Raquel Munhoz, Autor em Assetj

TJSP condiciona reajuste a acordo imediato e entidades mantêm assembleia para o dia 28

Em reunião extraordinária convocada pela presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, realizada no fim da tarde desta sexta-feira, 20 de março, a administração apresentou uma nova proposta para o fechamento do dissídio anual, elevando o índice de reajuste salarial para 4,25%.

A Assetj foi representada pelo diretor Geraldo Carvalho Jr.

A secretária Vanessa Cristina Martiniano (Gestão de Pessoas) informou que a implementação na folha de março foi condicionada pelo presidente Francisco Eduardo Loureiro à concordância formal das entidades representativas até o meio-dia da próxima segunda-feira, 23 de março.

Os representantes das entidades recusaram o prazo imposto, alegando a impossibilidade estatutária e democrática de consultar a categoria em um intervalo tão exíguo, inclusive informando que uma assembleia está sendo convocada para o dia 28 de março. Também reforçaram que o reajuste da data-base e o cumprimento da lei do descongelamento são obrigações constitucionais e legais que devem ser executadas pela administração independentemente de qualquer condicionante ou assinatura de acordo.

Durante a reunião, a secretária Vanessa não soube explicar se a exigência de concordância recai apenas sobre o índice de 4,25% ou se a recusa do prazo pelas entidades inviabilizaria também a implementação dos demais itens na folha de março. Diante dessa indefinição, as entidades decidiram protocolar um ofício formal exigindo que o Tribunal cumpra a legislação e implemente de imediato os direitos já garantidos, como o descongelamento e o auxílio-transporte, sem utilizá-los como moeda de troca ou atrelá-los à aceitação compulsória do índice de reajuste

As lideranças dos servidores rejeitam qualquer tipo de acordo que impeça a continuidade das discussões sobre as perdas salariais históricas, que superam os 25%. A decisão final sobre a proposta apresentada pela presidência caberá soberanamente aos servidores, que se reunirão em Assembleia Geral Virtual no sábado, dia 28 de março, às 10 horas.

👊 Nossa luta continua! Após três reuniões com o TJSP e uma proposta de apenas 4,25%, vamos nos reunir virtualmente para discutir os rumos da Campanha Salarial. Nossa data base é 1⁰ de março o TJ tem que respeitar.

Precisamos mostrar a nossa força na próxima Assembleia Geral!

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❗Importante:

O link de acesso será enviado no momento da inscrição e reenviado às vésperas do evento. Baixe o aplicativo Zoom Meetings para participar das votações. Cada link é pessoal e intransferível.

👊 Vamos juntos fortalecer nossa luta coletiva.

Assetj celebra 43 anos com festa e mobilização em suas sedes

Ontem, 18 de março, foi um dia de muita alegria e união para a Assetj, que completou 43 anos de história, dedicação e representatividade ao lado do servidor.

Em Campinas e Ribeirão Preto, o clima foi de celebração com a tradicional distribuição de bolo para agradecer a cada associado que faz parte desta caminhada de lutas e conquistas.

Na matriz, em São Paulo, além do tradicional bolo de aniversário, a festa foi animada com música ao vivo com o cantor Marquinhos Oi Oi, almoço grátis aos associados e uma animada roda de prêmios, que distribuiu vale-compras, ingressos de cinema, limpezas de pele e almoços aos presentes.

Durante o evento na capital, o presidente José Gozze fez questão de ressaltar que a força da Assetj vem da base e aproveitou o momento para criticar a postura do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) nas negociações recentes: “A Assetj não sou eu, não é o pessoal que trabalha aqui, são vocês! A nossa história é feita de benefícios que vão desde o lazer até o cuidado com a vida de vocês. Mas não podemos esquecer da nossa luta: é absurdo o que o Tribunal de Justiça nos ofereceu ontem. Eles nos devem 25% de correção salarial! Oferecer 3,5% ou tentar chegar a 4% é colocar o servidor no fundo do poço. Eles não vão ao supermercado ou à farmácia com o nosso salário. Nós vamos continuar essa discussão e não vamos aceitar essa situação!”

O presidente encerrou reforçando que a entidade seguirá pedindo reuniões extraordinárias para garantir que a valorização do servidor seja real e imediata.

TJSP chega aos 4% e entidades apontam insuficiência do índice

No fim da tarde desta quarta-feira, 18 de março, a gestão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) convocou uma reunião emergencial com as entidades representativas para dar continuidade às negociações da Campanha Salarial 2026. Participaram o presidente Francisco Eduardo Loureiro, o desembargador Irineu Jorge Fava (coordenador da Diretoria de Apoio aos Servidores – DAPS), os secretários Andre Laursen Pavani (Orçamento) e Vanessa Cristina Martiniano (Gestão de Pessoas), os juízes assessores Airton Pinheiro de Castro, Mauro Antonini e Renato Siqueira de Pretto, e a diretora Patrícia de Rosa Pucci Canavarro (DAPS). Representando a Assetj, participaram o presidente José Gozze e os diretores Geraldo Carvalho Jr. e Diógenes Marcelino.

Airton Pinheiro iniciou a reunião afirmando que as comunicações feitas pelas entidades aos servidores não condizem com a realidade da negociação. Segundo ele, o reajuste oferecido seria muito superior aos 3,5% da recomposição, chegando a quase 7% se somados o Adicional de Qualificação (AQ), o Descongela e o auxílio-transporte.

José Gozze já rebateu o argumento, pontuando que o Tribunal confunde os valores ao somar verbas que não atingem a todos os servidores. Justificou que o descongelamento e o reajuste do transporte são obrigações legais e constitucionais que precisam ser cumpridas, não configurando benefícios da negociação atual.

Na reunião, foi reforçado que o AQ ainda aguarda aprovação na ALESP e não contempla a totalidade da categoria, motivo pelo qual servidores e entidades consideram apenas o índice da data-base como recomposição real. O Tribunal admitiu que nem todos serão beneficiados e informou que o pagamento ocorrerá apenas a partir da publicação da lei, e não de forma retroativa a julho de 2025.

O desembargador Irineu Fava admitiu que a defasagem histórica de 25,09% precisa ser negociada, mas ressaltou que esse “passado” é um grande entrave orçamentário.

Gozze cobrou uma postura institucional do Tribunal perante o Executivo, pois o pagamento da reposição é constitucional: “É a instituição que não está chegando aonde precisa chegar. O governador brinca com o Poder Judiciário: ele corta o que quer e, como o Tribunal funciona até o final do ano, ele diz que não precisava do dinheiro. Não podemos dizer que o Estado não tem recurso para garantir o que o Tribunal precisa. O servidor está no desespero e não vê saída. Não é para o próximo presidente, é para a instituição Poder Judiciário pagar os seus servidores.”

Outra dúvida dos servidores é sobre o auxílio-saúde, que não entrou na negociação devido à pendência da decisão no STF (Ministro Flávio Dino), que pode remanejar verbas indenizatórias para remuneratórias, impactando a Lei de Responsabilidade Fiscal do Tribunal. Um parecer sobre o tema é esperado apenas após o dia 25 de março.

O presidente Francisco Loureiro anunciou a elevação do índice de recomposição para 4%. Entretanto, afirmou que o dissídio deve ser encerrado nestes termos, alegando não haver espaço para novos pedidos. As entidades reforçaram que, para a parcela significativa de servidores que não possui AQ ou quinquênios a vencer, o índice permanece insuficiente.

Diante das manifestações nas redes sociais e dos reiterados pedidos de greve mencionados pelas entidades, Loureiro ficou de apresentar um número final intermediário até o início da próxima semana. O diretor da Assetj Geraldo Carvalho questionou se em abril os servidores já podem contar com pelo menos os 4%. O presidente Loureiro disse que não, porque ainda vai definir o índice na semana que vem. Como a folha fecha no dia 20, o valor não será creditado em abril.

As entidades irão marcar uma nova assembleia da categoria para informar os servidores e decidir os rumos da Campanha Salarial.

