Assetj organiza ato em defesa dos Escreventes Técnicos Judiciários em Ribeirão Preto

Para marcar o Dia do Escrevente Técnico Judiciário, a Assetj organizou, em conjunto com os servidores da base, um ato em frente ao Fórum de Ribeirão Preto. A manifestação reuniu cerca de 50 pessoas na porta do prédio, munidas de faixas e cartazes para dar visibilidade às principais reivindicações da categoria. A entidade coordenou a mobilização e foi representada pela diretora Margarida Falcão.

A principal bandeira levantada no ato foi a exigência pelo “Nível Superior Já!”, pauta histórica que busca a valorização da carreira e o reconhecimento da complexidade das funções exercidas pelos escreventes.

Além da valorização profissional, os manifestantes cobraram a nomeação imediata dos candidatos aprovados em concursos públicos vigentes que ainda não foram chamados. O TJSP sofre com o déficit de funcionários, sobrecarregando as equipes e comprometendo a celeridade no atendimento à população.

Pública debate pautas dos servidores públicos com Fernando Haddad

A Pública Central do Servidor e as demais centrais sindicais participaram de um encontro com Fernando Haddad, pré-candidato ao Governo do Estado de São Paulo. Conduzida por Clemente Ganz Lúcio, coordenador do Fórum das Centrais, a agenda buscou abrir canais de aproximação e diálogo com o pré-candidato para debater o futuro de São Paulo e apresentar propostas voltadas à valorização do serviço público e ao desenvolvimento econômico com inclusão social.

Representando a Pública, a secretária-geral Maricler Real participou da reunião acompanhada por Susana Borges, tesoureira da Fespesp. Em sua fala, Maricler defendeu a criação de uma mesa de negociação permanente no em todo estado, estruturada nos moldes da Convenção 151 da OIT, que regulamenta as relações de trabalho na administração pública.

Também apresentou a pauta permanente de valorização do Iamspe, com a contribuição paritária por parte do Governo do Estado, a defesa da expansão da rede credenciada no interior e litoral, além do combate à precarização e à privatização do Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE). Maricler cobrou uma gestão democrática com maior espaço e voz para a representação dos servidores nos conselhos deliberativos da SPPrev, além de mais transparência e celeridade nos processos da autarquia. 

Outro ponto em destaque levado ao pré-candidato foi o fim do confisco previdenciário que atinge aposentados e pensionistas do estado. 

Maricler também destacou que as entidades dos servidores têm total capacidade técnica para colaborar com as secretarias de estado, fornecendo dados detalhados e apontando as reais necessidades de cada setor para o aprimoramento da gestão pública paulista.

Haddad ouviu as demais reivindicações das centrais e pontuou que vai manter o canal de diálogo aberto com as entidades.

Pública busca apoio do Governo pelo fim da contribuição de aposentados e pensionistas

A Pública Central do Servidor, suas filiadas e entidades representativas de servidores públicos participaram de uma reunião com a equipe do ministro Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência da República), articulada pela deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), para tratar do fim da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas.

O encontro buscou apoio para a votação e aprovação da PEC 6/2024 e seu apensamento à PEC 555/2006, proposta que extingue a cobrança e está pronta para votação. Integrando a comitiva da Pública, participaram o presidente José Gozze, o vice-presidente Wanderci Polaquini e os diretores das filiadas Maicon Zambrini (AAJUMP), Osório Bortolin (Sinafresp), Pedro Lopes de Araújo Neto (Fenafisco) e Maria Aparecida Andrade Maia (Anfip). O ministro não compareceu devido a compromissos oficiais decorrentes de decisões econômicas do governo dos Estados Unidos em relação ao Brasil, sendo a pasta representada no diálogo por Caio César Loureiro, chefe de gabinete, e Júlia Navarra, da assessoria especial de Assuntos Parlamentares.

A PEC 6/2024 é uma das pautas fixas da Pública em suas atividades parlamentares mensais, que percorrem os gabinetes dos deputados. No encontro, os dirigentes lembraram que o movimento já superou os 300 requerimentos necessários para o apensamento da matéria na Câmara. As lideranças apontaram que o fim do desconto beneficia 2 milhões de aposentados diretamente e 6 milhões de pessoas de forma indireta.

Wanderci Polaquini argumentou que a aprovação injetaria recursos no orçamento das famílias para gastos que aumentam com a idade, movimentando a economia, e somaria aos acenos que o Governo tem feito aos trabalhadores, como o fim da escala 6×1 e a regulamentação da Convenção 151 da OIT.

Para José Gozze, a reunião abre espaço para novos avanços. “Ficou claro que tem que parar o desconto do aposentado e pensionista. Começamos outro caminho para a vitória”, declarou. A expectativa é que o Governo apoie a pauta para votação no Congresso.


Chapa “Democracia e Luta” é reeleita para a gestão da CCM Iamspe

Foto: Victor Miceli

A Comissão Consultiva Mista (CCM) do Iamspe realizou, na última quarta-feira, 28 de maio, a eleição para definir a sua nova mesa diretora e coordenadorias. O evento ocorreu no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e reconduziu a chapa “Democracia e Luta” para comandar os trabalhos do órgão de representação dos usuários pelos próximos dois anos.

A votação reuniu representantes de entidades representativas de diversas categorias do serviço público estadual. A Assetj marcou presença institucional e acompanhou todo o processo de votação e apuração por meio dos diretores Diógenes Marcelino e Geraldo Carvalho Jr. Com o resultado, Michel Iorio Gonçalves (Assojubs) foi reeleito para ocupar o cargo de presidente da Mesa Diretora.

Entre as principais bandeiras e lutas da CCM Iamspe estão a exigência da contribuição paritária por parte do Governo do Estado, a defesa da expansão da rede credenciada no interior e litoral, além do combate à precarização e à privatização do Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE).

Foto: Felype Falcão / AASPTJ-SP


CCM IAMSPE – CHAPA: DEMOCRACIA E LUTA


MESA DIRETORA
  • PRESIDENTE: Michel Iorio Gonçalves (ASSOJUBS)
  • 1ª VICE-PRESIDENTE: Ana Paula Miriani (CAPESP)
  • 2º VICE-PRESIDENTE: Donizete de Paula Rodrigues (SINDCOP)

COORDENAÇÃO CAPITAL
  • TITULARES: Rosalina Chinone (UDEMO) e Naiara Reis de Almeida Perrucci (ASPAL/SINDALESP)
  • SUPLENTES: Célia Regina Palma Martins (AFALESP) e Rúbia Carla Ribeiro (AASPTJSP)

COORDENAÇÃO GRANDE SÃO PAULO
  • TITULARES: Laismeris Cardoso de Andrade (CPP) e Meire Eveli Tamen (AFPESP)
  • SUPLENTES: Carmelita da Conceição Bispo (CPP) e Saulo Joaquim Soares (IPA/AEPESP/SINTRAPOL)

COORDENAÇÃO LITORAL
  • TITULARES: Rosângela dos Santos (SINTRAJUS) e Guilherme Coelho de Souza Nascimento (CAPESP)
  • SUPLENTES: Sandra Goes Franzon (APAMPESP) e Delphina Irene Nunes Raposo (ASSOJUBS)

COORDENAÇÃO INTERIOR
  • TITULARES: Luiz da Silva Filho (AREF) e Vanderci Eduardo Pereira (ASPAPESP)
  • SUPLENTES: Célio Geraldo Almeida (SISDERESP) e Jacy de Biagi Mennucci (CPP)

Pública e filiadas realizam atividades parlamentares no Congresso Nacional

A Pública Central do Servidor e suas entidades filiadas, entre elas a Assetj, realizaram atividades parlamentares em Brasília nos dias 26 e 27 de maio de 2026. A mobilização envolveu três frentes de atuação: reuniões com o Instituto Mosap, corpo a corpo com deputados federais e audiência técnica no Senado Federal.

