Nesta quinta-feira, 29 de outubro, o o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) publicou o Comunicado SGP nº 144/2026, que trata do reajuste do auxílio-transporte pago aos estagiários de Nível Médio e de Nível Superior. O pagamento de R$18,80 será ajustado de forma retroativa a partir de 1º de abril de 2026.
Os valores retroativos serão processados gradualmente em Folha Complementar.
Confira o comunicado na íntegra no documento anexo:
A Pública Central do Servidor assinou, ao lado das centrais sindicais e confederações, a carta dirigida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entregue no dia 20 de outubro à ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, durante a live “Serviço Público Forte, Brasil Mais Justo”. O documento, intitulado “Valorizar quem trabalha, cuidar de quem precisa: continuar construindo o Brasil que queremos”, faz um balanço das medidas voltadas ao serviço público desde 2023.
Entre os pontos destacados pelas entidades estão a retomada da Mesa Nacional de Negociação Permanente, interrompida entre 2017 e 2022; o reajuste de 24,75% concedido em 2023 a servidores ativos e aposentados; a assinatura de 49 acordos setoriais de reajuste salarial e reestruturação de carreiras; e a abertura de mais de 25 mil vagas em concursos no ciclo de 2023 a 2025, com reserva de 30% para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. A carta cita ainda a regulamentação da jornada de 40 horas semanais, sem redução salarial, para trabalhadores terceirizados da administração direta federal.
As centrais defendem um Estado que valorize seus servidores, respeite a negociação coletiva, promova a diversidade e invista em tecnologia. O documento alerta que cortes de despesas sem avaliação das consequências podem comprometer equipes, investimentos e a continuidade de políticas essenciais, e aponta como desafios a realização de concursos regulares e a valorização das carreiras.
Confira a carta na íntegra:
Nesta quinta-feira, 22 de outubro, a Pública Central do Servidor, que a Assetj é filiada, junto com as demais centrais sindicais, assinou uma nota alertando sobre os graves riscos econômicos e sociais do corte orçamentário de R$ 200 bilhões, o chamado “tesouraço”, proposto pelo candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).
O posicionamento baseia-se no estudo Cenários do Tesouraço: efeitos sobre a economia e o mercado de trabalho, elaborado pelo DIEESE a pedido das centrais. O levantamento aponta que um ajuste dessa magnitude exige cortes nas maiores despesas, como gastos com pessoal e transferências de renda, além de mudanças constitucionais que ameaçam a valorização dos servidores públicos, os benefícios sociais e os pisos de saúde e educação.
Segundo o DIEESE, o impacto no primeiro ano provocaria retração de 1,55% no PIB, eliminação de 2,2 milhões de empregos e queda de R$ 46,8 bilhões na arrecadação tributária. Na prática, a retração econômica consumiria cerca de 40% da economia prevista com os cortes, gerando uma espiral de crise sem resolver o problema da dívida pública.
Ao assinar o documento, a Pública reforça que a responsabilidade fiscal deve servir ao desenvolvimento nacional, e não justificar a retirada de direitos para favorecer o sistema financeiro.
Confira abaixo a íntegra da Nota:
Nesta segunda-feira, 19 de outubro, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) publicou, no Diário Eletrônico da Justiça, o Comunicado SGP nº 132/2026, que abre processo seletivo interno para formar lista classificatória ao cargo em comissão de Chefe de Seção Judiciário da Central de Mandados da Comarca de Francisco Morato. A vaga é para a seção que cuida da distribuição de mandados das Varas, e o processo ocorre por meio do Instituto do Acesso.
O processo é restrito a servidores efetivos do TJSP em efetivo exercício, que tenham concluído o estágio probatório e possuam formação de nível médio. Entre os critérios de classificação estão cursos e capacitações compatíveis com as atribuições do cargo. A inscrição independe de autorização do superior hierárquico ou do juiz corregedor permanente, e a análise de perfil comportamental é facultativa, sem caráter eliminatório ou classificatório.
As inscrições seguem abertas até quinta-feira, 22 de outubro, exclusivamente por formulário eletrônico. Os classificados serão apresentados ao juiz corregedor permanente ou ao gestor da unidade, a quem caberá indicar o escolhido, e a classificação não garante a nomeação. O trabalho será no fórum da comarca, com possibilidade de teletrabalho parcial.
Confira o comunicado completo no documento anexo.
Inscrições: https://forms.cloud.microsoft/r/dzm7h4GQc7
Na terça-feira, 6 de outubro, a Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj) realizou uma sessão de autógrafos com o jornalista Sylvio Micelli, associado e ex-vice-presidente da entidade. A atividade fez parte do tradicional almoço dos aposentados, que reuniu colegas em clima de reencontro e confraternização.
Participaram o presidente da Assetj, José Gozze, a vice-presidente Magaly Bruxellas e os diretores Geraldo Carvalho Jr. e Diógenes Marcelino, que prestigiaram o autor ao lado de servidores da ativa e aposentados. Durante o almoço, os associados puderam adquirir exemplares autografados e conversar com o autor, celebrando mais uma demonstração de talento que vai além do trabalho no Judiciário.
O lançamento reforça o compromisso da Assetj de incentivar a produção cultural e artística da categoria. O Festival de Música está com as inscrições abertas e será mais um espaço para a criatividade dos servidores.
A obra “Manual do Infartado: Perrengues e Vocábulos” foi lançada originalmente na 28ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo, pela Casa do Novo Autor Editora. O livro une humor, sensibilidade e informação prática para transformar uma situação delicada de saúde em reflexão sobre qualidade de vida e superação.
Partindo do susto de um infarto sofrido no início do ano, Micelli desdramatiza o episódio e apresenta os “vocábulos do infartado”, termos médicos e rotinas hospitalares que ganham significado direto na vida do paciente. Com leveza e tom educativo, convida o leitor à prevenção e ao autocuidado.
O livro pode ser adquirido diretamente com o autor pelo WhatsApp: (11) 99199-5109.
Na manhã desta sexta feira, 18 de setembro, foi realizada a palestra “Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação”, no Salão do Júri do Fórum de Ribeirão Preto, como parte da iniciativa “DAPS Itinerante”, da Diretoria de Apoio aos Servidores (DAPS) do TJSP. O evento, direcionado a todos os servidores da comarca, teve como objetivo promover diálogos e reflexões sobre relações de trabalho, práticas de gestão e convivência profissional. A Assetj foi representada pela diretora Margarida Falcão.
