Na tarde desta terça-feira, 17 de março, representantes do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e das entidades de servidores do Poder Judiciário reuniram-se na segunda rodada da Mesa de Negociação da Campanha Salarial 2026. As entidades protocolaram as Pautas Prioritária e Geral, aprovadas na assembleia geral do dia 14 de março. O presidente Francisco Eduardo Loureiro participou da reunião por cerca de 1 hora.
Pelo TJSP, participaram o desembargador Irineu Jorge Fava (coordenador da Diretoria de Apoio aos Servidores – DAPS), o secretário Andre Laursen Pavani (Orçamento e Finanças), a secretária Vanessa Cristina Martiniano (Gestão de Pessoas), e os juízes assessores Mauro Antonini (Presidência), Renato Siqueira de Pretto (Recursos Humanos), Monica Gonzaga Arnoni (Recursos Humanos), Airton Pinheiro de Castro (Gabinete Civil) e Gabriela Fragoso (Gabinete Civil). O presidente José Gozze esteve representando a Pública Central do Servidor, enquanto o diretor Geraldo Carvalho Jr. representou a Assetj e o diretor Diógenes Marcelino participou em nome da Fespesp.
Durante o encontro, a discussão concentrou-se em quatro pontos centrais da pauta prioritária:
1. Data-base e Recomposição Salarial
O Tribunal apresentou o INPC acumulado (março/2025 a fevereiro/2026) de 3,36% e reconheceu uma perda histórica acumulada de 25,06% (o cálculo das entidades é de 25,09%). A proposta inicial da Presidência foi de 3,5% de recomposição a partir de março de 2026.
José Gozze rebateu o índice, classificando-o como insuficiente diante da realidade da categoria: “3,5% é uma reposição extremamente baixa. O servidor está no fundo do poço, tentando sobreviver. Não é possível que dívidas do passado e os cortes sofridos na pandemia atrapalhem a recomposição deste ano. Levar esse índice para a categoria é um deboche; o Tribunal precisa fazer um esforço para melhorar esse número e honrar o compromisso constitucional”, afirmou o presidente da Pública.
Diante da forte resistência das entidades, que pediam pelo menos 5% e o restante negociar ao longo do ano. O desembargador Irineu Fava, atuando como mediador vai levar este novo número para o presidente Francisco Loureiro, que já não estava mais na reunião, com a possibilidade de uma resposta oficial até esta quarta-feira, 18 de março.
2. Auxílio-Transporte
O Tribunal anunciou a majoração do auxílio de R$ 14 para R$ 18,80. Segundo a SGP, o novo critério utiliza como base o valor da integração ônibus e metrô na capital, igualando o benefício ao que já é pago no Ministério Público e na Defensoria. As entidades questionaram o valor, apontando que servidores do interior enfrentam custos muito superiores com transporte intermunicipal.
3. Descongelamento do Tempo de Serviço
A Presidência confirmou que o pagamento referente ao descongelamento do tempo de serviço (quinquênios e sexta-parte) deve começar a ser processado na folha de março (crédito em abril), conforme cronograma do Comunicado SGP nº 22/2026. Sobre o pagamento retroativo, reforçou que o TJSP ainda depende lei específica.
4. Adicional de Qualificação (AQ)
Sobre o Adicional de Qualificação, que aguarda votação na Assembleia Legislativa (ALESP), o presidente Loureiro disse que já entrou em contato com o presidente da Alesp, André do Prado (PL-SP), e reafirmou que, se necessário, irá pessoalmente em uma reunião do Colégio de Líderes para destravar o projeto. Sinalizou que dará anuência para que o projeto seja encaminhado e votado o mais rápido possível, visando a implantação imediata após a aprovação.
A Assojubs protocolou os estudos do Dieese sobre a viabilidade da implementação do Nível Superior para Escreventes em duas etapas e as entidades protocolaram o estudo da Aojesp sobre o pagamento do Auxílio Alimentação com valor fixo mensal.
Uma nova reunião ficou agendada para o dia 19 de maio, quando deverão ser discutidos os itens restantes da pauta prioritária.
