A Comissão Consultiva Mista (CCM) do Iamspe acompanha atentamente os casos do fungo Candida auris identificados no Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE). Em contato com a direção do hospital, a Comissão foi informada que o HSPE já adota todos os protocolos exigidos pela Anvisa e pelas secretarias de Saúde para controle do surto, com monitoramento constante da equipe de Infectologia da unidade.
Leia a nota publicada pela CCM Iamspe:
Com a notícia de surto do fungo “Candida auris” no Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE), a Comissão Consultiva Mista (CCM) Iamspe buscou maiores informações sobre o tema junto aos responsáveis pelo complexo hospitalar.
Segundo relato apresentado, o Hospital está sob vigilância constante do Serviço de Infectologia do próprio HSPE e segue os protocolos da ANVISA e das Secretarias Municipal e Estadual da Saúde para controlar a situação.
O HSPE já demonstrou em situações anteriores, a sua capacidade de enfrentamento, com sucesso, de situações semelhantes por suas equipes de profissionais.
A CCM IAMSPE continuará acompanhando o caso atentamente e mantendo usuários e entidades informados.
Nos dias 25 e 26 de março, a Pública percorreu gabinetes e corredores da Câmara dos Deputados para dialogar com os parlamentares sobre as principais pautas dos servidores. O chamado “esforço concentrado” visou contatar as lideranças dos partidos para solicitar apoio aos seguintes projetos:
– PEC do Regime Jurídico Único (ainda sem número), de autoria da deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP). A proposta busca garantir maior estabilidade e imparcialidade aos servidores públicos e visa corrigir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou favorável a EC 19/98;
– PEC 6/2024, que trata da extinção gradual da contribuição previdenciária dos servidores aposentados, com destaque na necessidade de seu apensamento à PEC 555/2006, já em tramitação na Câmara e pronta para votação em Plenário;
– PLP 21/2023, “Descongela Já”, que visa retomar a contagem de tempo de serviço para benefícios como anuênios, triênios e licença-prêmio, suspensos na pandemia.
Os diretores da Pública e das entidades filiadas entraram em contato com os seguintes parlamentares:
Líderes:
Antonio Brito (PSD-BA)
Mário Heringer (PDT-MG)
Pedro Campos (PSB-PE)
Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
Demais deputados:
Alice Portugal (PCdoB-BA)
Cristiane Lopes (União-RO)
Daiana Santos (PCdoB-RS)
Ivan Valente (PSOL-SP)
Maria do Rosário (PT-RS)
Nikolas Ferreira (PL-MG)
Thiago Flores (Republicanos-RO)
Túlio Gadêlha (REDE-PE)
Guilherme Boulos (PSOL-SP) (gabinete)
Alessandro Molon (ex-deputado federal e presidente do PSB)
Estiveram presentes na mobilização:
Wanderci Polaquini, vice-presidente da Pública e do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep);
Paulo Olympio, diretor de assuntos jurídicos da Pública e presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ);
Celso Malhani, diretor de Organização Política, Assuntos Parlamentares e Institucionais da Pública e da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco);
Miguel Ângelo Paz Lima, conselheiro fiscal da Pública e presidente do Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (Sindilex);
Luiz Tadeu Grossi, presidente da Pública Paraná e diretor do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (Sindicontas PR);
Margarida Alice Falcão Coletto, segunda vice-presidente da Pública São Paulo e diretora da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj);
Maicon Robson Zambrini, secretário-geral da Pública SP e presidente da Associação dos Analistas Jurídicos do Ministério Público do Estado de São Paulo (AAJUMP);
Carmen Jucinara da Silveira Pasquali, presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul (Aprojus);
Wanderlei Wormsbecker, presidente do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (Sindicontas PR);
Osório Claudio Bortolin, diretor do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Sinafresp);
Marilene Queiroz Coelho Marçal, diretora do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Sinafresp).
Gabinete Antonio Brito (PSD-BA)Gabinete Antonio Brito (PSD-BA)Gabinete Antonio Brito (PSD-BA)Gabinete Mário Heringer (PDT-MG)Gabinete Pedro Campos (PSB-PE)Gabinete Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)Dep. Cristiane Lopes (União-RO)Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS)Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)Dep. Maria do Rosário (PT-RS)Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG)Dep. Thiago Flores (Republicanos-RO)Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE)Gabinete Túlio Gadêlha (REDE-PE)Gabinete Túlio Gadêlha (REDE-PE)Gabinete Guilherme Boulos (PSOL-SP)Alessandro Molon (ex-deputado federal e presidente do PSB)Gabinete liderança do PSDB
No último final de semana, a Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj) realizou os 31º Jogos do Judiciário, reunindo cerca de 300 participantes em Itanhaém para quatro dias de competição, união e diversão. O evento, que já se tornou tradição entre os servidores, promove a integração e o espírito esportivo entre os associados, associadas e seus dependentes.
Os participantes ficaram hospedados na Colônia de Férias Usceesp, espaço dos servidores da Nossa Caixa e do Banco do Brasil, em Itanhaém, que oferece estrutura completa para as competições, incluindo campo de society, ginásio e salão de jogos. Além dos tradicionais campeonatos de basquete, futsal, society e vôlei, os Jogos contaram com torneios de truco, dominó, xadrez, tênis de mesa e sinuca.
A cerimônia de abertura foi conduzida pelo cerimonialista Matheus Rocha e contou com a apresentação do grupo Action Break’s Crew, que animou o público com performances de breaking. O momento solene teve a entrada das bandeiras do Brasil, de São Paulo, de Itanhaém e da Assetj, conduzidas respectivamente pelos atletas Alexandre Romão, Isabela dos Reis Santana, Lucas Gonçalves Santiago e Ailton Faustino da Silva.
A atleta Fátima Bernadete teve a honra de carregar a tocha olímpica, acender a pira e ler o juramento dos Jogos, reforçando os valores de fair play e competição saudável. A juíza Helen Cristina de Melo Alexandre, da Comarca de Itanhaém, prestigiou o evento e enalteceu a iniciativa da Assetj.
A diretoria da associação esteve representada pelo presidente José Gozze e pelos diretores Geraldo F. M. Carvalho Jr., Diógenes Marcelino, Euclides de Castro, Margarida Alice Falcão Coletto, João Alécio Pugina, Raquel Di Falco e Wilson Guarnieri Morelli.
As equipes chegaram na quinta-feira e puderam usufruir da estrutura da Usceesp, parceira da Assetj para reservas durante todo o ano. Na sexta-feira pela manhã, após a abertura oficial, ocorreram os primeiros jogos, que se estenderam até a noite, seguidos pelos torneios noturnos de truco, sinuca, dominó, tênis de mesa e xadrez.
No sábado, aconteceram todas as finais restantes das competições, entrega das premiações e uma animada festa de confraternização, que incluiu chopp e costela fogo de chão para os participantes.