Estiveram presentes o juiz diretor do Fórum de Ribeirão Preto, Sylvio Ribeiro de Souza Neto, o coordenador da DAPS, Irineu Jorge Fava, a diretora Patrícia de Rosa Pucci Canavarro (DAPS) e a juíza assessora Monica Gonzaga Arnoni (Recursos Humanos). O encontro teve início com um café da manhã e foi encerrado com uma apresentação musical com a dupla Giuliana Nogueira e Raphael Heiji.
A palestra reforçou a importância da existência da DAPS como canal de apoio aos servidores. Segundo Margarida, é fundamental que a categoria saiba que, em caso de assédio, pode procurar a DAPS com garantia de sigilo. A iniciativa “DAPS Itinerante” já passou por outras comarcas, como Osasco, e a expectativa é que a categoria continue participando ativamente das próximas edições, conforme divulgação pelo próprio TJSP.
Conforme decidido durante a 5ª reunião da Mesa de Negociação, o TJSP publicou, nesta sexta-feira, 18 de setembro, no Diário Eletrônico da Justiça, o Comunicado SGP nº 107/2026, que trata do auxílio-saúde destinado aos pensionistas de servidores falecidos do Tribunal.
O documento orienta os pensionistas que ainda não recebem o benefício a atualizarem seus dados cadastrais diretamente com a SPPREV, por teleatendimento, postos de atendimento presencial ou envio de requerimento pelos Correios.
Confira o comunicado completo, com todos os canais de contato e instruções, no documento anexo.
A Assetj está à disposição para oferecer suporte em caso de dúvidas.
Fixo: (11) 3291-4077 | WhatsApp: (11) 94116-9264
Na tarde desta quinta-feira, 17 de setembro, foi realizada a 5ª reunião da Mesa de Negociação entre a Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e representantes dos servidores do Poder Judiciário, no Palácio da Justiça. O encontro foi conduzido pelo juiz assessor da Presidência Renato Siqueira de Pretto (Recursos Humanos), com a participação dos juízes Gabriela Fragoso Calasso Costa, Tom Alexandre Brandão e Luciano Gonçalves Paes Leme, e dos secretários André Laursen Pavani (Secretaria de Orçamento e Finanças) e Vanessa Cristina Martiniano Simões (Secretaria de Gestão de Pessoas). A Assetj participou na condição de ouvinte, representada pelo presidente José Gozze e pelo diretor Geraldo Carvalho.
A pauta formal da reunião contemplou apenas dois dos dez temas encaminhados pelas entidades, sendo o pagamento dos 20% remanescentes da gratificação de Assistentes Sociais e Psicólogos e a regularização do auxílio-saúde dos pensionistas. Sobre o primeiro item, as entidades cobraram a quitação do valor pendente, e o TJSP informou que o orçamento para a medida ainda não foi aprovado, dependendo de reunião com a Secretaria da Fazenda, podendo ter a análise prorrogada até o final de setembro. Os dirigentes reforçaram o pedido de uma reposição salarial ainda neste ano, argumentando que a medida também favoreceria o próprio TJSP na aprovação de seu orçamento; o Tribunal informou que vai avaliar a possibilidade e apresentar uma resposta na próxima reunião.
No segundo item, também foi solicitada a alteração do método de pagamento do auxílio-saúde dos pensionistas. O TJSP acatou a sugestão de Gozze, e ficou definido que as entidades associativas vão se reunir para avaliar a apresentação de uma proposta formal de alteração do provimento, com o tema seguindo para a próxima Mesa de Negociação. Como encaminhamento imediato, o TJSP vai publicar, nesta sexta-feira (18/9), no Diário da Justiça Eletrônico, o Comunicado SGP nº 107/26, direcionado à localização de pensionistas de servidores falecidos, com o objetivo de regularizar os pagamentos do benefício.
Embora não fizessem parte da pauta formal, outros temas foram levados à mesa. Um deles foi o apoio institucional do TJSP à aprovação de projetos de interesse dos servidores em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), com destaque para o PLC 44/2025 e o PLC 42/2013. Também foi cobrada uma valorização salarial dos Escreventes Técnicos Judiciários superior à das demais carreiras do TJSP. Os juízes assessores solicitaram uma proposta formal para avaliação.
Na abertura do encontro, Siqueira de Pretto apresentou um balanço das ações da Presidência do TJSP em 2026, que incluem 1.465 nomeações, 3.151 progressões e promoções, reajuste de 4,25% referente à data-base de março, majoração dos auxílios transporte, alimentação, creche-escola, filho com deficiência e saúde acima do IPCA acumulado de 2025, além da aplicação da Lei Complementar nº 226/2026 (Descongela).
A 6ª reunião da Mesa de Negociação está agendada para 26 de novembro.
A menos de três semanas do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro, a Pública Central do Servidor divulgou, nesta quarta-feira, 16 de setembro, a carta “Sua escolha hoje define o serviço público de amanhã”, documento que reforça a importância do voto consciente do servidor público. A Assetj é uma das signatárias do documento que destaca que decisões tomadas pelos futuros eleitos, como reformas administrativa e da Previdência, têm impacto direto sobre a estrutura do Estado e sobre a qualidade dos serviços oferecidos à população.
A carta reforça que a responsabilidade do servidor diante das urnas é diferenciada, já que ele vivencia de perto as dificuldades e as necessidades do serviço público. O documento defende que o voto seja pautado pelo conhecimento das propostas e do histórico dos candidatos, e não apenas por impressões deixadas por propagandas ou promessas de campanha.
Leia a carta na íntegra:
No dia 12 de setembro, foi realizado o 1º Seminário PCCS/TJSP em Reconstrução: Carreira Valorizada, Categoria Forte, na sede da AASPTJ, em São Paulo. O evento reuniu entidades representativas dos servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para discutir a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da categoria, vigente desde 2010. A Assetj foi representada presencialmente pelo diretor Diógenes Marcelino. De forma virtual, participaram o presidente José Gozze e os diretores Geraldo Carvalho e Margarida Falcão.
O seminário contou com a participação de Vera Miranda, especialista em carreira pública, assessora da Fenajufe e do Sisejufe/RJ e assessora técnica da Federação no Fórum das Carreiras do CNJ. Durante sua apresentação, Vera abordou conceitos fundamentais sobre estruturação de carreiras e defendeu a necessidade de um plano dinâmico, capaz de se ajustar às mudanças na missão do Judiciário, incluindo mecanismos de qualificação profissional e progressão baseados em capacitação.
