Representação

Faça parte das nossas ações

Coletivas e individuais: nossa equipe de advogados estuda minuciosamente todas as possibilidades antes do ingresso nas ações para que você não perca tempo e nem recursos.

Ação de Isenção no IR - Doenças Graves

Ação que visa isenção no pagamento de Imposto de Renda, conforme a Lei 7713/1988. As doenças consideradas graves neste caso são: Cegueira; Alienação mental; Doença de Parkinson; Tuberculose ativa; Neoplasia grave; Hanseníase; Síndrome da deficiência imunológica adquirida; Esclerose múltipla; Doença de Paget; Paralisia irreversível e incapacitante; Síndrome de Talidomida; Fibrose cística; Nefropatia grave; Hepatopatia grave; Cardiopatia grave; Espondiloartrose anquilosante; Contaminação por radiação.

Ação de Alteração de Nível I para Nível II

A ação se aplica aos servidores titulares do TJSP que comprovem 10 anos de exercício em cargo de comissão e resultados positivos nas cinco últimas avaliações ininterruptas.

Ação do 1,5% das Gratificações de 2011

Ação para pagamento do 1,5% (data-base) de março a setembro/2011 sobre gratificações reajustadas em outubro/2011. Tratando-se de ação ajuizada por Ente Sindical, é possível que os servidores ingressem para o Cumprimento de Sentença, desde que estivessem no quadro de funcionários ativos no período de março/11 à outubro/11.

Alvará Judicial

Tem por objetivo possibilitar o levantamento judicial de valor parcial da FAM previamente autorizada pelo Tribunal de Justiça em favor do beneficiário que seja Associado da Assetj.

Adicional de Qualificação

Tem por objetivo pleitear o pagamento do Adicional de Qualificação desde o protocolo dos documentos de graduação perante o Tribunal de Justiça.

Ação de Férias

Esta ação visa a cobrança das férias das quais o servidor não usufruiu e encontram-se homologadas para pagamento.

Ação do Fator de Atualização Monetária (FAM)

A ação tem objetivo de cobrar o saldo da correção monetária (FAM) devidas pelo Tribunal de Justiça, da época em que a correção monetária de verbas alimentares foram pagas com atraso administrativamente.

Ação de Indenização de Férias e Licença-prêmio

A ação tem o objetivo de cobrar judicialmente férias e licença-prêmio adquiridas e não usufruídas pelos servidores públicos, desde que as mesmas tenham sido convertidas em pecúnia por despacho administrativo. O servidor deverá ser aposentado ou exonerado.

Os valores conquistados nas ações são repassados somente para associados e associadas devidamente matriculados. Em caso de saída da entidade, o retorno é necessário. Caso contrário, estará abrindo mão dos seus direitos ou deverá entrar em contato diretamente com o advogado e pagar os honorários.