Confiraalista dos campeões e destaques:
CAMPEONATOS
BASQUETE | MASCULINO
Campeão
Glob Brothers
Vice-campeão
Magos
Cestinha
Kaio Augusto de Freitas Castilho (Glob Brothers)
VÔLEI | FEMININO
Campeão
Poderosas
Vice-campeão
Meninas do Sol
3º lugar
Divas
Destaque
Luciana Augusto dos Santos
FUTSAL | ADULTO FEMININO
Campeão
Sociedade Futebol Clube (W.O)
FUTSAL | MASTER MASCULINO
Campeão
Black Star
Vice-campeão
Meninos do Sol
Artilheiro
Humberto Odair Gasparetto (Black Star)
Melhor Defesa
Thiago Sant’ana Federige (Black Star)
FUTSAL | SÊNIOR MASCULINO
Campeão
Black Star
Vice-campeão
Meninos do Sol
Artilheiro
Humberto Odair Gasparetto (Black Star)
Melhor Defesa
Adilson Moreira de Jesus (Black Star)
SOCIETY | ADULTO MASCULINO
Campeão
Futebol dos Perebas
Vice-campeão
Black Star
3º lugar
Come Fogo
Artilheiro
Humberto Odair Gasparetto (Futebol dos Perebas)
Melhor Defesa
Miguel Silva dos Anjos (Futebol dos Perebas)
SOCIETY | SÊNIOR MASCULINO
Campeão
Black Star
Vice-campeão
Meninos do Sol
3º lugar
Bala N’Agulha
Artilheiro
José Francisco da Silva Andrade (Black Star)
Melhor Defesa
Adilson Moreira de Jesus (Black Star)
TORNEIOS
DOMINÓ
Campeãs
Dupla Fátima A. Oliveira e Regimara Soares
TRUCO
Campeões
Dupla Airton Moreira de Jesus e Marcos Paulo Rocha Pereira
O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou a Portaria nº 10.540/2025, que estabelece novas regras para o regime de horas extras dos servidores. A medida, assinada pelo presidente do TJSP, desembargador Fernando Antônio Torres Garcia, entra em vigor retroativamente a 1º de janeiro de 2025.
Principais mudanças:
Banco de horas:
-50% de acréscimo para horas extras em dias úteis
-100% para trabalho em feriados, finais de semana ou no período noturno (19h às 5h)
Limites:
-Máximo de 2 horas diárias e 16 horas mensais
-Teto anual de 192 horas extras
-Proibição de fracionamento em períodos menores que 30 minutos
Trabalho remoto:
-Atividades à distância poderão ser realizadas das 7h às 9h
-Limite de 2 horas diárias com acréscimo de 50%
-Sem limite mensal para essa modalidade
A portaria atualiza dispositivos das Portarias nº 9.960/2021 e nº 10.307/2023, buscando adequar as regras às necessidades do serviço público. Os servidores devem ficar atentos às novas disposições para o registro e compensação de horas extras trabalhadas.
A íntegra da Portaria nº 10.540/2025 está disponível no Diário da Justiça Eletrônico do TJSP, publicada em 10 de março.
A Frente Paulista em Defesa do Serviço Público convoca todos os servidores e apoiadores para participarem da Audiência Pública sobre a Pauta Geral do Funcionalismo Público de SP, que será realizada no dia 25 de março, às 19h, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O evento será transmitido ao vivo pelas redes sociais da Alesp e da Frente Paulista.
O objetivo da audiência é debater as propostas que impactam diretamente os direitos e as condições de trabalho dos servidores públicos do estado. A presença de todos é fundamental para fortalecer a luta por avanços e garantir que as demandas do funcionalismo sejam ouvidas e atendidas.
Sua participação é essencial para defender os interesses de toda a categoria. Vamos juntos construir um serviço público mais justo e valorizado.
Na noite desta segunda-feira, 17 de março, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) foi palco da entrega do Colar de Honra ao Mérito Legislativo a José Gozze, presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), da Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fespesp) e da Pública Central do Servidor. A homenagem reconheceu sua dedicação à defesa dos servidores públicos, sua trajetória e sua contribuição para o fortalecimento das entidades representativas.
Por iniciativa do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) e com a aprovação de quase todos os deputados da Casa, o Colar, que representa a maior honraria da Alesp, foi entregue em uma cerimônia que contou com a presença de diversas lideranças. A mesa foi composta pelo deputado Giannazi, pela deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), pelo vereador Celso Giannazi (PSOL-SP), pelo presidente do Conselho Deliberativo da Assetj, Julio Bonafonte, pelo vice-presidente da Pública, Wanderci Polaquini, e pelo diretor da Pública SP, Paulo Ginez Chrispim.
Carlos Giannazi abriu a sessão parabenizando Gozze e destacando suas inúmeras lutas em defesa dos servidores públicos em São Paulo e em Brasília. Representantes da mesa e da plateia prestaram homenagens, enquanto outros enviaram depoimentos em vídeo, exibidos no telão. Entre eles, William Leite, presidente da Associação da Família Forense de Presidente Prudente e Região (Affoppre) e vereador de Presidente Prudente, Rosário de Oliveira, diretora Administrativa da Pública e diretora de Articulação Nacional do Sindicato Nacional dos Técnicos de Nível Superior das Instituições Federais de Ensino Superior (Atens SN), e o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP).
No púlpito da Alesp, homenagens foram prestadas por:
Diógenes Marcelino, presidente do Conselho Fiscal da Assetj, segundo vice-presidente da Fespesp e diretor de Políticas Sindicais e Associativas da Pública Central do Servidor-SP, que entregou uma caneta simbólica em nome da Assetj;
Walneide Romano, presidente da Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo (Apampesp);
Guilherme Nascimento, presidente do Centro Associativo dos Profissionais de Ensino do Estado de São Paulo (Capesp), tesoureiro-geral da Fespesp e presidente da Pública São Paulo;
Maricler Real, presidente da Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (AASPTJ-SP), diretora de Associativismo da Fespesp e secretária-geral da Pública Central do Servidor;
Rita Amadio Ferraro, vice-presidente da Fespesp, conselheira da Associação dos Funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Afalesp), tesoureira da Associação dos Aposentados e Pensionistas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Aspal) e da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal (Fenale), e diretora da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP);
Sônia Maria Corrêa Alves, diretora da Pública Central do Servidor e do Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (Sindilex).
Após as falas, Giannazi convidou Margarida Falcão Coletto, segunda vice-presidente da Pública São Paulo e diretora da Assetj, a deputada Luciene Cavalcante e a professora Walneide Romano para a entrega do Colar de Honra ao Mérito Legislativo. Em seu discurso, Gozze destacou as mobilizações e o trabalho realizado em nome das entidades que representa, agradeceu as homenagens e dedicou a honraria a todos os servidores públicos.
Ao final da cerimônia, foi realizado um coquetel na Sala dos Espelhos da Alesp, onde os presentes puderam abraçar e parabenizar o homenageado.
Na manhã do último sábado, 15 de março, servidores e lideranças das entidades representativas do Judiciário de São Paulo reuniram-se virtualmente, por meio da plataforma Zoom, em Assembleia Geral Estadual para discutir e aprovar os próximos passos da Campanha Salarial 2025. O encontro ocorreu após o anúncio de uma recomposição salarial de apenas 4%, insuficiente diante da defasagem atual de 30,24%. Cerca de 250 pessoas participaram da assembleia.
A abertura foi realizada pela servidora e diretora da Organize e Lute, Angela Triunfo, que recitou a poesia “Mulher autorretrato”, de Viviane Neres. Em seguida, o presidente da Assetj, Fespesp e Pública Central do Servidor, José Gozze, apresentou informações sobre a reunião realizada na quinta-feira, 13 de março, com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), desembargador Fernando Antônio Torres Garcia. Gozze destacou que o presidente do TJSP não participou da reunião por completo, limitando-se a anunciar os benefícios concedidos em sua gestão e uma recomposição salarial de apenas 4,87%, valor muito abaixo da defasagem atual de 30,24%.
Gozze mencionou a urgência de uma mesa de negociação entre os representantes dos servidores e o TJSP, citada na reunião. No entanto, o presidente Torres Garcia respondeu de forma sarcástica, afirmando que “mesa de negociação” é um objeto de madeira, sem se comprometer com um diálogo efetivo. O restante da reunião foi conduzido pelo desembargador Irineu Jorge Fava, coordenador da Diretoria de Apoio aos Servidores (DAPS), que não abordou outros itens da pauta prioritária.
