nacional para cobrir o déficit previdenciário.
É justo que paguemos esta conta?
Quanto às alíquotas progressivas, os servidores públicos contribuem com alíquotas mais altas para a previdência do que os trabalhadores do setor privado. Em muitos casos, a alíquota de contribuição dos servidores é progressiva e pode ultrapassar 14%, enquanto no setor privado é de 7,5% a 11%.
A comparação com padrões internacionais pode mostrar que os benefícios dos servidores públicos no Brasil não são muito diferentes de outros países, onde a estabilidade e a remuneração adequada são necessárias para um serviço público eficiente.
Por fim, vale destacar que a busca por equilíbrio fiscal não deve se concentrar exclusivamente nos servidores públicos, mas sim considerar a necessidade de execução das dívidas já existentes, bem como o aperfeiçoamento de sistemas de combate a fraudes e ineficiências, sem que a responsabilidade acerca da sustentabilidade do sistema previdenciário recaia sobre os servidores públicos, especialmente os aposentados e pensionistas.
Em clima junino, a Assetj realizou na última sexta-feira, dia 28 de junho, o animado happy hour junino na sede Sé. O evento contou com a presença do presidente José Gozze, além dos diretores Diógenes Marcelino e Geraldo Carvalho, proporcionando um momento de confraternização e celebração para todos os participantes. A festa foi marcada por um animado bingo, música ao vivo e uma variedade de quitutes típicos, como cuscuz, canjica, arroz doce, bolos e doces tradicionais, que animaram ainda mais a festividade.
Na manhã do dia 27 de junho, o presidente da Assetj, José Gozze, e as diretoras Margarida Alice Falcão Coletto e Raquel Di Falco prestigiaram o happy hour junino oferecido pela Assetj com muito capricho aos servidores do Fórum de Ribeirão Preto, com barracas de comidas típicas e uma mesa completa com quitutes juninos.
Na ocasião, Gozze falou da participação, enquanto representante da Pública Central do Servidor, nas discussões sobre a Convenção 151 da OIT, que institui mesas de negociação obrigatórias em todos os setores e Poderes do serviço público, e convidou a todos para o Curso de Formação Sindical II, que terá a primeira aula livre e inaugural dia 2 de julho, cujas inscrições serão abertas e divulgadas em breve.
Na manhã desta segunda-feira, 17 de junho, o Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap) e a Pública Central do Servidor realizaram um Encontro Regional em prol da PEC 6/2024. O evento ocorreu na sede da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (AFRESP) e contou com a presença de autoridades e lideranças nacionais e estaduais.
Entre os participantes, estavam os deputados federais Cleber Verde (MDB-MA), Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Vicentinho (PT-SP), além de uma representante da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP). Também compareceram o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) e o vereador da cidade de São Paulo, Celso Giannazi.
A reunião contou com a participação de diversas lideranças da Pública Central do Servidor, incluindo o presidente José Gozze, a secretária-geral Maricler Real e o secretário-geral adjunto Gaspar Bissolotti Neto e o diretor de Comunicação Victor Lins. Representantes de várias entidades filiadas à Pública, como AASPTJ-SP, Afalesp, Afresp, Anfip, Aojesp, Aspal, Assetj, Capesp, Conacate, Fenale, Fespesp e Sindap também marcaram presença.
Além disso, o evento contou com a presença do presidente do Mosap, Edison Haubert, do presidente da CNSP, Antonio Tuccilio, e do presidente da AFPESP, Artur Marques da Silva Filho. Anfitriã do evento, a Afresp foi representada pelo presidente Rodrigo Keidel Spada e pela 1ª vice-presidente Monica Paim.
O encontro teve como objetivo principal discutir e promover a PEC 6/2024, que propõe alterações na contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados no Brasil. Abaixo estão os pontos principais e as ações relacionadas à PEC 6/2024:
Redução ou Extinção da Contribuição Previdenciária dos Servidores Públicos Aposentados
Um dos principais objetivos da PEC 6/2024 é aliviar a carga financeira sobre os servidores públicos aposentados, propondo a redução ou extinção da contribuição previdenciária que eles são obrigados a pagar.
Apensamento à PEC 555/2006
A Pública e outras entidades sindicais têm trabalhado para que a PEC 6/2024 seja apensada à PEC 555/2006, que também trata da extinção da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas.
