No dia 29 de abril, às 19h, será realizada uma importante reunião dos escreventes, marcando o mais um passo na luta pelo Nível Universitário para a categoria. Aprovada durante a Assembleia Geral em 6 de abril, a iniciativa visa reforçar a legitimidade do Nível Superior e que não é remunerado de acordo com o que é exigido em concursos e no dia a dia.
A presença dos escreventes é fundamental para fortalecer essa mobilização e avançar na consolidação dos direitos da classe.
Ao final do encontro, será elaborado um documento com as demandas específicas e será encaminhado ao Tribunal de Justiça.
A inscrição prévia não será necessária. A sala do Zoom será aberta às 18h45.
Na noite da última quarta-feira, 24 de abril, servidores e lideranças das entidades representativas dos Judiciários de São Paulo reuniram-se virtualmente pela plataforma Zoom para discutir e aprovar os próximos passos da Campanha Salarial 2024, após o anúncio de apenas 4% de recomposição salarial. Quase 600 pessoas se inscreveram para o encontro.
A abertura foi feita pela servidora e diretora da Organize e Lute, Angela Triunfo, que leu a poesia “Por quê”, de Viviane Neres. Em seguida, o presidente da Assetj, Fespesp e Pública Central do Servidor, José Gozze, falou sobre os principais pontos da defasagem salarial. Apresentado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), desembargador Fernando Antônio Torres Garcia, o índice de 4% é ínfimo perto dos 29,16% acumulados. A proposta das entidades, anunciada por Gozze, é que os 25,16% restantes sejam parcelados pelo TJSP, para que os servidores do Poder Judiciário tenham a recomposição de acordo com a inflação.
Outro ponto levantado por Gozze foi o auxílio saúde, pleiteado de acordo com o CNJ, sendo 10% do subsídio do juiz substituto, no valor fixo mensal de R$ 3.235,00. Com o novo auxílio escalonado por faixa etária, o maior valor é de R$ 1.335,00 (+60 anos e PCD), enquanto os mais jovens recebem a partir de R$ 520.
Os diretores das entidades parcerias da mesa virtual, composta por Maricler Real (AASPTJ-SP), Luiz Milito (Assojubs), Adolfo Benedetti (Assojuris) e Ednaldo Batista (Apatej), também falaram sobre os demais pontos da pauta e sobre as quartas de luta.
Além do presidente José Gozze, a Assetj foi representada pelos diretores Diógenes Marcelino, Geraldo F. M. Carvalho Jr., João Alécio Pugina, Margarida Falcão e pelos conselheiros Raquel Di Falco e Wilson Guarnieri Morelli.
As inscrições foram abertas aos demais servidores presentes, que fizeram denúncias e falaram das mobilizações nos fóruns e das expectativas dos demais colegas.
No momento da votação, foi colocada em pauta o encerramento ou a continuidade da Campanha Salarial e a deliberação de uma Greve.
Votação:
Campanha Salarial 2024
Encerrar a Campanha Salarial – 6% | Continuar a Campanha Salarial – 91% | Abstenção – 3%
Momento de deliberar greve
A partir de agora – 18% | Após a reunião com o Tribunal (prevista para maio) – 68% | Abstenção – 14%
Sobre o segundo ponto, a necessidade de greve será reavaliada de acordo com as respostas do Tribunal na próxima reunião, que ainda não tem data marcada, mas está prevista para maio.
Calendário de lutas
Dia 29/04, às 19h – Reunião e formação da Comissão Geral dos Escreventes para discutir o Nível Universitário aos Escreventes e encaminhar Ofício cobrando respostas do TJSP. Acesso Zoom: bit.ly/Escre294
Dia 01/05 – Dia do Trabalhador – Dia de luta
Dias 08, 15 e 22/05 – Quartas de lutas- Estado de Atenção, Indignação e Mobilização
Cidades representadas Águas de Lindoia, Americana, Américo Brasiliense, Américo de Campos, Amparo, Andradina, Aparecida, Araçatuba, Araraquara, Araras, Arujá, Assis, Atibaia, Avaré, Bady Bassitt, Bananal, Barra Bonita, Barretos, Barueri, Batatais, Bauru, Bebedouro, Bertioga, Bilac, Birigui, Botucatu, Bragança Paulista, Buritama, Caçapava, Cajuru, Campinas, Campo Limpo Paulista, Cândido Mota, Capão Bonito, Capivari, Caraguatatuba, Casa Branca, Castilho, Catanduva, Cerquilho, Cesário Lange, Chavantes, Conchas, Cosmópolis, Cotia, Cravinhos, Cubatão, Cunha, Descalvado, Diadema, Dracena, Eldorado, Embu Das Artes, Estrela D’Oeste, Ferraz De Vasconcelos, Franca, Franco Da Rocha, Garça, Getulina, Guararema, Guaratinguetá, Guarujá, Guarulhos, Hortolândia, Ibiúna, Iguape, Ilha Solteira, Indaiatuba, Ipaussu, Itajobi, Itanhaém, Itapecerica da Serra, Itapetininga, Itapeva, Itararé, Itariri, Itirapina, Itu, Jaboticabal, Jacareí, Jales, Jandira, Jaú, Jundiaí, Leme, Lins, Marília, Martinópolis, Matão, Mauá, Miracatu, Mirante Do Paranapanema, Mirassol, Mococa, Mogi das Cruzes, Mongaguá, Neves Paulista, Nova Granada, Nova Odessa, Novo Horizonte, Olímpia, Orlândia, Osasco, Osório, Ourinhos, Palmital, Pariquera-Açu, Paulínia, Pederneiras, Penápolis, Pereira Barreto, Peruíbe, Pindamonhangaba, Piracicaba, Piraju, Pirapozinho, Pirassununga, Pitangueiras, Porto Feliz, Porto Ferreira, Potirendaba, Praia Grande, Presidente Bernardes, ,Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Registro, Ribeirão Pires, Ribeirão Preto, Rio Claro, Salto, Salto de Pirapora, Santa Adélia, Santa Bárbara D’Oeste, Santa Cruz Do Rio Pardo, Santa Isabel, Santo André, Santos, São Bernardo Do Campo, São Caetano Do Sul, São Carlos, São João Da Boa Vista, São Joaquim Da Barra, São José Do Rio Pardo, São José Do Rio Preto, São José Dos Campos, São Manuel, São Roque, São Paulo (Capital), São Sebastião, São Vicente, Serra Negra, Serrana, Sertãozinho, Socorro, Sorocaba, Sumaré, Taboão Da Serra, Taguaí, Taquaritinga, Tatuí, Taubaté, Tupã, Valinhos, Várzea Paulista, Vinhedo, Viradouro, Votorantim e Votuporanga.
