Convocada pela deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), a Audiência Pública que discute o Projeto de Lei Complementar 21/2023, foi realizada na noite desta segunda-feira, 06 de novembro, na Câmara Municipal de São Paulo, em parceria com a Câmara Federal.
O PLP 21/23 descongela a contagem de tempo de anuênios, triênios, quinquênios, sextas-partes e licença-prêmio retirados com a Lei Federal 173/20. O Projeto institui a contagem do tempo entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 e autoriza que todos os entes federados possam realizar seus pagamentos retroativos caso seus períodos aquisitivos tenham sido completados durante esse tempo.
Luciene iniciou a audiência esclarecendo as etapas do andamento do Projeto. O PLP já foi aprovado pela Comissão de Administração e Serviço Público e está na Comissão de Finanças e Tributação, cujo relator é o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), que já emitiu parecer favorável. Está na pauta para ser votado e pode avançar a qualquer momento. “Estamos correndo contra o tempo. Hoje a presidência da Comissão de Constituição e Justiça é do deputado Rui Falcão (PT-SP), responsável pelas pautas. Se virar o ano, não sabemos quem irá presidir a Comissão”, alertou Luciene.
O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP) também esteve presente e destacou que o pedido da audiência partiu da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público. Giannazi reforçou que Rui Falcão na presidência da CCJ irá ajudar o andamento do PLP, já que pode indicar um relator que seja favorável à causa dos servidores públicos.
José Gozze, presidente da Pública Central do Servidor, Fespesp e Assetj, esteve presente e se comprometeu a participar da Audiência da Comissão de Finanças na próxima quarta-feira, 08, em Brasília.
Gozze mencionou que as centrais sindicais e entidades estarão em reunião no Congresso e se comprometeu a mobilizar as lideranças para conversar com os deputados presidentes das Comissões: “a participação na audiência e pressão aos deputados é uma obrigação de todos”. Também falou sobre a luta da Pública na discussão da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da campanha Fora Feder, lançada pela Frente Paulista em Defesa do Serviço Público.
O vereador Celso Giannazi ressaltou a importância de sediar a Audiência vinda da Câmara Federal, por meio de seu mandato, e parabenizou a luta de Luciene. Segundo ele, o PLP 21 foi o projeto encaminhado no segundo dia do mandato, logo após a posse da deputada. Celso traçou a diferença entre o Projeto tema da Audiência e a Lei Complementar 191/2022, que restituiu a contagem de tempo apenas aos servidores da saúde e segurança pública, deixando de lado todos os demais servidores.
Após as falas de diversas lideranças, Luciene finalizou a Audiência e reforçou a importância das milhares de assinaturas para o fortalecimento do Projeto. Abaixo-assinado disponível aqui: https://lucienecavalcante.com.br/descongelaja/
A Audiência pode ser vista na íntegra aqui: https://www.youtube.com/live/UO3-7aOUxKg
Todas as fotos disponíveis em: https://photos.app.goo.gl/2KCAE9pnmsp426Sw7