A PEC 6/2024 é vista como uma medida essencial para garantir justiça e alívio financeiro aos servidores públicos aposentados, eliminando ou reduzindo a contribuição previdenciária que continuam pagando mesmo após se aposentarem.
As ações contínuas da Pública e outras entidades sindicais têm como objetivo sensibilizar os parlamentares e o governo sobre a necessidade urgente de aprovar a PEC 6/2024, visando melhorar as condições dos servidores públicos aposentados.
Também participaram da agenda o Senador Paulo Paim (PT-RS), o analista do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) André Santos, o sociólogo, assessor técnico das centrais sindicais, professor e ex-diretor técnico do DIEESE Clemente Ganz Lúcio, e representantes da CUT.
Os participantes discutiram diversos projetos de interesse dos trabalhadores. Rodrigo Pacheco receptivo e demonstrou um compromisso em manter um diálogo constante com as centrais sindicais. Para José Gozze, este encontro foi mais uma grande oportunidade para reforçar a união e colaboração entre as entidades na defesa das causas dos trabalhadores públicos e privados.
Diretores das entidades filiadas à Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fespesp) foram recebidos na tarde desta quarta-feira, dia 12 de junho, no gabinete do deputado estadual Barros Munhoz (PSDB), na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Barros Munhoz é relator do Orçamento do Estado para 2025, apresentado pelo Governo do Estado.
Articulado pela presidenta da AASPTJ-SP, Maricler Real, participaram do encontro Geraldo Francisco Martins de Carvalho Jr. (Assetj), Michel Iorio Gonçalves, presidente da CCM do Iamspe, (Assojubs), Ana Paula Miriani, 1ª vice-presidente da CCM (Capesp / Apeoesp) e Naiara Reis de Almeida Perrucci, coordenadora da CCM na Capital (Aspal).
Logo de início, Maricler Real relembrou ao deputado Barros Munhoz do papel decisivo que o parlamentar teve, no processo de criação da SPPrev, para que fosse constituído um Conselho Paritário com representação igualitária entre Estado e Servidoras/es. Mesmo diante do desejo do Governador da época, que era de ter um número maior de representantes do Estado, Barros Munhoz batalhou para todas/os estivessem representadas/os em igual número. O resultado foi um Conselho Paritário que funciona bem e de maneira adequada até os dias de hoje e tem, inclusive, a presidenta Maricler Real entre as/os conselheiras/os pelas/os servidoras/es.
A partir deste compromisso histórico do parlamentar com servidoras/es estaduais, o grupo trouxe demandas urgentes e importantes em duas frentes de atuação: Judiciário e Iamspe. A respeito do Iamspe, as/os presentes solicitaram a destinação de uma verba extra de R$ 300 milhões no próximo Orçamento a fim de que o Instituto consiga fechar as contas e honrar seus compromissos financeiros, sem prejudicar o atendimento a milhares de servidoras/es. A demanda histórica pela criação de um Conselho Paritário com representantes de servidoras/es e do Governo também foi posta à mesa.
Geraldo solicitou ao deputado Barros Munhoz que o governo estadual aporte ao Iamspe um valor equivalente a 3% dos salários dos servidores, igualando a contribuição feita pelos próprios servidores. Este pedido antigo visa garantir a sustentabilidade financeira do Instituto e melhorar a qualidade dos serviços prestados.
A respeito do Judiciário, as/os presentes trataram de questões primordiais. O primeiro ponto: que o relator não reduza drasticamente o Orçamento do Tribunal de Justiça de São Paulo para o próximo ano. A redução seguida ano após ano é um dos principais argumentos utilizados pelos Presidentes do Tribunal para não darem reajustes reais as/aos servidoras/es. Para assistentes sociais e psicólogas/os, a presidenta Maricler Real destacou a necessidade urgente da aprovação dos 40% restantes da equiparação com a gratificação dos profissionais da enfermagem. Michel Iorio salientou a questão do Nível Superior para escreventes do TJ-SP.
Ao final da reunião, em relação aos itens que versam em torno do Orçamento Estadual, o deputado Barros Munhoz se comprometeu a estudar o melhor caminho para atender as demandas apresentadas. A respeito da criação de uma Comissão Paritária no Iamspe, ficou estabelecido um novo encontro para tratar somente deste tema após as eleições municipais de outubro.