Participaram das atividades o presidente da Pública José Gozze (Fespesp), o vice-presidente Wanderci Polaquini (Sindafep), o diretor de Assuntos Jurídicos Paulo Olympio (ASJ), o conselheiro fiscal Miguel Ângelo Paz Lima (Sindilex) e o presidente da Pública MA, Gustavo Victorio (Sindaftema), além dos dirigentes de entidades filiadas como Carmen Pasquali (Aprojus), Eduardo Mattedi (Sintce), Guilherme Barone (Sindslembh) e Igor Viana (Sindslembh).

Na Câmara, as comitivas realizaram entregas de materiais nos gabinetes das lideranças partidárias e de parlamentares. Os deputados federais André Figueiredo (PDT-CE), Igor Timo (UNIÃO-MG) e Márcio Honaiser (SD-MA) receberam os dirigentes pessoalmente. Nos gabinetes dos deputados Afonso Hamm (PP-RS), Antônio Carlos Rodrigues (PODE-SP), Maurício Marcon (PL-RS), Pedro Westphalen (PP-RS) e Sanderson (PL-RS), os grupos foram recebidos pelas assessorias políticas. 

As pautas centrais das visitas foram o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, que visa extinguir a contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas, o apoio à PEC do Regime Jurídico Único, que garante estabilidade e imparcialidade aos servidores, a aprovação do PL 1893/2026, que regulamenta a negociação coletiva no serviço público e a rejeição da PEC 38/2025, a Reforma Administrativa.

No Senado, foi realizada uma reunião técnica com a assessoria do senador Paulo Paim (PT-RS) para debater a SUG 11/2025, que propõe a criação do Auxílio-Nutrição para aposentados e pensionistas. 

Dando sequência às agendas, as lideranças participaram de uma reunião estratégica no Instituto Mosap com o presidente Edison Haubert. No encontro, foram alinhadas as próximas ações conjuntas de articulação e pressão política em defesa da aprovação da PEC 6/2024 e pela criação do Auxílio-Nutrição para os servidores inativos. 

No dia 27, a PEC 221/19, que acaba com a escala 6×1 e a reduz a jornada para 40 horas semanais, sem redução salarial, foi aprovada na Câmara e seguiu ao Senado. A Pública acompanha a tramitação com atenção e já prepara nova mobilização. O senador Rogério Marinho (PL-RN) protocolou a PEC 12/2026, que mantém a jornada 6×1 e permite redução salarial. A meta é aprovar a PEC 221/19 no Senado e rejeitar a PEC 12. 

Uma nova atividade de articulação e diálogo está prevista para os dias 23 e 24 de junho.

Entidades do Judiciário convocam Assembleia Geral Virtual para o dia 10 de junho

As entidades representativas dos servidores do Judiciário paulista, entre elas a Assetj, convocam toda a categoria para participar de uma Assembleia Geral Virtual no dia 10 de junho, quarta-feira, às 19h. O objetivo central do encontro é debater o atual cenário da Campanha Salarial e definir as próximas ações e estratégias de mobilização diante das recentes sinalizações do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Embora o Tribunal tenha aplicado a reposição salarial de 4,25%, a defasagem ainda é de cerca de 20,84%. Também aumentou o auxílio-transporte para R$ 18,80, embora o valor fique muito abaixo do necessário em boa parte do estado. A mobilização dos servidores precisa continuar forte, já que o TJSP ainda não definiu os reajustes dos demais auxílios e tampouco apresentou encaminhamentos concretos para os itens que integram a Pauta Prioritária aprovada em assembleia.

Outro ponto importante para a luta é o reajuste do Adicional de Qualificação (AQ), conquista da greve geral do ano passado. De acordo com o comunicado do TJSP, o pagamento do benefício majorado será creditado a partir de julho, mas o retroativo relativo ao período de maio (vigência inicial da lei) segue sem data definida.

As inscrições para a Assembleia já estão abertas e devem ser feitas pelo link simplificado: bit.ly/assembleia10-6

O link de acesso à sala virtual será enviado logo após a inscrição e passará por um reenvio nas vésperas do evento. É obrigatório o uso do aplicativo Zoom Meetings instalado no celular ou computador para participar das votações, uma vez que o acesso direto pelo navegador de internet pode impossibilitar a computação dos votos.

A Assetj reforça a importância da presença massiva de servidores da capital, do interior e do litoral para demonstrar a força da categoria e pressionar o Tribunal por respostas efetivas e reajustes dignos.


SGP comunica implantação do reajuste do Adicional de Qualificação

A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Tribunal de Justiça de São Paulo publicou o Comunicado SGP nº 45/2026, informando o cronograma de pagamento e a aplicação dos novos percentuais do Adicional de Qualificação, majorados pela Lei Complementar nº 1.441/2026.

Aumento no Adicional de Qualificação:

-Graduação de 5% para 7,5%;

-Especialização de 7,5% para 10%;

-Mestrado de 10% para 15%;

-Doutorado de 15% para 20%.

De acordo com o comunicado oficial, as alterações serão devidamente implantadas na folha de pagamento do mês de junho de 2026, com o respectivo crédito em conta programado para o mês de julho de 2026. Os efeitos financeiros gerais da nova medida passam a valer formalmente a partir de 1º de junho de 2026.

Em razão de limitações sistêmicas que impossibilitam o cálculo proporcional por dias na folha regular, as diferenças financeiras devidas relativas ao período de 6 a 31 de maio de 2026, que compreende o início da vigência da nova lei, serão apuradas separadamente pela SGP. O Tribunal garantiu que o respectivo pagamento desse saldo retroativo será efetuado assim que os cálculos técnicos sejam concluídos pela Secretaria, mas sem data definida até o momento.

Assetj participa de audiência pública na Alesp pela volta das faltas abonadas

De iniciativa do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), nesta terça-feira, 26 de maio, foi realizada a audiência pública com o objetivo de articular e mobilizar o serviço público pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 32/2023 e retomar as faltas abonadas dos servidores. O encontro, realizado na Alesp, teve participação da Assetj e de diversas entidades representativas de servidores públicos. A mesa contou com a presença da diretora Margarida Falcão e com a participação virtual, direto de Brasília, do presidente José Gozze. 


Na abertura do evento, Giannazi destacou o andamento do projeto e defendeu a viabilidade da aprovação. “Nós derrubamos aqui o confisco das aposentadorias. Vocês estavam nessa luta presentes, né? E nós vamos com certeza aprovar aqui essa proposta”. O projeto já passou pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Administração Pública e Relações do Trabalho.  

Giannazi pontuou que, por se tratar de uma compensação justa e sem impacto orçamentário, a proposta reúne condições para avançar ao plenário. Ele relembrou outras articulações do seu mandato e do coletivo Educação em Primeiro Lugar, como a derrubada da “lei da mordaça” e a aprovação nacional do projeto “Descongela”, que devolveu o tempo de evolução funcional aos servidores.

A diretora da Assetj, Margarida Falcão, reforçou em sua fala na mesa que o benefício não é um privilégio, mas uma reparação de calendário. “As faltas abonadas, de fato, é um anseio muito grande da categoria, porque as pessoas tinham as seis faltas anuais que eram para compensar os meses que tinham 31 dias. E isso faz muita falta a todos os servidores, porque eles precisam de um dia para ir ao médico, para fazer alguma coisa de interesse deles. É uma luta que nós estamos aí, e sem luta não há vitória”, defendeu Margarida. 

Durante a sua intervenção virtual, Gozze apontou que a retirada dos seis dias de faltas abonadas precariza a rotina de quem atende a população.  Também detalhou as frentes de trabalho que estão sendo coordenadas no Congresso Nacional em defesa dos servidores. Gozze relatou que as entidades mantêm vigília na capital federal e enumerou projetos de alcance nacional em tramitação, como a PEC nº 6/2024 (fim da cobrança previdenciária aos aposentados), a PEC nº 8/2025 (fim da escala 6×1), a defesa do Regime Jurídico Único e o PL nº 1893/2026 (negociação coletiva no serviço público).


Veja aqui a fala do presidente José Gozze:


No encerramento, Giannazi orientou as entidades e as bases a intensificarem os e-mails e a pressão direta sobre os deputados da Comissão de Finanças e Orçamento da Alesp, atual etapa de tramitação do projeto antes de seguir para votação em plenário.