TJSP propõe 3,5% de recomposição e entidades exigem índice maior

Na tarde desta terça-feira, 17 de março, representantes do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e das entidades de servidores do Poder Judiciário reuniram-se na segunda rodada da Mesa de Negociação da Campanha Salarial 2026. As entidades protocolaram as Pautas Prioritária e Geral, aprovadas na assembleia geral do dia 14 de março. O presidente Francisco Eduardo Loureiro participou da reunião por cerca de 1 hora.

Pelo TJSP, participaram o desembargador Irineu Jorge Fava (coordenador da Diretoria de Apoio aos Servidores – DAPS), o secretário Andre Laursen Pavani (Orçamento e Finanças), a secretária Vanessa Cristina Martiniano (Gestão de Pessoas), e os juízes assessores Mauro Antonini (Presidência), Renato Siqueira de Pretto (Recursos Humanos), Monica Gonzaga Arnoni (Recursos Humanos), Airton Pinheiro de Castro (Gabinete Civil) e Gabriela Fragoso (Gabinete Civil). O presidente José Gozze esteve representando a Pública Central do Servidor, enquanto o diretor Geraldo Carvalho Jr. representou a Assetj e o diretor Diógenes Marcelino participou em nome da Fespesp.

Durante o encontro, a discussão concentrou-se em quatro pontos centrais da pauta prioritária:

1. Data-base e Recomposição Salarial

O Tribunal apresentou o INPC acumulado (março/2025 a fevereiro/2026) de 3,36% e reconheceu uma perda histórica acumulada de 25,06% (o cálculo das entidades é de 25,09%). A proposta inicial da Presidência foi de 3,5% de recomposição a partir de março de 2026.

José Gozze rebateu o índice, classificando-o como insuficiente diante da realidade da categoria: “3,5% é uma reposição extremamente baixa. O servidor está no fundo do poço, tentando sobreviver. Não é possível que dívidas do passado e os cortes sofridos na pandemia atrapalhem a recomposição deste ano. Levar esse índice para a categoria é um deboche; o Tribunal precisa fazer um esforço para melhorar esse número e honrar o compromisso constitucional”, afirmou o presidente da Pública.

Diante da forte resistência das entidades, que pediam pelo menos 5% e o restante negociar ao longo do ano. O desembargador Irineu Fava, atuando como mediador vai levar este novo número para o presidente Francisco Loureiro, que já não estava mais na reunião, com a possibilidade de uma resposta oficial até esta quarta-feira, 18 de março.

2. Auxílio-Transporte

O Tribunal anunciou a majoração do auxílio de R$ 14 para R$ 18,80. Segundo a SGP, o novo critério utiliza como base o valor da integração ônibus e metrô na capital, igualando o benefício ao que já é pago no Ministério Público e na Defensoria. As entidades questionaram o valor, apontando que servidores do interior enfrentam custos muito superiores com transporte intermunicipal.

3. Descongelamento do Tempo de Serviço

A Presidência confirmou que o pagamento referente ao descongelamento do tempo de serviço (quinquênios e sexta-parte) deve começar a ser processado na folha de março (crédito em abril), conforme cronograma do Comunicado SGP nº 22/2026. Sobre o pagamento retroativo, reforçou que o TJSP ainda depende lei específica.

4. Adicional de Qualificação (AQ)

Sobre o Adicional de Qualificação, que aguarda votação na Assembleia Legislativa (ALESP), o presidente Loureiro disse que já entrou em contato com o presidente da Alesp, André do Prado (PL-SP), e reafirmou que, se necessário, irá pessoalmente em uma reunião do Colégio de Líderes para destravar o projeto. Sinalizou que dará anuência para que o projeto seja encaminhado e votado o mais rápido possível, visando a implantação imediata após a aprovação.

A Assojubs protocolou os estudos do Dieese sobre a viabilidade da implementação do Nível Superior para Escreventes em duas etapas e as entidades protocolaram o estudo da Aojesp sobre o pagamento do Auxílio Alimentação com valor fixo mensal.

Uma nova reunião ficou agendada para o dia 19 de maio, quando deverão ser discutidos os itens restantes da pauta prioritária.

Servidores do Judiciário aprovam pautas de reivindicações em Assembleia Geral Virtual

No último sábado, 14 de março, os servidores do Poder Judiciário de São Paulo realizaram a primeira Assembleia Geral da Campanha Salarial de 2026. O encontro foi conduzido pelo presidente da Assetj, Fespesp e Pública Central do Servidor, José Gozze, e contou com outros dirigentes na mesa virtual, como Luiza Dias (AASPTJ-SP), Rosângela Santos (Assojubs) e Adolfo Benedetti (Assojuris).

A assembleia teve quase 200 participantes, entre servidores e representantes de entidades parceiras, consolidando as demandas que serão levadas à mesa de negociação com o Tribunal de Justiça na próxima terça-feira, 17 de março.

A Assetj esteve representada pelos diretores Diógenes Marcelino, Geraldo Carvalho e Margarida Falcão, que acompanharam as discussões e as deliberações da categoria ao longo de toda a atividade. O debate democrático focou na recomposição das perdas inflacionárias, valorização de carreiras e melhorias nas condições de trabalho. José Gozze destacou que esta etapa é fundamental para garantir os direitos da categoria antes que o Tribunal apresente suas contrapropostas oficiais.

A categoria aprovou a Pauta Prioritária com foco em itens econômicos urgentes, como o pagamento imediato das perdas salariais acumuladas (estimadas em 25,09%) e a majoração dos auxílios saúde, alimentação e transporte. Entre os destaques, os servidores deliberaram pela transformação do auxílio-alimentação em verba mensal fixa, visando garantir o recebimento integral, inclusive durante férias e recessos.

Outro ponto central foi a proposta de implementação em duas etapas do Nível Superior aos Escreventes. Michel Iório, da Assojubs, apresentou os dados do estudo elaborado pelo Dieese e justificou que este formato é financeiramente viável para a implantação pelo Tribunal. A categoria também reforçou a necessidade de priorizar a valorização dos Escreventes antes de avançar em discussões gerais de reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários.

Na Pauta Geral, o bloco da acessibilidade ganhou reforço com a inclusão de um item específico sobre a fibromialgia, em conformidade com legislações recentes que reconhecem a condição como grave e incapacitante. As Bandeiras de Luta e Calendário de Ações foram aprovados por unanimidade, incluindo a defesa do Iamspe, o combate ao confisco dos aposentados e a oposição à Reforma Administrativa.

Com as pautas aprovadas, o conjunto das entidades protocolará oficialmente o documento de reivindicações nesta segunda-feira, 16 de março. Na terça-feira, dia 17, será realizada uma nova reunião de negociação com a presidência ou assessoria do Tribunal, onde já foi sinalizado que haverá o anúncio oficial da data-base 2026.

Resultados das Votações

Aprovação da Pauta Prioritária – 126 sim | 10 não | 02 abstenção

Auxílio-alimentação: Substituição por valor mensal fixo (R$ 3.000,00) – 119 sim | 06 não | 09 abstenção

Redução da jornada de trabalho sem redução salarial – 102 sim | 22 não | 11 abstenção

Nível superior para Escreventes (Implementação em duas etapas) – 94 sim | 09 não | 29 abstenção

Não avançar as discussões no Plano de Cargos antes da aprovação do Nível Superior – 80 sim | 42 não | 16 abstenção

Item 22 (Equiparação de Escrivães) como item inicial da Pauta Geral – 63 sim | 30 não | 22 abstenção

Destaque nos itens de Acessibilidade (24.15 e 24.18) – 62 sim | 15 não | 34 abstenção

Inclusão da Fibromialgia na Pauta de Acessibilidade – 94 sim | 07 não | 10 abstenção

Bandeiras de Luta e Calendário – Aprovado por unanimidade

Veja aqui as Pautas Aprovadas na Assembleia: https://bit.ly/PautasAprovadas

Assetj homenageia servidoras pelo 8 de março

Nesta sexta-feira, 6 de março, a Assetj antecipou as comemorações do Dia Internacional da Mulher com uma entrega especial de mimos na sede de São Paulo. Como forma de reconhecimento, foram distribuídas mais de 50 bolachas decoradas artesanalmente para as servidoras, trazendo a mensagem: “Mulher que cuida do mundo inteiro, merece que o mundo cuide dela”.

