No último sábado, 14 de março, os servidores do Poder Judiciário de São Paulo realizaram a primeira Assembleia Geral da Campanha Salarial de 2026. O encontro foi conduzido pelo presidente da Assetj, Fespesp e Pública Central do Servidor, José Gozze, e contou com outros dirigentes na mesa virtual, como Luiza Dias (AASPTJ-SP), Rosângela Santos (Assojubs) e Adolfo Benedetti (Assojuris).
A assembleia teve quase 200 participantes, entre servidores e representantes de entidades parceiras, consolidando as demandas que serão levadas à mesa de negociação com o Tribunal de Justiça na próxima terça-feira, 17 de março.
A Assetj esteve representada pelos diretores Diógenes Marcelino, Geraldo Carvalho e Margarida Falcão, que acompanharam as discussões e as deliberações da categoria ao longo de toda a atividade. O debate democrático focou na recomposição das perdas inflacionárias, valorização de carreiras e melhorias nas condições de trabalho. José Gozze destacou que esta etapa é fundamental para garantir os direitos da categoria antes que o Tribunal apresente suas contrapropostas oficiais.
A categoria aprovou a Pauta Prioritária com foco em itens econômicos urgentes, como o pagamento imediato das perdas salariais acumuladas (estimadas em 25,09%) e a majoração dos auxílios saúde, alimentação e transporte. Entre os destaques, os servidores deliberaram pela transformação do auxílio-alimentação em verba mensal fixa, visando garantir o recebimento integral, inclusive durante férias e recessos.
Outro ponto central foi a proposta de implementação em duas etapas do Nível Superior aos Escreventes. Michel Iório, da Assojubs, apresentou os dados do estudo elaborado pelo Dieese e justificou que este formato é financeiramente viável para a implantação pelo Tribunal. A categoria também reforçou a necessidade de priorizar a valorização dos Escreventes antes de avançar em discussões gerais de reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários.
Na Pauta Geral, o bloco da acessibilidade ganhou reforço com a inclusão de um item específico sobre a fibromialgia, em conformidade com legislações recentes que reconhecem a condição como grave e incapacitante. As Bandeiras de Luta e Calendário de Ações foram aprovados por unanimidade, incluindo a defesa do Iamspe, o combate ao confisco dos aposentados e a oposição à Reforma Administrativa.
Com as pautas aprovadas, o conjunto das entidades protocolará oficialmente o documento de reivindicações nesta segunda-feira, 16 de março. Na terça-feira, dia 17, será realizada uma nova reunião de negociação com a presidência ou assessoria do Tribunal, onde já foi sinalizado que haverá o anúncio oficial da data-base 2026.
Resultados das Votações
Aprovação da Pauta Prioritária – 126 sim | 10 não | 02 abstenção
Auxílio-alimentação: Substituição por valor mensal fixo (R$ 3.000,00) – 119 sim | 06 não | 09 abstenção
Redução da jornada de trabalho sem redução salarial – 102 sim | 22 não | 11 abstenção
Nível superior para Escreventes (Implementação em duas etapas) – 94 sim | 09 não | 29 abstenção
Não avançar as discussões no Plano de Cargos antes da aprovação do Nível Superior – 80 sim | 42 não | 16 abstenção
Item 22 (Equiparação de Escrivães) como item inicial da Pauta Geral – 63 sim | 30 não | 22 abstenção
Destaque nos itens de Acessibilidade (24.15 e 24.18) – 62 sim | 15 não | 34 abstenção
Inclusão da Fibromialgia na Pauta de Acessibilidade – 94 sim | 07 não | 10 abstenção
Bandeiras de Luta e Calendário – Aprovado por unanimidade
Veja aqui as Pautas Aprovadas na Assembleia: https://bit.ly/PautasAprovadas