Na terça-feira, 11 de junho, a Pública Central do Servidor, representada pelo presidente José Gozze, participou de uma reunião com o vice-presidente da República e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, para a entrega da “Pauta da Classe Trabalhadora – Prioridades 2024”, a “Agenda Legislativa das Centrais Sindicais” e a “Agenda Jurídica das Centrais Sindicais”.
Geraldo Alckmin recebeu as demandas das centrais e reforçou o compromisso do Governo com todas as questões apresentadas. Para Gozze, os encontros com Alckmin e com os demais ministros têm sido essenciais para difundir as pautas dos trabalhadores para o Executivo, Legislativo e Judiciário.
Na terça-feira, 11 de junho, a Pública Central do Servidor, representada pelo presidente José Gozze, teve um encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), com o objetivo de entregar a “Pauta da Classe Trabalhadora – Prioridades 2024”, a “Agenda Legislativa das Centrais Sindicais” e a “Agenda Jurídica das Centrais Sindicais”.
Arthur Lira recebeu os documentos e demonstrou interesse em promover um diálogo contínuo com as centrais sindicais. Para o presidente José Gozze, foi um momento importante de união das centrais para apresentar a luta dos trabalhadores públicos e privados.
Na terça-feira, 28 de maio, a Pública Central do Servidor, representada pelo presidente José Gozze e vice-presidente Wanderci Polaquini, participou de uma reunião com o Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França. Durante o encontro, foram entregues diversos documentos importantes, incluindo a Pauta da Classe Trabalhadora – Prioridades 2024, a Agenda Legislativa das Centrais Sindicais, e a Agenda Jurídica das Centrais Sindicais. O foco principal foi apresentar pautas essenciais dos serviços públicos, com ênfase no fortalecimento dos sindicatos.
O Ministro Márcio França, além de receber as agendas, discutiu possíveis formas de financiamento e custeio sindical. Sugeriu que o financiamento sindical poderia ser estruturado nos moldes do Sistema S, utilizando recursos de tributos, para garantir o fortalecimento das entidades sindicais. A conversa também abordou as questões emergenciais no Rio Grande do Sul, especialmente em relação às famílias desabrigadas pela calamidade recente.
França propôs que as entidades sindicais disponibilizem suas colônias de férias ao longo do litoral para abrigar temporariamente essas famílias, evitando que permaneçam em ginásios por longos períodos, o que pode gerar problemas como violência e assédio. Além disso, mencionou que o governo está estudando a aquisição de imóveis para abrigar as pessoas desabrigadas, garantindo um apoio mais estruturado durante o tempo necessário.
Na terça-feira, 28 de maio, a Pública Central do Servidor, representada pelo presidente José Gozze e vice-presidente Wanderci Polaquini, participou de uma reunião com o Ministro da Previdência, Carlos Lupi. Durante o encontro, foram entregues diversos documentos importantes, incluindo a Pauta da Classe Trabalhadora – Prioridades 2024, a Agenda Legislativa das Centrais Sindicais, e a Agenda Jurídica das Centrais Sindicais. A reunião teve como foco principal a apresentação de pautas essenciais dos serviços públicos, especialmente relacionadas à previdência.
O Ministro Carlos Lupi aproveitou a oportunidade para fazer uma prestação de contas detalhada do trabalho realizado pelo ministério. Destacou vários indicadores utilizados para avaliar a eficiência da previdência, como a redução do tempo de espera para a aposentadoria, que caiu de 162 para 40 dias, em média. Além disso, o estoque de pedidos de aposentadoria foi significativamente reduzido, passando de 2 milhões em dezembro de 2022 para 300 mil nos dias atuais.
Lupi também abordou os esforços contínuos para identificar e reduzir pedidos fraudulentos de afastamentos e pensões, bem como práticas abusivas de advogados que não repassam os benefícios aos aposentados imediatamente. Outro ponto importante foi a atuação do ministério na redução dos devedores contumazes da previdência, especialmente no setor privado. Ao final, o ministro apresentou um livro que conta a história dos últimos 100 anos da previdência, ressaltando a importância e os desafios enfrentados pelo sistema ao longo do tempo.
Realizado na noite de segunda-feira, 3 de junho, o Ato Solene em Homenagem ao Dia do Escrevente Técnico Judiciário, convocado pelo Deputado Estadual Carlos Giannazi (PSOL), reuniu lideranças de entidades representativas e servidores públicos no Plenário Tiradentes, na Alesp. Estiveram presentes representantes da Assetj, Assojubs, Sintrajus, AASPTJ-SP, Organize e Lute, Exefe-AOJ, Fespesp e Pública Central do Servidor.
