Relator da PEC 32/20 mexe mais uma vez no seu parecer nesta quinta-feira, dia 20

4 de fevereiro de 2022

Categorias: Funcionalismo

Desta vez foi alterada a redação proposta para o artigo 37 da Constituição Federal. Na nova versão o relator propõe retirar do texto da PEC 32 os “novos” princípios da “imparcialidade”, “transparência, inovação, responsabilidade, unidade, coordenação, boa governança pública” e “subsidiariedade”. Segundo ele, os termos eram vagos e dariam margem para o “ativismo do Judiciário”, conforme publicou o jornal Valor Econômico.

O relator alega que essa mudança foi resultado da sugestão de vários parlamentares e combinado com a presidente da CCJ da Câmara, deputada Bia Kicis (PSL/DF). Muito provavelmente o relator foi informado e finalmente convencido da inconstitucionalidade do texto proposto em mais esse ponto.

Mais uma vitória da pressão e das denúncias das entidades e partidos de oposição.

Segue a última versão do parecer do relator.

Relatório PEC 32- 20/05/2021

por Raquel Munhoz

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