A iniciativa valoriza a dedicação e a força de todas as mulheres que constroem o Judiciário paulista diariamente. Feliz Dia Internacional da Mulher!

Centrais sindicais convocam plenária para organizar paralisação de 20 de março

No dia 13 de março, às 19h, as centrais sindicais se reúnem no Auditório da Apeoesp, em São Paulo, para a Plenária de Mobilização. O objetivo é organizar a grande paralisação dos servidores paulistas marcada para o dia 20 de março, em protesto contra as políticas da Gestão Tarcísio de Freitas que afetam o serviço público, os servidores e a população. A diretoria da Pública e suas entidades filiadas estarão presentes na plenária.

O movimento denuncia o avanço das privatizações e a precarização de serviços essenciais como saúde, educação, transporte e saneamento. Entre os principais pontos de crítica estão a terceirização do SUS, o corte de verbas na educação, as falhas constantes nas linhas privatizadas da CPTM e os problemas de abastecimento após a venda da Sabesp. Além disso, o avanço do sistema de pedágios “free flow” é apontado como um ataque direto ao bolso dos cidadãos.

A plenária do dia 13 é o espaço fundamental para consolidar a unidade entre as categorias e definir as estratégias para o ato do dia 20. O evento é organizado de forma unitária pelas centrais Pública Central do Servidor, CUT, CTB, CSB, CSP-Conlutas, Força Sindical, Intersindical, NCST e UGT.

Recontagem de tempo para benefícios é iniciada pelo TJSP

Nesta quinta-feira, 5 de março, a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) publicou o Comunicado nº 22/2026, que estabelece as diretrizes para a recontagem do período de 28/05/2020 a 31/12/2021. A medida visa a concessão de Adicional por Tempo de Serviço, sexta-parte e licença-prêmio, em cumprimento à Lei Complementar nº 226/2026 (Descongela). O cronograma prevê a retificação de datas de direito para adicionais já concedidos, bem como a nova concessão para servidores ativos e aposentados que preencheram os requisitos no período mencionado.

Os benefícios serão implantados de forma automática, dispensando solicitações individuais. Os efeitos financeiros serão aplicados a partir da vigência da Lei (13/01/2026), com previsão de crédito em folha de pagamento para o mês de abril de 2026.

O cumprimento da Lei e o pagamento foi abordado pelo presidente José Gozze na Mesa de Negociação, realizada dia 19 de fevereiro. Na ocasião, a SGP esclareceu na reunião que os valores retroativos ainda exigirão um levantamento mais complexo e nova regulamentação.

Confira a íntegra do comunicado:

Assetj e entidades parceiras convidam servidores para Assembleia Geral

A Assetj e entidades parceiras convidam todos os servidores e servidoras do Poder Judiciário de São Paulo para a Assembleia Geral Virtual, que será realizada no dia 14 de março (sábado), às 10h. Este é o momento decisivo para a categoria debater e deliberar sobre as diretrizes que conduzirão a Campanha Salarial 2026.

As inscrições devem ser realizadas aqui: bit.ly/assembleia14-03

O link de acesso será enviado diretamente com o remetente do Zoom Meetings mediante inscrição. Para votar e interagir na Assembleia, é importante acessar o link pelo aplicativo Zoom Meetings e não pelo navegador. As enquetes, que serão realizadas durante a assembleia, só aparecerão para usuários previamente cadastrados na plataforma.

Após as discussões iniciais realizadas no Encontro Estadual, a Assembleia Geral é a instância máxima de decisão.

A pauta da assembleia contempla pontos essenciais para o futuro dos servidores:

Pré-Pautas Prioritária e Geral: Definição dos itens econômicos e das condições de trabalho;
Bandeiras de Luta: Temas que envolvem a defesa do serviço público em geral;
Calendário de Ações: Planejamento das mobilizações e estratégias de pressão para os próximos meses.

A construção de uma campanha vitoriosa depende do engajamento direto nos locais de trabalho e nas redes sociais. É imprescindível que haja discussão das pautas entre os colegas e formulação de propostas para serem apresentadas.

As sugestões para as pré-pautas e bandeiras de luta podem ser encaminhadas para o e-mail cspfespesp@gmail.com até o dia 13 de março.

Acesse os documentos base pelos links:

Pauta Prioritária: https://bit.ly/4sgK794
Pauta Geral: https://bit.ly/4rKRQfD
Bandeiras de Luta e Calendário: https://bit.ly/4rarse0

Unidade e Democracia: Nota de Repúdio aprovada por unanimidade

Nós, trabalhadoras/es do Judiciário reunidos e presentes ao Encontro Estadual dos Servidores do Judiciário do Estado de São Paulo, realizado em 28 de fevereiro de 2026, em formato híbrida, repudiamos de forma unânime e veemente a atitude antidemocrática e antissindical do Sindicato União ao protocolar a pauta de reivindicações da categoria e o PCCS, antes das discussões e deliberações da Assembleia Geral, agendada com extenso prazo de antecedência para o dia 14 de março próximo. A referida atitude se traduz em postura divisionista e desrespeita a forma de organização histórica e a construção coletiva entre as entidades e a base da categoria.

Exigimos respeito aos ritos democráticos construídos com luta e compromisso por essa categoria e ressaltamos que a resposta para esse tipo de manobra que promove fragmentação, será dada com organização. Não reconhecemos atalhos que apenas enfraquecem a negociação, já tão dura, frente ao Tribunal e ratificamos a convocação para a Assembleia Geral do dia 14 de março como fórum legítimo de deliberação da nossa pauta e demais encaminhamentos.

Nenhum interesse isolado se sobreporá à vontade coletiva da categoria.

Encontro Estadual dos Servidores do Judiciário – SP
28/02/2026

TJSP informa que Atestados de Rendimentos Ano-Base 2025 já estão disponíveis

O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), publicou o Comunicado SGP nº 17/2026 informando que os comprovantes de rendimentos para a Declaração de Imposto de Renda 2026 já podem ser acessados.

Acesso

Servidores ativos e inativos: No site da PRODESP (www.e-folha.prodesp.sp.gov.br) ou pelo Portal do Servidor, no botão “Atestado de Rendimentos”.

Herdeiros de servidores falecidos: Pelo endereço www.tjsp.jus.br/RHF/SHFDemonstrativo, na opção “Comprovante de Rendimentos”.

Informações importantes

Aposentados: Devem ficar atentos, pois possuem 02 atestados de fontes pagadoras distintas: TJSP e SPPREV.
Dúvidas e Divergências: Antes de preencher a declaração, é imprescindível ler os esclarecimentos disponíveis no Portal do Servidor. Isso ajuda a evitar inconsistências com a base de dados da Receita Federal, especialmente em valores decorrentes de ações judiciais ou relativos ao IAMSPE.

Encontro Estadual define pautas para Assembleia Geral de março

Neste sábado, 28 de fevereiro, foi realizado o Encontro Estadual híbrido, reunindo servidores de diversas comarcas para definir as pautas que serão votadas na Assembleia Geral dos servidores do Poder Judiciário. Representando a Assetj, o evento contou com a participação do presidente José Gozze e dos diretores Margarida Falcão, Geraldo Carvalho e Diógenes Marcelino.

“O que discutimos aqui é se o ponto é importante para ir para a Assembleia Geral. Nossa luta depende de unidade, e não de ações isoladas que não representam o consenso dos servidores”, afirmou Gozze na abertura dos trabalhos, reforçando o caráter democrático do espaço.

Durante o Encontro, foram discutidas as propostas de Pauta Prioritária, Pauta Geral, Bandeiras de Luta e Calendário, que serão votadas definitivamente na Assembleia Geral, marcada para o dia 14 de março.