A audiência pode ser vista aqui:

Entidades protocolam ofício e cobram do TJSP proposta com reajustes dignos e sem exclusão de pautas

Nesta terça-feira, 26 de maio, as entidades representativas dos servidores do Judiciário paulista, protocolaram o Ofício nº 16/2026 junto à presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), cobrando uma resposta firme e imediata ao comunicado eletrônico enviado ontem (25) pela administração do Tribunal, que trouxe propostas consideradas insuficientes e incompletas pela categoria.

O documento detalha o descontentamento da categoria em relação aos índices e valores apresentados pelo Tribunal, contrapondo os números da administração com as reais necessidades e pleitos dos servidores:

  • Auxílio-Alimentação: O TJSP ofereceu duas alternativas de impacto equivalente: fixar a verba em R$ 1.750,00 mensais ou manter a sistemática atual com o valor de R$ 95,00 por dia trabalhado. As entidades rejeitaram os dois cenários por ficarem significativamente abaixo das expectativas e da realidade dos servidores. No ofício, formalizou-se a contraproposta de fixação mensal no valor mínimo de R$ 2.090,00.

  • Auxílio-Creche: O TJSP propôs elevar o benefício regular de R$ 805,00 para R$ 855,00, e o auxílio para filho com deficiência de R$ 1.207,00 para R$ 1.282,50, aplicando apenas a correção do IPCA do grupo Educação de 2025. As organizações contestaram a oferta por considerá-la muito inferior à pauta originalmente encaminhada de R$ 1851 (referência do TJM).

  • Auxílio-Saúde: Embora estivesse na pauta da Mesa de Negociação, o Tribunal não apresentou nenhuma proposta concreta de valores ou índices de reajuste. A administração limitou-se a empurrar o debate para o mês de julho, o que foi classificado pelas entidades como um prazo demasiadamente extenso diante da urgência de ativos, aposentados e pensionistas. Propostas da categoria: Atualização no valor correspondente a 10% do subsídio do Juiz Substituto ou  que seja promovida a adequação das faixas etárias, nos termos da regulamentação da ANS.

  • Pautas Omitidas: As entidades criticaram duramente a total ausência de índices, valores ou propostas para a instituição do Auxílio-Nutrição para os inativos e para o reconhecimento do Nível Superior (NS) para os Escreventes, temas que foram completamente silenciados no comunicado do Tribunal.

Antes de submeter a matéria para a deliberação das bases, o ofício protocolado exige que o Tribunal apresente uma nova proposta com revisão e majoração desses valores, além de responder a questionamentos técnicos detalhados sobre o cronograma de aplicação da folha de pagamento e a garantia de não haver descontos no auxílio-alimentação fixo durante licenças e afastamentos legais.

Diante dessa tratativa do TJSP, as entidades já marcaram uma assembleia geral dos servidores, que será realizada de forma virtual, no dia 10 de junho.

Assetj realiza 32º Jogos do Judiciário com competição e integração entre servidores

No último final de semana, a Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj) realizou a 32ª edição dos Jogos do Judiciário, em Itanhaém, celebrando a união e a amizade da família forense em quatro dias de muita animação. O evento promove a integração e o espírito esportivo entre os associados, associadas e seus familiares.

Os participantes ficaram hospedados na Colônia de Férias Usceesp, que oferece estrutura completa para as competições, incluindo campo de society, ginásio e salão de jogos. Além dos tradicionais campeonatos de basquete, futsal, society e vôlei, os Jogos contaram com torneios de truco, dominó, xadrez, tênis de mesa e sinuca.

A cerimônia de abertura contou com a presença do presidente da Assetj, José Gozze, e dos diretores Geraldo Carvalho Jr., Margarida Falcão, Diógenes Marcelino, Euclides de Castro e João Alécio Pugina. Também prestigiaram o momento solene a Dra. Helen Cristina de Melo Alexandre, juíza diretora do Fórum de Itanhaém, Renata Lusente, gerente da Usceesp, além de Matheus Hyoshi e Daiane Freitas, que representaram a nova parceira, a TotalPass.

O momento inicial foi repleto de marcos importantes, como a entrada das bandeiras conduzidas pelos atletas Alexandre Romão (Brasil), Luciana Augusto dos Santos (São Paulo), José Roberto Oriente (Itanhaém) e Ailton Faustino da Silva (Assetj). Em seguida, foi realizada a homenagem a Milton Roberto dos Reis, conhecido como Gatilho, fundador da equipe Magos de basquete. Os participantes também se animaram com a apresentação do grupo de dança Action Breakers Crew e se divertiram com a irreverência do mascote Papagaio Zé. A pira olímpica foi acesa pela atleta Regilamar Batista de Lima, que abriu oficialmente os Jogos reforçando os valores de fair play e competição saudável.


O presidente José Gozze saudou todos os presentes, agradeceu a participação de cada um e reforçou as principais lutas da Assetj, destacando as negociações com a cúpula do Tribunal de Justiça pela reposição salarial, o combate à defasagem histórica, a majoração dos auxílios e a vigília constante que a entidade mantém em Brasília.


A programação começou de fato na quinta-feira, dia da chegada para usufruir da estrutura da Usceesp, parceira da Assetj para reservas durante todo o ano. Logo na primeira noite, os participantes foram recepcionados com um animado happy hour de boas-vindas embalado por Mateus Villa e Banda Forró Caiçara.

Na sexta-feira pela manhã, logo após as solenidades, iniciaram-se as primeiras partidas. Entraram em quadra e campo para disputar as taças deste ano as equipes Globbrothers, Magos, As Brabas, Sociedade, Black Star, Bala N’Agulha, Unidos da Morada do Sol, Futebol dos Perebas, As Poderosas, Divas e Morada do Sol.

As disputas esportivas se estenderam até a noite com as disputas de salão e de tabuleiro. Para quem não estava participando dos torneios, também foi mais um dia de música ao vivo.


No sábado foram realizadas todas as competições finais com a entrega dos troféus e medalhas para os grandes campeões.


À noite, a tradicional festa de confraternização fechou o evento, trazendo novamente o show de Mateus Villa e Banda Forró Caiçara. A comemoração contou com chopp gelado, costela assada no rolete e um vasto cardápio de saladas e acompanhamentos para todos os presentes.

Confira todos os times campeões e vencedores dos torneios:

CAMPEONATOS

Society Adulto Masculino
Campeão: Futebol dos Perebas
Vice-campeão: Black Star
Artilheiro: Humberto Odair Gasparetto Jr (Perebas)
Melhor Defesa: Miguel Dos Anjos (Perebas)

Society Sênior Masculino
Campeão: Futebol dos Perebas
Vice-campeão: Bala N’Agulha
3º lugar: Morada do Sol
Artilheiro: Humberto Odair Gasparetto (Perebas)
Melhor Defesa: Wagner Alexandre Sá Bezerra (Perebas)

Futsal Adulto
Campeão:
Black Star (W.O)
Vice-campeão: Morada do Sol

Futsal Master Masculino
Campeão:
Black Star
Vice-campeão: Morada do Sol
Artilheiro: Humberto Odair Gasparetto, Alex Maillis e Robson Rodrigo Leite
Melhor Defesa: Thiago Sant’ana Federige (Black Star)

Futsal Sênior Masculino
Campeão:
Black Star
Vice-campeão: Morada do Sol
Artilheiro: Adilson Moreira (Black Star)
Melhor Defesa: Thiago Sant’ana Federige (Black Star)

Basquete Masculino
Campeão: Globbrothers
Vice-campeão: Magos
Cestinha: Arthur Roberto Oliveira (Globbrothers)

Vôlei Feminino
Campeão:
As Poderosas
Vice-campeão: Divas
3º lugar: Morada do Sol
Destaque: Alessandra Roncada (Morada do Sol)

TORNEIOS

Dominó
Campeões: Dupla Adriano Cristiano De Oliveira e Natalia De Oliveira
Vice-campeão: Dupla Humberto Odair Gasparetto e Benedito Odair Gasparetto

Truco
Campeões:
Dupla Erivaldo Pereira Costa e José Roberto Delfino
Vice-campeão: Dupla Camila Rayeli e Kaique De Souza Nunes Santos

Sinuca
Campeão:
Marcos Roberto de Castilho

Tênis de Mesa
Campeão:
Alex Maillis
Vice-campeão: Guilherme Cirino

Xadrez
Campeão:
Vitor José Avelar
Vice-campeão: Humberto Junior
3º lugar: Julia Oliveira

Mesa de Negociação discute auxílios e NS dos Escreventes

Nesta terça-feira, 19 de maio, foi realizada mais uma rodada da mesa de negociação entre a cúpula do TJSP e representantes dos servidores. A Assetj participou dos debates com o presidente José Gozze como orador, acompanhado pelos diretores Geraldo Carvalho e Diógenes Marcelino, como ouvintes. O evento foi marcado por ser a primeira reunião na história em que apenas cinco pessoas poderiam atuar como oradoras em um encontro com a presidência.