Representantes das entidades organizadoras apresentaram dados sobre a defasagem remuneratória da categoria, apontando que o TJSP ocupa a penúltima posição entre 53 tribunais do país em valorização salarial. Também foi informado que um grupo de trabalho, formado por cinco servidores em representação das diferentes carreiras, já vem discutindo propostas de reestruturação diretamente com o Tribunal, considerando mudanças na realidade do trabalho, como o trabalho remoto, novas tecnologias e a terceirização de serviços.
Como encaminhamentos, os participantes definiram a continuidade das reuniões periódicas do grupo de trabalho com o Tribunal, a organização de um novo seminário para ampliar a participação da categoria, e o compromisso de submeter as conclusões às discussões antes da formalização de qualquer proposta oficial ao TJSP.
Reunião preparatória
Na véspera do seminário, na sexta-feira, 11 de setembro, representantes das entidades já haviam se reunido com Vera Miranda. Pela Assetj, participaram o presidente José Gozze e o diretor Geraldo Carvalho.
Na ocasião, foram discutidos pontos técnicos que orientaram os debates do seminário, como as distorções na estrutura de cargos dos escreventes, cuja quantidade no TJSP supera o total de analistas judiciários de todos os tribunais federais do país somados, e a necessidade de rever critérios de remuneração e de organização das centrais de mandados, hoje distribuídas de forma desigual entre as comarcas. Também foi analisado o modelo adotado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul após a implementação do sistema eletrônico e-Proc, que reorganizou a estrutura das centrais conforme o porte de cada comarca.
Outro ponto abordado foi o desconto do auxílio-alimentação em situações como participação em greves e afastamentos para cursos de capacitação, prática apontada como um obstáculo à qualificação profissional da categoria, especialmente quando comparada a outros tribunais do país que custeiam a participação de servidores em eventos técnicos e científicos.
A Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (ASSETJ) realizará, no próximo dia 6 de outubro, uma sessão de autógrafos com o jornalista Sylvio Micelli, associado e ex-diretor da entidade. O encontro acontece a partir das 14 horas, na sede da Associação, localizada na Rua Conselheiro Furtado, 93, Centro de São Paulo, ao lado do Fórum João Mendes.
O convite partiu do presidente da Assetj, José Gozze, que destacou a importância de valorizar os talentos e iniciativas culturais dos servidores: “Queremos abrir espaço para que colegas mostrem suas produções e atividades, reforçando que a Assetj é também um ambiente de cultura e integração. O lançamento do livro do Sylvio é um exemplo de como o servidor pode contribuir para além de suas funções no Judiciário”, afirmou.
Micelli lançou recentemente o livro Manual do Infartado – Perrengues e Vocábulos durante a 28ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo. Publicada pela Casa do Novo Autor Editora, a obra mistura humor, emoção e informação para transformar uma experiência de saúde delicada em reflexão sobre qualidade de vida e superação.
Após sofrer um infarto no início do ano, o autor narra de forma leve e bem-humorada os “vocábulos do infartado” — termos médicos e situações cotidianas que ganham novo significado quando vividos de perto. O livro propõe uma leitura acessível e divertida, sem perder o caráter educativo, convidando o público a refletir sobre o cuidado com o coração e o valor da vida.
A publicação tem apoio editorial da Lumini Contábil e da SYGA Estratégias em Comunicação, e estará disponível durante o evento ao preço de R$ 59,90.
O lançamento já repercutiu na imprensa: a matéria intitulada “Servidor do TJSP transforma susto com infarto em conscientização” destacou como Sylvio Micelli transformou um episódio crítico em aprendizado e inspiração, reforçando o tom de superação e reflexão presente na obra.
No dia 1º de setembro, representantes de centrais sindicais e de trabalhadores de todo o país estiveram reunidos com o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da Proposta de Emenda à Constituição 221/2019, que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada máxima semanal para 40 horas, sem redução salarial. O encontro ocorreu na véspera da votação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, marcada para esta quarta-feira, 2 de setembro.
A Pública Central do Servidor participou da reunião representada pelo presidente José Gozze, pelo diretor de Organização Política e Parlamentar Celso Malhani e por Gilberto Pereira, representante da Anfip. A entidade integra o Fórum das Centrais Sindicais, um dos articuladores da mobilização em defesa da aprovação da PEC sem alterações no Senado.
O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados em 27 de maio, prevê a redução gradual da jornada. Dois meses após a promulgação, a carga máxima passará das atuais 44 para 42 horas semanais. Um ano depois, cai definitivamente para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A mudança não se aplica a servidores e empregados públicos da administração direta e indireta, mas possibilita discussões para a redução da carga horária em todo serviço público.
Na última semana, Omar Aziz apresentou parecer favorável à PEC, mantendo integralmente o texto da Câmara e rejeitando as emendas apresentadas pela oposição, estratégia que evita o retorno da matéria para nova análise dos deputados. Segundo o relator, a expectativa é positiva para a aprovação na CCJ, primeiro item da pauta desta quarta-feira, com a intenção de solicitar calendário especial para acelerar a votação em dois turnos no Plenário do Senado.
A votação ocorre na última semana efetiva de trabalho do Senado antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro, o que aumenta a pressão para que a matéria seja concluída ainda esta semana.
Como encaminhamento central do 20º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas do Serviço Público, realizado nesta quarta-feira, 12 de agosto, no Auditório Nereu Ramos, mais de 110 entidades representativas de servidoras e servidores públicos, aposentados e pensionistas, entre elas a Assetj, assinaram a Carta de Brasília, documento endereçado ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e ao Colégio de Líderes.
O texto pede o apensamento da PEC 6/2024, de autoria do deputado federal Cleber Verde (MDB-MA), à PEC 555/2006, que já concluiu sua tramitação nas comissões e está pronta para votação em Plenário. O apensamento evita que a matéria precise recomeçar o rito legislativo, aproveitando um debate amadurecido ao longo de vinte anos de tramitação.
O documento alerta ainda para o risco de a PEC 555/2006 ser arquivada ao término da atual legislatura, caso o apensamento não seja deferido a tempo, diante da proximidade do fim do calendário eleitoral de 2026. Em contrapartida, as entidades signatárias assumem o compromisso de não pressionar pela votação de mérito da PEC 6/2024 até o encerramento do período eleitoral, desde que o apensamento seja concedido.