O deputado abriu a sessão parabenizando os Escreventes, a maior categoria do TJSP com cerca de 28 mil servidores na ativa e 16 mil aposentados, pelas mobilizações realizadas nas portas dos Fóruns em todo estado, Fórum João Mendes e Palácio da Justiça, finalizando na Assembleia Legislativa nos gabinetes dos deputados e no Plenário Tiradentes. Compuseram a mesa o presidente da Assetj, Fespesp e Pública Central do Servidor, José Gozze, a diretora do Sintrajus, Rosângela dos Santos, e o presidente da Assojubs, Sidnei Dalla Marta.
Conhecedor das lutas históricas dos servidores do Tribunal de Justiça, Giannazi manifestou apoio à toda pauta da Campanha Salarial de 2024, em especial à reposição salarial de 24,19% e ao Nível Superior (NS).
Parabenizou a iniciativa em colocar o NS como prioridade nas bandeiras de luta, para que se tenha êxito, como no caso dos Oficiais de Justiça. O deputado discursou sobre o PLC 3/2018, que autoriza o Tribunal de Justiça a instituir o nível superior ao cargo de Escrevente Técnico Judiciário. O Projeto já foi aprovado em todas as comissões e está pronto para ser votado, mas depende de verba direcionada para o pagamento. Giannazi destacou que o PLC é autorizativo e por isso não se enquadra em vício de iniciativa (proposição cabe exclusivamente a um poder, mas é proposta por outro).
Destacou a relevância das emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estão sendo discutidas nas Câmaras Municipais e a última audiência será na Alesp, ainda sem data marcada. Giannazi já apresentou emenda que reserva recursos para pagamento do Nível Superior dos Escreventes e reforçou a importância de comparecer à Alesp e de pleitear emendas ao Orçamento de 2025. Ainda assim, no fim do ano haverá mais uma oportunidade de apresentar novas emendas, mas a pressão do presidente do Tribunal de Justiça é necessária e imprescindível.
Para que ficasse registrado, o deputado explicou o trâmite do orçamento. O TJSP faz o envio ao Governo Estadual, que corta em quase metade. Os deputados apresentam emendas para aumentar o orçamento e chegar mais próximo ao que foi pleiteado, mas nem sempre a Alesp aprova. Nessa etapa, a mobilização dos servidores é necessária para que deputados apresentem mais emendas e aprovem, já que o próprio TJSP não comparece à Alesp para pressionar.
Após a fala de abertura, Gozze teve a oportunidade de parabenizar os Escreventes e ressaltou que homenagem sem luta não é nada. “O Escrevente é aquele que atende à população, orienta advogados, auxilia o juiz nos despachos. Sem o Escrevente, não há acesso à Justiça. Escrevente é aquele que leva o direito à Justiça ao cidadão”, destacou.
Gozze falou das demais questões que envolvem os servidores do Tribunal, como a recomposição salarial inflacionária, mas destacou que o atual movimento do Nível Superior pressiona o Tribunal a tomar outra posição.
Ainda de acordo com Gozze, o presidente do Tribunal manda um orçamento para o Governador, sem prever que a instituição do Nível Superior. Destacou a recorrente falta de vontade política dos presidentes do TJSP em negociar com o presidente da Assembleia Legislativa projetos que favoreçam os servidores e ajustes no orçamento encaminhado todo ano. Refletiu sobre a PEC 10/23, dos quinquênios para magistrados, que está prestes a ser aprovada e que com certeza o presidente irá à Alesp para pleitear o valor para pagamento.
Para finalizar, Gozze reafirmou a importância do movimento: “Não podemos deixar esfriar a luta pelo Nível Superior. Eu tenho certeza que estamos em um movimento vitorioso, por mais que ele demore.”
Em seguida, Giannazi solicitou que fossem exibidos dois vídeos de parlamentares que também endossam a luta dos servidores. A primeira manifestação foi da deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), afirmando que apresentou Moção de Apoio ao Nível Superior dos Escreventes na Comissão de Administração e Serviços Públicos da Câmara dos Deputados.
A segunda intervenção foi o vídeo do vereador Celso Giannazi (PSOL-SP), que mencionou os exemplos de outros estados em que já foi aprovado o Nível Superior aos Escreventes e mencionou que também apresentou Moção de Apoio à causa na Câmara Municipal de São Paulo.