Durante sua fala, Gozze defendeu que haja um canal de diálogo efetivo e citou o PL 1893/2026, que regulamenta a negociação coletiva para os servidores. Falou da necessidade do cumprimento dos itens prioritários da pauta, especialmente em relação à defasagem salarial, que sempre piora com o passar dos anos. “Toda vez que a gente tem uma reposição, ela é menor do que o que vai acontecer no próximo ano. Quem sabe, com aquele repasse mensal que o Tribunal recebe, a gente possa discutir a possibilidade de mais um percentual. Então, o pedido é esse.” 

No tema do auxílio-saúde, foi discutida a transição do atual modelo de seis para dez faixas etárias, alinhando o TJSP às diretrizes da ANS e do CNJ, além de pedir a correção de distorções na paridade para os pensionistas.

Para o auxílio-alimentação, os representantes cobraram a transformação do benefício para um valor fixo mensal, erradicando o desconto por dias úteis, recessos e afastamentos (modelo aplicado apenas no TJSP), propondo a majoração do valor atual para uma média de R$ 3.000.

A defesa do auxílio-creche ressaltou que os valores atuais estão defasados em relação ao mercado e propôs a ampliação do entendimento do benefício para auxílio-educação, estendendo faixas etárias e desvinculando a obrigatoriedade estrita de comprovação de matrícula. 

Também foi debatida a criação do auxílio-nutrição em pecúnia para aposentados e pensionistas de forma equivalente ao auxílio-alimentação, inclusive sugerindo atuações conjuntas entre servidores e TJSP no campo legislativo, e monitoramento da PEC Federal para superar os impeditivos jurídicos de concessão aos inativos (Sugestão Legislativa nº 11/2025).

O presidente do Tribunal, Francisco Eduardo Loureiro, participou apenas do início da reunião. Gozze foi enfático ao cobrar do presidente a presença para discutir as demandas e dar um retorno sobre cada item da pauta. Mesmo assim, Loureiro deixou a reunião, que foi conduzida posteriormente pelo Dr. Irineu Jorge Fava, coordenador da Diretoria de Apoio aos Servidores – DAPS.

A administração do TJSP justificou as limitações nas verbas remuneratórias alegando a queda de arrecadação do ICMS no primeiro trimestre e a proximidade com o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), afirmando possuir margem de manobra mais favorável apenas nas verbas de caráter indenizatório. 

Gozze também pleiteou o espaço de fala para o presidente da Assojubs, Michel Iório, que fez a defesa do Nível Superior dos Escreventes Técnicos Judiciários. Foi ressaltado que a exigência técnica e a realidade prática dos cartórios e gabinetes já demandam formação superior de cerca de 70% do quadro atual, sem a respectiva remuneração.

Frente à ausência de respostas objetivas por parte da administração do Tribunal, que tentou postergar o posicionamento sobre as reivindicações econômicas para a próxima mesa, em um prazo de 60 dias, as entidades, especialmente o presidente Gozze, conseguiram um retorno por escrito até dia 25 de maio, segunda-feira, devendo agendar uma nova reunião subsequente para apresentar suas contrapropostas. 

A Assetj e as entidades parceiras reforçam que os servidores têm uma semana decisiva para intensificar a pressão virtual e as mobilizações na base, pois o avanço concreto das pautas dependerá diretamente da demonstração de força da categoria.

TJSP publica regras para entrega da declaração de IR de 2026

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) publicou, no Diário da Justiça Eletrônico, o Comunicado SGP nº 38/2026, que trata da obrigatoriedade de envio da declaração completa do Imposto de Renda de 2026 (ano-calendário 2025) por parte dos servidores ativos.

O documento deve ser enviado até 31 de julho de 2026, exclusivamente pelo sistema GED – Solicitações, no item ”Solicitações – Minhas Solicitações – Declaração de Bens – Entrega”, em arquivo PDF com até 5MB. Também é necessário atualizar os dados cadastrais corretamente, indicando o exercício 2026, para evitar pendências no sistema.

O comunicado destaca ainda que, em casos de admissão, nomeação, exoneração, dispensa ou aposentadoria, será exigida uma declaração atualizada até a data do evento, que pode ser feita de próprio punho. Nesses casos, deve-se selecionar a opção correspondente no sistema GED-Solicitações (Nomeação/Designação ou Aposentadoria ou Exoneração/Cessação).

A exigência segue o que determina a Resolução nº 865/2022 do TJSP.

Servidores realizam atos nos fóruns e pressionam TJSP antes de reunião da Mesa de Negociação

Nesta segunda-feira, 18 de maio, os servidores do Judiciário paulista realizaram mobilizações na capital e no interior. Os atos coordenados antecederam a aguardada reunião da Mesa de Negociação com a presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A Assetj esteve presente nos protestos ao lado de diversas entidades representativas, unindo servidores de fóruns estratégicos como o João Mendes, Almeida Júnior (Execuções Fiscais e Direito Público), MMDC, Pinheiros, Santana, além da comarca de Ribeirão Preto e de uma expressiva participação de servidores aposentados. Na capital, o ato contou com a participação do diretor Diógenes Marcelino, enquanto em Ribeirão Preto as mobilizações foram acompanhadas pelas diretoras Margarida Falcão e Raquel Di Falco.


Durante as manifestações, foi exposta a atual política salarial e de benefícios do Tribunal, além das regras para participação na Mesa de Negociação. O índice de recomposição anunciado foi duramente criticado com o mote de que 4,25% é muito pouco. Os servidores também cobraram o pagamento de passivos com os clamores “TJSP, pague o que nos deve!” e “Cadê meus 21%?”.

A pauta unitária e prioritária que será defendida na mesa exige avanços concretos na majoração dos auxílios saúde, alimentação e creche, além da criação do auxílio-nutrição para os aposentados, a instituição do Nível Superior (NS) para a carreira dos Escreventes e a reposição integral das perdas salariais acumuladas.

A reunião de Mesa de Negociação irá ocorrer hoje, 19 de maio, no Palácio da Justiça.

LC 1441/2026 é sancionada e majora Adicional de Qualificação para servidores do TJSP

Foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, nesta terça-feira, 5 de maio, a Lei Complementar nº 1441, sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas. Com a sanção, a expectativa é que o Tribunal de Justiça (TJSP) insira os novos índices já na folha de maio, com crédito para os servidores a partir de junho. Este cronograma de pagamento será oficialmente confirmado na reunião com as entidades agendada para o dia 19 de maio.

A nova legislação representa uma conquista histórica para a categoria, após a aprovação do PLC nº 28/2025 pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em 15 de abril. O texto atualiza o Plano de Cargos e Carreiras para valorizar a formação acadêmica com a majoração dos índices do Adicional de Qualificação (AQ).

Os novos percentuais estabelecidos pela LC 1441/2026 passam a vigorar da seguinte forma:

  • Doutorado de 15% para 20%;
  • Mestrado de 10% para 15%;
  • Especialização de 7,5% para 10%;
  • Graduação de 5% para 7,5%.