Gozze também ressaltou a necessidade de comissões específicas para negociar cada ponto da pauta, mas ainda sem perspectiva do TJSP sobre essa demanda.
A mesa virtual contou com a participação de representantes de diversas entidades, como Luiz Milito (Assojubs), Maricler Real (AASPTJ-SP), Adolfo Benedetti (Assojuris) e Helen Patricia Merim (SindUni), que reforçaram a importância da mobilização geral dos servidores. Além de José Gozze, a Assetj foi representada pelos diretores Diógenes Marcelino, Geraldo F. M. Carvalho Jr., Margarida Falcão e pelo conselheiro Wilson Guarnieri Morelli.
Durante a assembleia, foram abertas inscrições para os servidores presentes, que fizeram denúncias, relataram mobilizações nos fóruns e compartilharam as expectativas dos colegas. Uma paralisação em dia de assembleia foi votada e aprovada por maioria, que será realizada no dia 11 de abril na Praça João Mendes.
No momento da votação, foram colocadas as seguintes propostas:
1 – Apoio às lutas e contra os ataques aos colegas do MPSP: Aprovado por unanimidade
2 – INCLUIR a proposta de PCCS na Pauta Prioritária – Sim- 46% | Não- 49% | Abst- 5%
3 – APROVAÇÃO da Pauta Prioritária com 09 itens – Sim- 66% | Não- 29% | Abst- 7%
4 – APROVAÇÃO das Bandeiras de Lutas com 11 itens – Sim- 69% | Não- 14% | Abst- 21%
5 – APROVAÇÃO da Pauta Geral com 34 itens – Sim- 73% | Não- 14% | Abst- 13%
6 – PRÓXIMA Assembleia ser Presencial com 01 dia de Paralisação – Sim- 69% | Não- 19% | Abst- 12%
7 – DATA da Próxima Assembleia Geral – 11/04- 34% | 23/04- 21% | 25/04- 33% | Abst- 09%
■ Próximos Passos:
1) Protocolar a Pauta Prioritária até 4ª feira (19/03 )no TJ
2) Reunião das Entidades dia 18/3, às 17h
3) Reunião do Comando Est. de Mobilização- 18/03, às 19h30
4) Retomar o grupo de apoio jurídico das Entidades
5) Assembleia Geral Presencial na Pça. João Mendes com Paralisação, Dia 11/04, sexta, às 13h
🔸 Bandeiras de luta: https://bit.ly/bandeiras-de-luta2025
🔹 Pauta Geral: https://bit.ly/pauta-geral2025
Cidades representadas na assembleia: Águas de Lindóia, Agudos, Americana, Américo Brasiliense, Andradina, Aojesp, Aparecida, Araçatuba, Araraquara, Araras, Artur Nogueira, Assis, Atibaia, Auriflama, Avaré, Barretos, Barueri, Bauru, Bebedouro, Bertioga, Botucatu, Bragança Paulista, Brodowski, Butantã, Caçapava, Caconde, Campinas, Campo Limpo Paulista, Cananéia, Cândido Mota, Capivari, Caraguatatuba, Carapicuíba, Catanduva, Cesário Lange, Chavantes, Conchas, Cotia, Cubatão, Cunha, Ferraz de Vasconcelos, Flórida Paulista, Franca, Franco da Rocha, General Salgado, Guararapes, Guarujá, Guarulhos, Hortolândia, Ibiúna, Iepê, Iguape, Ilhabela, Ipaussu, Itajobi, Itanhaém, Itapecerica da Serra, Itapetininga, Itapevi, Itápolis, Itaquaquecetuba, Itariri, Itu, Jaboticabal, Jacareí, Jales, Jandira, Jaú, José Bonifácio, Leme, Lins, Macatuba, Marilia, Marília, Mauá, Mimosa, Miracatu, Mirandopolis, Mirandópolis, Mococa, Mogi das Cruzes, Mongaguá, Monte Alto, Monte Azul Paulista, Nova Granada, Osasco, Osvaldo Cruz, Ourinhos, Pacaembu, Palmital, Paraguaçu Paulista, Paulinia, Pederneiras, Penápolis, Pereira Barreto, Peruíbe, Piracicaba, Pirapozinho, Pirassununga, Poá, Porto Feliz, Praia Grande, Presidente Prudente, Rancharia, Registro, Ribeirão Bonito, Ribeirão Pires, Ribeirão Preto, Rio Claro, Salto, Santa Adélia, Santa Bárbara d’Oeste, Santa Fé do Sul, Santa Isabel, Santa Rosa de Viterbo, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São Carlos, São João da Boa Vista, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Luiz do Paraitinga, São Miguel Paulista, São Sebastião, São Vicente, Serrana, Sertãozinho, Sorocaba, Sumaré, Suzano, Taboão da Serra, Tanabi, Taquaritinga, Taubaté.
Capital:
9 de julho, Barra Funda, Bela Cintra, Cartas Precatórias, Conselheiro Furtado, Consolação, Hely Lopes Meireles, Ipiranga, Itaquera, Jabaquara, João Mendes, Lapa, MMDC, Palácio da Justiça, Pateo do Colégio, Patriarca, Pça Almeida Jr, Penha, Pinheiros, Rua da Glória, Santana, Santo Amaro, Vila Prudente.
A Assembleia pode ser assistida aqui: https://youtu.be/7x4yyw-Kows
Na tarde desta sexta-feira, 14 de março, os diretores Diógenes Marcelino e Geraldo Carvalho, representando a Assetj, participaram da reunião da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e Discriminação, realizada no Fórum João Mendes Júnior. O encontro foi conduzido pelo desembargador Irineu Jorge Fava, coordenador da Diretoria de Apoio aos Servidores (Daps), e pela juíza Ana Carolina Della Latta Camargo Belmudes, pela diretora da Daps Patrícia de Rosa Pucci Canavarro e pela Secretária de Gestão de Pessoas Vanessa Cristina Martiniano.
Durante a reunião, foram apresentadas as principais ações desenvolvidas pela DAPS, incluindo o curso “Uma Conversa sobre Assédio”, ministrado pela advogada Ana Lucia Duarte de Souza Bueno e disponibilizado na Plataforma Moodle para todos os gestores do TJSP. Além disso, foi destacada a participação da DAPS no Encontro Nacional de Comissões e Subcomitês de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em novembro de 2024, onde o modelo de atuação do TJSP foi apresentado como referência para outros tribunais.
Jorge Fava falou sobre a atualização da cartilha “Assédio Moral, Sexual e Discriminação – Como Promover Relações de Trabalho Saudáveis”, que será disponibilizada na Intranet do TJSP, e a criação da Ouvidoria da Mulher, instituída pela Portaria nº 10.567/25 para receber e encaminhar denúncias relacionadas aos direitos das mulheres.
A reunião também abordou a realização da terceira edição da Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação, programada para maio, com o objetivo de promover ações de conscientização e enfrentamento ao assédio no ambiente de trabalho.
Outro ponto importante foi a Portaria nº 10.540/2025, de 10 de março, que atualiza os créditos para aquisição de horas extras pelos servidores. Veja aqui a portaria na íntegra.
Nesta terça-feira, 11 de março, a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público realizou o seminário “O fim do Regime Jurídico Único dos servidores públicos” na Câmara dos Deputados, em Brasília. O evento, conduzido pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), coordenadora da Frente, reuniu especialistas, parlamentares e representantes do funcionalismo público para analisar as implicações jurídicas, administrativas e sociais da Emenda Constitucional 19/98 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2135.