Leia a Carta de Brasília na íntegra:
Nesta quarta-feira, 12 de agosto, foi realizado o 20º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas do Serviço Público, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Promovido pelo Instituto Mosap (Movimento Nacional dos Aposentados e Pensionistas), com o apoio de diversas entidades representativas de servidores públicos, o evento reuniu centenas de lideranças, servidores e parlamentares pelo fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, pelo apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, sua votação e aprovação em Plenário na Câmara.
A Assetj esteve representada pela diretora Margarida Falcão, que também é vice-presidente da Pública SP.
Na abertura dos trabalhos, o presidente do Mosap, Edison Haubert, convocou os presentes para um “grito de guerra” pela dignidade da categoria e ressaltou a importância da pressão sobre a presidência da Câmara dos Deputados.
Com mais de 335 assinaturas de apoio ao requerimento pela tramitação da PEC 6/2024 acumuladas no Congresso, o evento contou com a presença de diversos parlamentares apoiadores da pauta, como os deputados federais Erika Kokay (PT-DF), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Jonas Donizette (PSB-SP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Glauber Braga (PSOL-RJ), Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), Paulo Soares (Podemos-SP), Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e Maria do Rosário (PT-RS).
O vice-presidente da Pública Central do Servidor, Wanderci Polaquini, reforçou o caráter prioritário da pauta e classificou o desconto previdenciário como um “recurso que é sequestrado todos os meses dos nossos aposentados e pensionistas e que vai para o Estado como forma de enriquecimento sem causa”. Ele rebateu a justificativa apresentada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, defendendo que o apensamento seja o primeiro passo da tramitação, seguido da luta pela aprovação da matéria.
Polaquini também alertou para os riscos da reforma administrativa, que atingirá os atuais aposentados e não apenas os futuros servidores, como sugere o discurso oficial. A proposta de extinção de carreiras representa desvalorização e perda de reajustes até mesmo para quem já se aposentou com paridade, motivo pelo qual conclamou a categoria a permanecer mobilizada.
A fundadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, realizou uma exposição técnica demonstrando a inconstitucionalidade do desconto desde 2003 e denunciando a falta de justificativa jurídica para a sua manutenção. Fattorelli destacou que o valor arrecadado com os inativos serve para alimentar o sistema da dívida pública e alertou para as pressões de organismos internacionais, como o Banco Mundial, que tentam expandir a cobrança para o Regime Geral e elevar a idade de aposentadoria.
Após as manifestações no Auditório Nereu Ramos, as lideranças fecharam o 20º Encontro Nacional com uma caminhada em direção ao Palácio do Planalto, exigindo o fim do confisco e o respeito à trajetória de quem dedicou a vida ao serviço público do país.
Como encaminhamento central do encontro, as entidades aprovaram a Carta de Brasília, endereçada ao presidente da Câmara, Hugo Motta, e ao Colégio de Líderes. O documento formaliza o pedido de apensamento imediato da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, apresentando como compromisso das entidades representativas não pressionar pela votação de mérito do texto até o encerramento do período eleitoral, em troca da garantia da anexação das matérias.
Nesta terça-feira, 11 de agosto, a Pública Central do Servidor, cumpriu uma intensa agenda de articulação política no Senado Federal, em Brasília. A Assetj, filiada à central, foi representada pela diretora Margarida Falcão, que é vice-presidente da Pública SP, além do vice-presidente da Pública Nacional, Wanderci Polaquini e do secretário-geral da Pública SP, Maicon Zambrini. Os dirigentes percorreram gabinetes parlamentares para dialogar com os senadores e entregar materiais informativos sobre pautas centrais do trabalho e do serviço público.
Uma das pautas foi a pressão para votação e aprovação da PEC 221/2019, que põe fim à escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho sem diminuição salarial, garantindo mais qualidade de vida e tempo de descanso para a classe trabalhadora.
Paralelamente, os dirigentes reforçaram a pressão pela aprovação do PL 1893/2026. O projeto, que ainda está na Câmara, regulamenta a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e institui formalmente as Diretrizes Nacionais para as Mesas de Negociação Coletiva no serviço público.
De acordo com Wanderci Polaquini, o trabalho de corpo a corpo nos gabinetes é decisivo para sensibilizar as bancadas e garantir a inclusão das matérias na pauta de votação do plenário. “O trabalho está muito intenso. Estamos conversando com os parlamentares, distribuindo conteúdo e acompanhando de perto a pauta para que esses projetos de grande impacto avancem e sejam votados com celeridade”, destacou o vice-presidente.
Na mobilização ao longo do dia, os dirigentes apresentaram os materiais e dialogaram diretamente nos gabinetes dos seguintes senadores:
A Pública e a Assetj seguem em mobilização permanente no Congresso Nacional ao longo desta semana, acompanhando o andamento das comissões e articulando apoio junto aos senadores para aprovar matérias que garantam direitos aos trabalhadores das esferas pública e privada.
Nesta terça-feira, 4 de agosto, foi realizada a audiência pública na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados para debater a implementação da Lei do Descongela, Lei Complementar nº 226/2026, nos estados e municípios. Requerida e mediada pela deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), a reunião teve como foco fiscalizar o cumprimento da legislação e combater as manobras de gestores públicos que impedem o repasse dos direitos aos servidores.
Representando a Pública Central do Servidor, o presidente, José Gozze, e o diretor de Organização Política, Assuntos Parlamentares e Institucionais, Celso Malhani, cobraram a garantia do pagamento dos retroativos. Gozze criticou a criação de barreiras burocráticas nos estados, citando o represamento no Estado de São Paulo e no Tribunal de Justiça. “Ganhamos o direito daquilo que foi tomado do servidor. Não dá para entender a invenção de obstáculos pelos gestores para segurar o que é de direito da categoria”, afirmou Gozze.
Na mesma linha, Malhani enfatizou que a reparação é devida a quem esteve na linha de frente na pandemia: “A lei foi feita para ser cumprida. Aquele recurso acumulado tem dono: é o servidor público que colocou sangue, suor e lágrimas no período mais crítico do país.”
Autora do projeto que deu origem à lei, Luciene reforçou que a norma é federal e de cumprimento obrigatório, classificando a resistência de prefeitos e governadores como um desrespeito ao parlamento e aos servidores. Na audiência, a deputada anunciou o lançamento da plataforma para mapear os entes federativos em descumprimento e acionar órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU). Acesse aqui: https://lucienecavalcante.com.br/leidodescongela/
O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP), também presente na audiência, lembrou a resistência do governo paulista, que chegou a recorrer ao STF para travar o descongelamento, e destacou a apresentação do PLC 32/2023 na Alesp para assegurar a devolução do retroativo aos servidores estaduais.