A lei entrou em vigor na data de sua publicação, e as despesas resultantes correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Tribunal. Essa vitória é fruto de uma mobilização contínua da Assetj e demais entidades, sendo uma conquista direta da greve de 2025 e de negociações com o TJSP, ratificando pautas aprovadas pelos próprios servidores no Encontro Estadual e em assembleias gerais.

Para que o servidor possa aprimorar seu currículo e usufruir desses novos índices, a Assetj mantém parcerias com diversas faculdades. Além disso, a entidade oferece suporte jurídico para ingressar com ação judicial caso o servidor já possua a qualificação necessária, mas ainda não esteja recebendo o respectivo Adicional de Qualificação (AQ) em seus proventos.


TJSP publica Portaria nº 10.823/2026 e atualiza valor do auxílio-transporte para R$ 18,80 

Nesta segunda-feira, 27 de abril,  o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) oficializou, por meio da Portaria nº 10.823/2026, o reajuste do valor do auxílio-transporte destinado aos seus servidores, passando para R$ 18,80 diários. A normativa é o resultado da articulação das entidades de classe na Mesa de Negociação, com participação ativa da Assetj, que garantiram a majoração do auxílio após diálogos com a presidência.

A atualização tem efeitos retroativos a partir de 1º de abril de 2026, e tem base em estudos técnicos da Secretaria de Gestão de Pessoas sobre as tarifas de transporte coletivo em todo o estado, embora a categoria aponte que, em diversas cidades do estado, o custo real de deslocamento já excede o montante fixado.

As entidades representativas ressaltam que o pedido protocolado era de R$ 30,00 diários, valor considerado necessário para cobrir as despesas de transporte que sobrecarregam o orçamento dos servidores em diversas regiões, visto que muitas vezes o servidor utiliza pelo menos dois transportes para ir e mais dois para voltar.

Os demais itens da Pauta Prioritária, como o auxílio-saúde, o auxílio-alimentação e a criação do auxílio-nutrição, devem ser tratados na próxima reunião da Mesa de Negociação com a presidência, agendada para o dia 19 de maio.

TJSP oficializa regulamentação do reajuste de 4,25% para servidores na Resolução 1014/2026

Nesta segunda-feira, 27 de abril,  o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) publicou a Resolução nº 1.014/2026, que regulamenta o reajuste de 4,25% conquistado para os servidores ativos, aposentados e pensionistas. A normativa é o resultado da articulação das entidades de classe na Mesa de Negociação, com participação ativa da Assetj, que garantiram a recomposição salarial após diálogos com a presidência. 

Com efeitos retroativos a 1º de março de 2026, os novos índices começam a ser creditados na folha de maio. No caso dos pensionistas, embora a retroatividade esteja assegurada, o recebimento poderá ocorrer em um cronograma distinto em razão dos trâmites técnicos de processamento administrativo. 

A resolução detalha o reajuste nos percentuais de cálculo da Gratificação Judiciária para diversas classes do quadro do Tribunal, conforme os índices atualizados presentes no anexo da publicação.

Conheça os detalhes do PLC 28/2025: a vitória dos servidores do Judiciário paulista

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta quarta-feira, 15 de abril, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 28/2025, encerrando um ciclo de negociações iniciado com a greve de julho de 2025. O projeto altera os percentuais do Adicional de Qualificação (AQ) e sua aprovação definitiva é o resultado direto da pressão das entidades representativas, como a Assetj, e dos servidores, que atuaram para destravar a pauta no Legislativo. 

O andamento do projeto dependia de uma articulação política entre a cúpula do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e o Colégio de Líderes da Alesp. A mobilização dos servidores na base foi o fator determinante para que o presidente do TJSP, Francisco Eduardo Loureiro, comparecesse à Assembleia para alinhar a votação.

A medida beneficiará 40.284 pessoas, contemplando 31.876 servidores ativos e 8.408 inativos. O custo mensal total da aplicação destes novos percentuais é estimado em R$ 16.378.318,94, valor que será suportado por orçamento do próprio TJSP. 

O projeto, consolidado após discussões em mesas de negociação com as entidades de classe, segue agora para a sanção do Governador Tarcísio de Freitas. O PLC 28/2025 altera a Lei Complementar nº 1.111/2010, que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do TJSP.

A proposta reajusta os percentuais do Adicional de Qualificação (AQ), que incide sobre os vencimentos brutos equivalentes à base de contribuição previdenciária do cargo do servidor.

Com a nova redação do artigo 37-B, os índices passam a ser fixados em 20% para detentores do título de Doutor , 15% para o título de Mestre , 10% para o certificado de Especialização e 7,5% para o diploma de graduação em curso superior. 

A medida visa a valorização dos servidores, em especial dos Escreventes Técnicos Judiciários, que ingressaram via concurso de nível médio, mas buscam o aperfeiçoamento acadêmico para contribuir com a prestação de serviços. A justificativa do projeto destaca que os percentuais estavam em defasagem em comparação com outros tribunais estaduais, como os do Acre e Amazonas, que já praticam índices semelhantes aos agora aprovados.

Conheça os detalhes do PL 1893/2026: negociação coletiva no serviço público

O Projeto de Lei (PL) nº 1893/2026, protocolado na Câmara dos Deputados em 16 de abril, marca um passo definitivo para a institucionalização da negociação coletiva para o serviço público brasileiro. O PL foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no evento em que recebeu a Pauta da Classe Trabalhadora 2026-2030, no dia 15 de abril

A proposta, que foi a pauta central defendida pela Pública Central do Servidor ao longo dos anos, já está em análise pelo Legislativo e deve ser votada ainda neste semestre. Ao regulamentar a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o PL 1893/2026 busca equilibrar os interesses da administração pública e de seus servidores, promovendo um serviço mais eficiente para a sociedade por meio da valorização de quem o executa.

O texto estabelece que as relações de trabalho no setor público passarão a ser norteadas por princípios de democratização, paridade de representação e transparência, assegurando que os servidores tenham voz legítima no aperfeiçoamento das políticas públicas. Com ênfase na permanência, o projeto garante, no mínimo, uma rodada de negociação anual, visando solucionar conflitos por meio do diálogo e prevenir a judicialização de demandas.

Para além das questões remuneratórias, o projeto tem como objetivos explícitos atuar na prevenção ao assédio e a todas as formas de discriminação no ambiente laboral. O PL também fortalece a organização sindical ao assegurar o direito à licença remunerada para o desempenho de mandatos em entidades representativas, como sindicatos, federações e centrais sindicais. A medida possui abrangência nacional, aplicando-se a todas as esferas da administração direta, autárquica e fundacional, contemplando tanto servidores estatutários quanto empregados públicos concursados.

Lula assina Projeto de Lei sobre Regulamentação da Convenção 151 da OIT

Em ato histórico realizado no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira, 15 de abril, o Projeto de Lei que regulamenta a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A medida garante o direito à negociação coletiva para servidores públicos das esferas federal, estadual e municipal, encerrando uma espera de décadas da categoria. 

O momento representa uma vitória emblemática para a Pública Central do Servidor, coroando anos de uma articulação institucional estratégica e ininterrupta em Brasília. A entidade participou da cerimônia representada pelo presidente, José Gozze, e pelo vice-presidente, Wanderci Polaquini.

Durante o evento, as lideranças das centrais sindicais realizaram a entrega formal da a Pauta da Classe Trabalhadora 2026-2030 ao presidente Lula, ao vice-presidente, Geraldo Alckmin, e aos ministros Luiz Marinho (Trabalho), Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência) e José Guimarães (Relações Institucionais). 

O documento contém 68 reivindicações que servem como diagnóstico e guia para o desenvolvimento do país com justiça social, incluindo temas como a redução da jornada de trabalho, desenvolvimento das políticas públicas, valorização do serviço e dos servidores públicos, combate às propostas de privatização e defesa dos concursos públicos.

Em seu discurso, José Gozze relembrou o início das tratativas com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). “Eu disse à ministra Esther Dweck que, com a primeira mesa de negociação, abriram-se janelas para entrar raios de sol, mas que essa luz precisa chegar também aos estados e municípios”, afirmou o presidente da Pública. 