Giannazi levantou outra questão importante a ser cobrada do Tribunal de Justiça que é a chamada dos Escreventes aprovados no último concurso. Mesmo diante de tantos aprovados sem chamada, outro concurso foi anunciado.
Os demais presentes tiveram a oportunidade de fala. Destacaram-se a vitória dos Oficiais de Justiça, os cortes no orçamento e o pagamento de folha suplementar aos magistrados até o final do ano de 17 a 20 mil reais para despesas administrativas, que são executadas pelos Escreventes Técnicos Judiciários.
A Pública Central do Servidor tem se destacado na defesa e promoção da PEC 6/2024, uma proposta fundamental para a redução e extinção da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados.
A Pública tem trabalhado em colaboração com outras entidades como o Mosap, buscando acumular requerimentos de apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006. Em reuniões como a realizada com a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados, a da sede do Mosap em Brasília e agora nos Encontros Regionais.
Com a liderança do presidente José Gozze e do vice-presidente Wanderci Polaquini, a entidade tem se engajado ativamente em reuniões e eventos estratégicos com deputados, ministros e secretários de Governo. Nessas ocasiões, a Pública não apenas enfatiza a importância da PEC 6/2024, mas também entrega documentos cruciais como a Pauta da Classe Trabalhadora – Prioridades 2024, e as Agendas Legislativa e Jurídica das Centrais Sindicais, consolidando seu papel de vanguarda na articulação sindical.
Com uma abordagem proativa e colaborativa, a Pública continua a mobilizar recursos e apoio para garantir que os direitos dos servidores públicos aposentados sejam preservados e fortalecidos.
Convite Especial: Encontro Regional Mosap em Prol da PEC 6/2024
Pública Central do Servidor e Mosap convidam você a participar deste importante encontro para debater a PEC 6/2024 e fortalecer nossa mobilização. Sua presença é essencial!
📅 Data: 17 de junho 📍 Local: Sede da Afresp, São Paulo
Hoje, dia 03 de junho, às 18h30, o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP) realizará junto às entidades representativas dos servidores do Judiciário, um Ato Solene em homenagem ao dia do Escrevente Técnico Judiciário.
Na ocasião, será defendido o Nível Superior, o reajuste digno para todos os servidores do TJSP e a chamada imediata dos aprovados no concurso.
✊🏽 Compareça! Sua presença é muito importante.
📍Plenário Tiradentes | Alesp – Palácio 9 de Julho – Av. Srg. Mario Kozel Filho, 165
Na última quinta-feira, 23 de maio, foi realizada a eleição da nova gestão da Comissão Consultiva Mista (CCM) do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE). A chapa vencedora “Democracia e Luta”, com condução para o biênio 2024-2026, tem como presidente Michel Iorio Gonçalves, tesoureiro da Associação de Base dos Trabalhadores do Judiciário do Estado de São Paulo (Assojubs), coordenador do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Judiciário Estadual na Baixada Santista, Litoral e Vale do Ribeira do Estado de São Paulo (Sintrajus) e diretor da Grande São Paulo e Litoral da Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fespesp).
As bandeiras de luta da CCM Iamspe devem ser levadas em consideração pela nova gestão. Entre elas são a contrapartida do Governo, eleições para a superintendência, contra o leilão do prédio do Iamspe, contra a privatização do Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE), expansão da rede credenciada com qualidade e atendimento para todos.
Mesa diretora e Coordenadorias da CCM Iamspe – Biênio 2024-2026
Presidente: Michel Iorio Gonçalves / ASSOJUBS / michelsintrajus@gmail.com
1ª Vice-presidente: Ana Paula Miriani / APEOESP / CAPESP / anapaula.miriani@yahoo.com.br
No último sábado, 25 de maio, servidores e lideranças das entidades representativas dos Judiciários de São Paulo reuniram-se virtualmente pela plataforma Zoom para discutir e aprovar os próximos passos da Campanha Salarial 2024. Foram 350 inscritos, representando cerca de 100 comarcas, além dos prédios da capital.
A abertura foi feita pelo presidente da Assetj, Fespesp e Pública Central do Servidor, José Gozze, que lamentou a falta de mesa de negociação com o TJSP, citando que o último encontro marcado entre TJSP e entidades representativas foi apenas para falar da mudança sobre a forma do reajuste do auxílio transporte e que até agora não foi anunciada nenhuma majoração.