O seminário contou com a participação de deputados federais como Rogério Correia (PT-MG), Tadeu Veneri (PT-PR), Lídice da Mata (PSB-BA), Reimont (PT-RJ), Leonardo Monteiro (PT-MG) e Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP). A Pública esteve representada pelo vice-presidente Wanderci Polaquini, pela secretária-geral Maricler Real, pelo diretor de Assuntos Jurídicos Paulo Olympio, pelo diretor de Organização Política, Assuntos Parlamentares e Institucionais, Celso Malhani e por dirigentes de entidades filiadas, como AASPTJ SP, Aojesp, Anfip, AJS RS, Assetj, Atens SN, Febrafisco, Fenafisco, Fespesp, Sindace ES, Sindafep, Sindaftema, Sindifisco RS, Sindilegis ES e Sindjud ES.
A primeira palestra foi ministrada por Luís Fernando Silva, advogado membro do CNASP, assessor jurídico de entidades sindicais e ex-secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento. Em seguida, José Celso Cardoso Júnior, secretário de Gestão de Pessoas no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), apresentou sua análise. A terceira palestra ficou a cargo de Mariel Angeli Lopes, economista e supervisora do escritório regional do Dieese Distrito Federal.
A discussão do evento em geral foi em torno da Emenda Constitucional 19/1998, recentemente validada pelo Supremo Tribunal Federal, que extingue a obrigatoriedade do RJU e dos planos de carreira, permitindo a contratação de servidores pelo regime celetista, sem a estabilidade atualmente garantida.
Em resposta a essa decisão do Supremo, a deputada Luciene Cavalcante apresentou a PEC do Regime Jurídico Único (ainda sem numeração), elaborada a partir de uma sugestão da Pública. A PEC visa garantir maior estabilidade e imparcialidade aos servidores no exercício de suas funções.
A Pública e as entidades filiadas reforçaram o compromisso com a defesa dos direitos dos servidores públicos e a manutenção do regime que garante estabilidade e equidade.
A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) enviou um comunicado por email nesta quarta-feira, 6 de março, informando que, devido ao ponto facultativo nos dias de Carnaval (03/03 e 04/03) e à ausência de expediente bancário, ocorreu um atraso no processamento da conciliação dos arquivos de descontos consignados referentes à folha de pagamento de fevereiro/2025.
Desta forma, foi gerado desconto em duplicidade, no holerite e diretamente na conta corrente, porém, o Banco do Brasil está adotando as providências necessárias.
Em caso do problema não ter sido resolvido, entrar em contato com a SGP.
A Assetj está à disposição para oferecer suporte durante o processo de solicitação.
Após publicar artigo “Ganho acima da inflação no Judiciário extrapola várias vezes o do funcionalismo”, em 8 de janeiro, entidades representativas dos servidores, como a Assetj, assinaram em conjunto uma nota de resposta e enviaram ao jornal. A resposta foi publicada nesta segunda-feira, 3 de março, no painel Tendências e Debates, página A4.
Supersalários: disparidades e estigmas sobre os trabalhadores do Judiciário
Folha induz leitor a acreditar que toda a categoria desfruta de vencimentos exorbitantes, reforçados com ‘penduricalhos’ e reajustes acima da inflação
No dia 8 de fevereiro, esta Folha publicou em sua versão online a reportagem “Ganho acima da inflação no Judiciário extrapola várias vezes o do funcionalismo”; no dia seguinte, foi estampada na Primeira Página da edição dominical impressa. Esta não é a primeira vez que o jornal aborda a questão salarial do Judiciário brasileiro.
Entretanto, assim como em outras ocasiões, a Folha comete o erro de generalizar, colocando toos os servidores no mesmo “balaio”. Essa abordagem é preocupante, pois ignora as profundas diferenças salariais existentes no Judiciário.
A reportagem induz o leitor a acreditar que todos os trabalhadores do Judiciário desfrutam de salários exorbitantes, complementados por “penduricalhos” e reajustes acima da inflação, o que não corresponde à realidade. Embora uma parcela de privilegiados receba remunerações elevadas, por vezes alcançando cifras milionárias, a imensa maioria dos servidores, incluindo os do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), enfrenta um cenário bem diferente.
Em tempos de inflação crescente e desvalorização da moeda, escreventes técnicos, oficiais de justiça, assistentes sociais, psicólogos, contadores e agentes judiciários do maior Tribunal de Justiça do mundo em número de processos recebem salários que, em muitos casos, mal suprem as necessidades básicas. Atualmente, os servidores do TJ-SP enfrentam uma defasagem salarial aproximada de 30%, o que significa a perda de um terço do poder aquisitivo.
Além do salário-base, esses servidores têm direito a poucos auxílios — e que estão longe de serem os chamados “penduricalhos”. É fundamental destacar que, mesmo quando recebem reposição salarial, os reajustes raramente acompanham a inflação acumulada. Deve-se ressaltar ainda que, durante o período pandêmico, os servidores tiveram seus salários congelados.
Não por acaso, muitos servidores estão endividados, com suas margens de crédito consignado totalmente comprometidas — uma clara consequência da política de desvalorização e do descaso com essa categoria.
O jornal não apenas pode como deve falar sobre os “supersalários” no Judiciário e em outros órgãos públicos. No entanto, tem o dever de adotar uma postura mais responsável e transparente ao abordar essa questão, distinguindo claramente as diferentes categorias e expondo a realidade enfrentada pela maioria dos servidores. São esses profissionais que, com dedicação, mantêm o Judiciário funcionando de maneira eficiente e justa.
A publicação de informações precisas sobre os vencimentos deve refletir a realidade, evitando desinformação, confusão e preconceitos. O compromisso com a verdade deve ser uma regra no jornalismo.
Por essa razão, as entidades de classe dos servidores do Judiciário de São Paulo repudiam veementemente a narrativa adotada pela Folha e esperam que, a partir deste episódio, o jornal reveja sua abordagem, denunciando as distorções salariais, mas sem prejudicar aqueles que não têm responsabilidade pelas desigualdades existentes.
Assinam este artigo: Ednaldo Aparecido Batista (Apatej), Cássio Ramalho do Prado (Aojesp), Maricler Real (Aasptj), Adolfo Benedetti Neto (Assojuris/Sinjuris), José Gozze (Assetj), Helen Patricia Merina (SindUni); e Nilma Isabel Ribeiro (Ajesp).
As entidades de classe Affocos, Assojubs, Sintrajus, Exefe, Assisjesp, Asserjud e Affi subscrevem este artigo.
Por iniciativa do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou a entrega do Colar de Honra ao Mérito Legislativo ao presidente José Gozze, a maior honraria da Casa. A cerimônia será realizada no dia 17 de março, a partir das 20h, no Plenário Presidente Juscelino Kubitschek, e é aberta ao público.
A homenagem reconhece a dedicação de José Gozze à defesa dos servidores públicos, sua trajetória e sua contribuição para o fortalecimento das entidades representativas.
José Gozze é servidor público do Judiciário desde 1967. Formado em Administração Pública pela Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap), ingressou no Judiciário como Escriturário Assistente de Administração, atuando principalmente no Prédio do Palácio da Justiça. Ao longo de sua carreira, ocupou diversos cargos e se aposentou em 2003 como Diretor de Divisão.
José Gozze liderou inúmeras lutas em defesa do setor público, estando à frente de entidades que ajudou a fundar e que ainda preside, como a Pública Central do Servidor, a Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), a Associação Nacional dos Servidores do Judiciário (ANSJ), a Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário dos Estados e Distrito Federal (Fenasj) e a Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fespesp). Ele também coordena a Frente Paulista em Defesa do Serviço Público.
Fora sua trajetória no serviço público, Gozze é formado em Comunicação Social pela Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), onde atuou como professor e coordenador do curso de Cinema até se aposentar em 2017.
No dia 22 de fevereiro, quase 200 servidores do Poder Judiciário de São Paulo participaram do Encontro Estadual de preparação da Campanha Salarial 2025, realizado de forma virtual. O evento foi conduzido pelo presidente da Assetj. Fespesp e Pública Central do Servidor, José Gozze, e contou com a presença de representantes de comarcas de todo o estado.