Com a presença do presidente Lula, ato do 1º de Maio Nacional Unificado das Centrais Sindicais será no Estacionamento da Neo Química Arena (Estádio do Corinthians).
Pelo sexto ano consecutivo, as Centrais Sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB Intersindical Central da Classe Trabalhadora e Pública fazem, de forma unificada, o ato político Nacional do Dia do Trabalhador. Neste ano, o 1º de Maio será no Estacionamento Oeste da Neo Química Arena, Estádio do Corinthians, a partir das 10h.
Sob o tema Por um Brasil mais Justo, o 1º de Maio 2024 será um dia de celebração e reflexão para levar a toda a população brasileira a luta das Centrais Sindicais em defesa da classe trabalhadora. O tema deste ano é Por um Brasil Mais Justo e destaca as pautas emprego decente, correção da tabela de Imposto de Renda, juros mais baixos, valorização do serviço e dos servidores e servidoras públicos, salário igual para trabalho igual, aposentadoria digna.
O 1º de Maio terá dois momentos: a partir das 10h, o ato político das centrais sindicais, com as falas de lideranças sindicais, convidados e convidadas que representam o movimento popular e a sociedade civil organizada, parlamentares, lideranças partidárias, ministros e autoridades do governo federal. A presença do presidente Lula no ato está confirmada.
Após o ato político, será realizado o Festival Cultura e Direitos, com apresentações artísticas e musicais, entre elas: Paula Lima, Quesito Melodia, Afonsinho BV, Pagode dos Meninos, Trio da Lua- Na trilha do Xaxado, Taty Dantas, Dexter, Roger Deff, Bateria Show da Gaviões da Fiel, Afro-X, Arnaldo Tiffu, Almirzinho, Arlindinho, Ivo Meirelles, Doce Encontro, e Sérgio Loroza e Pameloza (apresentadores).
No espaço do evento, ao longo do dia, serão realizadas ações de cidadania voltadas à saúde, orientação jurídica, segurança alimentar, meio ambiente e direitos humanos. Também haverá área para recreação infantil.
O ato político das Centrais Sindicais e o Festival Cultura e Direitos serão transmitidos no Youtube e nas redes sociais das Centrais Sindicais. As informações serão atualizadas ao longo da semana.
SERVIÇO ✓ O acesso do público será pelo Portão do Estacionamento Oeste; ✓ O Público passará por pórticos com detectores de metais e revista em bolsas e mochilas; ✓ A entrada de ambulantes no espaço reservado ao público está proibida; ✓ Está proibida a entrada de objetos cortantes, perfurantes, rígidos, fogos de artifício, latas, garrafas (inclusive plásticas); ✓ As bebidas vendidas serão servidas diretamente em copos (assim como é feito em estádios de futebol); ✓ Não será permitida bebida alcoólica dentro do estacionamento; ✓ Haverá 04 pontos para distribuição de água potável.
SEGURANÇA E SAÚDE ✓ 120 banheiros químicos; ✓ 02 postos médicos; ✓ 02 ambulâncias UTI de plantão; ✓ Contingente policial que será definido e destacado pelos órgãos públicos de segurança.
COMO CHEGAR ✓ Para quem irá de Metrô – Estações Artur Alvim e Corinthians Itaquera
Diante do índice de 4% anunciado pelo presidente do TJSP, as entidades representativas decidiram adiantar a Assembleia Geral, que seria realizada em maio.
24 de abril é dia de luta! 19h temos a nossa Assembleia Geral Estadual
Veja aqui a palavra do presidente José Gozze:
Já estamos com 25,16% de perdas salariais acumuladas e estamos perdendo quase um salário a cada 3 meses.
A atividade terá formato virtual e o link de acesso será enviado apenas aos inscritos.
Divulgue para os amigos e vamos juntos fortalecer nossos espaços de luta coletiva!
A presença de todos é fundamental para definir rumos e ações da Campanha Salarial 2024!
Você pode estranhar o título, especialmente para quem não desiste e luta para receber os precatórios alimentares, mas ele traduz a triste realidade que vivemos no Brasil.
Não perco a esperança, não diminuo a energia para a nobre causa, mas é necessário estancar o calote, porque ele está se tornando perverso, e cada vez mais ofendendo a nossa dignidade, desrespeitando a Constituição Federal, a coisa julgada, a decisão judicial, enfim, tornando letra morta a segurança jurídica.
O surgimento no cenário legislativo federal da PEC 66/2023 é a prova cabal da excrescência constitucional e merece total repúdio e desaprovação, antes de tudo, como cidadão, que se entristece, manchando a brasilidade e nos envergonha perante as demais nações civilizadas.
O Projeto de Emenda à Constituição nº 66 de 2023, por incrível que pareça, tem um artigo, alterando o artigo 100 da Carta Magna, com seguinte texto:
“Art. 100………………………………………………………………………………………..
§ 23. Os pagamentos de precatórios devidos pelas Fazendas Municipais estão limitados a 1% (um por cento) da Receita Corrente Líquida apurada no exercício financeiro anterior.
§ 24. Não são considerados no limite de que trata o § 23 os pagamentos de precatórios realizados nos termos dos §§ 11 e 21.
§ 25. Em 2030, verificando-se mora no pagamento de precatórios em virtude do limite de que trata o § 23, deverá ser quitado mediante parcelamento especial, dos termos de lei municipal, com prazo máximo de 240 meses.
§ 26. A cada cinco anos, verificando-se nova mora no pagamento de precatórios, deverá ser promovido novo parcelamento especial nos termos do § 25.” (NR)
Explicitar o conteúdo desses dois dispositivos é surreal e a nossa revolta é tanta, que o nosso extinto de credor do precatório alimentar fere de morte a nossa razão, senão vejamos:
Os § 23 e 24, embora se refira apenas às Fazendas Municipais (posteriormente será estendido aos Estados, a exemplo da Emenda Constitucional nº 109/2021), diminui o percentual de pagamento, limitando a 1% (um por cento) da receita corrente líquida, o que representa ínfimo valor, acarretando tempo maior de pagamento, o que é inadmissível, após sucessivos calotes.