Gozze, antecipando o discurso do presidente Lula, destacou que a regulamentação da Convenção 151 da OIT é fruto de três anos de intensos debates entre as centrais e o governo, sob a coordenação de Sérgio Mendonça e José Lopez Feijó (MGI). Ele explicou ainda que, para garantir celeridade na tramitação e evitar complicações na votação, o tema do direito de greve foi separado do texto de negociação coletiva. “Nosso pedido é o encaminhamento urgente ao Congresso ainda neste semestre. É um projeto de diálogo e não mais de enfrentamento”, reforçou.

Em seguida, o vice-presidente Geraldo Alckmin ressaltou que o Governo acredita no diálogo e que a Pauta da Classe Trabalhadora traça um caminho necessário para o Brasil avançar. Alckmin também classificou a assinatura da Convenção 151 como um passo fundamental para assegurar dignidade aos trabalhadores diante dos avanços tecnológicos.

O presidente Lula reafirmou seu compromisso em resolver uma dívida histórica ao assinar o Projeto de Lei que regulamenta a Convenção 151 da OIT. “O servidor não pode ser tratado como um gasto ou peso; ele é quem faz a saúde, a educação e a segurança chegarem na ponta. Com este PL, o servidor terá o direito garantido de ser ouvido em uma mesa de negociação. É o fim do autoritarismo na gestão pública”, declarou o presidente. 

Lula concluiu o ato reafirmando o compromisso de enviar o projeto com urgência para que a Câmara Federal o vote ainda neste semestre e destacou a importância do movimento sindical forte para o fortalecimento da democracia brasileira.

Em mais um momento que ficou marcado na história, Lula também assinou o Projeto de Lei que trata do fim da Escala 6×1, com a presença do vereador Rick Azevedo (PSOL), idealizador do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que iniciou a discussão da jornada exaustiva com a população via redes sociais. 

O presidente da República também garantiu que as 68 propostas entregues pelas centrais não serão engavetadas e servirão como referencial de gestão.

Assetj marca presença na Conclat em Brasília

Nesta quarta-feira, 15 de abril, a Assetj, juntamente com a Pública Central do Servidor, participou da Conferência da Classe Trabalhadora (Conclat), representada pelo presidente, José Gozze, e pela diretora Margarida Falcão, que ocupam também a presidência da Pública Nacional e a vice-presidência da Pública São Paulo, respectivamente. Também estiveram presentes os diretores Diógenes Marcelino e Geraldo Carvalho Jr. A representação de São Paulo também contou com a participação de entidades como AASPTJ-SP, Afalesp, Aspal, Astcom, Fenajud, Fespesp, Sinafresp e Sindilex.

A concentração começou às 8h em frente ao Teatro Nacional em Brasília, com discursos de lideranças políticas, entre elas Gozze e Margarida, além de parlamentares de diversos partidos. O evento reuniu trabalhadores para apresentar a Pauta da Classe Trabalhadora 2026-2030, a Agenda Legislativa das Centrais Sindicais e a Agenda Jurídica das Centrais no STF e no TST para 2026.

Em seu discurso, José Gozze defendeu a regulamentação da Convenção 151 da OIT para garantir mesas de negociação e o direito de greve aos servidores, apontando a ausência de diálogo com o Estado sobre o tema. O presidente criticou a manutenção do confisco das aposentadorias, destacando a articulação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e citou o seu próprio exemplo, que aos 78 anos de idade, continua contribuindo para a previdência mesmo após 24 anos de aposentadoria. 


Gozze também destacou a urgência do apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, reforçando que não há justificativa para que aposentados e pensionistas permaneçam pagando a contribuição.


Margarida Falcão relatou ter viajado cinco horas de Ribeirão Preto até a capital federal para fortalecer a mobilização. Em sua fala, classificou como inconcebível a continuidade do pagamento da previdência por quem já contribuiu a vida inteira, convocando todos à luta para extinguir essa cobrança. Além das pautas econômicas, Margarida trouxe um apelo urgente contra o feminicídio, alertando que as agressões ocorrem sem misericórdia e que a Lei Maria da Penha ainda falha em dar guarida a muitas mulheres que acabam assassinadas mesmo possuindo medidas protetivas. Ela encerrou reafirmando seu apoio à redução da jornada de trabalho e à Pública como a única central de servidores do Brasil.


A plenária contou com a participação de dirigentes de centrais sindicais e de autoridades como o ministro Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência), o deputado federal e líder do governo Paulo Pimenta (PT-RS), e deputados federais como Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Pedro Uczai (PT-SC) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), entre outros. 

Após os debates, os participantes marcharam até o Congresso Nacional para a entrega da pauta de reivindicações ao presidente Lula, ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Alesp aprova PLC 28/2025 após pressão dos servidores

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta quarta-feira, 15 de abril, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 28/2025, resultado direto do acordo que encerrou a greve em julho de 2025. A aprovação representa a vitória da união dos servidores e das entidades representativas, como a Assetj, que não recuaram diante da estagnação do projeto. Embora a proposta já estivesse na Casa, o andamento dependia de um movimento político do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que só ocorreu após o aumento da pressão nas bases.

Durante meses, o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP) alertou que a pauta no Colégio de Líderes vinha sendo adiada sistematicamente pela ausência de um alinhamento direto da presidência do Tribunal com o Legislativo. Foi apenas com a mobilização contínua que o presidente do TJSP, Francisco Eduardo Loureiro, compareceu ao Colégio de Líderes nesta terça-feira para destravar a pauta, levando o projeto para votação em plenário no mesmo dia.

Apesar do consenso da maioria, a votação enfrentou a obstrução do deputado Leo Siqueira (Novo), que classificou o reajuste como uma concessão de “privilégios”, o que adiou a conclusão da votação para a quarta-feira. O parlamentar baseou sua oposição na premissa equivocada de que a medida favoreceria a magistratura, ignorando que os beneficiados são exclusivamente os servidores da base. O deputado Giannazi rebateu a obstrução em plenário, reforçando que a categoria amarga anos de defasagem salarial e que o projeto é uma recomposição justa diante do investimento em qualificação técnica.

Com a aprovação, os novos percentuais do Adicional de Qualificação (AQ) serão de 7,5% para Graduação, 10% para Especialização, 15% para Mestrado e 20% para Doutorado. 

O texto segue agora para a sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Frente Paulista e centrais sindicais convocam mobilização no dia 10 de abril

A Frente Paulista em Defesa do Serviço Público e as centrais sindicais, entre elas a Pública Central do Servidor, convocam os servidores estaduais para um ato presencial no dia 10 de abril. O início da concentração será às 13h ao lado da Secretaria Estadual da Fazenda, localizada na Avenida Rangel Pestana, altura do nº 230.

As entidades apontam a redução de R$ 7 bilhões no orçamento das áreas de Educação, Saúde e Transportes para o ano de 2026. Em contraste, a Secretaria de Parcerias em Investimentos apresenta previsão de crescimento orçamentário superior a 80%. A pauta de reivindicações exige o respeito à data-base de todos os servidores estaduais, a aplicação da Descongela (Lei Complementar 226/26) para o pagamento de valores retroativos e a abertura de mesas de negociação com a administração estadual.

O movimento manifesta oposição às privatizações da Sabesp e de linhas do Metrô, além de denunciar a falta de investimentos no Iamspe. No setor da Educação, os relatos indicam demissões de professores, fechamento de salas de aula e a implantação da militarização em mais de 100 escolas. A mobilização também abrange críticas à concessão de isenções fiscais a empresas sob investigação, à implementação de 58 novos pedágios no sistema “free flow” e ao projeto de Reforma Administrativa estadual.

TJSP anuncia pagamento de 4,25% retroativo a março

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Francisco Eduardo Loureiro, encaminhou nesta segunda-feira, 6 de abril, um comunicado aos representantes das entidades com os encaminhamentos sobre a data-base 2026. O documento confirma a implementação do reajuste de 4,25% na folha de pagamento de abril, com crédito em maio e efeitos financeiros retroativos a março de 2026.