Além do presidente José Gozze, a Assetj foi representada pelos diretores Diógenes Marcelino, Geraldo F. M. Carvalho Jr., João Alécio Pugina, Margarida Falcão e pelos conselheiros Raquel Di Falco e Wilson Guarnieri Morelli.
A mesa virtual foi composta por Maricler Real (AASPTJ-SP), Luiz Milito (Assojubs), Adolfo Benedetti (Assojuris) e Ednaldo Batista (Apatej).
Após as falas dos membros da mesa, as inscrições foram abertas aos servidores presentes, que fizeram diversas sugestões às mobilizações e à Campanha Salarial. Diante de uma falta de adesão dos servidores a uma possível greve em 2024, foi discutida a construção de uma Greve para 2025.
Continuar a Campanha Salarial: Sim – 66% | Não – 23% | Abstenção – 3%
Continuidade das Quartas de Lutas: Sim – 58% | Não – 32% | Abstenção – 9%
Preparação da Greve em 2025: Sim – 81% | Não – 15% | Abstenção – 4%
Campanha e Mobilização para 2025
A partir de agora, inicia-se uma campanha específica de convencimento e defesa da necessidade de deflagração da greve para o próximo ano (2025). Serão relembradas as conquistas obtidas em greves passadas e debatida a importância da greve como uma forma forte de luta.
Será elaborado um boletim para esclarecer a categoria sobre a campanha, a greve, as péssimas condições de trabalho e uma crítica social ao sistema capitalista, reforçando uma ação sindical combativa e de luta.
Demais propostas aprovadas por aclamação
Ofício ao TJSP: Elaborar um ofício para cobrar uma nova reunião de negociação, que foi anunciada pela presidência para junho.
Equipamentos para Home Office: Solicitar explicações e devolução dos equipamentos retirados dos colegas que trabalham em home office.
Quartas de Luta: Continuar as Quartas de Luta com debates e esclarecimentos sobre a campanha salarial, destacando os 8 itens da pauta prioritária, incluindo:
Pagamento da dívida salarial do TJSP de 24,19%
Campanha pelo Nível Superior (NS) dos Escreventes
Pagamento dos 40% adicionais para Assistentes Sociais e Psicólogos
Contra o desconto de 10% nas diligências dos Oficiais de Justiça
Retomada e marcação das reuniões das 10 comissões paritárias, com destaque para as comissões de Assédio Moral, Acessibilidade e Remoção.
Organização por Local de Trabalho
As entidades e o comando de mobilização farão um esforço para conseguir pelo menos um representante por fórum para participar do comando de mobilização. Estes representantes serão adicionados ao grupo de WhatsApp do comando.
Reajuste Salarial
Iniciar o debate sobre a questão do reajuste no salário base, que está congelado, dependendo do TJSP e de um projeto de lei na Alesp.
Calendário de Lutas
27/05, às 19h: Reunião geral dos Escreventes e apoiadores;
29/05, às 15h: Audiência pública na Alesp sobre o orçamento de 2025;
03/06: Dia Nacional dos Escreventes – Atos e reuniões nos fóruns do estado / Ato às 12h no João Mendes / Ato Solene às 18h30, na Alesp: Ato solene em homenagem aos Escreventes (Auditório Tiradentes, iniciativa do Dep. Giannazi).
29/05, 05/06, 12/06, 19/06 e 26/06– Quartas de Lutas nos Fóruns e manifestação no Palácio da Justiça, às 13h, com presença no Órgão Especial.
SEGUNDA 27/5, 19h. Reunião de Escreventes. Em pauta: ■ Informes/Campanha NS ■ ALESP (29/5) ■ dia d@ escrevente (3/6) ■ encaminhamentos Bora fortalecer essa luta. Apoiadoras/es são bem-vind@s.
A pedido do vereador Celso Giannazi, a Comissão de Assistência Social e do Idoso da Câmara de São Paulo fará uma Audiência Pública sobre o descongelamento de direitos relacionados ao tempo de serviço. A nossa Audiência será em conjunto com a Comissão de Administração e Serviço Público do Congresso. Afinal, a deputada federal professora Luciene Cavalcante lidera essa luta em Brasília: o PLP 21/23 precisa ser pautado e colocado em votação no Plenário.
A participação de todos é fundamental nessa luta!