Por ampla maioria, os servidores decidiram pela manutenção de uma pauta prioritária com 9 itens, registrando 70 votos favoráveis contra 35 votos que pediam a redução ou alteração da pauta. Com esse resultado, as entidades levarão à Assembleia itens como a reposição inflacionária de 25,4% (referente ao período de abril/2002 a fevereiro/2026), a majoração dos auxílios e a criação do Auxílio-Nutrição para aposentados e pensionistas. Leia aqui a Pauta Prioritária: https://bit.ly/4sgK794

O encontro também aprovou a retirada do item 3 da pauta geral, que dispõe sobre horários flexíveis, pois isso já é realidade nos cartórios.

Outra questão aprovada foi a inclusão de um item tratando especificamente sobre a necessidade urgente de profissionais de Tecnologia da Informação (TI) nos cartórios. Comparando o número do TJSP com o TJMG, em São Paulo há um servidor de TI a cada 1300 servidores, enquanto em Minas Gerais é de um para 130. Sem posição contrária, o texto será incluído na pauta geral.

Por fim, os participantes aprovaram, por unanimidade, uma Moção de Repúdio ao Sindicato União. Tanto no virtual quanto no presencial, os servidores criticaram a postura da entidade de protocolar pautas e planos de carreira de forma isolada, sem submeter os textos ao debate com as demais associações e com a categoria, o que foi classificado como um desrespeito às instâncias democráticas de mobilização.

Calendário de Lutas aprovado no Encontro:

13 de março: Plenária dos servidores de todo estado – preparação para a paralisação de 20/03

14 de março: Assembleia Geral da Categoria (virtual).

16 de março: Protocolo oficial da pauta aprovada junto ao TJSP.

17 de março: Segunda reunião da Mesa de Negociação com o Tribunal de Justiça.

20 de março: Participação no Dia de Paralisação e Mobilização do funcionalismo público do Estado de São Paulo.

Comarcas presentes: Águas de Lindóia, Americana, Araçatuba, Assis, Barretos, Barueri, Bilac, Botucatu, Caçapava, Cafelândia, Campinas, Cândido Mota, Capivari, Caraguatatuba, Carapicuíba, Catanduva, Cravinhos, Cubatão, Diadema, Dracena, Eldorado, Ferraz de Vasconcelos, Franca, Francisco Morato, Guarujá, Guarulhos, Iguape, Itanhaém, Itapetininga, Itariri, Itatiba, Itu, Jaboticabal, Jacareí, Jundiaí, Lençóis Paulista, Miracatu, Mogi das Cruzes, Mongaguá, Monte Azul Paulista, Morro Agudo, Osasco, Ourinhos, Panorama, Penápolis, Piracicaba, Piraju, Poá, Praia Grande, Presidente Prudente, Ribeirão Pires, Ribeirão Preto, Rifaina, Santa Rosa de Viterbo, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Paulo, São Pedro, São Vicente, Serrana, Sertãozinho, Sorocaba, Taubaté, Ubatuba, Valinhos e Visconde do Rio Branco.

Capital: Barra Funda, Butantã, Consolação, João Mendes, Itaquera, Lapa, MMDC, Pinheiros, São Miguel Paulista, Tatuapé e Upefaz.

Veja aqui a gravação do Encontro:

Entidades cobram pautas dos servidores em Mesa de Negociação

Na tarde desta quinta-feira, 19 de fevereiro, foi realizada no Palácio da Justiça a primeira reunião da Mesa de Negociação com a nova gestão do Tribunal de Justiça de São Paulo. O encontro foi conduzido pelo desembargador e coordenador da Diretoria de Apoio aos Servidores (Daps), Irineu Jorge Fava. O presidente do TJSP, Francisco Eduardo Loureiro, participou de forma virtual por cerca de 5 minutos, pois estava cumprindo outra agenda de compromissos no Supremo Tribunal Federal, em Brasília.

Representando a Assetj, participaram o presidente José Gozze e os diretores Diógenes Marcelino e Geraldo Carvalho Jr. Pelo Tribunal, participaram os juízes assessores Mauro Antonini (presidência), Renato Siqueira de Pretto (Gestão de Pessoas), Airton Pinheiro de Castro (Gabinete Civil), Gabriela Fragoso (Gabinete Civil), além dos secretários André Laursen Pavani (Orçamento e Finanças) e Vanessa Cristina Martiniano (Gestão de Pessoas).

José Gozze iniciou sua fala salientando que a Pública está ingressando como amicus curiae em um processo contra a recente decisão do STF que pode atingir diretamente os servidores, reforçando o papel da entidade na defesa jurídica da classe. Ao parabenizar a retomada da mesa, alertou sobre a corrosão do poder de compra, que hoje atinge 25% do salário. “A defasagem significa que o servidor trabalha 12 meses e recebe o equivalente a apenas nove”, sustentou.

Gozze cobrou empenho direto da presidência na votação do Adicional de Qualificação (AQ), o PLC 28/2025, que deveria ter sido enviado para a Assembleia Legislativa em regime de urgência, mas não foi. “O AQ não é apenas um ganho financeiro, é um estímulo para que o servidor se qualifique, o que melhora o serviço do próprio Tribunal. Então, a gente precisa que esse projeto caminhe com urgência, porque os servidores estão esperando isso há muito tempo e a gente não pode deixar que uma emenda para um grupo pequeno trave o direito de milhares”, alertou sobre o projeto que vai beneficiar cerca de 35 mil servidores.

Em resposta, a assessoria do Tribunal sinalizou que haverá uma agenda na Alesp na próxima terça-feira para tentar sensibilizar os líderes e destravar a pauta do AQ.

Sobre o cumprimento da Lei nº 226/2026, o “Descongela”, Gozze questionou a operacionalização da lei por parte do Tribunal, pedindo datas exatas: “O servidor quer saber quando esse tempo volta a contar no prontuário dele e, principalmente, quando os atrasados serão pagos. A gente sabe que é muita gente, que o sistema precisa ser atualizado. Não dá para o servidor olhar para o seu tempo de serviço e ver aquele buraco de quase dois anos ali, como se ele não tivesse trabalhado, quando na verdade nós trabalhamos dobrado na pandemia para manter o Tribunal funcionando remotamente. Então, o descongelamento para nós é prioridade total nesta mesa”, justificou.

A Secretaria de Gestão de Pessoas esclareceu que a prioridade é implementar o pagamento dos adicionais já na folha de março, enquanto os valores retroativos exigirão um levantamento mais complexo e nova regulamentação.

Gozze também citou a questão do Nível Superior para os Escreventes. Citando estudos do Dieese, defendeu que a complexidade atual da função já exige essa formação e solicitou que a comissão paritária trate do tema com prioridade para criar um cronograma viável de implementação. “Não é apenas uma mudança de nome ou de requisito; é o reconhecimento de que a função mudou”, explicou Gozze.

Os representantes do TJSP ressaltaram que qualquer alteração na estrutura da carreira depende, obrigatoriamente, de estudos de viabilidade técnica e, principalmente, de um diagnóstico rigoroso sobre o impacto orçamentário, pontuando que a atual prioridade é conciliar a data-base e o Adicional de Qualificação (AQ).

Os dirigentes das demais entidades presentes abordaram outros temas. Representantes dos Assistentes Sociais e Psicólogos reiteraram o pedido de equiparação salarial (20%) em relação aos profissionais de enfermagem, enquanto para os Oficiais de Justiça foi reforçada a necessidade de revisão no ressarcimento de diligências. A valorização dos Agentes de Segurança e Judiciários também foi pautada, com foco no reconhecimento das especificidades de suas funções.

No campo dos benefícios, as entidades cobraram a implantação do auxílio-nutrição para recompor perdas inflacionárias e a implementação da tabela progressiva do auxílio-saúde por faixa etária, ambas consideradas essenciais para os servidores aposentados.

Houve ainda uma cobrança incisiva sobre a precariedade da infraestrutura, especialmente nos fóruns de Santos e Praia Grande. O desembargador Irineu Fava classificou a situação como prioridade absoluta e informou que já autorizou a contratação emergencial para os reparos necessários.

Ao final do encontro, ficou definido que a Mesa de Negociação será regulamentada por portaria para garantir a continuidade do diálogo. Uma nova reunião ficou pré-agendada para o dia 17 de março, momento em que o Tribunal deverá apresentar os índices e cenários para a Data-Base de 2026.