A mesa virtual foi composta por Gozze, Maricler Real (AASPTJ-SP), Luiz Milito (Assojubs/Organize e Lute) e Hellen Mirim (SindUni). Na abertura do encontro, Gozze analisou a conjuntura dos servidores com as decisões a níveis estadual e federal. Destacou os desafios enfrentados, especialmente após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que acabou com o Regime Jurídico Único. “Essa decisão permite que governos, órgãos públicos e tribunais contratem funcionários sem concurso e ampliem a terceirização, algo que já acontece, mas que agora seria totalmente legalizado”, alertou. Reforçou a necessidade de lutas unificadas, com bandeiras gerais que envolvam todo o funcionalismo, e lembrou que o direito de greve é garantido por Lei Federal e pela Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Em seguida, Milito apresentou a Proposta da Pré-Pauta Prioritária e as Bandeiras de Lutas, além de um calendário geral de ações, que já contempla as sugestões aprovadas durante o encontro.
Comarcas presentes:
Capital: Barra Funda, Butantã, Consolação, Execuções Fiscais, Hely Lopes Meirelles, Itaquera, Jabaquara, João Mendes, Lapa, MMDC, Palácio da Justiça, Pátio do Colégio, Patriarca, Pinheiros, Santana, Santo Amaro, São Miguel Paulista, Tatuapé, Vila Prudente.
Adamantina, Águas de Lindóia, Álvares Machado, Americana, Andradina, Aparecida, Araçatuba, Araraquara, Araras, Assis, Auriflama, Barueri, Bastos, Bauru, Bertioga, Birigui, Bittencourt, Boituva, Botucatu, Brodowski, Buritama, Campinas, Campo Limpo Paulista, Cândido Mota, Capivari, Caraguatatuba, Catanduva, Chavantes, Conchas, Cotia, Cravinhos, Cubatão, Descalvado, Dracena, Fernandópolis, Ferraz de Vasconcelos, Flórida Paulista, Franca, General Salgado, Guarujá, Guarulhos, Igarapava, Iguape, Ilha Solteira, Ilhabela, Ipaussu, Itajobi, Itapecerica da Serra, Itapetininga, Itapeva, Itapevi, Itu, Ituverava, Jaboticabal, Jales, Jandira, Jardinópolis, Jarinu, Lençóis Paulista, Lorena, Louveira, Mairinque, Marília, Mauá, Mirassol, Mococa, Mogi das Cruzes, Mogi Mirim, Mongaguá, Monte Azul Paulista, Nova Granada, Novo Horizonte, Osasco, Osvaldo Cruz, Pacaembu, Palmital, Paraguaçu Paulista, Paulínia, Paulo de Faria, Pedregulho, Penápolis, Peruíbe, Pindamonhangaba, Piracicaba, Pirapozinho, Pirassununga, Pitangueiras, Poá, Porangaba, Praia Grande, Presidente Bernardes, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Ribeirão Bonito, Ribeirão Preto, Rio Grande da Serra, Salto, Santa Adélia, Santa Isabel, Santa Rita D’Oeste, Santa Rosa do Viterbo, Santana de Parnaíba, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São Carlos, São João da Boa Vista, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Miguel Paulista, São Pedro, São Sebastião, São Simão, São Vicente, Sorocaba, Sumaré, Suzano, Taboão da Serra, Tanabi, Taquaritinga, Taubaté, Teodoro Sampaio, Ubatuba, Vargem Grande do Sul, Várzea Paulista.
CALENDÁRIO GERAL DE LUTAS:
● Dia 26/02, às 13h no Palácio- Entrega do Ofício solicitando mesa de negociação junto ao TJ- Entrega da Minuta de Projeto de Lei do Nível Superior dos Escreventes.
● Dia 26/02, às 17h Reunião das Entidades do Judiciário.
● Dia 27/02, às 19h30 Reunião do Comando Estadual de Mobilização.
● Dia 08/03 – Dia Internacional das Mulheres- Terão Atos em todo país. Helen e Maricler estão organizando um evento nesse dia sobre Burnout.
● Dia 11/03 – Seminário e Ato em Brasília a favor do Regime Jurídico Único.
● Dia 15/03, às 10h- 1ª ASSEMBLEIA VIRTUAL DOS JUDICIÁRIOS – Com indicativo de greve. Nesse dia marcaremos a 2ª Assembleia Geral, que deverá ser presencial com um dia de paralisação.
● Dia 19/03, (horário e local a ser definido) – Indicativa de Ato Conjunto com os colegas do MP contra os supersalários: magistrados, promotores e procuradores.
● Dia 21/03 – Reunião no TJ da Comissão de Nível Superior dos Escreventes.
● Dia 24/03, às 12h- Ato na FIESP contra Reforma Administrativa no Serviço Público.
● Em março (data e local a ser definido) – Audiência Pública na Alesp de unificação das Lutas do Funcionalismo organizado pela Frente Paulista.
● Dia 1º de Maio – Dia Internacional dos Trabalhadores – Atos em vários locais.
■ VOTAÇÃO:
Sobre a 1ª Assembleia Geral foi votado se deveria ser virtual ou presencial, resultado: 62% Virtual 34% Presencial 3% Abstenção.
Sobre a entrega do Ofício exigindo reunião de Mesa de Negociação com o TJ, foi aprovado por unanimidade.
Outras Propostas apresentadas no Encontro que devem ser discutidas nas próximas reuniões das Entidades e Comando Estadual de Mobilização:
1) Procurar os deputados nos seus escritórios nas Cidades para solicitar apoio às nossas demandas na Alesp.
2) Que na pauta prioritária tenha apenas 2 itens: 30% de perdas e Mesa de Negociação.
3) Apresentar uma pauta geral única sem separar em prioritárias e geral.
4) Mais empenho e participação das Entidades na construção das lutas da Campanha Salarial. Explicar para a categoria o funcionamento da greve.
5) Incluir o PCCS na pauta prioritária.
6) Procurar fazer uma forma de Comunicação Unificada e padronizada, no mesmo dia e horário.
7) A Pauta Geral será discutida na Assembleia Geral de 15/03.
No dia 18 de fevereiro, o Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap) realizou em sua sede, em Brasília, uma reunião híbrida, com participações presenciais e virtuais, para discutir a PEC 555/2006 e a PEC 6/2024, e as estratégias de ação diante da nova presidência da Câmara dos Deputados, comandada pelo deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB). Outro tema em destaque foi a isenção do Imposto de Renda para portadores de doenças graves, com o Mosap liderando a discussão sobre como sensibilizar o Governo e o Congresso para manter o benefício.
O presidente da Pública Central do Servidor, José Gozze, participou do encontro e parabenizou o trabalho do Mosap, especialmente as ações realizadas em conjunto com a Pública. Gozze destacou a importância da PEC do Regime Jurídico Único, de autoria da deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), elaborada a partir de uma sugestão da Pública. A proposta visa garantir maior estabilidade e imparcialidade aos servidores no exercício de suas funções.
Gozze também mencionou a participação do deputado Cleber Verde (MDB-MA) em uma reunião da Pública, que resultará na criação de um núcleo de aposentados e pensionistas. O objetivo é que as entidades discutam esses temas de forma mais objetiva.
A reunião contou com a presença de membros da diretoria da Pública, incluindo o secretário-geral adjunto, Gaspar Bissolotti Neto (Aspal), o diretor de Organização Política, Assuntos Parlamentares e Institucionais, Celso Malhani (Sindifisco-RS), e o diretor de Convênios e Benefícios, Serviços, Produtos e Vantagens, Valmir Castro Alves (Fenale). Também estiveram presentes o secretário-geral adjunto da Pública SP, Eduardo Carrion (ASTCOM), e representantes de entidades filiadas, como Antonio Carlos Fernandes Junior (Conacate) e Perla Alvez (ATENS SN).