O § 25 quando inicia com o ano 2030 (a princípio, de difícil entendimento), mas que significa o fato de que o calote anterior se estende até o ano de 2029 – E.C. 109/2021, e, consequentemente, já prevê a continuidade a partir de 2030, ainda, a quitação estabelece um prazo de 240 meses.
Tradução aritmética: 2030 + 240 meses ou 20 anos = Ano 2050! Nem o Papa Gregório, que alterou o calendário por alguns dias, teve a fértil imaginação de alterá-lo por muitos anos e atualmente “se mexe no túmulo” diante dessa aberração constitucional.
Não satisfeito, o legislador, no § 26 estabelece que a cada 5 (cinco) anos, verificando-se nova mora deverá ser promovido novo parcelamento especial, nos termos do § 25.
A minha interpretação para este dispositivo, me remete ao banco escolar na aula de aritmética para responder uma pergunta que levei anos para saber, ou seja, que de 5 em 5, não vira ímpar, e sim, leva ao infinito, é o que se pretende com o calote.
É importante registrar que quem propôs esse “inservível projeto legislativo” é conhecidíssimo no cenário político nacional, não honrando o pujante Estado do Pará, pois não para de praticar a corrupção, infelizmente, sem punição, é o Senador Jader Barbalho, que no campeonato dos corruptos foi eleito supercampeão e dentre as inúmeras indignas condutas, podemos citar:
O Ministro Fachin do Supremo Tribunal Federal, em matéria do dia 30/08/2021 estabelece prazo para conclusão de inquérito contra o Senador Jader Barbalho pelos crimes de corrupção passiva, e de lavagem de dinheiro em inquéritos a pedido da PGR: INQs 4832, 4833.
Ainda, outro inquérito 4215, insta instaurado para apurar esquema de corrupção, de caráter marcadamente político, no âmbito Transpetro, em que seriam feitos repasses de propina a diversos agentes políticos e que teriam por finalidade a manutenção de Sérgio Machado na Presidência da estatal. A PGR requereu a cisão do INQ 4215, com a adoção de diversas providências relacionadas a fatos não contidos na denúncia.
Outro ato, é o que se refere à apuração pela Polícia Federal, que vê indícios de corrupção e lavagem de dinheiro de Jader Barbalho na obra de Belo Monte, de 04/07/2018.
Outra reportagem, revela documentos da JBS que comprovam pagamento de propina a Jader e Helder. Os repasses teriam sido para bancar campanhas eleitorais, em 2014. De acordo com a planilha divulgada pela revista, Jader teria recebido R$ 6 milhões e Helder, R$ 980 mil. Por G1 PA — Belém, de 31/07/2017.
Poderiam ser citadas outras, mas as supracitadas demonstram sem dúvida, que o Senador proponente da PEC 66/2023, não é ficha limpa, o que indica não ter alicerce moral e caráter, o que não legitima qualquer projeto, considerando a ofensa aos credores de precatório de precatórios alimentares com tal proposta, que merece o lixo constitucional, especialmente quando conclui, afirmando resguardar a saúde fiscal dos municípios brasileiros, esquecendo a saúde dos credores de precatórios, que não suportarão mais esse calote, praticando um verdadeiro “precatoricídio”.
O projeto está a serviço dos compradores de precatórios, que diante do infinito prazo, irão comprar por valor vil, em Cessão de crédito o legítimo direito dos credores de receber em vida, salários, aposentadorias e pensões.
Não vamos desistir, nem desanimar, vamos combater, por isso, encaminharei a todos os Deputados e Senadores, manifesto, esclarecendo as razões para votarem NÃO à aprovação da PEC 66/2023, e neste sentido, segue texto anexo para conhecimento. (manifesto disponível aqui)
📢 Diante do índice de 4% anunciado pelo presidente do TJSP, as entidades representativas decidiram adiantar a Assembleia Geral, que seria realizada em maio.
24 de abril é dia de luta!
19h teremos a nossa Assembleia Geral Estadual
Já estamos com 25,16% de perdas salariais acumuladas e estamos perdendo quase um salário a cada 3 meses.
A atividade terá formato virtual e o link de acesso será enviado apenas aos inscritos.
Divulgue para os amigos e vamos juntos fortalecer nossos espaços de luta coletiva!
A presença de todos é fundamental para definir rumos e ações da Campanha Salarial 2024!
Em reunião convocada virtualmente após a assembleia dos servidores, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), desembargador Fernando Antônio Torres Garcia, anunciou apenas 4% de reposição salarial, mesmo ciente dos índice de 29,16% pleiteado pelas entidades. Disse que conseguiu esse percentual em tratativas internas, já que o Governador Tarcísio de Freitas deve anunciar 0% para os servidores do Poder Executivo.
Os juízes assessores da presidência Henrique Rodrigo Galhardo, André Gustavo Cividanes Furlan (RH Capital) e Letícia Braga Benitez (RH Interior) e Roger Benites Pellicani e as Secretárias Vanessa Cristina Martiniano (Gestão de Pessoas), Ana Cláudia de Oliveira Lopes (Orçamento e Finanças) e Rosana Barreira (Secretária Executiva da Presidência) participaram do encontro. As entidades representativas foram orientadas a manter seus microfones desligados até o fim da fala de Torres Garcia.
O presidente do TJSP fez os seguintes anúncios:
– Chamada de cerca de 240 escreventes por mês para repor os déficits de pessoal;
– Retomada do Instituto de Remoção ainda neste ano;
– Retomada do ambulatório na capital para atender às primeiras necessidades;
– Majoração dos auxílios.
Alimentação – R$ 65, retroativo a partir de 1º de abril de 2024
Transporte – R$ 10 – será reavaliado a partir de levantamento das entidades que irão apontar o valor mais alto da passagem no estado
Creche Escola – R$ 700
Creche Escola Especial (PCD) – R$ 1050 – será avaliada a extensão aos aposentados.