Além do descongelamento, os parlamentares e representantes de servidores reafirmaram o compromisso com o fim do confisco das aposentadorias e pensões no STF, o avanço da PEC 6/2024 (apensada à PEC 555/2006) e a aprovação do PL 1893/2026, que regulamenta as mesas de negociação coletiva no serviço público.
Veja aqui a fala do presidente José Gozze:
A audiência pode ser vista na íntegra aqui:
Nesta quinta-feira, 30 de julho, foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça (DJE) a Portaria nº 10.854/2026, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, formalizando a atualização dos valores do Auxílio Creche-Escola e do Auxílio a Filho com Deficiência.
De acordo com o documento, o Auxílio Creche-Escola passa a ser de R$ 855 mensais, enquanto o Auxílio a Filho com Deficiência foi fixado em R$ 1.282,50. A portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 1º de julho de 2026, garantindo a inclusão dos novos valores na folha de pagamento de agosto.
Apesar da atualização, o reajuste concedido pelo Tribunal ficou bem abaixo do esperado e do pleiteado pelas entidades. A pauta aprovada pela categoria em assembleia geral reivindicava R$ 1.851 para o Auxílio Creche-Escola (Tribunal de Justiça Militar como referência) e R$ 2.333,76 para o Auxílio a Filho com Deficiência. Além da distância em relação às necessidades reais dos servidores, o índice aplicado neste ano ficou em torno de 6,2%, um percentual significativamente menor do que os 15% concedidos em anos anteriores.
A Assetj destaca que, embora a publicação garanta a continuidade da atualização dos benefícios, o valor atual não supre a defasagem acumulada. As demais pautas prioritárias permanecem em debate permanente com o Tribunal, como a implementação do Nível Superior para Escreventes (já previsto na LDO), um novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), a criação do Auxílio-Nutrição para aposentados e a busca contínua pelo índice de recomposição geral, que ainda se encontra abaixo das perdas acumuladas pela categoria.
A próxima reunião ordinária da Mesa de Negociação está agendada para o dia 17 de setembro.
Nesta quarta-feira, 29 de julho, a gestão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acolheu a proposta consensual apresentada pelas entidades representativas do Judiciário para a recomposição do auxílio-saúde.
O avanço garante a implementação dos novos valores já na folha de julho, com pagamento em agosto.
Após o debate na 4ª Mesa de Negociação, onde a proposta inicial do TJSP previa reajustes a partir de apenas 4%, a Fespesp, a Assetj, a Pública e as demais entidades signatárias protocolaram na sexta-feira, 24 de julho, o Ofício nº 22/2026 formalizando um estudo conjunto.
O estudo inicial previa uma ampliação de R$ 5 milhões e não foi acatado pelo Tribunal devido ao limite orçamentário. Em uma nova tentativa de negociação, as entidades encaminharam uma proposta ajustada, ultrapassando em apenas R$ 500 mil o teto da Corte. A mobilização foi decisiva para elevar o índice de reajuste para até 18% nas faixas superiores.
Diante do limite orçamentário mantido pela Presidência, as entidades representativas atuaram para garantir que a distribuição do recurso disponível ocorresse de forma equilibrada e justa, contemplando todas as faixas e sem deixar nenhuma categoria sem reajuste.
Com a aprovação pelo TJSP, a nova tabela contempla reajustes que variam de 9% a 18%, beneficiando mais de 72 mil servidores ativos, inativos e pensionistas do TJSP.
| Faixa Etária | Valor Atual | % Reajuste Aprovado | Novo Valor |
| 00 – 18 | R$ 718 | 9% | R$ 783 |
| 19 – 23 | R$ 747 | 9% | R$ 815 |
| 24 – 28 | R$ 747 | 10,5% | R$ 826 |
| 29 – 33 | R$ 762 | 11% | R$ 846 |
| 34 – 38 | R$ 762 | 12% | R$ 854 |
| 39 – 43 | R$ 790 | 12% | R$ 885 |
| 44 – 48 | R$ 790 | 14% | R$ 901 |
| 49 – 53 | R$ 1.200 | 11,5% | R$ 1.338 |
| 54 – 58 | R$ 1.200 | 14% | R$ 1.368 |
| 59+ | R$ 1.228 | 18% | R$ 1.450 |
Total de beneficiários contemplados: 72.628
Impacto orçamentário no 2º Semestre/2026: R$ 80.597.718,00
Impacto Anual: R$ 161.195.437,00
A Assetj destaca que, embora a aprovação do auxílio-saúde represente uma vitória importante, a mobilização continua. As demais pautas prioritárias permanecem em debate permanente com o Tribunal, como a implementação do Nível Superior para Escreventes (já previsto na LDO), um novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), a criação do Auxílio-Nutrição para aposentados e a busca contínua pelo índice de recomposição geral, que ainda se encontra abaixo das perdas acumuladas pela categoria.
A próxima reunião ordinária da Mesa de Negociação está agendada para o dia 17 de setembro.
Na última sexta-feira, dia 24 de julho, a sede da Assetj recebeu o nosso tradicional Arraial, reunindo associados e convidados em uma noite repleta de celebração e descontração.
A animação ficou por conta do trio comandado pelo músico Dann Fagu, que agitou a festa com o repertório de música popular brasileira e ritmos regionais. Todos aproveitaram o cardápio típico caprichado, recheado de comidas e bebidas tradicionais, como caldo verde, cuscuz, pamonha, tapioca, bolos, doces e vinho quente, além de pizzas para completar o cardápio.
O evento contou com a presença de dirigentes e conselheiros da entidade. Estiveram presentes o presidente José Gozze, os diretores Diógenes Marcelino e João Alécio Pugina, além do presidente do Conselho Deliberativo, Julio Bonafonte, e da conselheira Marilene Carvalho.
Confira a programação dos próximos encontros sociais na Assetj.
Nesta quinta-feira, 23 de julho, o TJSP realizou a 4ª reunião da Mesa de Negociação com as entidades representativas. O encontro foi conduzido pelo desembargador Irineu Jorge Fava sem a presença do presidente do tribunal, desembargador Francisco Eduardo Loureiro.
Com o objetivo de dar encaminhamento às pautas aprovadas em assembleia geral no início do ano, a reunião tratou do aporte de recursos para os auxílios, do andamento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), da equiparação da Gratificação Judiciária para Assistentes Sociais e Psicólogos, da criação do Auxílio-Nutrição e do Nível Superior aos Escreventes.