A Pública estará representada por Diretores da Executiva Nacional e Estadual.
DESCONGELA JÁ! Queremos os nossos 583 dias de volta!
⚠ Audiência: descongelamento do quinquênio, sexta-parte e licença-prêmio!
🗓 Segunda (27/05)
⏰ 19h
📍 Câmara Municipal – Auditório Prestes Maia (Viaduto Jacareí, 100 – próximo ao Terminal Bandeira)
Na última terça-feira, 21 de maio, o Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP) realizou uma reunião híbrida em sua sede em Brasília e virtualmente, com o objetivo de coordenar ações para a aprovação da PEC 6/2024. Entre as entidades convidadas, estava a Pública Central do Servidor, representada pelo presidente José Gozze, vice-presidente Wanderci Polaquini, e Secretária-geral Maricler Real.
Foram discutidos os avanços e desafios das iniciativas lideradas pelo Mosap, com foco no trabalho parlamentar para acumular requerimentos de apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006.
O presidente da Pública, José Gozze, destacou a importância da participação da Central nesse processo de apensamento e o trabalho em conjunto com a ANFIP e o Mosap e toda movimentação com os parlamentares.
O vice-presidente da Pública, Wanderci Polaquini, reafirmou as palavras do presidente e mencionou o trabalho realizado constante com as lideranças partidárias.
Na tarde desta quarta-feira, 22 de maio, a Pública Central do Servidor foi representada pelo vice-presidente Wanderci Polaquini e pela secretária-geral Maricler Real na reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados, realizada no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília. A pauta do encontro foi a PEC 6/2024, que propõe, entre outras mudanças, a redução ou extinção da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados no Brasil.
Em sua fala, Wanderci destacou o posicionamento da Pública como central exclusiva de servidores públicos e reafirmou o compromisso integral na aprovação da PEC 6/2024. Enfatizou a importância de obter o apoio das lideranças da Câmara e de apoiar o Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP), bem como todas as entidades empenhadas na luta.
Dirigindo-se ao Deputado Federal Cleber Verde (MDB-MA), autor da PEC, Wanderci reafirmou o compromisso de trabalhar junto aos parlamentares pela aprovação da proposta.
O Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP) criou um documento com esclarecimentos sobre a PEC 6/2024:
Na tarde desta quarta-feira, 22 de maio, a Pública Central do Servidor foi representada pelo presidente José Gozze na reunião com a Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck. O encontro teve como objetivo a entrega da Agenda Legislativa das Centrais e da Agenda Jurídica das Centrais Sindicais no STF, ambas aprovadas hoje na Plenária Nacional e na Marcha da Classe Trabalhadora, realizadas em Brasília.
Participaram da reunião o Secretário de Gestão de Pessoas, José Celso Cardoso Jr., e o Secretário de Relações de Trabalho, José Feijóo, também do MGI.
A Agenda Legislativa, elaborada pelo DIAP, destaca as prioridades divididas em 16 eixos:
Estado e Servidores
Previdência Social
Negociação Coletiva
Contrato de Trabalho
Licença Maternidade, Paternidade e Estabilidade da Gestante
Trabalho em Plataforma
Jornada de Trabalho
Idosos, Deficiências e Doenças Graves
Trabalho Escravo e Infantil
Saúde e Segurança do Trabalhador
Emprego, Demissão e Seguro desemprego
Organização, Estrutura e Custeio Sindical
Convenções da OIT
Cidades e Municípios
Agricultura e Trabalhadores Rurais
A Agenda Jurídica, organizada pelo Instituto Lavoro, evidencia os principais processos que podem impactar a vida dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras, divididos pelos seguintes temas:
A Pública Central do Servidor foi representada pelo presidente José Gozze, vice-presidente Wanderci Polaquini, e Secretária-geral Maricler Real na Plenária que definiu prioridades da Classe Trabalhadora para 2024, realizada na Torre de TV em Brasília.
José Gozze conclamou a todos para a retomada das mobilizações de rua e no Congresso. Em sua fala, ele destacou a importância de projetos em andamento no Congresso, incluindo a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais ao longo de 10 anos, sem redução de salários, beneficiando tanto os trabalhadores da iniciativa privada quanto os servidores públicos.
REUNIÃO GERAL DE ESCREVENTES Quinta, 16/5, 19h Espalhe pra todo mundo do setor, do presencial e quem tá em home também. Vamos juntos fortalecer essa luta por valorização!