Saúde – será gradual de acordo com a faixa etária, retroativo a 1º de março de 2024, conforme tabela abaixo:
Faixa Etária
Servidores sem doenças graves/ PCD
Servidores com Doenças graves / PCD
De 18 a 19 anos
R$ 520,00
R$ 780,00
De 20 a 29 anos
R$ 540,80
R$ 811,50
De 30 a 39 anos
R$ 551,20
R$ 828,00
De 40 a 49 anos
R$ 572,00
R$ 858,00
De 50 a 59 anos
R$ 868,40
R$ 1303,50
Acima de 60 anos
R$ 889,20
R$ 1335,00
Após a fala inicial, o Torres Garcia concedeu a palavra aos inscritos. O primeiro a falar foi José Gozze, presidente da Assetj, Fespesp e Pública Central do Servidor, que falou do reajuste não ser nem de perto o ideal para os servidores. Falou do índice necessário e a perda do poder de compra e destacou a importância de uma mesa de negociação para discutir todos os pontos da pauta. O presidente do TJSP se comprometeu a estudar os demais itens e retomar as comissões específicas para discussão.
O próximo passo é levar todos os informes para assembleia geral para que os servidores decidam os rumos da Campanha Salarial. A nova assembleia está marcada para dia 24/04, às 19h.
Diante de tantos desmontes no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), a Comissão Consultiva Mista do Iamspe (CCM) convocou o Ato Público em Defesa do Iamspe para o dia 25 de abril, a partir das 9h, em frente ao ambulatório.
Com o apoio da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, coletivo composto por mais de 90 associações, sindicatos, federações, confederações, centrais e entidades representativas do funcionalismo público paulista, a manifestação se opõe ao leilão do Prédio do Iamspe e à privatização do Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE) por parte do Governo Tarcísio de Freitas.
Outras bandeiras como expansão dos atendimentos em todo estado, atendimento digno para todos, os 3% de investimento da parte do Governo também serão levantados na mobilização que será realizada na porta do ambulatório.
Ato em Defesa do Iamspe
25/04, às 9h
Ambulatório do Iamspe
R. Borges Lagoa, 1755, Vila Clementino, São Paulo
Acesso pela linha Lilás do Metrô, estação AACD-Servidor
Na última quarta-feira (10), representando a Assetj, o diretor Geraldo F. M. Carvalho Jr. participou da reunião com representantes do TJSP sobre a retomada do Instituto de Remoção. O encontro foi realizado no Palácio da Justiça e contou com a presença dos juízes assessores André Gustavo Cividanes Furlan (RH Capital) e Letícia Braga Benitez (RH Interior), da Secretária de Gestão de Pessoas Vanessa Cristina Martiniano, da diretora de Ingresso, Desenvolvimento de Carreiras, Estruturas e Legislação da SGP Maria de Fátima Nunes e da diretora da SGP Luciana Gonçalves.
As entidades foram representadas pelos diretores Geraldo F. M. Carvalho Jr. (Assetj), Maricler Real (AASPTJ-SP), Adolfo Benedetti (Assojuris), Mário Mariano (Apatej), Mariana Pecci (Assojubs), Marcus Vinicius Nóbrega (Aojesp) e Maurício Queiróz (Affocos).
Os juízes assessores conduziram a reunião e mencionaram a intenção do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), desembargador Fernando Antônio Torres Garcia, em retomar o Instituto de Remoção a partir de julho de 2024 apenas para os Escreventes.
Após sugestões e negociações com as entidades, ficaram de estudar a possibilidade de abertura para todos os cargos, mas para isso é necessário um estudo que demandaria mais tempo. Em consenso, os representantes dos servidores concordaram em adiar para agosto ou setembro para que todos os estudos estejam prontos e todos os cargos sejam contemplados.
O presidente da Pública Central do Servidor, José Gozze, esteve presente na Audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, requerida pelo Senador Paulo Paim (PT-RS) e realizada na manhã desta segunda-feira, 08 de abril. A sessão contou também com a participação de José Feijóo, Secretário de Relações de Trabalho, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), e de Fausto Augusto Junior, sociólogo e Diretor técnico do DIEESE. O vice-presidente da Pública, Wanderci Polaquini, também esteve na audiência como ouvinte.
Em meio à contribuição de outras lideranças nacionais e estaduais do serviço público, Gozze fez uma exposição contundente sobre a situação dos servidores públicos no Brasil. Em seu discurso, destacou a importância do Senador Paulo Paim como defensor incansável dos servidores públicos no Congresso Nacional, enfatizando que Paim representa não apenas o Rio Grande do Sul, mas todo o país nessa causa. Além disso, Gozze reconheceu o papel essencial dos membros do Grupo de Trabalho da Convenção 151 da OIT, que enfrentam desafios significativos na mediação entre as demandas dos servidores e as políticas governamentais em constante mudança.
O presidente da Pública salientou as dificuldades enfrentadas pelos servidores públicos, que sofrem com a falta de valorização e reconhecimento de seu trabalho. Ressaltou a necessidade urgente de reajustes salariais anuais, conforme previsto pela Constituição, e criticou a morosidade do Governo em atender às demandas dos servidores. Além disso, lamentou a falta de preocupação das instâncias governamentais com o bem-estar dos aposentados e pensionistas, que muitas vezes são negligenciados em questões fundamentais, como reposição salarial e direitos previdenciários.
Por fim, Gozze enfatizou a importância da união e da luta contínua dos servidores públicos em busca de seus direitos trabalhistas e condições dignas de trabalho. Também mencionou a necessidade de fortalecer as mesas de negociação e buscar soluções colaborativas antes de recorrer à greve, reforçando o compromisso dos servidores com a prestação de serviços públicos de qualidade à população brasileira.
Na manhã do último sábado, 06 de abril, servidores e lideranças das entidades representativas dos Judiciários de São Paulo reuniram-se virtualmente pela plataforma Zoom para discutir e aprovar os próximos passos da Campanha Salarial 2024, após uma reunião com assessores da presidência e nenhuma sinalização de índice de reposição para abril/2024.
A abertura foi feita pelo presidente da Assetj, Fespesp e Pública Central do Servidor, José Gozze, que falou sobre a ausência do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), desembargador Fernando Antônio Torres Garcia, na reunião do dia 21 de março e sobre as tratativas dos direitos dos servidores e das mesas de negociação a nível federal, que se estenderá aos estados e municípios. Além de Gozze, a mesa virtual foi composta por Maricler Real (AASPTJ-SP), Luiz Milito (Assojubs), Adolfo Benedetti (Assojuris) e Ednaldo Batista (Apatej).