Antes da próxima reunião, os servidores têm o compromisso do Encontro Estadual, que será realizado no dia 28 de fevereiro e a Assembleia Geral da Categoria, prevista para 14 de março.

Inscrições Encontro Estadual: bit.ly/encontroestadual2026

Inscrições Assembleia Geral: https://bit.ly/assembleia14-03

Todas as fotos disponíveis aqui: https://photos.app.goo.gl/hjhSwoGuDrwEqaA1A

Assetj marca presença na posse da nova cúpula do TJSP

Na última sexta-feira, 6 de fevereiro, o presidente da Assetj, José Gozze, e os diretores Diógenes Marcelino e Geraldo Carvalho Jr. participaram da solenidade de posse do Conselho Superior da Magistratura, da Diretoria da Escola Paulista da Magistratura e da Ouvidoria do Tribunal de Justiça para o biênio 2026-2027. O evento foi realizado no Salão dos Passos Perdidos, no Palácio da Justiça, e contou com a presença de diversas autoridades dos Três Poderes e representantes de entidades de classe.

Ao final da cerimônia, o presidente Gozze cumprimentou pessoalmente o novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador Francisco Eduardo Loureiro. Durante o breve encontro, Gozze destacou que já acompanha o trabalho do magistrado desde sua atuação à frente da Corregedoria Geral e manifestou a expectativa de que a nova gestão e as entidades representativas caminhem juntas nas decisões que envolvem o serviço público. O desembargador Loureiro confirmou a intenção de manter esse diálogo próximo com os representantes da categoria.

A primeira reunião oficial da Mesa de Negociação com a nova gestão já está agendada para o dia 19 de fevereiro, na qual serão discutidas as pautas prioritárias e os próximos passos da Campanha Salarial 2026. Além disso, a categoria se organiza para o Encontro Estadual dos Judiciários, que será realizado no dia 28 de fevereiro, de forma híbrida, para consolidar a mobilização em todo o estado. As inscrições para o encontro já estão abertas e podem ser feitas pelo link: https://bit.ly/encontroestadual2026

Audiência na Alesp exige cumprimento imediato da Lei do Descongela

Na última sexta-feira, 6 de fevereiro, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) sediou uma audiência pública estratégica para organizar a pressão pelo cumprimento da Lei Complementar nº 226/2026, conhecida como a “Lei do Descongela”. O evento, solicitado pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), reuniu diversas lideranças do serviço público e parlamentares para debater a implementação da medida que restabelece a contagem do tempo de serviço congelado durante a pandemia e autoriza o pagamento de valores retroativos.

A mesa contou com a presença da deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), autora do projeto original (PLP 21/23), e do vereador paulistano Celso Giannazi (PSOL), que reforçaram o caráter automático da devolução do tempo de serviço para fins de adicionais como quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio.

O deputado Giannazi abriu os trabalhos destacando que a legislação federal agora é soberana e que prefeitos ou governadores que ignorarem a norma podem incorrer em crime de responsabilidade. Criticou duramente a postura do governo estadual, em especial a inércia de Tarcísio de Freitas (Republicanos), que ainda não oficializou o cronograma de pagamentos para os servidores estaduais, ao contrário de outros órgãos como o Ministério Público e o Tribunal de Justiça. “Agora é lei, o descongelamento é lei e não tem mais conversa. O prefeito ou o governador que não cumprir estará cometendo crime de responsabilidade, e nós vamos acionar o Ministério Público e o Judiciário contra qualquer sabotagem”, afirmou Giannazi durante a audiência.

A deputada federal Luciene Cavalcante, aplaudida pela condução do projeto no Congresso Nacional, explicou as nuances técnicas da vitória e a importância da unidade sindical para derrotar o lobby de governadores e prefeitos que tentaram vetar o texto até o último minuto. Ela ressaltou que a Lei Complementar nº 226/2026 é clara ao anular o congelamento imposto pela antiga LC 173/2020, tornando a recontagem do tempo um dever imediato da administração pública. “Nós devolvemos 583 dias da vida das pessoas; o artigo terceiro da lei é taxativo, ele revoga o congelamento e torna o direito automático, não cabe discussão sobre a recontagem do tempo para os adicionais”, declarou Luciene.

O vereador Celso Giannazi também pontuou que, no âmbito municipal, a luta pelo pagamento retroativo será a próxima grande etapa da mobilização. Ele informou que, embora o descongelamento para as parcelas futuras seja um passo consolidado, a categoria deve se organizar para que cada prefeitura aprove legislações locais que permitam o desembolso dos valores acumulados que deixaram de ser pagos entre 2020 e 2021. Celso destacou o exemplo de municípios que já saíram na frente com decretos próprios e cobrou agilidade da capital paulista. “A lei tirou a granada do bolso do servidor. Agora, além do descongelamento imediato, vamos pressionar por leis municipais que garantam o pagamento de tudo o que foi subtraído, pois o direito é de quem trabalhou no chão da escola e nas unidades de saúde”, pontuou o vereador Celso Giannazi.

Representando a Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, o presidente da Pública Central do Servidor, Fespesp e Assetj, José Gozze, trouxe ao debate a necessidade de uma vigilância política contínua, especialmente em um ano eleitoral. Gozze criticou a falta de diálogo do governo Tarcísio, mencionando que ofícios enviados pelas entidades continuam sem resposta, enquanto outros órgãos já iniciaram o recálculo dos prontuários dos servidores. Reforçou que a vitória do Descongela deve servir de combustível para enfrentar outras ameaças, como a Reforma Administrativa, e para eleger representantes comprometidos com o serviço público. “O Tribunal de Justiça respondeu no mesmo dia, mas o governador até agora não deu a mínima resposta; essa é uma gestão contra o servidor público e temos que dar a resposta nas ruas e nas urnas”, reforçou Gozze.

Veja aqui a fala do presidente José Gozze:

A audiência foi encerrada com o encaminhamento de novas notificações extrajudiciais e a preparação de ações populares para garantir que a lei seja aplicada de forma homogênea em todo o estado de São Paulo. As lideranças presentes convocaram os servidores a manterem a mobilização nas bases e a acompanharem as próximas assembleias, reforçando que a vitória no papel só será completa quando o reflexo financeiro atingir o holerite de cada trabalhador.

A íntegra da audiência pública realizada na Alesp pode ser acompanhada pelo canal oficial do mandato do deputado Giannazi no YouTube:

Encontro Estadual dos Judiciários define os rumos da Campanha Salarial 2026

No dia 28 de fevereiro, às 10h, os servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo se reunirão para o Encontro Estadual dos Judiciários. O evento será realizado de forma híbrida, garantindo a participação de servidores de todo o estado para discutir as estratégias e prioridades da Campanha Salarial 2026.

O encontro tem como objetivo central o debate e a consolidação das propostas que comporão as Pautas Geral e Prioritária da categoria. Além disso, os participantes definirão as principais bandeiras de luta e o calendário de mobilizações para enfrentar os desafios deste ano, buscando a valorização real da carreira e o cumprimento de direitos estabelecidos.

Após o Encontro Estadual, está agendada para o dia 14 de março a 1ª Assembleia Geral, que ocorrerá de forma virtual. Uma segunda assembleia será marcada oportunamente, logo após o recebimento de uma resposta oficial do Tribunal de Justiça às reivindicações da categoria.

Os servidores podem contribuir ativamente antes mesmo do evento, enviando sugestões e propostas para a pauta até o dia 25 de fevereiro através do e-mail: cspfespesp@gmail.com.

Para participar, é necessário realizar a inscrição prévia pelo link: https://bit.ly/encontroestadual2026 . O link para o acesso virtual será enviado aos inscritos na semana do evento, sendo este individual e intransferível.

Entenda o Descongela – O que muda com a Lei Complementar nº 226/2026

A nova regra altera a LC 173/2020 e recupera direitos dos servidores a nível nacional.

Confira as 5 dúvidas mais recorrentes:

1. O que é o Descongelamento

O tempo de serviço trabalhado entre 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021 (totalizando 583 dias) volta a ser computado para todos os fins.

Como era: Esse período estava “congelado” para fins de adicionais.