Representando a Fespesp, o presidente da Assetj e da Pública, José Gozze, reforçou a importância do canal permanente de diálogo, mas cobra mais agilidade e representatividade: “Conversar é sempre o melhor caminho. No entanto, é difícil discutir uma questão central e nos reunirmos novamente apenas dois meses depois. Assuntos urgentes, como o auxílio-saúde, precisam ser resolvidos no curto prazo. Quando precisamos consultar a base, isso deve ser feito em dias, não meses”, declarou Gozze.
Gozze também cobrou o início efetivo dos trabalhos das comissões temáticas já formalizadas e a garantia de participação de todas as entidades signatárias na mesa: “Eles representam uma parcela importante dos servidores e precisam dar essa satisfação às suas bases. Pedimos também o início imediato dos trabalhos das comissões do Plano de Cargos e Carreiras e do Nível Superior, além do acompanhamento permanente dos grupos de orçamento e saúde”. Em resposta, a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) confirmou o agendamento da primeira reunião do grupo de trabalho conjunto para o dia 6 de agosto.
O Tribunal apresentou proposta de R$ 80 milhões para recomposição do auxílio-saúde a partir de julho, abrindo R$ 12 milhões desse montante para que as entidades apresentem a forma de distribuição entre as faixas etárias, desde que nenhuma categoria fique sem reajuste e garantindo o foco principal nas faixas etárias mais elevadas, que concentram o maior déficit do custo médico.
Em contrapartida às análises econômicas apresentadas pelo tribunal sobre o impacto no Fundo Especial de Despesas e os riscos da reforma tributária, os representantes dos servidores defenderam que o fundo comporta percentuais superiores de reajuste e criticaram a defasagem histórica perante a inflação médica e os reajustes de planos de saúde.
Proposta do TJSP para o Auxílio-Saúde
| Faixa Etária | Valor Atual (R$) | % Inicial TJSP | Valor Proposto |
| 00 – 18 | R$ 718,00 | 4,0% | R$ 747,00 |
| 19 – 23 | R$ 747,00 | 4,0% | R$ 777,00 |
| 24 – 28 | R$ 747,00 | 4,0% | R$ 777,00 |
| 29 – 33 | R$ 762,00 | 4,0% | R$ 793,00 |
| 34 – 38 | R$ 762,00 | 9,0% | R$ 831,00 |
| 39 – 43 | R$ 790,00 | 13,0% | R$ 893,00 |
| 44 – 48 | R$ 790,00 | 13,0% | R$ 893,00 |
| 49 – 53 | R$ 1.200,00 | 9,0% | R$ 1.308,00 |
| 54 – 58 | R$ 1.200,00 | 13,0% | R$ 1.356,00 |
| 59+ | R$ 1.228,00 | 15,0% | R$ 1.413,00 |
Para que a nova tabela do auxílio-saúde seja processada na folha de pagamento de agosto, as entidades representativas se reunirão nesta sexta-feira, 24 de julho, às 10h. O objetivo é fechar uma proposta consensual de distribuição dos R$ 12 milhões e enviá-la à SGP até o meio-dia de segunda-feira, prazo limite para a rodada da folha.
A próxima reunião da Mesa de Negociação ficou agendada para 17 de setembro.
A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo publicou hoje, quinta-feira, 16 de julho, o Comunicado SGP nº 64/2026. O documento detalha a readaptação dos períodos aquisitivos e a concessão de licença-prêmio decorrentes da Lei Complementar nº 226/2026, que devolve o tempo de serviço congelado na pandemia (de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021).
O comunicado informa que o processamento dos novos blocos e as retificações dos períodos anteriores serão automáticos, sem a necessidade de requerimento individual. Os atos serão publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DEJESP) e disponibilizados no sistema GED-Solicitações.
O cronograma foi dividido em três etapas:
Para viabilizar a atualização em larga escala, a consulta “Previsão de Concessão de Licença-Prêmio” no GED-Solicitações ficará indisponível temporariamente. Além disso, entre os dias 15 e 20 de cada mês, o sistema poderá apresentar indisponibilidade temporária para registros de gozo, cancelamentos ou pedidos de indenização.
A SGP alerta que quem possuir pendências de frequência no período aquisitivo ou processos em andamento para inclusão de tempo de serviço só terá a licença processada após a regularização das pendências. Eventuais dúvidas podem ser encaminhadas ao e-mail sgp.licencapremio@tjsp.jus.br.
A Pública Central do Servidor, em conjunto com os parlamentares do Coletivo Educação em Primeiro Lugar, formado pela deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP) e vereador Celso Giannazi (PSOL-São Paulo), protocolou uma representação oficial à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Enviado ao procurador-geral Paulo Gonet Branco, o documento solicita que a PGR apresente uma medida cautelar urgente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a cobrança da contribuição previdenciária extraordinária sobre aposentadorias e pensões de servidores públicos e restabeleça as regras anteriores à Emenda Constitucional 103/2019, garantindo a isenção até o teto do Regime Geral de Previdência Social.
A cobrança representa um confisco injusto que compromete a dignidade e a sobrevivência dos beneficiários, dificultando a compra de itens básicos como remédios, convênios médicos e alimentos. As entidades destacam que a própria PGR já emitiu pareceres contra a cobrança nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade em andamento no STF por ferir preceitos de isonomia e dignidade humana.
Embora o STF já tenha maioria formada pela inconstitucionalidade do confisco, o julgamento do mérito acabou suspenso. Mesmo com a devolução do voto de vista do ministro Gilmar Mendes, o processo ainda aguarda a conclusão definitiva. Por isso, a cautelar encaminhada à PGR é vista como um mecanismo urgente para estancar os danos diários sofridos pelos aposentados e pensionistas.
Além do pedido de suspensão imediata dos descontos em todas as esferas federativas, o ofício solicita o agendamento de uma audiência de urgência na PGR para tratar dos detalhes técnicos do caso.
Nesta quarta-feira, 1º de julho, o Senado Federal promoveu uma grande audiência pública para discutir os impactos sociais e econômicos da PEC 221/2019, que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1. O debate reuniu ministros, parlamentares, centrais sindicais e confederações patronais. A Pública Central do Servidor foi representada pelo presidente José Gozze.
O encontro foi coordenado pelos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Laércio Oliveira (União Brasil-SE), abrindo espaço democrático para visões convergentes e divergentes. De um lado, defensores da medida apresentaram argumentos com estudos do IPEA e do DIEESE, apontando ganhos em produtividade e qualidade de vida. Em oposição, representantes do setor patronal manifestaram preocupação com o impacto financeiro imediato e pediram uma transição longa.