Quase 500 servidores e servidoras presentes na sala representaram cerca de 80 comarcas. Alguns itens foram colocados em votação e outros aprovados diretamente.
A Assetj foi representada pelo presidente José Gozze e pelos diretores Diógenes Marcelino, Margarida Falcão e Raquel Di Falco.
Aprovados por votação:
Encaminhamento de Ofício ao CNJ e STF como repúdio ao adiamento da nova reunião apenas para maio
Sim – 84% | Não – 10% | Abstenção – 6%
Assembleia pós reunião com o Tribunal (maio)
Sim – 90% | Não – 6% | Abstenção – 4%
Manifestação em um sábado na Av. Paulista – data a definir
Sim – 52% | Não – 31% | Abstenção – 16%
Manifestação na Av. Paulista
Aprovar a data indicativa agora – 17% | Aprovar a data indicativa após as reuniões com as entidades e comando de mobilização – 73% | Abstenção – 10%
Aprovados por unanimidade sem votação:
Boletim para os Funcionários e Carta Manifestação ao público que frequenta os Fóruns.
Quartas de lutas- Estado de Atenção, Indignação e Lutas.
Dia 08/04 – Reunião das entidades e do comando de mobilização
Dias 10 e 17/04 – Interior, Baixada e Capital – Horários a serem definidos
Dia 17/04 – Ida no Pleno às 13h30 para pressionar o presidente
Dia 24/04, 12h – Ato e Mobilização Geral
Praça João Mendes e depois no Palácio da Justiça (13h30)
Dia 29/04, 19h – Reunião e formação da Comissão Geral dos Escreventes para discutir o Nível Universitário aos Escreventes e encaminhar Ofício cobrando respostas do TJSP.
O presidente da Assetj, Fespesp e Pública Central do Servidor, José Gozze, gravou um vídeo convocando servidores e servidoras para a nova assembleia geral dos Judiciários Estaduais após nenhuma tratativa com o Tribunal de Justiça.
A atividade terá formato virtual e o link de acesso será enviado apenas aos inscritos.
A Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, coletivo composto por mais de 90 associações, sindicatos, federações, confederações, centrais e entidades representativas do funcionalismo público paulista, se junta às entidades, movimentos e coletivos que rememoram os 60 anos do golpe militar no Brasil.
A preservação da memória é aspecto fundamental para as lutas contra revisionismos históricos e para a busca por alguma reparação às pessoas que foram perseguidas, exiladas e torturadas, assim como aos(às) familiares e amigos(as) das milhares de pessoas que foram assassinadas pela ditadura militar, dentre essas mais de oito mil indígenas.
A decisão do governo federal de suspender eventos oficiais que suscitariam reflexões sobre o golpe militar de 1964 somente contribui para tentativas de apagamento e silenciamento sobre um dos períodos mais violentos da nossa história.
Além disso, há muito o que se desvendar sobre os 21 anos da ditadura, de forma que é fundamental a reativação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, extinta durante o governo Bolsonaro-Mourão, além de avançar no trabalho realizado pela Comissão Nacional da Verdade, cujas atividades foram encerradas em dezembro de 2014.
É inadmissível que o governo brasileiro se renda aos ditames de setores das Forças Armadas que, junto com a extrema direita, defendem o golpismo militar ou institucional para depor presidentes eleitos e substituir a democracia por uma forma autoritária e antipopular de governo. De forma descabida, as Forças Armadas continuam agindo como uma espécie de “quarto poder”.
Dado o avanço da extrema-direita no Brasil, a manutenção da memória e a busca por verdade são fundamentais para a defesa inconteste da democracia.
Por isso, somamo-nos às vozes que bradam:
“Para que não se esqueça, para que não continue acontecendo!”
São Paulo, 03 de abril de 2024.
Assinam esta Nota as entidades da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público.
📢 Sábado, 6 de abril, é dia da nossa Assembleia Geral!
O presidente do TJSP, Fernando Antonio Torres Garcia, não recebeu os representantes dos servidores e não sinalizou o cumprimento de nenhum item da nossa pauta prioritária.
Estamos com 29,16% de perdas salariais acumuladas, ou seja, estamos perdendo um salário a cada 3 meses.
A atividade terá formato virtual e o link de acesso será enviado apenas aos inscritos.
Divulgue para os amigos e vamos juntos fortalecer nossos espaços de luta coletiva!
Após mais de 80 dias aguardando a primeira reunião da nova gestão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), diretores e diretoras das entidades se reuniram na tarde desta quinta-feira (21) no Palácio da Justiça. O encontro com o desembargador Fernando Antônio Torres Garcia durou menos de um minuto, pois o presidente do TJSP apenas passou para cumprimentar os presentes e saiu, alegando compromissos na Câmara de Presidentes.
Os dirigentes foram recebidos por Irineu Jorge Fava, desembargador e coordenador da Diretoria de Apoio aos Servidores (Daps), Rodrigo Nogueira, juiz assessor do Gabinete Civil Executivo da Presidência, André Gustavo Cividanes Furlan, juiz assessor da presidência (RH Capital), Letícia Fraga Benitez, juíza assessora da presidência (RH Interior), Ana Cláudia de Oliveira Lopes, Secretária de Orçamento e Finanças, e Vanessa Cristina Martiniano, Secretária de Gestão de Pessoas.
Jorge Fava iniciou dizendo que essa seria a primeira de muitas reuniões que teriam entre o TJSP e as entidades representativas, mas é preciso ponderar e nem tudo será negociado: “o Tribunal está aberto e solidário a tudo que se reivindica, mas é preciso que seja razoável”.
Ana Cláudia de Oliveira Lopes, Rodrigo Nogueira, Irineu Jorge Fava, André Gustavo Cividanes Furlan e Letícia Fraga Benitez.
José Gozze, presidente da Assetj, da Fespesp e da Pública Central do Servidor, abriu as falas dos dirigentes e mencionou a experiência com mesas de negociação que discutem as questões salariais dos servidores federais e a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Eu sempre disse aos colegas: seria muito importante ter uma mesa de negociação. Nós falamos as nossas demandas, ouvimos o que o tribunal tem e aí vamos encaixando as coisas”.