Como fica: O tempo é reincorporado. Exemplo: Se você precisava de 10 meses para um novo quinquênio antes do congelamento, você passará a ter direito a ele 10 meses mais cedo do que o previsto na regra anterior.

2. Benefícios recuperados

A contagem vale para a concessão de:

Quinquênios;
Sexta-parte;
Anuênios e Triênios;
Licença-prêmio (ou vantagens equivalentes).

3. Abrangência da Lei

A medida abrange todo o funcionalismo público, incluindo servidores estatutários, empregados públicos (celetistas), temporários e ocupantes de cargos em comissão que tenham direito a esses adicionais por tempo de serviço.

4. Aposentados

Se houver sobra de tempo para licença-prêmio, pode-se pleitear indenização. Válido para quem se aposentou durante ou após o período do congelamento (28/05/20 a 31/12/21).

5. Pagamentos retroativos

A LC 226/2026 autoriza que os órgãos paguem o que ficou suspenso durante o congelamento. Para isso, o Estado de São Paulo precisa:

✅ Ter decretado estado de calamidade na pandemia (fato já ocorrido);

💲 Ter disponibilidade no orçamento;

📄 Aprovar uma legislação estadual específica autorizando o desembolso.

Exemplo: Se você deveria ter recebido um quinquênio em 2023, mas ele só foi concedido em 2025 devido ao congelamento, a lei permite que o órgão pague a diferença acumulada entre 2023 e 2025.

TJSP anuncia retomada imediata da contagem de tempo congelado na pandemia

Em cumprimento direto à nova legislação federal, a Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) oficializou a retomada dos direitos dos servidores. Na noite desta quarta-feira, 14 de janeiro, poucas horas após o protocolo do ofício entregue pela Assetj, Fespesp e demais entidades representativas, o presidente do TJSP, Francisco Eduardo Loureiro, publicou o Comunicado SGP nº 04/2026. O documento determina a aplicação da Lei Complementar nº 226/2026 e o reinício imediato do recálculo do tempo de serviço que havia sido interrompido pela pandemia de Covid-19.

A medida assegura que o período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 seja devidamente computado para os ajustes nas concessões de adicionais por tempo de serviço, sexta-parte e licença-prêmio.

Com a publicação oficial, o Tribunal informou que os trabalhos de recálculo serão iniciados prontamente para regularizar a situação funcional de todo o quadro de pessoal afetado pela antiga restrição da Lei Complementar nº 173/2020. Novas orientações serão divulgadas pela administração do TJSP para detalhar a efetivação desses ajustes.

Além de fiscalizar a aplicação imediata da medida, a Assetj e as demais entidades seguem mobilizadas para garantir que os pagamentos retroativos, autorizados pela nova lei, também sejam realizados.

Fespesp e Assetj protocolam ofício exigindo que TJSP cumpra a Lei do Descongela

A nova lei federal altera as regras da LC 173/2020 e recupera direitos dos servidores. Veja como isso funciona na prática:

1. O que é o “Descongelamento”?

O tempo de serviço trabalhado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 (totalizando 583 dias) volta a ser computado para todos os fins.

Como era: Esse período estava “congelado” no seu prontuário para fins de adicionais.

Como fica: O tempo é reincorporado. Se você precisava de 10 meses para um novo quinquênio antes do congelamento, você passará a ter direito a ele 10 meses mais cedo do que o previsto na regra anterior.

2. Quais benefícios são afetados?

A contagem vale para a concessão de:

Quinquênios;
Sexta-parte;
Anuênios e Triênios;
Licença-prêmio (ou vantagens equivalentes).

3. Quem tem direito?

4. Sou aposentado. O que muda para mim?

A regra beneficia aposentados com direito à paridade que, antes de se aposentarem, tiveram o tempo congelado. Se a devolução desse período garantir o direito a mais um quinquênio ou sexta-parte que não foi contabilizado na época, a liquidação do tempo de serviço deve ser retificada e o valor do benefício previdenciário atualizado. Se houver sobra de tempo para licença-prêmio, pode-se pleitear indenização. Válido para quem se aposentou durante ou após o período do congelamento (28/05/20 a 31/12/21).

5. Como funcionam os pagamentos retroativos?

A LC 226/2026 autoriza (permite) que estados e municípios paguem o que deixou de ser pago durante o congelamento. Para isso, o Estado de São Paulo precisa:

Ter decretado estado de calamidade na pandemia (fato já ocorrido);
Ter disponibilidade no orçamento;
Aprovar uma legislação estadual específica autorizando o desembolso.

Exemplo: Se você deveria ter recebido um quinquênio em 2023, mas ele só foi concedido em 2025 devido ao congelamento, a lei permite que o órgão pague a diferença acumulada entre 2023 e 2025.

Lula sanciona Lei do Descongela

Nesta segunda-feira, 12 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei Complementar nº 226/2026, que altera a LC 173/2020 para descongelar a contagem de tempo e autorizar o pagamento retroativo de benefícios como quinquênios, anuênios, triênios, sexta-parte e licença-prêmio. A nova legislação, publicada na edição desta terça-feira (13) do Diário Oficial da União, encerra uma disputa de anos para restabelecer os direitos dos servidores públicos que tiveram a contagem de tempo de carreira suspensa durante o período crítico da pandemia da Covid-19.

Originada do PLP 143/20, a medida teve o PLP 21/23, de autoria da deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), apensado ao projeto para garantir a autorização dos pagamentos retroativos correspondentes ao período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.

A aprovação definitiva no Congresso Nacional ocorreu em 16 de dezembro de 2025, após um intenso trabalho de acompanhamento e articulação da Pública Central do Servidor, que monitorou cada etapa das votações na Câmara e no Senado Federal para garantir a reparação dos 583 dias em que o tempo de serviço foi “congelado”.

O presidente da Pública, José Gozze, destacou a importância da persistência e da união entre a entidade e o mandato da autora. “Essa vitória é um exemplo de luta da deputada Professora Luciene Cavalcante. Para aqueles que achavam que essa vitória dificilmente aconteceria, fica a mensagem e o exemplo de luta. Em vários encontros da Pública levamos a luta da Luciene para cada deputado e cada senador. Você é uma vitoriosa, Deputada. Estamos e estaremos juntos nessas lutas pelos direitos dos servidores públicos”, afirmou Gozze.

A Lei Complementar nº 226 entra em vigor imediatamente, revogando o dispositivo que impedia o cômputo do tempo para benefícios. Para a Pública, a sanção presidencial representa uma vitória política e jurídica, corrigindo uma das maiores injustiças recentes contra os servidores públicos.

Assetj acompanha posse da nova presidência do TJSP e protocola pedido de audiência

Na última quarta-feira, 7 de janeiro, Assetj, Fespesp, Assojubs e Exefe-AOJ estiveram presentes na solenidade de posse da nova gestão do Tribunal de Justiça de São Paulo para o biênio 2026/2027. O desembargador Francisco Eduardo Loureiro assumiu a presidência da Corte em cerimônia realizada no Palácio da Justiça. Pela Assetj, os diretores Geraldo Carvalho Jr. e Diógenes Marcelino acompanharam o evento.

Após a solenidade, foi protocolado novamente um Ofício junto ao Gabinete Civil da Presidência (GACI), entregue aos diretores Rodrigo Galhardo e Claudino. O documento, assinado por José Gozze, presidente da Pública Central do Servidor e da Fespesp, solicita a designação de uma audiência com o novo presidente.

O objetivo do pedido é a instalação da mesa de negociação efetiva e a continuidade do sistema de diálogo entre a administração e as entidades representativas.

Ainda não houve retorno de data para a apresentação das pautas e o início das tratativas com a nova gestão. A Assetj e as demais entidades seguirão acompanhando as primeiras semanas de gestão e pressionando para uma reunião o mais breve possível.