📢 Guarde essa data na agenda: 22/02 tem Encontro Estadual dos Judiciários! A nossa luta continua! No dia 22/02, às 10h, vamos nos reunir virtualmente para discutir os rumos da Campanha Salarial 2025.
Temas do Encontro: ✅ Propostas das pré-pautas (Geral e Prioritária). ✅ Bandeiras de lutas. ✅ Calendário de lutas.
Este encontro é fundamental para fortalecer nossa mobilização e continuar a campanha que começou em 14/02, com as visitas aos fóruns e a entrega da Carta aos Servidores.
A abertura do ano judiciário em São Paulo foi realizada nesta sexta-feira, 7 de fevereiro, no Salão dos Passos Perdidos do Palácio da Justiça. O evento contou com a presença de autoridades do Poder Judiciário, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o governador Tarcísio de Freitas, o prefeito Ricardo Nunes, representantes do Ministério Público e entidades da sociedade civil. A Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo (Assetj) marcou presença, representada pelos diretores Geraldo Carvalho Jr. e Diógenes Marcelino. O encontro destacou os principais desafios e metas para o ano de 2025.
O evento foi presidido pelo desembargador Fernando Antônio Torres Garcia, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A cerimônia reuniu nomes de destaque do Judiciário, como os ministros do STF Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, além de ex-presidentes do TJSP, entre eles Paulo Dimas Mascaretti, Geraldo Francisco Pinheiro Franco e Ricardo Mair Anafe.
A presença da Assetj reforçou o compromisso da entidade em manter uma relação produtiva com a gestão do Tribunal de Justiça.
Nesta quinta-feira (6), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) sediou uma plenária em defesa do serviço público, organizada pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL). O evento contou com a participação de diversas entidades sindicais e associativas, como a Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça (Assetj), representada pelo presidente José Gozze e pelos diretores Diógenes Marcelino, Geraldo Carvalho Jr e Margarida Falcão. O evento destacou a importância da mobilização contra ameaças como aos servidores e a precarização do serviço público.
A mesa de debates foi composta por lideranças de diversas categorias, sendo coordenada por José Gozze, presidente da Assetj, Fespesp e Pública Central do Servidor; Michele Schulz, presidente da Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo (Adusp); e Cássio Ramalho do Prado, presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (Aojesp). Também estiveram na mesa representantes de entidades como a AASPTJ-SP, Fessp-esp, Sintrajus, CPP e SindUni.
Gozze, que fez a abertura do evento, destacou a importância da união dos servidores nas lutas contra a Reforma Administrativa e outras medidas que ameaçam os direitos da categoria, como o Regime Jurídico Único e a PEC 66/2023. “A mobilização foi crucial para impedir que a PEC 32 fosse votada até agora, mas ela não está morta. Se nos desmobilizarmos, a ameaça pode voltar a qualquer momento”, alertou.
O deputado Carlos Giannazi reforçou seu compromisso com a defesa do serviço público e dos servidores. Em sua fala, ele enumerou os diversos ataques enfrentados pelas categorias do Executivo, Legislativo e Judiciário, como cortes de verbas, privatizações e terceirizações. “É fundamental que essa luta continue. Há muitos consensos a serem construídos e muitas batalhas a serem travadas”, afirmou Giannazi.
Durante o evento, o deputado anunciou que José Gozze será homenageado com o Colar de Mérito Legislativo, a maior honraria do parlamento paulista. A cerimônia de entrega está marcada para o dia 17 de março, às 20h, no Plenário Juscelino Kubitschek da Alesp.
A plenária marcou o início de uma série de ações da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público. Na sexta-feira (7), está previsto um novo encontro, com palestras e debates sobre a saúde e a previdência dos servidores. Ao final, será elaborada uma pauta unitária dos servidores estaduais de São Paulo.
Estiveram presentes representantes das entidades: AASPTJ-SP, Adunesp, Afalesp, Afpesp, Andes SN, Aojesp, Apampesp, Apase, APQC, Aproffesp, Aproffib, Aspal, Assetj, Atdsesp, Capesp, CPP, CSEB, CTB, CUT, Fenale, Fessp-esp, Fespesp, Força Sindical, Fórum das Seis, Fórum SP, Pública Central do Servidor, Sindaftesp, Sindalesp, Sindcop, Sindilex, Sinteps, Sintrajus, SindUni, Sintunesp, SINTUSP, Sinafresp, Sispesp.
A Assetj protocolou um ofício ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Desembargador Fernando Antônio Torres Garcia, solicitando o abono dos dias 20 e 21 de março de 2025 para os servidores que participarão dos Jogos do Judiciário.
O evento, que celebra sua 31ª edição, será realizado em Itanhaém, de 20 a 23 de março, reunindo cerca de 140 atletas servidores de diversas comarcas, além de suas famílias. A Assetj reforçou a importância da competição como um momento de integração e valorização dos servidores e se comprometeu a enviar o atestado de participação ao final do evento.
O documento completo está disponível para consulta:
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) publicou hoje, 05 de fevereiro, dois comunicados sobre a obrigatoriedade do recadastramento anual aos servidores aposentados, que deve ser realizado no mês de aniversário em qualquer agência bancária credenciada. Caso o recadastramento não seja efetuado, os proventos serão suspensos, mas poderão ser restabelecidos mediante regularização e envio dos documentos necessários.
Para aposentados que já tiveram o pagamento suspenso e não realizaram a prova de vida até seis meses após o aniversário, a partir de agora será necessário comparecer presencialmente à Secretaria de Gestão de Pessoas, na capital, ou às Administrações dos Fóruns do interior para atualização cadastral. Em casos de dificuldade de locomoção ou idade superior a 90 anos, é possível solicitar recadastramento domiciliar. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail sgp.dadoscadastrais@tjsp.jus.br ou pelo telefone (11) 2711-1706.
A Assetj está à disposição para esclarecer dúvidas e oferecer suporte durante o processo de solicitação.
A Secretaria de Gestão de Pessoas do TJSP divulgou as orientações para servidores ativos e inativos que desejam solicitar o acréscimo do auxílio-saúde, conforme a Portaria nº 10.430/2024. O benefício pode ser requerido por servidores com deficiência que não ingressaram pelo sistema de cotas, portadores de doenças graves ou aqueles que possuem dependentes cadastrados nessas condições.
As solicitações devem ser feitas exclusivamente pelo sistema Hólos, seguindo os fluxos indicados para comprovação da elegibilidade. É necessário anexar documentação médica válida, conforme previsto na legislação vigente. O pagamento do acréscimo será efetuado a partir do mês da solicitação, desde que o pedido esteja devidamente instruído. Mais informações podem ser obtidas nos canais oficiais do Tribunal.
A Assetj está à disposição para esclarecer dúvidas e oferecer suporte durante o processo de solicitação.
Nos dias 6 e 7 de fevereiro, das 9h às 18h, o Plenário Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) será palco da Plenária Estadual do Funcionalismo Público. O evento tem como objetivo fortalecer a mobilização dos servidores e unir forças na luta contra as perdas de direitos que afetam o serviço público.
Compondo a Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, a Assetj convida todos os servidores a participarem deste importante encontro, reforçando o compromisso com a valorização e a defesa do funcionalismo público. Sua presença é fundamental para avançarmos juntos na proteção dos nossos direitos e na garantia de um serviço público de qualidade.