Gozze mencionou a pauta prioritária protocolada, mas que a principal preocupação dos servidores é a defasagem de quase 30%. “Trabalhamos 12 meses e só recebemos 8. Perdemos nosso poder de compra e isso está muito preocupante para os servidores. Não estamos nem pedindo ganho real, apenas retomar o poder de compra consumido pela inflação”, argumentou Gozze. Na prática, a cada três meses trabalhados, um salário é perdido para a inflação acumulada.
O presidente também relembrou as conquistas das greves históricas, mas que esse caminho não é bom para o Tribunal, para os servidores, para as entidades e principalmente para os cidadãos “Nosso compromisso não é só com o nosso salário, é com o cidadão também. Nós precisamos conversar e se acertar”, completou Gozze.
O desembargador Irineu reforçou que a partir de agora está aberto um canal de diálogo entre a presidência e os servidores por meio do que foi chamado de Fórum das Entidades, em que todos os temas serão amplamente discutidos.
Os dirigentes das entidades presentes falaram sobre os demais itens da Pauta Prioritária. Para cada ponto, a assessoria da presidência disse que há estudos em andamento ou que vão avaliar a questão. A pauta é de conhecimento do Tribunal há quase dois meses, logo após a aprovação no Encontro Estadual, realizado dia 03 de fevereiro.
Quando foi citado o item 4, que trata da imediata realização de concurso público para suprir os cargos vagos em todo Estado, a Secretária Vanessa mencionou a homologação de um concurso para 60 vagas para Escreventes. Gozze expôs o pleito dos quase 5.300 aprovados, que ainda não foram chamados. Destacou que alguns expiram em agosto e que aguardam chamada e respostas do Tribunal. Também entregou o documento que especifica as reivindicações do grupo. (Disponível aqui)
Como saldo final da reunião, não há nenhuma previsão do pagamento da data-base e de contemplação dos itens da pauta prioritária. No dia 6 de abril será a nova assembleia da categoria e foi apontada em diversas falas a fundamental resposta do Tribunal a respeito das demandas dos servidores do Poder Judiciário.
Nossas perdas acumuladas estão em torno de 30%. Um absurdo, como previsto!
Nesta quinta (21/3) acontece, no Palácio da Justiça (14h), a primeira reunião do ano com a presidência do TJ.
Às 13h tem Ato. Nos prédios, reuniões e mobilização.
Nossa pauta é de conhecimento do patrão e a necessidade de lutar está colocada, por conta de uma grave situação de rebaixamento salarial. Práticas antissindicais; ausência de negociação das reivindicações; falta de uma política salarial de recomposição das perdas acumuladas, são elementos do cenário de desvalorização da trabalhadora e do trabalhador do TJ.
A data-base é o principal momento para pressionarmos e cobrar soluções para nossas necessidades.
Bora fortalecer a Campanha pra mudar essa situação. Vem! #campanhasalarialtjsp2024 #negociatjsp
As Centrais Sindicais, por meio dos jornais, receberam com indignação as declarações do Ministro Rui Costa, em entrevista à rádio Metrópole de Salvador, no dia 11 de março. Na entrevista, Rui Costa disse: “Há uma tendência à inércia grande, em geral, no serviço público; Digo sempre que quem é Prefeito, Governador, Presidente da República tem que pisar no calcanhar, fungar no cangote para as coisas andarem”.
Rui Costa tenta atribuir a culpa pelos problemas nos serviços públicos nos servidores, que já foram chamados de “marajás”, “preguiçosos”, “parasitas” em outros momentos. Declarações feitas por Ministros e Presidentes sempre na perspectiva de desqualificar os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público e, assim, não reconhecer a responsabilidade dos próprios governantes sobre os problemas que assolam os serviços públicos.
Os dois anos de pandemia de COVID-19, que assolou nosso país, mostraram a importância e o compromisso dos servidores públicos para garantir a vacinação da população, implementar os programas sociais que garantiram renda à população vulnerável durante o período de isolamento social e impedir que a corrupção desviasse as verbas públicas destinadas a enfrentar a pandemia de COVID-19.
Rui Costa, ao invés de reconhecer o papel fundamental dos servidores públicos, que trabalham muitas vezes em condições precárias, prefere desqualificar os servidores públicos com declarações que servem para naturalizar a prática de assédio moral por parte das chefias e gestores. Esse assédio moral se converteu em um enorme problema e é responsável pelo adoecimento de milhares de servidores públicos de todas as esferas no Brasil.
Como Ministro da Casa Civil, Rui Costa deveria estar trabalhando para garantir as verbas necessárias para valorizar os servidores públicos federais, que acumulam enormes perdas salariais na última década, e que em 2024 sofrem com uma política de 0% de reajuste salarial. Deveria direcionar suas energias para reverter a política de desmonte, privatização, terceirização e precarização dos serviços públicos, que avançou muito no país nas últimas 3 décadas. Mas, ao contrário disso, prefere dar declarações absurdas para desqualificar os servidores públicos.
As Centrais Sindicais manifestam seu repúdio às declarações de Rui Costa e esperam retratação e reconhecimento do Ministro Rui Costa. Reafirmamos que não existe serviço público de qualidade, sem servidores públicos valorizados. Atacar os servidores públicos é atacar os serviços públicos.
São Paulo, 15 de março de 2024.
Assinam essa Nota:
CESP, CGTB, CSB, CSP Conlutas, CTB, Força Sindical, Intersindical, NCST, Pública Central do Servidor e UGT.
Em comemoração aos nossos 41 anos, preparamos uma festa cheia de surpresas para vocês!
🎂 Segunda-feira, 18 de março, todos os nossos associados poderão ganhar um par de convites do Cinemark em nosso sorteio exclusivo! Além disso, em todas as nossas sedes (Campinas, Ribeirão Preto e São Paulo), estaremos distribuindo delicioso Bolo de Aniversário. 🍰✨
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O Tribunal de Justiça de São Paulo possui convênio até 2025 com o SESC SP para servidores ativos e inativos. Além dos servidores, podem ser incluídos como dependentes cônjuges ou companheiros (a) e filhos menores de 21 anos de idade, que podem utilizar os serviços e atividades promovidas nas unidades do Sesc no Estado de São Paulo.
Os servidores devem efetuar a pré-inscrição junto à SGP no período de 1 ao dia 10 de cada mês pelo seguinte endereço: https://www.tjsp.jus.br/RHF/questionarios . Não há necessidade de envio de dados por e-mail.
