O Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (SindUni) recorreu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) buscando o cumprimento, pelo TJSP, da Constituição Federal (art. 37, X) quanto aos reajustes salariais dos servidores, engolidos pela inflação. Atualmente, a defasagem ultrapassa 25%, o que representa uma perda de ¼ do poder aquisitivo.
Cumpriu-se, assim, um ponto importante da obrigação sindical. Parabéns. Algumas entidades reclamam por não terem sido avisadas previamente sobre o pedido ao CNJ. Poderiam ter sido informadas, mas isso não altera o direito do sindicato de buscar uma solução. Aliás, outras entidades também tomam decisões sem unidade geral, mas igualmente estão no direito de lutar pelos seus associados.
Claro que, democraticamente unidos, com certeza seríamos mais fortes. Aliás, democracia é a reclamação do grupo de oposição, direito que nenhum sindicato pode negar.
Enfim, o representante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) convocou uma mediação a pedido do Sindicato, representante dos servidores, que convidou Entidades e servidores a se manifestarem no Palácio da Justiça e nas Comarcas durante a reunião de mediação.
As decisões dessa mediação foram publicadas pelo Sindicado União:
[…]
1. O projeto de Lei Orçamentária de 2024, exercício 2025 do TJSP, inclui a reposição salarial de 25%, que atualmente será analisada pelo Governador e deve ser decidida até o dia 30 de setembro, antes de ser enviado para a ALESP.
2. Foi deliberado que será verificado o montante a ser disponibilizado ao TJSP, totalizando 25,9 bilhões, já considerando o destaque do PLC 30/2013 e demais perdas.
3. Após essa data, o SindUni fará um relato ao CNJ informando sobre os desdobramentos da reunião.
Aí começam nossas preocupações. De acordo com os itens 1 e 2, quem vai decidir nossa reposição será o Governador do Estado, pois tudo dependerá do corte que ele fizer no orçamento antes de encaminhá-lo para a ALESP. O TJ fez sua parte (?). Colocou no orçamento. Já garantiu esse valor com o Governador? Vai exigir que não haja corte na verba salarial? Historicamente, nunca houve essa conversa do TJ com o Executivo. Será diferente desta vez?
Feito o corte, o orçamento será encaminhado para a ALESP, onde o Governador tem maioria e qualquer mudança dificilmente acontece sem sua permissão. A cúpula do TJ dessa vez atuará para que emendas sejam apresentadas e aprovadas pelo plenário da Assembleia Legislativa?
Salvo falta de informações, parece que esse assunto não foi colocado e discutido na reunião. Não é uma preocupação do CNJ, que é apenas um mediador.
Chegamos à conclusão de sempre: nada virá sem a luta dos servidores. O sindicato é muito importante e, nesse momento, deve se unir às Entidades num grande conjunto para enfrentar o Judiciário, o Executivo e o Legislativo.
Os servidores não devem perguntar o que o sindicato e as entidades estão fazendo para mudar essa situação, mas sim participar ativamente dessa mudança (aliás, a grande maioria dos servidores do Judiciário não é sindicalizada, nem associada a qualquer entidade). Atenderão aos chamados para assembleias, virtuais ou presenciais? Atenderão aos chamados para participarem das discussões do orçamento na ALESP (terão Audiências Públicas nas várias regiões do Estado) ou vão achar que todos estão despreocupados com a perda do poder aquisitivo que será cada vez maior? Não se esconda na sua indignação, venha a público se indignar.
José Gozze
Presidente da Associação dos Servidores do Tribunal Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), da Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fespesp) e da Pública Central do Servidor.