Em sua fala, Gozze rebateu o tom alarmista de setores contrários e focou o debate na valorização humana. “O que eu menos vi sendo colocado aqui é a importância da vida. Esse projeto está dando importância à vida, não só à vida do trabalhador, mas à vida da família dele, dos filhos dele, dos netos dele. Na periferia das grandes cidades, o trabalhador sai com o filho dormindo e volta com o filho dormindo. Essa importância tem que ser dada”, pontuou.
Veja aqui a fala do presidente José Gozze:
O presidente da Pública também reforçou que a pauta caminha lado a lado com as demandas estruturais do serviço público, rechaçando propostas que tentam fragilizar as relações de trabalho.
“A nossa luta é muito clara. Nós, trabalhadores do serviço público, defendemos o serviço público. Não vamos passar para a iniciativa privada. E queremos realmente dois projetos aprovados: um é o das 40 horas com dois dias de descanso, e o outro é a Convenção 151 da OIT, aproximando e regulamentando a discussão do servidor público com o gestor do Estado”, declarou Gozze.
A audiência foi encerrada com o compromisso de que o Senado buscará consensos técnicos e políticos. A expectativa das centrais é que o debate acelere a tramitação nas comissões para que a matéria avance para votação em Plenário em breve.
A Audiência pode ser vista na íntegra aqui:
Nesta quarta-feira, 1º de julho, a Pública Central do Servidor, representada pelo presidente José Gozze, participou de uma reunião em Brasília com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O encontro, que também contou com a presença do senador Paulo Paim (PT-RS) e de lideranças de outras centrais sindicais, teve como objetivo debater o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que trata da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e do fim da escala 6×1.
Realizado antes da sessão de debates no Plenário, o encontro foi avaliado positivamente pelas lideranças. Durante a reunião, o presidente do Senado demonstrou apoio à matéria e sinalizou a intenção de acelerar a aplicação das novas regras. Alcolumbre chegou a questionar a necessidade do período de transição de 60 dias previsto no texto atual aprovado pela Câmara dos Deputados, indicando que estuda, junto à consultoria legislativa, uma emenda de redação para que a mudança passe a valer de forma imediata após a promulgação.
A articulação com a Presidência do Senado é necessária e importante para garantir a tramitação da proposta, que chegou ao Senado em maio, já passou por debates na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por audiências com o setor empresarial. Com o apoio manifestado por Alcolumbre e a articulação constante das centrais, a expectativa é de que o projeto avance rapidamente na Casa para assegurar melhores condições de trabalho e qualidade de vida aos trabalhadores.
Nesta quarta-feira, 1º de julho, diversas comarcas do Tribunal de Justiça de São Paulo realizaram atos de mobilização em seus prédios, incluindo a comarca de Ribeirão Preto. Organizado pela Assetj, o protesto reuniu cerca de 40 servidores na porta do Fórum e contou com a presença da diretora Margarida Falcão.
A ação cumpre uma das deliberações aprovadas na Assembleia Geral Virtual da categoria, com mobilizações nos prédios em prol do Nível Superior para os escreventes todas as primeiras quartas-feiras do mês. O objetivo é cobrar a formação imediata de uma comissão paritária entre o Tribunal de Justiça e os representantes dos servidores para a pauta avançar.
Nesta quarta-feira, 1º de julho, a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Tribunal de Justiça de São Paulo publicou o Comunicado SGP nº 61/2026, informando a abertura do período para o preenchimento da Avaliação de Potencial e do Acordo de Desempenho. O procedimento deve ser realizado por gestores e avaliadores, incluindo magistrados e servidores, entre os dias 1º e 31 de julho de 2026, de forma exclusiva pelo sistema informatizado no Portal do Servidor.
A participação no processo é obrigatória para os servidores que obtiveram nota negativa na Avaliação de Desempenho de 2026, sendo que a ausência do preenchimento tornará inválida a aferição de desempenho do avaliado. Por outro lado, o preenchimento é facultativo para os funcionários que alcançaram nota positiva no ciclo anterior. O trâmite não se aplica aos servidores em estágio probatório, que possuem regras e resoluções próprias voltadas à Avaliação Especial de Desempenho.
De acordo com o cronograma detalhado no Comunicado, o fluxo tem início com o preenchimento do formulário de Avaliação de Potencial por parte do avaliador. O gestor deverá registrar os feedbacks de acompanhamento das metas ao longo do período de observação, que vai até 31 de dezembro de 2026.
Para auxiliar no processo, treinamentos estão liberados na plataforma Moodle Livre e dúvidas podem ser enviadas ao e-mail avaliacao@tjsp.jus.br.
Nesta terça-feira, 23 de junho, a Pública Central do Servidor, representada pelo presidente José Gozze, esteve reunida em Brasília diretamente com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos. O encontro, que dá sequência às tratativas iniciadas no começo do mês com a equipe técnica, teve como objetivo dialogar sobre a PEC 6/2024 e a Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT).
A reunião também contou com a participação de diretores do Sinafresp, da Fenat e da Afresp. A Pública e suas filiadas buscam apoio do Governo para o avanço da PEC 6/2024, que visa o fim gradual da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, e aprovação da LOAT, essencial para o fortalecimento institucional dos fiscos brasileiros.
Durante o diálogo, o presidente José Gozze reforçou a necessidade de um posicionamento do Executivo sobre a matéria. “Os aposentados estão esperando que, já que não vem da Câmara Federal, que venha da Presidência alguma ajuda no sentido de acabar com essas cobranças injustas”, declarou Gozze.
Para formalizar o pleito, as entidades entregaram uma carta ao ministro detalhando que a PEC 6/2024 propõe uma transição progressiva, com redução anual de 10% da contribuição a partir dos 66 anos para homens e 63 para mulheres, até a extinção aos 75 anos. O documento também destaca a responsabilidade fiscal da proposta, cujo custo inicial é inferior a 0,3% da Receita Corrente Líquida, com potencial de injetar até R$ 9 bilhões na economia.
O ministro Guilherme Boulos recebeu as demandas de forma positiva e se comprometeu a encaminhar os pleitos para avaliação e debate interno no Governo Federal.
O Conselho Superior da Magistratura publicou o Provimento CSM nº 2832/2026, que regulamenta o horário de expediente no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na primeira fase do Campeonato Mundial de Futebol de 2026.