Em pauta: ■ Informes e avaliação ■ materiais da campanha ■ propostas de mobilização e de pressão do TJ ■ dia d@ escrevente (3/6) ■ encaminhamentos
Após a reunião com juízes assessores da presidência em que não se anunciou nenhum item da pauta prioritária e com a expectativa de nova reunião com o TJSP apenas em junho, as entidades representativas e o comando de mobilização marcaram a Assembleia Geral Estadual para dia 25 de maio.
Já estamos com 24,19% de perdas salariais acumuladas e estamos perdendo quase um salário a cada 4 meses.
A atividade terá formato virtual e o link de acesso será enviado apenas aos inscritos.
Divulgue para os amigos e vamos juntos fortalecer nossos espaços de luta coletiva!
A presença de todos é fundamental para definir rumos e ações da Campanha Salarial 2024!
Para as inscrições, evite usar o email corporativo do TJSP e priorize o email pessoal. O link de acesso é enviado imediatamente após a inscrição e às vésperas da Assembleia.
Na tarde desta quinta-feira, 9 de maio, a reunião convocada pela presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) deveria ser uma sinalização do cumprimento de mais algum item da campanha salarial, mas aconteceu sem a presença do presidente, o desembargador Fernando Antônio Torres Garcia. Pelo TJSP, participaram Irineu Jorge Fava, desembargador e coordenador da Diretoria de Apoio aos Servidores (Daps), Rodrigo Nogueira, juiz assessor do Gabinete Civil Executivo da Presidência, André Gustavo Cividanes Furlan, juiz assessor da presidência (RH Capital), Letícia Fraga Benitez, juíza assessora da presidência (RH Interior), Ana Claudia de Oliveira Lopes, Secretária de Orçamento e Finanças, e Vanessa Cristina Martiniano, Secretária de Gestão de Pessoas.
Logo de início, Rodrigo anunciou que a reunião trataria apenas sobre o auxílio-transporte. Afirmou que a presidência quer mudar a forma do pagamento e a primeira medida é a mudança no Art. 118 do Regulamento Interno dos Servidores, que estabelece o vínculo entre o valor do auxílio e o custo do transporte público da capital, ficando assim a nova redação:
Art. 118 – Será concedido auxílio-transporte aos(as) servidores(as) do Quadro do Tribunal de Justiça, independentemente da retribuição global percebida, fixado o respectivo valor por ato da Presidência.
O texto será submetido ao Órgão Especial na próxima quarta-feira, 15 de maio. Sendo aprovado, a previsão é que seja publicado entre os dias 16 e 17 de maio. Essa nova resolução entrará em vigor na data da publicação e revogará as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 917/2024.
A partir desta aprovação, o presidente poderá fazer os ajustes necessários, sem exigência de passar pelo Pleno.
Passada a palavra aos representantes dos servidores, o presidente da Assetj, Fespesp e Pública Central do Servidor, José Gozze, foi o primeiro a falar. Relatou os acontecimentos da assembleia realizada no dia 24 de abril e a defasagem salarial de 25,16%, que ainda é devida aos servidores: “Nós sabemos que estão sendo feitos esforços e não foi possível ainda. Mas nós temos propostas a fazer [para esse pagamento] e são propostas que implicariam em mesa de negociação”. Gozze abordou a possibilidade de contribuição das entidades na execução orçamentária, como pagamentos parcelados de férias atrasadas e de sexta-parte, por exemplo.
Gozze lembrou a existência da Comissão de Finanças, que funcionava no passado com representantes do TJSP e dos servidores, e também expressou a vontade das entidades participarem na elaboração do orçamento que é enviado todo o ano à Alesp.
Os demais representantes falaram sobre os itens da pauta prioritária. Um ponto bastante abordado foi a criação da Comissão de Regulamentação do Teletrabalho. O pleito é que o SAJ funcione em horário de expediente, evitando a sobrecarga e adoecimento. O TJSP ficou de analisar melhor o caso, já que também é uma reclamação recorrente dos magistrados.
Foi informado aos representantes do TJSP a data da nova assembleia geral, prevista para 25 de maio e que até lá seria importante ter mais respostas aos servidores. Rodrigo disse que a próxima reunião deve ser realizada apenas em junho para abordar os demais assuntos da Campanha Salarial e ainda sem data para retomar as comissões paritárias.