O auxílio-transporte passará para R$ 18,80 por dia de trabalho presencial a partir da folha de abril. Sobre o Adicional de Qualificação (PLC nº 28/2025), a presidência informou que participou de reunião na Assembleia Legislativa em 6 de abril para pleitear a tramitação prioritária do projeto. Quanto ao Descongela (LC nº 226/2026), os adicionais por tempo de serviço e sexta-parte constam na folha de pagamento de março, com crédito em abril.

Loureiro indicou que não haverá nova reunião extraordinária no momento, mantendo o encontro ordinário agendado para 19 de maio de 2026, seguindo os critérios da Portaria nº 10.802/2026. O presidente também destacou que as entidades podem utilizar os canais ordinários para o envio de ofícios e novas propostas, que passarão por análise técnica antes de eventual submissão à Mesa de Negociação.

As entidades reiteram que as perdas acumuladas são de 25,09% e que continuarão as negociações do percentual restante e dos demais itens das Pautas Aprovadas em assembleia, como auxílio-saúde, auxílio-alimentação e criação do auxílio-nutrição, entre outras demandas dos servidores.

Entidades informam ao TJSP decisão da assembleia e pedem reunião extraordinária

Nesta segunda-feira, 30 de março, a Fespesp e o conjunto de entidades parceiras protocolaram o Ofício nº 09/2026, comunicando formalmente a decisão da Assembleia Geral dos Servidores, realizada no último sábado, 28 de março, que deliberou pela aceitação inicial do índice de 4,25%, condicionada à continuidade imediata das negociações.

O ofício enfatiza que a categoria exige a manutenção da Mesa de Negociação para tratar da reposição total das perdas acumuladas, estimadas em 25,09%.  Também destaca que o índice atual é inferior ao aprovado na gestão anterior e insuficiente diante das projeções do DIEESE, que indicam uma inflação superior a 8% até o final deste ano.

No documento, as entidades propõem que o pagamento do restante seja realizado de forma parcelada, visando diminuir a defasagem salarial histórica. Como argumento de viabilidade, o texto cita que outros setores do funcionalismo paulista, como as polícias Militar e Civil, terão uma reposição de 10% sobre o salário atual.

Diante do cenário de insatisfação da base, as entidades solicitam o agendamento de um encontro extraordinário da Mesa de Negociação, contando, preferencialmente, com a presença do presidente do Tribunal. O objetivo é avançar nos demais itens da Pauta Prioritária e garantir que o diálogo institucional não seja encerrado com a implantação do índice paliativo.

Assembleia Geral dos Judiciários aprova aceitação do índice de 4,25% oferecido pelo TJSP

No último sábado, 28 de março, os servidores do Poder Judiciário de São Paulo realizaram uma assembleia geral virtual para deliberar sobre a Campanha Salarial 2026. O encontro reuniu cerca de 420 participantes e foi conduzido por José Gozze, presidente da Assetj, Fespesp e Pública Central do Servidor, ao lado de lideranças de diversas entidades parceiras. Representando a Assetj, os diretores Diógenes Marcelino, Geraldo Carvalho Jr. e Margarida Falcão acompanharam as discussões.

O debate focou na insuficiência do índice de 4,25% diante das perdas inflacionárias acumuladas, estimadas em 25,09%. Após amplo espaço para manifestações sobre a possibilidade de greve e a continuidade das negociações, a categoria realizou a votação oficial. Com 201 votos favoráveis e 97 contrários, os servidores decidiram aceitar os 4,25%, com a ressalva de que o “sim” não encerra as negociações. A decisão é que o valor seja implementado imediatamente, enquanto as entidades protocolam uma contraproposta exigindo o parcelamento do restante das perdas históricas (20,84%) nos próximos meses.

As lideranças reforçaram que a mesa de negociação deve permanecer em caráter definitivo. Além da questão econômica, a assembleia reafirmou a urgência de pautas estruturais, como a aprovação do Adicional de Qualificação (AQ) na Alesp, a implementação do Nível Superior para Escreventes e a elaboração de um novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários.

Ficou aprovada também a realização de atos nos fóruns para manter a mobilização pelos demais itens da pauta prioritária. As datas serão divulgadas em breve.

O resultado da assembleia será protocolado no TJSP nesta terça-feira, 31 de março, com o pedido de antecipação da próxima reunião de negociação, inicialmente prevista apenas para o fim de maio. O objetivo é garantir que temas como o AQ e o reajuste dos auxílios sejam priorizados nas negociações.

Comarcas presentes:

Adamantina, Aguaí, Águas de Lindoia, Agudos, Americana, Américo Brasiliense, Andradina, Aparecida, Araçatuba, Araraquara, Araras, Artur Nogueira, Arujá, Assis, Atibaia, Barretos, Barueri, Batatais, Bauru, Bebedouro, Bertioga, Bilac, Birigui, Boituva, Botucatu, Bragança Paulista, Buri, Butantã, Caçapava, Cafelândia, Cajamar, Campinas, Campo Limpo Paulista, Campos do Jordão, Cândido Mota, Capão Bonito, Capivari, Caraguatatuba, Catanduva, Cerqueira César, Chavantes, Cosmópolis, Cotia, Cravinhos, Cubatão, Cunha, Dois Córregos, Dracena, Embu das Artes, Estrela d’Oeste, Fernandópolis, Ferraz de Vasconcelos, Franca, Franco da Rocha, Glicério, Guararapes, Guaratinguetá, Guarujá, Guarulhos, Hortolândia, Ibitinga, Iepê, Igarapava, Iguape, Ilha Solteira, Indaiatuba, Ipiranga, Ipuã, Iracemapolis, Itaberá, Itanhaém, Itapecerica da Serra, Itapetininga, Itapeva, Itapevi, Itaquaquecetuba, Itaquera, Itararé, Itariri, Itatiba, Itatinga, Itu, Itupeva, Ituverava, Jaboticabal, Jacareí, Jales, Jandira, Jarinu, Jaú, Jundiaí, Junqueirópolis, Juquiá, Lençóis Paulista, Limeira, Lins, Mairinque, Marília, Matão, Mauá, Miguelópolis, Mococa, Mogi das Cruzes, Mogi Mirim, Mongaguá, Monte Alto, Monte Azul Paulista, Nova Odessa, Orlândia, Osasco, Osvaldo Cruz, Ourinhos, Pacaembu, Palmital, Panorama, Paraguaçu Paulista, Pariquera-Açu, Patrocínio Paulista, Paulínia, Paulo de Faria, Pederneiras, Penápolis, Pereira Barreto, Peruíbe, Piedade, Piracicaba, Piraju, Piraju/SP, Piratininga, Pitangueiras, Poá, Porangaba, Porto Feliz, Praia Grande, Presidente Bernardes, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Queluz, Rancharia, Regente Feijó, Ribeirão Bonito, Ribeirão Pires, Ribeirão Preto, Rio Claro, Rosana, Salto, Salto de Pirapora, Santa Cruz do Rio Pardo, Santa Fé do Sul, Santa Rosa de Viterbo, Santana, Santana de Parnaíba, Santo Anastácio, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Carlos, São Gonçalo, São Joaquim da Barra, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Paulo – Capital, São Pedro, São Sebastião, São Sebastião da Grama, Sao Vicente, Sertãozinho, Sorocaba, SP, Sumaré, Suzano, Taboão da Serra, Tanabi, Taquaritinga, Tatuí, Taubaté, Teodoro Sampaio, Tupi Paulista, Ubatuba, Vargem Grande do Sul, Várzea Paulista, Viradouro, Votorantim, Votuporanga.

Capital:
Barra Funda, Butantã, Consolação, Freguesia do Ó, Glória, Hely Lopes, Ipiranga, Itaquera, Jabaquara, João Mendes, Lapa, MMDC, Patriarca, Pça. Almeida Junior, Pinheiros, Santana, Santo Amaro.