De acordo com o documento, publicado hoje, 10 de junho, nos dias em que as partidas do Brasil ocorrerem às 19 horas, o expediente e o atendimento aos advogados será realizado das 9h às 16h. O público geral será atendido das 13h às 16h.
O provimento estabelece que a jornada de trabalho observará a escala que o servidor já estiver cumprindo, seja em regime presencial ou de teletrabalho. Nas unidades onde houver necessidade de iniciar as atividades antes do horário previsto, caberá ao responsável a adequação para assegurar o cumprimento integral da jornada.
Os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas em decorrência dos jogos até o dia 30 de outubro de 2026. A utilização de horas de compensação acumuladas será facultada sob o controle do dirigente da unidade, que fará o registro no sistema de frequência. Além disso, o documento veda a prestação de serviço extraordinário e compensações que impliquem a manutenção da estrutura predial além do horário fixado.
A Assetj e as demais entidades representativas dos servidores do Judiciário paulista realizaram, na noite desta quarta-feira, 10 de junho, uma Assembleia Geral Virtual que reuniu mais de 300 participantes, representando 137 comarcas diferentes do interior e do litoral, além de servidores de vários prédios da capital. Conduzida pelo presidente da Assetj, da Fespesp e da Pública Central do Servidor, José Gozze, a plenária teve como objetivo avaliar o posicionamento oficial enviado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e deliberar as próximas ações da campanha salarial.
A diretoria da Assetj esteve presente com a participação dos diretores Geraldo Carvalho Jr., Margarida Falcão e Raquel Di Falco.
Os trabalhos foram abertos com a leitura das propostas de votação. Na sequência, as lideranças das entidades de classe complementaram as informações e, posteriormente, para as intervenções e esclarecimentos de dúvidas dos servidores em geral. O debate refletiu o descontentamento com as justificativas técnicas e fiscais apresentadas pelo Tribunal, mas focou na organização estratégica para fazer a pauta avançar.
Ao final dos debates, os servidores participaram das votações por meio de enquetes na plataforma Zoom, aprovando os itens propostos e encaminhamentos da Campanha Salarial:
Todo o resultado deliberado pela categoria nesta assembleia soberana será formalizado e encaminhado à Presidência do TJSP por meio de um ofício conjunto assinado pelas entidades representativas.
Comarcas presentes:
Águas de Lindóia, Americana, Andradina, Aparecida, Araçatuba, Araraquara, Araras, Arujá, Assis, Atibaia, Auriflama, Barueri, Bauru, Bilac, Birigui, Botucatu, Caçapava, Caieiras, Campinas, Cândido Mota, Capão Bonito, Capivari, Caraguatatuba, Carapicuíba, Cerqueira César, Cesário Lange, Chavantes, Cotia, Cravinhos, Cruzeiro, Cubatão, Descalvado, Diadema, Dracena, Ferraz de Vasconcelos, Franca, Franco da Rocha, Guariba, Guarujá, Guarulhos, Hortolândia, Iguape, Ilhabela, Indaiatuba, Itanhaém, Itapecerica da Serra, Itapetininga, Itaquaquecetuba, Itariri, Itatiba, Itu, Itupeva, Ituverava, Jaboticabal, Jacareí, Jales, Jandira, Jardinópolis, Jaú, Jundiaí, Juquiá, Lençóis Paulista, Limeira, Lins, Louveira, Mairinque, Marília, Matão, Mauá, Mogi das Cruzes, Mongaguá, Monte Mor, Nova Odessa, Olímpia, Orlandia, Osasco, Palmital, Panorama, Pariquera-Açu, Paulínia, Pederneiras, Penápolis, Peruíbe, Pindamonhangaba, Piracicaba, Piraju, Pitangueiras, Poá, Porangaba, Porto Feliz, Praia Grande, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Regente Feijó, Registro, Ribeirão Bonito, Ribeirão Pires, Ribeirão Preto, Salto, Salto de Pirapora, Santa Adélia, Santa Bárbara d’Oeste, Santa Branca, Santa Cruz do Rio Pardo, Santa Fé do Sul, Santa Rosa de Viterbo, Santana de Parnaíba, Santo Amaro, Santo Anastácio, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Lourenço da Serra, São Manuel, São Pedro, São Roque, São Sebastião, São Vicente, Serrana, Sertãozinho, Sorocaba, Taboão da Serra, Tanabi, Taquaritinga, Taquarituba, Taubaté, Tupã, Tupi Paulista, Urupês, Valinhos e Vinhedo.
Capital:
Barra Funda, Consolação, Hely Lopes, Jabaquara, João Mendes Jr, Lapa, Patriarca, Pinheiros, Santo Amaro e São Miguel Paulista.
A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo oficializou sua resposta ao Ofício nº 16/2026, enviado em 26 de maio pelas entidades de classe. O documento frustra as expectativas dos servidores ao impor barreiras técnicas e orçamentárias para negar os avanços reais e urgentes cobrados pela categoria. Diante desse cenário, a Assetj e as demais entidades mantêm a convocação para a Assembleia Geral Virtual dos Servidores, que será realizada amanhã, dia 10 de junho, às 19h, pelo Zoom (com inscrições pelo link: bit.ly/assembleia10-6).
Em sua resposta, o TJSP recuou na possibilidade de fixar o auxílio-alimentação em valor mensal integral. A administração confirmou o reajuste do benefício para R$ 95,00, porém manteve a sistemática atual de pagamento por dia trabalhado, sob a alegação de travas na Lei Estadual nº 7.524/1991, o que continua ignorando os finais de semana e os afastamentos legais. Além disso, o TJSP citou a Súmula Vinculante do STF que legisla sobre o auxílio-alimentação, ignorando o pleito da criação de um novo benefício, o Auxílio-Nutrição, para o qual não há lei contrária e que, inclusive, está em discussão no Senado para se tornar um auxílio a todos os servidores do país.
Sobre o Nível Superior para os Escreventes, a resposta foi novamente adiada sob a justificativa dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal , enquanto a readequação do auxílio-saúde foi remetida para a próxima reunião ordinária da mesa de negociação, prevista para o mês de julho.
Mesmo que as entidades sigam solicitando uma reunião extraordinária antes dessa data, o Tribunal manteve o calendário e limitou-se a confirmar os reajustes do auxílio-creche (R$ 855,00) e do auxílio a filho com deficiência (R$ 1.282,50), atrelados estritamente à inflação da educação de 2025.
A mobilização continua. Cabe aos servidores debaterem os rumos do movimento e darem a resposta ao Tribunal sobre os próximos passos da luta.