Aos que não possuem possuem login/senha para acesso ao módulo Workflow, o cadastro deve ser realizado a partir do primeiro passo da tela inicial de login: https://www.tjsp.jus.br/RHF/Acesso/
Ao acessar a tela para realização da pré-inscrição, os servidores e magistrados inativos deverão fornecer os dados solicitados no questionário para validação da pré-inscrição.
Após o período da pré-inscrição, a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) encaminha a relação dos interessados ao SESC SP e divulga as unidades do SESC nas quais os pré-inscritos deverão comparecer para efetivação da Matrícula de Interesse Social – MIS, bem como a relação da documentação necessária, inclusive de cônjuge ou companheiro e filhos menores de 21 anos de idade.
Na manhã do último sábado, 24 de fevereiro, servidores e lideranças das entidades representativas dos Judiciários de São Paulo reuniram-se virtualmente e presencialmente para discutir e aprovar os pontos de luta da Campanha Salarial 2024. A Assetj foi escolhida como local para realização da atividade presencial.
A abertura foi feita pelo presidente da Assetj, Fespesp e Pública Central do Servidor, José Gozze, que fez uma breve análise das tratativas dos direitos dos servidores e das mesas de negociação. Também repassou as orientações com abertura às entidades, abertura para todos os participantes, sugestões de itens às pautas e votações. Em seguida, passou a palavra aos demais componentes da mesa, que eram Maricler Real (AASPTJ-SP), Luiz Milito (Assojubs), Adolfo Benedetti (Assojuris) e Ednaldo Batista (Apatej).
Gozze e Maricler também falaram da expectativa do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), desembargador Fernando Antônio Torres Garcia, receber as entidades no mês de março, mas ainda sem data marcada. Foi aprovado que no dia da reunião, haverá uma mobilização na porta do Palácio.
Alguns pontos foram levantados pelos participantes para inclusão na pauta prioritária e retirada da pauta geral, mas não foram aprovados pela maioria.
A próxima assembleia está agendada para dia 06 de abril.
O presidente do TJSP, Fernando Antonio Torres Garcia, já sinalizou que vai receber os representantes dos servidores e por isso a nossa pauta deve ser preparada com muita estratégia.
Já definimos a Pauta prioritária e as Bandeiras de luta de forma coletiva.
Estamos com 28,78% de perdas acumuladas e temos diversas outros pontos que estamos pleiteando, entre eles a majoração dos auxílios e Nível Universitário aos Escreventes.
A atividade terá formato híbrido (presencial e virtual) e o link de acesso virtual será enviado apenas aos que escolherem esta forma de participação no formulário abaixo. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Divulgue para os amigos e vamos juntos fortalecer nossos espaços de luta coletiva!
A presença de todos é fundamental para definir rumos e ações da Campanha Salarial 2024!
A Pauta prioritária e as Bandeiras de luta foram definidas no Encontro do dia 03/02.
Estamos com 28,78% de perdas acumuladas e, por isso, a Assembleia do dia 24/02 será extremamente importante.
A atividade terá formato híbrido (presencial e virtual) e o link de acesso virtual será enviado apenas aos que escolherem esta forma de participação no formulário abaixo.
Divulgue para os amigos e vamos juntos fortalecer nossos espaços de luta coletiva!
A presença de todos é fundamental para definir rumos e ações da Campanha Salarial 2024!
Na manhã do último sábado, 3 de fevereiro, servidores e lideranças das entidades representativas dos Judiciários de São Paulo reuniram-se virtualmente, pela plataforma Zoom, para o Encontro Estadual da categoria, que marca o início da Campanha Salarial de 2024. A Assetj foi representada pelo presidente José Gozze e pelos diretores Margarida Alice Falcão Coletto, Geraldo F. M. Carvalho Jr. e Diógenes Marcelino.
Gozze, que também é presidente da Fespesp e da Pública, fez a abertura e explicou a importância do encontro preparatório para a Assembleia Geral, já marcada para o dia 24 de fevereiro, às 10h. A pré-pauta foi apresentada anteriormente no formulário de inscrições e um campo foi dedicado às novas sugestões. Gozze também orientou a organização do evento em etapas, com abertura às entidades, abertura para todos os participantes e discussão dos itens prioritários.
O presidente trouxe ao encontro a relevância da discussão em Brasília sobre a Convenção 151 da OIT, que institui mesas de negociação obrigatórias em todos os setores e Poderes do serviço público, mas que ainda está em pauta no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
No dia anterior, 2 de fevereiro, foi realizada a posse solene do Conselho Superior da Magistratura, e foi entregue um ofício ao novo presidente, Fernando Antônio Torres Garcia, solicitando uma reunião com os representantes das entidades.
A cerimônia durou mais de 3 horas, e Maricler Real, presidente da AASPTJ-SP e secretária-geral da Pública, ficou até o fim e pôde cumprimentar o presidente após uma longa fila. No diálogo, Maricler explicou que estava ali representando todas as entidades do Judiciário e falou sobre o Ofício que pede transparência e mesa de Negociação. Torres Garcia pareceu receptivo, agradeceu a presença e deixou claro que faz questão de participar do primeiro encontro com as lideranças e que quer resolver os problemas dos servidores da melhor forma possível.
Após a fala de Maricler, outros representantes também falaram, e logo avançaram para a segunda etapa de abertura para todos os participantes, com diversas sugestões de pautas, muitas delas já contempladas na pauta geral.
A pauta prioritária e as bandeiras de luta foram colocadas em discussão e aprovadas por unanimidade.
A Assetj e a Assojuris se uniram para apoiar um evento grandioso de confraternização de fim de ano no Fórum de Ribeirão Preto. No dia 14 de dezembro, mais de 450 pessoas se reuniram para celebrar em uma festividade única, com o respaldo e autorização da administração.
O presidente da Assetj, José Gozze, e as diretoras Margarida Falcão e Raquel Di Falco marcaram presença, contribuindo para o clima de comemoração.
O churrasco completo e porco no rolete proporcionaram um ambiente descontraído e festivo, fortalecendo os laços entre os colegas e encerrando o ano de forma memorável.
O encontro realizado no último sábado, 9 de dezembro, marcou o início de uma série de debates sobre Política Sindical promovida pela Frente Paulista em Defesa do Serviço Público. Este coletivo, composto por mais de 90 associações, sindicatos, federações, confederações, centrais e entidades representativas do funcionalismo público paulista, congregou lideranças de diversas organizações em um evento realizado na sede da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), em São Paulo.