Assetj acompanha reunião da Comissão de Acessibilidade e Inclusão

Na tarde desta sexta-feira, 27 de março, representando a Assetj, os diretores Diógenes Marcelino e Geraldo Carvalho Jr. participaram da 1ª Reunião da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do ano, realizada no Fórum João Mendes Júnior. O encontro foi conduzido pelo desembargador Irineu Jorge Fava e contou com a presença de representantes da Diretoria de Apoio aos Servidores (Daps) e da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP).

Durante a reunião, foram apresentados dados atualizados que revelam a presença de 1.729 servidores e 20 magistrados com deficiência no Tribunal, além de 317 servidores comissionados, 36 conciliadores e 24 estagiários na mesma condição. Entre as ações de inclusão destacadas, foram mencionados o projeto “Manhãs com Libras”, a implantação da Central de Interpretação de Libras “São Paulo São Libras” e a autorização da Presidência para adaptar um carro oficial com plataforma elevatória para atender uma servidora cadeirante da Comarca de Andradina.

Também foi abordada a aplicação da Lei nº 15.176/2025, que trata dos direitos das pessoas com fibromialgia, além do anúncio da live “Navegando pelo Espectro: Uma Jornada sobre o Autismo”, agendada para o dia 1º de abril, das 16h às 17h.

O diretor Geraldo Carvalho questionou sobre o cronograma de acessibilidade física das unidades judiciárias e, em resposta, foi informado que o TJSP trabalha com a previsão de concluir a adaptação de todos os seus prédios até o ano de 2028.

STF define novas regras para o teto remuneratório e verbas indenizatórias

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, em 25 de março, o julgamento conjunto de ações constitucionais (RCL 88.319, ADIs e Recursos Extraordinários) que redefinem os limites remuneratórios e o pagamento de verbas indenizatórias no serviço público. A decisão, analisada tecnicamente pelo escritório Munessa Advogados, estabelece marcos rigorosos para a moralização dos gastos, mas traz delimitações importantes sobre o alcance das novas regras.

Entre os pontos principais, o Tribunal reafirmou que o teto do serviço público é o subsídio dos Ministros do STF (R$ 46.366,19), aplicável a todas as esferas e poderes. A decisão impõe restrições à magistratura e ao Ministério Público, suspendendo o pagamento de retroativos sem auditoria e declarando a inconstitucionalidade de diversos penduricalhos, como auxílio-moradia e auxílio-alimentação para essas carreiras, que devem cessar imediatamente.

Um dos aspectos mais relevantes destacados pela análise jurídica é a limitação do alcance da tese. Diferente da decisão liminar anterior, o julgamento final restringiu os efeitos apenas às carreiras orgânicas da Magistratura, Ministério Público e Carreiras Jurídicas públicas. O item 14 da tese é explícito ao vedar a aplicação extensiva ou por analogia às demais carreiras do serviço público (técnicos, analistas e administrativos), cujas parcelas indenizatórias continuam regidas por seus estatutos próprios ou pela CLT.

A decisão passa a surtir efeitos a partir do mês-base de abril de 2026.  

Confira a íntegra da análise técnica detalhada pelos advogados Matthaus Henrique de Góis Ferreira e Andreia Araújo Munemassa:

Entidades convocam servidores do Judiciário para Assembleia Geral neste sábado

A Assetj, em conjunto com as demais entidades representativas da categoria, convoca os servidores do Judiciário paulista para a Assembleia Geral Virtual que será realizada no próximo sábado, dia 28 de março, às 10 horas. Após a realização de três reuniões de negociação com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), os servidores se reúnem para avaliar a proposta de reajuste de 4,25% apresentada pela administração e discutir os próximos passos da mobilização.

Veja aqui a mensagem do presidente José Gozze:


📢 Sábado, 14 de março, é dia da nossa Assembleia Geral!

👊 Nossa luta continua! Após três reuniões com o TJSP e uma proposta de apenas 4,25%, vamos nos reunir virtualmente para discutir os rumos da Campanha Salarial.
Nossa data-base é 1⁰ de março e o TJ tem que respeitar.

Precisamos mostrar a nossa força na próxima Assembleia Geral!
👉 Faça sua inscrição e participe:
🔗 https://bit.ly/assembleia28-03

❗Importante:
O link de acesso será enviado no momento da inscrição e reenviado às vésperas do evento.
Baixe o aplicativo Zoom Meetings para participar das votações. Cada link é pessoal e intransferível.

👊 Vamos juntos fortalecer nossa luta coletiva.

Decisão do STF sobre o Teto Constitucional e o impacto nos servidores

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece diretrizes para o cumprimento do teto constitucional, fixado em R$ 46.366,19. O texto padroniza as verbas indenizatórias para magistrados e membros do Ministério Público, restringindo a criação de novas vantagens sem o respaldo de lei federal e aumentando os mecanismos de controle, transparência e fiscalização por parte do CNJ e do CNMP.

A nova regra começa a valer em abril e limita os penduricalhos a até 35% do teto (cerca de R$ 16,2 mil), desde que os benefícios estejam previstos em lei. Hoje os vencimentos do magistrados ultrapassam, em muitos casos, R$ 100 mil mensais.

Impactos para Magistrados e Ministério Público: A mudança atinge diretamente os benefícios extras, como auxílios e licenças convertidas em pecúnia. Além de impor um limite mais rígido aos ganhos que extrapolam o teto, a decisão suspende pagamentos retroativos e estabelece uma padronização nacional das verbas, o que tende a reduzir significativamente os gastos com as cúpulas do poder.

Impactos para os Servidores do Judiciário: A decisão não se aplica às demais carreiras do serviço público. De acordo com o item 14, servidores técnicos, analistas e administrativos não são atingidos diretamente, permanecendo regidos por seus estatutos próprios, leis estaduais ou federais e, quando aplicável, pela CLT.

Oportunidade e Argumentação Salarial: Embora não haja um impacto negativo direto para os servidores, a decisão gera um efeito indireto positivo no campo orçamentário. Ao cortar benefícios da magistratura e limitar pagamentos retroativos, abre-se espaço para uma possível sobra de orçamento dentro dos tribunais.

Na prática, a medida fortalece o argumento das entidades em favor da recomposição salarial da categoria. O principal efeito político é enfraquecer a justificativa de “falta de dinheiro” comumente utilizada pelas administrações, já que a economia gerada no topo da pirâmide pode ser redirecionada para a valorização do conjunto dos servidores.


Confira a íntegra da análise técnica detalhada pelos advogados Matthaus Henrique de Góis Ferreira e Andreia Araújo Munemassa:

Entidades protocolam ofício ao TJSP e reforçam necessidade de consulta à categoria

Nesta segunda-feira, 23 de março, a Fespesp e o conjunto das entidades parceiras protocolaram o Ofício nº 08/2026 ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Desembargador Francisco Eduardo Loureiro. O documento pede um prazo maior para respostas e expõe o histórico de descumprimento da lei da data-base, que resultou em uma dívida acumulada de 25,09% com os servidores do Judiciário.

As entidades destacam que o índice de 4,25% apresentado na Mesa de Negociação é um valor muito abaixo do reivindicado pela categoria. Além disso, o ofício refuta a tentativa da administração de somar benefícios como o auxílio-transporte, o Adicional de Qualificação e o descongelamento ao índice principal. A representação dos servidores reforça que esses são direitos já adquiridos e não devem ser computados na recuperação da data-base. 

As entidades consideram inviável o prazo imposto pelo Tribunal para uma resposta definitiva sobre o reajuste e reforçam que aceitar um índice rebaixado sem consultar a base seria um desrespeito à decisão da Assembleia Geral realizada em 14 de março, que aprovou a negociação dos 25,09% de defasagem.

Por esse motivo, uma nova Assembleia Geral Virtual foi convocada para o próximo sábado, 28 de março, para que os servidores decidam de forma soberana sobre a proposta, respeitando o prazo mínimo de 7 dias e publicação da convocação em edital. As entidades solicitam que o prazo para a resposta final seja adiado para a segunda-feira, 30 de março, permitindo que a voz da categoria seja respeitada sem prejudicar a implantação imediata dos benefícios que já são direito garantido por lei.