Representação

Faça parte das nossas ações

Coletivas e individuais: nossa equipe de advogados estuda minuciosamente todas as possibilidades antes do ingresso nas ações para que você não perca tempo e nem recursos.

Ação de Alteração de Nível I para Nível II

A ação se aplica aos servidores titulares do TJSP que comprovem 10 anos de exercício em cargo de comissão e resultados positivos nas cinco últimas avaliações ininterruptas.

Ação do 1,5% das Gratificações de 2011

Ação para pagamento do 1,5% (data-base) de março a setembro/2011 sobre gratificações reajustadas em outubro/2011. Tratando-se de ação ajuizada por Ente Sindical, é possível que os servidores ingressem para o Cumprimento de Sentença, desde que estivessem no quadro de funcionários ativos no período de março/11 à outubro/11.

Alvará Judicial

Tem por objetivo possibilitar o levantamento judicial de valor parcial da FAM previamente autorizada pelo Tribunal de Justiça em favor do beneficiário que seja Associado da Assetj.

Adicional de Qualificação

Tem por objetivo pleitear o pagamento do Adicional de Qualificação desde o protocolo dos documentos de graduação perante o Tribunal de Justiça.

Ação de Férias

Esta ação visa a cobrança das férias das quais o servidor não usufruiu e encontram-se homologadas para pagamento.

Ação do Fator de Atualização Monetária (FAM)

A ação tem objetivo de cobrar o saldo da correção monetária (FAM) devidas pelo Tribunal de Justiça, da época em que a correção monetária de verbas alimentares foram pagas com atraso administrativamente.

Ação de Sexta-Parte

A ação tem como objetivo fazer incidir a Sexta-Parte do servidor público sobre gratificações e outras verbas percebidas no recibo de pagamento, desde que sejam verbas permanentes e definidas em lei, como gratificação fixa, gratificação extra, gratificação extraordinária, gratificação produtividade digitação, dentre outras.

Ação dos Quinquênios

Esta ação tem como objetivo fazer incidir o(s) Quinquênio(s) sobre verbas como Gratificação Fixa, Gratificação Extra, Gratificação Extraordinária, Gratificação Produtividade Digitação, entre outras gratificações de natureza permanente e definidas em lei.

Ação de Indenização de Férias e Licença-prêmio

A ação tem o objetivo de cobrar judicialmente férias e licença-prêmio adquiridas e não usufruídas pelos servidores públicos, desde que as mesmas tenham sido convertidas em pecúnia por despacho administrativo. O servidor deverá ser aposentado ou exonerado.

Os valores conquistados nas ações são repassados somente para associados e associadas devidamente matriculados. Em caso de saída da entidade, o retorno é necessário. Caso contrário, estará abrindo mão dos seus direitos ou deverá entrar em contato diretamente com o advogado e pagar os honorários.