O evento teve como ponto de partida a abordagem do tema “Desafios do Sindicalismo Brasileiro no Momento Atual”. Os dois palestrantes, Andréia Galvão e Clemente Ganz Lúcio, compartilharam suas visões sobre essa questão crucial.
Andréia Galvão, cientista política e professora da Unicamp, com Mestrado em Ciência Política e Doutorado em Ciências Sociais, apresentou um panorama dos desafios enfrentados pelo sindicalismo no serviço público, apoiando suas análises com dados específicos. Entre essas informações, ressaltou que, dos 9 milhões de servidores em todo o país, apenas 19% são sindicalizados, evidenciando que a maioria encontra-se alheia ao processo coletivo de discussão e participação.
Complementando essa abordagem, Clemente Ganz Lúcio, sociólogo, assessor técnico das centrais sindicais, professor e ex-diretor técnico do DIEESE, contribuiu com uma análise político-sindical, destacando os desafios com o Estado e o Governo, e a necessidade de financiamento para fortalecer as atividades sindicais. Ele ressaltou que, para atingir os 9 milhões de servidores, é crucial investir, tornar a negociação coletiva uma prioridade e promover uma transformação nas relações de trabalho para garantir a presença de negociações em todos os locais de trabalho.
Ganz Lúcio salientou a importância do trabalho atual das centrais, que visa estabelecer uma política sindical sólida e uma lei orgânica que conceda autonomia de negociação às centrais e sindicatos. A ampliação da base sindical foi destacada como um elemento-chave nesse processo. Em contraste com a iniciativa privada, ressaltou que, no serviço público, as pessoas têm a oportunidade de dialogar nos locais de trabalho, enfatizando a distinção fundamental entre os setores.
Ambos conferencistas participaram de uma interativa rodada de perguntas e respostas, com interações presenciais e pelo chat do Youtube.
A relevância do evento foi evidenciada pela participação ativa de representantes de diversas entidades, incluindo AASPTJ-SP, Adunesp, Adunicamp, Adusp, Apampesp, Apase, Apeoesp, Apqc, Aproffesp, Aproffib, Asdpesp, Aspal, Assetj, Assojubs, Capesp, CCM Iamspe, CNSP, CSP Conlutas, Exefe-AOJ, Fenale, Fespesp, Fórum Das Seis, Pública Central do Servidor, Sindap, Sindireceita, Sindjesp, Sinprodep, Sinteps, Sintrajus, Sintunesp, Sintusp, Sitsesp, TLS Coletivo Sindical e Udemo.
O local escolhido para sediar o evento, a Assetj, viabilizou o espaço para a troca de ideias e discussões produtivas entre os participantes. O presidente da Assetj, Fespesp e Pública e coordenador da Frente Paulista destacou a importância dos debates para uma análise do movimento sindical: “estamos reunidos para encontrar caminhos para construir o país que queremos e que precisamos. Vamos continuar unidos e trazendo mais argumentos para fortalecer as discussões coletivas”.
Após o término das apresentações, os participantes confraternizaram com uma feijoada completa, acompanhada de uma seleção de cachaças artesanais, e desfrutaram de um animado grupo de samba e choro.
No último dia 6, tradicionalmente no 4º dia útil, aposentados e aposentadas se reuniram em nossa Sede Sé para celebrar e confraternizar com colegas, desta vez ainda mais especial por ser o último de 2023. O músico Marquinhos Oi Oi alegrou o almoço com seu repertório de sucessos nacionais e internacionais. O prato do dia foi massa com molho branco e bolonhesa.
Diferentemente dos demais encontros, o presidente José Gozze estava em Brasília e enviou um vídeo justificando a ausência em razão de compromissos da Pública Central do Servidor. A pauta foi o andamento da Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que regulamenta as relações de trabalho e estabelece mesas de negociação em todas as esferas e Poderes, incluindo o Poder Judiciário que há anos não discute com a base as demandas da categoria.
A reunião após o almoço foi conduzida pelos diretores Geraldo F. M. Carvalho Jr. e Diógenes Marcelino, que se encontraram com os participantes na sala de reuniões para dialogar sobre as notícias recentes e atividades realizadas pela entidade. O destaque foi a participação nos atos contra a privatização da Sabesp.
Ainda em clima natalino, foram realizados sorteios de panettones e houve a celebração da aniversariante com bolo e refrigerante. A associada Alzira Marques dos Santos foi a homenageada do mês de dezembro.
O próximo almoço será em 4 de fevereiro, a partir das 11h, com reunião a partir das 13h.
O Projeto de Lei Complementar 21/2023, da deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), entrou na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e teve o relatório, do deputado federal Alencar Santana (PT-SP), aprovado. Agora, o PLP está pronto para ser votado no Plenário da Câmara.
O PLP 21/2023 descongela a contagem de tempo de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio retirados com a Lei Federal 173/20. O Projeto institui a contagem do tempo entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 e autoriza que todos os entes federados possam realizar seus pagamentos retroativos caso seus períodos aquisitivos tenham sido completados durante esse tempo.
O Projeto precisa ser aprovado por maioria, ou seja, serão necessários 257 votos a favor para aprovar a matéria e depois sanção do Presidente da República.
Diante da atual conjuntura, a Frente Paulista em Defesa do Serviço Público organizou a primeira rodada de Debates sobre Política Sindical, que abordará os Desafios do Sindicalismo Brasileiro no Momento Atual.
Palestrantes Andréia Galvão Cientista política, professora da Unicamp, Mestre em Ciência Política e Doutora em Ciências Sociais.
Clemente Ganz Lúcio Sociólogo, assessor técnico das Centrais Sindicais, professor, ex-diretor técnico do DIEESE.
Fechando o ano e se preparando para 2024, a Pública Central do Servidor convida a todos para o Debate que irá analisar a conjuntura e fazer um balanço do primeiro ano do Governo Lula.
Análise de conjuntura Paulo Nogueira Batista Jr., economista e ex-vice-presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (BRICS)
Balanço do primeiro ano do Governo Lula Neuriberg Dias, analista político e diretor de documentação do DIAP
O evento será realizado de forma híbrida, na sede em Brasília e virtualmente pelo aplicativo Zoom.
