A ação se aplica aos servidores titulares do TJSP que comprovem 10 anos de exercício em cargo de comissão e resultados positivos nas cinco últimas avaliações ininterruptas.

Ação para pagamento do 1,5% (data-base) de março a setembro/2011 sobre gratificações reajustadas em outubro/2011. Tratando-se de ação ajuizada por Ente Sindical, é possível que os servidores ingressem para o Cumprimento de Sentença, desde que estivessem no quadro de funcionários ativos no período de março/11 à outubro/11.

Tem por objetivo possibilitar o levantamento judicial de valor parcial da FAM previamente autorizada pelo Tribunal de Justiça em favor do beneficiário que seja Associado da Assetj.

Tem por objetivo pleitear o pagamento do Adicional de Qualificação desde o protocolo dos documentos de graduação perante o Tribunal de Justiça.

Esta ação visa a cobrança das férias das quais o servidor não usufruiu e encontram-se homologadas para pagamento.

A ação tem objetivo de cobrar o saldo da correção monetária (FAM) devidas pelo Tribunal de Justiça, da época em que a correção monetária de verbas alimentares foram pagas com atraso administrativamente.

A ação tem como objetivo fazer incidir a Sexta-Parte do servidor público sobre gratificações e outras verbas percebidas no recibo de pagamento, desde que sejam verbas permanentes e definidas em lei, como gratificação fixa, gratificação extra, gratificação extraordinária, gratificação produtividade digitação, dentre outras.

Esta ação tem como objetivo fazer incidir o(s) Quinquênio(s) sobre verbas como Gratificação Fixa, Gratificação Extra, Gratificação Extraordinária, Gratificação Produtividade Digitação, entre outras gratificações de natureza permanente e definidas em lei.

A ação tem o objetivo de cobrar judicialmente férias e licença-prêmio adquiridas e não usufruídas pelos servidores públicos, desde que as mesmas tenham sido convertidas em pecúnia por despacho administrativo. O servidor deverá ser aposentado ou exonerado.