Dando continuidade à ação em prol da Campanha Salarial 2025, a diretora Margarida Falcão visitou hoje, 28 de janeiro, os fóruns de Jaboticabal, Bebedouro e Barretos. O objetivo é fortalecer o diálogo com os servidores até o dia 22 de fevereiro, data marcada para o Encontro Estadual.
Durante as visitas, a “Carta aos Servidores do Judiciário” tem sido entregue, destacando as perdas salariais acumuladas ao longo dos anos e a importância de união para pressionar o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a atender às demandas da categoria.
Nos próximos dias, Margarida continuará o cronograma de visitas, passando por Igarapava, São Joaquim da Barra, Orlândia e Jardinópolis.
Locais já visitados pelo coletivo das entidades representativas:
Capital: Bela Cintra, Consolação, Guaianazes, Hely Lopes, Itaquera, Jabaquara, João Mendes, Lapa, Palácio da Justiça, Pateo do Colégio, Pinheiros, Rua da Glória, São Miguel Paulista.
Araçatuba, Artur Nogueira, Assis, Atibaia, Auriflama, Barretos, Barueri, Bauru, Bebedouro, Bertioga, Birigui, Boituva, Botucatu, Caieiras, Campinas, Carapicuíba, Catanduva, Cotia, Cubatão, Eldorado, Embu das Artes, Embu Guaçu, Franca, Ibiúna, Itapecerica da Serra, Itapeva, Itu, Jaboticabal, Jacupiranga, Jaguariúna, Jales, Jandira, José Bonifácio, Mairinque, Mirassol, Mogi Guaçu, Osasco, Ourinhos, Palmeira D’Oeste, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Piedade, Pilar do Sul, Piracicaba, Porto Feliz, Praia Grande, Ribeirão Preto, Salto de Pirapora, Santa Fé do Sul, Santana de Parnaíba, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Vicente, Sorocaba, Taubaté, Tanabi, Tietê, Urânia, Votorantim, Votuporanga.
Em uma ação coordenada com outras entidades representativas, os diretores Margarida Falcão e Geraldo Carvalho percorreram os fóruns de Ribeirão Preto, Palácio da Justiça, Rua da Glória, Páteo do Colégio e Hely Lopes. O objetivo é ampliar o diálogo com os servidores e dar continuidade às visitas em outros prédios até o dia 22 de fevereiro, data do Encontro Estadual.
A mobilização tem sido realizada para distribuir a “Carta aos Servidores do Judiciário” e conversar sobre a Campanha Salarial 2025. Durante os encontros, são destacadas as perdas salariais acumuladas ao longo dos anos e a necessidade de mobilização para pressionar o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a atender às demandas da categoria.
Na próxima semana, Margarida irá visitar Jaboticabal, Bebedouro e Barretos.
Locais já visitados pelas entidades representativas:
Capital: Hely Lopes, Itaquera, Jabaquara, João Mendes, Lapa, Palácio da Justiça, Pateo do Colégio, Pinheiros, Rua da Glória.
Araçatuba, Artur Nogueira, Assis, Atibaia, Auriflama, Barueri, Bauru, Bertioga, Birigui, Botucatu, Caieiras, Campinas, Carapicuíba, Catanduva, Cubatão, Eldorado, Embu das Artes, Embu Guaçu, Franca, Itapecerica da Serra, Itapeva, Itu, Jacupiranga, Jales, Jaguariúna, Jandira, José Bonifácio, Mairinque, Mirassol, Mogi Guaçu, Osasco, Ourinhos, Palmeira D’Oeste, Patrocínio Paulista, Piedade, Pilar do Sul, Piracicaba, Porto Feliz, Praia Grande, Ribeirão Preto, Salto de Pirapora, Santa Fé do Sul, Santana de Parnaíba, Santos, Sorocaba, São Vicente, Tanabi, Taubaté, Tietê, Urânia, Votorantim, Votuporanga.
Barra FundaRibeirão PretoRua da GloriaSantanaPateo do ColégioHely LopesFreguesia do ÓPalácio da Justiça
Ações das Entidades e Comando de Mobilização
1ª fase
– Mês de janeiro – Ida nos fóruns, mobilização nos grupos e redes sociais;
– Distribuição da Carta aos Judiciários;
– 29/01, às 17h – Reunião das Entidades;
– 05/02, às 19h30 – Reunião ampliada do Comando de Mobilização.
2ª fase
– 22/02, às 10h – Encontro Estadual – virtual;
– 15/03, às 10h – 1ª Assembleia Geral (após o anúncio do índice da inflação / ainda será definido o formato).
3ª fase
– 2ª Assembleia Geral- Será marcada após reunião com o TJ.
Após a mudança realizada em maio de 2024, que definiu que o valor do auxílio-transporte seria fixado por ato da Presidência, a Secretaria da Presidência (SPR) publicou, nesta quinta-feira, 23 de janeiro, a Portaria nº 10.536/2025, que altera o valor do benefício para R$ 14 por dia, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2025.
A revisão do valor foi determinada após solicitação das entidades representativas, que pediram ao TJSP um estudo abrangendo os custos de transporte em todo o estado. O valor anteriormente estabelecido, com base na capital, não atendia de forma adequada às necessidades de muitos servidores que atuam em outras regiões.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) publicou a Portaria nº 10.533/2025, que define os limites para a antecipação de créditos pendentes de pagamento aos servidores em situações específicas, como doenças graves e aposentadoria para aqueles com mais de 60 anos.
A iniciativa busca garantir que todos os pedidos sejam atendidos de forma equilibrada, respeitando as condições financeiras e orçamentárias do Tribunal. O limite dos valores é de R$ 25.000,00 ao ano. O comunicado menciona que a depender da situação, o pagamento poderá ser parcelado.
Para solicitar a antecipação, o servidor deve encaminhar a documentação comprobatória necessária ao e-mail indicado pela Secretaria de Gestão de Pessoas – sgp.antecipapgto@tjsp.jus.br .
A Assetj está à disposição para esclarecer dúvidas e oferecer suporte durante o processo de solicitação.
A São Paulo Previdência (SPPrev) publicou a Portaria nº 48/25, que atualiza os valores de referência para aplicação das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores públicos estaduais. A nova regra acompanha a variação inflacionária do último ano e contempla tanto os servidores da ativa quanto aposentados e pensionistas, incluindo os do Judiciário paulista.
Essa atualização ocorre devido à reposição inflacionária de 4,77%, que elevou o teto do INSS para R$ 8.157,41, garantindo a isenção para um número maior de beneficiários aposentados e pensionistas.
Com a atualização, as faixas de contribuição passaram a ser as seguintes:
Servidores Ativos
Faixa 1: 11% para salários até R$ 1.518,00;
Faixa 2: 12% para salários entre R$ 1.518,01 e R$ 4.022,46;
Faixa 3: 14% para salários entre R$ 4.022,47 e R$ 8.157,41;
Faixa 4: 16% para salários acima de R$ 8.157,41.
Aposentados e Pensionistas
Faixa 1: ISENTOS para salários até R$ 1.518,00;
Faixa 2: ISENTOS para salários entre R$ 1.518,01 e R$ 4.022,46;
Faixa 3: ISENTOS para salários entre R$ 4.022,47 e R$ 8.157,41;
Faixa 4: 16% para salários acima de R$ 8.157,41.A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025.
A Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, coletivo composto por mais de 90 associações, sindicatos, federações, confederações, centrais e entidades representativas do funcionalismo público paulista, manifesta sua solidariedade ao Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), que sofreu brutal ataque no último dia 10 de janeiro. O inaceitável ato de violência ocorreu no assentamento Olga Benário, na cidade de Tremembé-SP, e vitimou dois militantes do movimento, Valdir Nascimento e Gleison Barbosa, deixando também outras pessoas feridas, algumas em estado grave.