TJSP publica portaria excluindo Agentes do abono de permanência em 2026

Em 19 de dezembro, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) publicou a Portaria nº 10.703/2025, definindo as regras para a concessão e o pagamento do abono de permanência para o exercício de 2026. Embora o tribunal tenha mantido o percentual de 100% da contribuição previdenciária para a maioria dos servidores que preenchem os requisitos para aposentadoria e optam por permanecer na ativa, o Artigo 2º da portaria veda expressamente a concessão e manutenção do benefício aos servidores e servidoras que ocupem os cargos de Agente de Serviço Judiciário, Agente Operacional Judiciário e Agente Administrativo Judiciário.

A administração justifica a medida alegando que transformações administrativas ou tecnológicas não justificariam mais o provimento desses cargos, utilizando a norma para incentivar a aposentadoria desses profissionais ao retirar o incentivo financeiro da permanência.

Diante deste cenário, o presidente da Assetj, José Gozze, reafirma o compromisso da entidade em defesa desses servidores. Gozze se comprometeu a levar o assunto pessoalmente ao novo presidente do Tribunal, Francisco Eduardo Loureiro, para interceder em favor desses cargos e buscar a revisão da portaria.

O objetivo é garantir que esses profissionais não sejam prejudicados ou pressionados a se aposentar por meio da retirada de direitos conquistados. A entidade seguirá acompanhando a transição da presidência e as tratativas para assegurar a isonomia e o respeito a todos os servidores do quadro.

Portaria para Download:

Portaria nº 10.703/2025

Senado aprova Descongelamento com ampla maioria

O Senado Federal fez história nesta terça-feira, 16 de dezembro, ao aprovar o Projeto de Lei Complementar 143/2020, o Descongela Já, garantindo o reconhecimento do tempo de serviço dos servidores públicos durante a pandemia. O texto foi aprovado em regime de urgência no dia 10, mas teve a tramitação suspensa após pressão das entidades e parlamentares contra a Emenda nº 2, apresentada pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), que tornava o projeto autorizativo.

A votação foi adiada para a sessão do dia 16 e teve a votação de mérito aprovada, sem votos contrários, seguindo a mobilização intensa da Pública Central do Servidor e entidades representativas. O presidente da Pública, Fespesp e Assetj, José Gozze, o vice-presidente da Pública e do Sindafep, Wanderci Polaquini, o diretor de Organização Política, Assuntos Parlamentares e Institucionais da Pública, Celso Malhani, o presidente da Pública Maranhão, Gustavo Victorio, e comitivas das filiadas AAJUMP e Sinafresp acompanharam a votação diretamente do Plenário do Senado.

O PLP 143/2020, de autoria original da senadora Dorinha Seabra (União-TO) quando era deputada federal, garante o reconhecimento dos 583 dias de tempo de serviço que ficaram suspensos pela Lei Complementar 173/2020. A proposta inclui o PLP 21/2023, de autoria da deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), que autoriza todos os entes federativos (União, estados e municípios) a devolverem os valores confiscados e a contabilizarem o tempo para progressões, anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio.

A vitória no Senado repete o sucesso da Câmara dos Deputados, onde o projeto já havia sido aprovado sem alterações. Com a aprovação, o texto segue agora para sanção presidencial.

A sessão pode ser vista aqui:

Votação do Descongela Já é adiada para 16 de dezembro

Em sessão nesta quarta-feira, 10 de dezembro, a votação do PLP 143/2020, o Descongela Já, foi adiada no Senado Federal para a próxima sessão, no dia 16 de dezembro. A decisão ocorreu após pressão de parlamentares contra as emendas apresentadas pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), relator do projeto, que alteravam o mérito da proposta. Com isso, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), solicitou a nova data.

O vice-presidente da Pública, Wanderci Polaquini, e o diretor de Organização Política, Assuntos Parlamentares e Institucionais, Celso Malhani, acompanharam a tramitação diretamente do Plenário. Pelas filiadas, estiveram presentes Maicon Robson Zambrini (AAJUMP) e Osório Bortolin (Sinafresp).

Uma das emendas apresentadas estabelece o caráter autorizativo para que municípios, estados e a União decidam ou não pelo descongelamento do tempo. Essa alteração é altamente prejudicial, pois compromete o reconhecimento dos 583 dias de tempo de serviço que ficaram suspensos pela Lei Complementar 173/2020, o que garantiria a contagem obrigatória para anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte e progressões.

O adiamento da votação foi uma vitória tática, garantindo tempo extra para intensificar a mobilização e negociar com o relator a retirada do caráter autorizativo para o descongelamento, mantendo-o apenas para o pagamento retroativo.

A Pública e as entidades representativas permanecem em estado de alerta e continuarão a mobilização com os senadores para garantir que o projeto seja aprovado. Também se unem ao chamado da deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP), autora do PLP 21/2023, e convoca todos os servidores a entrarem em contato com os senadores, reforçando a importância da retirada da emenda e aprovação do PLP 143/2020.

Acesse e participe da pressão virtual: bit.ly/descongelasenado

Descongela Já entra na pauta do Senado e exige mobilização urgente

Após articulação intensa da deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), da Pública Central do Servidor e de entidades representativas, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 143/2020, conhecido como Descongela Já, está confirmado na pauta do Plenário do Senado Federal para ser votado na próxima quarta-feira, dia 10 de dezembro.

O projeto garante o reconhecimento dos 583 dias de tempo de serviço que ficaram suspensos pela Lei Complementar 173/2020 durante a pandemia, e assegura o descongelamento automático de benefícios como quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio, além de incluir a autorização para o pagamento retroativo dos valores devidos.

A aprovação exige dois turnos, sendo regime de urgência e depois o mérito do projeto. A mobilização virtual busca repetir a vitória da Câmara, onde o Descongela foi aprovado com 371 votos sem nenhuma alteração no texto.

Com pressão, é possível aprovar os dois turnos no mesmo dia. A Pública Central do Servidor se une ao chamado da deputada Luciene Cavalcante e convoca todos os servidores a entrarem em contato com todos os senadores, reforçando a importância da aprovação do PLP sem nenhuma alteração.

Acesse e participe da pressão virtual: bit.ly/descongelasenado

Frente Paulista veicula outdoors contra Reforma Administrativa

A Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, que reúne mais de 40 entidades representativas e movimentos, incluindo a Assetj, iniciou uma campanha de alerta no estado de São Paulo. A ação conta com a veiculação de seis outdoors para conscientizar a população sobre os riscos da Reforma Administrativa.

As peças publicitárias estão instaladas nas cidades de Osasco, Ourinhos, Ribeirão Preto, Santo André, São Bernardo do Campo e Sorocaba, e permanecerão nas vias públicas até o dia 14 de dezembro.

A campanha visa combater a Reforma Administrativa (PEC 38/2025), que atualmente corre o risco de ser levada diretamente ao Plenário. Os servidores denunciam que a proposta pode ser pautada por meio de um atalho regimental, violando o rito legal e impedindo a devida discussão nas Comissões temáticas da Câmara dos Deputados.

Pública participa da Conferência Nacional do Trabalho em São Paulo

A Pública Central do Servidor, representada pelos diretores da Pública SP Geraldo Carvalho Jr., diretor Administrativo, Diógenes Francisco Marcelino, diretor de Políticas Sindicais e Associativas, Daniel dos Santos, diretor de Assuntos Econômicos, participou nesta quinta-feira, 4 de dezembro, da etapa estadual paulista da II Conferência Nacional do Trabalho. O evento, realizado na Superintendência Regional do Trabalho, contou com a presença do Ministro Luiz Marinho e foi um espaço para discutir diretrizes e políticas públicas para o mundo do trabalho.

As etapas estaduais têm sido realizadas por todo país e reúne governo, empregadores e trabalhadores na formulação de políticas públicas, partindo do “Diagnóstico da Situação do Trabalho Decente” de São Paulo.

Durante a abertura, o Ministro Luiz Marinho destacou a importância da Conferência como momento de “escuta ativa” e construção conjunta de soluções, reforçando a necessidade de olhar os problemas de cada região. “O entendimento é a melhor ferramenta de construção. Aqui é um local onde se escuta e se propõe mudanças”, afirmou Marinho.

O Ministro chamou atenção para a transição digital e aproveitou o evento para destacar o lançamento nacional do programa SEJA PRO+ Trabalho e Emprego, que unirá educação básica e qualificação profissional, oferecendo 8 mil vagas gratuitas em São Paulo. A relevância do debate foi reforçada pela presença de Vinícius Pinheiro, diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil.

