O Conselho Superior da Magistratura (CSM) do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) divulgou o Provimento CSM nº 2.813/2025, com o calendário de expediente forense para o ano de 2026.
O calendário traz a lista de feriados, suspensões e pontos facultativos, incluindo as datas de feriados municipais de todas as comarcas do estado. O documento também dispõe sobre as datas do recesso, de 1º a 6 de janeiro de 2026 e 20 a 31 de dezembro de 2026.