O MST luta legitimamente pela reforma agrária e pelo direito de produzir. O assentamento Olga Benário é regularizado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e existe ativamente há mais de 20 anos. Atualmente, conta com cerca de 50 famílias que produzem hortaliças e frutas por meio da agricultura ecológica, contribuindo com a preservação da Mata Atlântica. O lote do assentamento estava sem ocupação há mais de 2 anos. O Incra e membros do MST estavam trabalhando para a regularização, garantindo a passagem da propriedade para agricultores que estavam amedrontados pela ação de milícias. Os indicativos da investigação em curso são de que os bandidos e milícias eram bancados por interessados que queriam ocupar o lote para construção de imóveis. Diante das ameaças, membros do MST estavam no local para evitar uma invasão desses especuladores, quando foram surpreendidos e atacados pelos bandidos.
Infelizmente, este não foi um ataque isolado. A luta pelo direito a terras e territórios tem vitimado muitas lutadoras e lutadores. O Brasil é um dos países a registrar mais mortes de ativistas pelo direito à terra e defensores ambientais. Entre 2012 e 2023 foram 461 assassinatos, segundo relatório da Global Witness.
Ataques violentos e criminosos de latifundiários, grileiros, garimpeiros e madeireiros a assentamentos do MST e a territórios indígenas têm sido frequentes, como o recentemente ocorrido contra o povo Avá-Guarani, na região de Guaíra, oeste do Paraná, que deixou ao menos seis indígenas ferida(o)s por disparos de armas de fogo e casas Avá-Guarani e vegetação queimadas.
A Frente Paulista repudia essas ações criminosas contra a classe trabalhadora, seja do campo ou da cidade, e contra os povos originários!
A luta pela reforma agrária e pela demarcação de terras indígenas é premente e necessária!
A luta por direitos não é crime! Não nos calarão!
Valdir, presente! Gleison, presente!
Assinam esta Nota de Solidariedade as entidades da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público.
As Centrais Sindicais Pública Central do Servidor, CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB e Intersindical emitiram uma nota pública em que relembram os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que completam dois anos, condenando as ações antidemocráticas ocorridas em Brasília. A nota compara os episódios a conspirações como o golpe de 1964 e reforça a necessidade de punição exemplar dos responsáveis para preservar a democracia brasileira.
Com o lema “Sem anistia aos golpistas! Não passarão!”, as Centrais destacaram o valor da democracia brasileira, enfatizando a necessidade de fortalecimento das instituições democráticas e a atuação livre dos movimentos sociais e sindicais como pilares fundamentais para a valorização do trabalho e o avanço social.
A nota reafirma o compromisso com a democracia e com a defesa dos direitos dos trabalhadores.
A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) publicou nesta sexta-feira, 13 de dezembro, o Comunicado nº 94/2024, com importantes atualizações sobre pagamentos e benefícios para os servidores, sendo elas:
1. Folha suplementar em dezembro de 2024 No dia 19 de dezembro, será liberada uma folha de pagamento suplementar no valor de até R$ 30.000,00 para servidores que possuem créditos de Fator de Atualização Monetária (FAM). Este pagamento é destinado aos servidores que não possuem ações judiciais contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo ou que já apresentaram as certidões de objeto e pé das ações relacionadas.
2. Pagamentos mensais de FAM em 2025 Durante todo o ano de 2025, os créditos de FAM serão pagos mensalmente com os seguintes limites:
Até R$ 10.000,00 para servidores com menos de 75 anos;
Até R$ 20.000,00 para servidores com 75 anos ou mais.
Os servidores que apresentarem as certidões de objeto e pé terão os pagamentos iniciados no mês seguinte ao protocolo da documentação. Para consulta de saldos, acesse: Consulta FAM.
3. Reajuste na gratificação de representação para UPJs A partir de janeiro de 2025, a gratificação de representação dos escreventes das Unidades de Processamento Judicial (UPJs) será reajustada em 100%, passando a ser de R$ 680,65 mensais. O crédito será efetivado na folha de pagamento de fevereiro de 2025.
4. Inclusão do Adicional de Qualificação na base de cálculo de quinquênios e sexta parte Seguindo decisão da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais, o Adicional de Qualificação passará a integrar a base de cálculo dos Adicionais por Tempo de Serviço (quinquênios e sexta parte). A mudança será aplicada a partir de janeiro de 2025, com crédito em fevereiro de 2025, desde que o servidor não tenha ação judicial que gere “efeito cascata”.
5. Aumento no limite de indenização por doença grave e nova norma para férias na aposentadoria A partir de janeiro de 2025, o limite para antecipação de indenização por doença grave será ampliado para R$ 25.000,00 anuais por servidor. Além disso, será implementada a norma que garante o pagamento de até 120 dias de indenização de férias, com acréscimo de um terço, no momento da aposentadoria para servidores com 60 anos ou mais.
6. Folha suplementar para indenizações de férias e licença-prêmio No dia 19 de dezembro, haverá uma folha suplementar para o pagamento de até 9 dias de férias, 12 dias de licença-prêmio ou dias de compensação, conforme saldos registrados até 10 de dezembro. A ordem de prioridade será:
Indenização de Licença-Prêmio;
Indenização de Férias;
Indenização de Dias de Compensação.
7. Retorno ao pagamento regular de férias e licença-prêmio A partir de janeiro de 2025, os pagamentos mensais retornarão ao padrão de 4 dias de férias ou 5 dias de licença-prêmio ou compensação, devido ao aumento de solicitações no início do exercício.
Este comunicado reflete esforços do TJSP em aprimorar a gestão de benefícios e atender às demandas dos servidores, fortalecendo o compromisso com a valorização do funcionalismo público.
8. Majoração de 20% no auxílio-saúde
O valor do auxílio-saúde será reajustado em 20% a partir da folha de pagamento de janeiro de 2025, crédito em fevereiro de 2025, para os servidores ativos, inativos e pensionistas, conforme tabela abaixo:
Na manhã desta quinta-feira, 28 de novembro, a Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados realizou a audiência pública “Precarização dos quadros técnicos do Judiciário Brasileiro”. O debate foi solicitado pela deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) a pedido da AASPSI Brasil. O presidente José Gozze e a secretária-geral Maricler Real representaram a Pública e suas entidades de base, Assetj e AASPTJ-SP, respectivamente.
A parlamentar ressaltou que, graças à articulação da Pública e outras entidades da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, foi possível suprimir o polêmico Artigo 40-A da PEC, que originalmente ampliaria os efeitos da Reforma da Previdência de 2019, prejudicando servidores com medidas como aumento da idade mínima para aposentadoria e confisco de valores abaixo do teto do INSS. A deputada abriu espaço para a fala do presidente José Gozze, parabenizando-o por seu empenho em defesa dos servidores públicos.
Em sua fala, Gozze destacou a importância da estabilidade no serviço público, criticando a recente decisão do STF que permite contratações via CLT no setor público. Apontou que a falta de concursos públicos é um problema histórico no Judiciário paulista, afetando especialmente cargos técnicos como assistentes sociais e psicólogos. Além disso, ressaltou a precarização das condições de trabalho, mencionando a ausência de transporte adequado para servidores em áreas de risco, como oficiais de justiça e equipes técnicas.
Outro ponto destacado foi a luta por reposição salarial no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Segundo Gozze, cortes no orçamento comprometem o funcionamento do Judiciário e penalizam os servidores da base, enquanto juízes e desembargadores continuam a receber altos valores, inclusive com pagamentos retroativos que chegam a cifras milionárias.
O debate reforçou a importância de políticas públicas que assegurem concursos, reposição salarial e segurança para os servidores, reafirmando o compromisso das entidades representativas em lutar por um Judiciário mais justo e eficiente.