Os debates e propostas paulistas servirão de subsídio para a etapa nacional da Conferência, marcada para os dias 3 a 5 de março, em São Paulo, no Anhembi.

Pública e filiadas realizam esforço concentrado contra Reforma Administrativa

A Pública Central do Servidor e suas filiadas realizaram um novo esforço concentrado em Brasília, nos dias 2 e 3 de dezembro. A ação visou combater a Reforma Administrativa, considerada a principal ameaça aos serviços públicos, e buscar apoio para a PEC do Regime Jurídico Único. Antes das visitas, as delegações se reuniram na sede da Pública para o planejamento da série de articulações junto às lideranças no Congresso Nacional.

A mobilização contou com a presença do presidente José Gozze e do vice-presidente Wanderci Polaquini, do presidente da estadual Pública TO, Severino Costa, e do conselheiro fiscal Miguel Ângelo Paz Lima. Estiveram representadas delegações das filiadas: AAJUMP, Afocefe, Apase, Aprojus, ASJ, Assetj, Febrafisco, Fenafisco, Fespesp, Sinafresp, Sindafep, Sindicontas PE, Sindicontas PR, Sindifiscal TO, Sindilex, SindSempAM, Sindsemp AM, Sindslembh, Sinfazfisco MG, Sintaf MA e Sintce BA.

Os representantes entregaram em mais de 80 gabinetes a Análise Técnica da Reforma Administrativa (PEC 38/2025), que visa o desmonte e a precarização dos serviços públicos.

As comitivas também buscaram apoio e assinaturas para a PEC do Regime Jurídico Único, de autoria da deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), que revisa os efeitos da Emenda Constitucional 19/98.

O esforço se estendeu ao Senado Federal, onde as comitivas agendaram reuniões com os senadores Randolfe Rodrigues (PT – AP), Flávio Arns (PSB – PR) e Professora Dorinha Seabra (União – TO). O objetivo era tratar do PLP 143/2020 (“Descongela Já”). O projeto, que já possui assinaturas suficientes para ser pautado em regime de urgência, busca o reconhecimento dos 583 dias de tempo de serviço que ficaram suspensos pela Lei Complementar 173/2020, garantindo a contagem para fins de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte e progressões.

Os parlamentares e assessores receberam as comitivas e se prontificaram a analisar os materiais.

Gabinetes visitados:

Amazonas

Adail Filho (Republicanos) – já retirou assinatura da PEC 38 em 10/11
Amom Mandel (Cidadania)
Átila Lins (PSD)
Capitão Alberto Neto (PL)
Pauderney Avelino (União)
Sidney Leite (PSD)
Silas Câmara (Republicanos) – já retirou assinatura da PEC 38 em 25/11

Bahia

Adolfo Viana (PSDB)
Dal Barreto (União)
Félix Mendonça Júnior (PDT)
Gabriel Nunes (PSD)
João Carlos Bacelar (PL)
José Rocha (União)
Joseildo Ramos (PT)
Lídice da Mata (PSB)
Pastor Sargento Isidório (Avante)
Paulo Magalhães (PSD)
Waldenor Pereira (PT)

Ceará

AJ Albuquerque (PP)
André Figueiredo (PDT)
Dr. Jaziel (PL)
Enfermeira Ana Paula (PDT)
José Guimarães (PT) – Líder do Governo
Leônidas Cristino (PDT)
Luiz Gastão (PSD)
Mauro Benevides Filho (PDT)

Maranhão

Amanda Gentil (PP)
Cleber Verde (MDB)
Detinha (PL)
Duarte Jr. (PSB)
Fábio Macedo (Podemos)
Hildo Rocha (MDB)
Josimar Maranhãozinho (PL)
Junior Lourenço (PL)
Márcio Honaiser (PDT)
Pastor Gil (PL)
Pedro Lucas Fernandes (União)

Minas Gerais

Mário Heringer (PDT-MG) – Líder do PDT
Rogério Correia (PT)

Paraná

Sargento Fahur (PSD)

Rio de Janeiro

Talíria Petrone (PSOL) – Líder do PSOL

São Paulo

Antonio Carlos Rodrigues (PL)
Capitão Augusto (PL)
Celso Russomanno (Republicanos)
Cezinha de Madureira (PSD)
Delegado da Cunha (PP)
Delegado Palumbo (MDB)
Douglas Viegas (União)
Ely Santos (Republicanos)
Erika Hilton (PSOL)
Fabio Teruel (MDB)
Felipe Becari (União)
Fernando Marangoni (União)
João Cury (MDB)
Luiz Carlos Motta (PL)
Luiza Erundina (PSOL)
Miguel Lombardi (PL)
Ricardo Galvão (REDE)
Rodrigo Gambale (Podemos)
Rosana Valle (PL)
Rui Falcão (PT)
Simone Marquetto (MDB)
Tabata Amaral (PSB)
Vicentinho (PT)
Vitor Lippi (PSDB)

Rio Grande do Sul

Any Ortiz (Cidadania)
Bibo Nunes (PL)
Danrlei de Deus Hinterholz (PSD)
Lucas Redecker (PSDB)
Marcel van Hattem (NOVO)
Márcio Biolchi (MDB)
Maria do Rosário (PT)
Osmar Terra (PL)
Pompeo de Mattos (PDT)
Pedro Westphalen (PP)
Zucco (PL)

Tocantins

Alexandre Guimarães (MDB)
Antonio Andrade (Republicanos)
Carlos Gaguim (União)
Eli Borges (PL)
Filipe Martins (PL)
Ricardo Ayres (Republicanos)
Tiago Dimas (Podemos)
Vicentinho Júnior (PP)

Assessoria dep. Mário Heringer (PDT-MG) – liderança do PDT

IAMSPE prorroga prazo geral e adia recadastramento de servidores do TJSP para 2026

O IAMSPE (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual) comunicou a prorrogação e o adiamento dos prazos para o recadastramento anual de seus beneficiários.

O prazo geral para os demais servidores ativos do Estado foi estendido até 31 de dezembro de 2025.

No entanto, para os servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo (ativos e aposentados) e para os aposentados e pensionistas da SPPrev, o recadastramento foi adiado para 2026, em data a ser definida.

A medida de adiamento visa proteger os beneficiários, após a instabilidade enfrentada pelo aplicativo IAMSPE Digital, usado para o procedimento.

É importante lembrar que o recadastramento do IAMSPE não se confunde com o recadastramento obrigatório dos servidores aposentados do Tribunal de Justiça, que continua mantido no mês de aniversário e deve ser feito diretamente no banco em que o aposentado recebe seus proventos.

O processo deve ser realizado exclusivamente por meio digital, através do aplicativo oficial IAMSPE Digital ou pelo Portal do Beneficiário no site www.iamspe.sp.gov.br. Para acessar qualquer uma das plataformas, é necessária a autenticação via conta Gov.br. Durante o procedimento, os dados cadastrais serão confrontados com informações da base da Receita Federal, e eventuais inconsistências exigirão o preenchimento de campos faltantes ou a inclusão de documentos comprobatórios.

Como baixar o Aplicativo:
https://www.youtube.com/watch?v=fFpTz5rxA0g

Canais para o recadastramento:

Aplicativo IAMSPE Digital
Portal do Beneficiário: www.iamspe.sp.gov.br
Atendimento presencial: através do setor de Recursos Humanos do órgão de lotação

A Assetj está à disposição para oferecer suporte em caso de dúvidas.

TJSP define feriados e recessos para 2026

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) divulgou o Provimento CSM nº 2.813/2025, com o calendário de expediente forense para o ano de 2026.

O calendário traz a lista de feriados, suspensões e pontos facultativos, incluindo as datas de feriados municipais de todas as comarcas do estado. O documento também dispõe sobre as datas do recesso, de 1º a 6 de janeiro de 2026 e 20 a 31 de dezembro de 2026.

PROVIMENTO CSM Nº 2813/2025

PUBLICAÇÃO NO DEJESP