Author Archives: Raquel Munhoz

Verdades velhas com novas roupagens. Escapamos, por enquanto, de uma das piores consequências aos serviços públicos e, por tabela, aos servidores públicos (Reforma Administrativa). Vitória provisória, mas depois de passar por uma Reforma da Previdência e por leis retirando direitos provisoriamente que acabam se efetivando. Comemoramos, mas de olhos abertos e ouvidos atentos.

Enquanto isso, aguardamos as eleições de 2022 com esperanças, em especial, de formarmos um Congresso Nacional e Assembleias estaduais que nos represente de verdade. Somos os eleitores, portanto os verdadeiros donos das cadeiras parlamentares. Esse é um assunto para um tempo mais adiante, embora próximo.

Enquanto isso, o Poder Judiciário do Estado de São Paulo elegeu seu novo Conselho Superior da Magistratura – Presidente, Vice-presidente e Corregedor e demais cargos. É o maior Poder Judiciário da América Latina. Quase 40 mil servidores espalhados pelas 320 Comarcas do Estado e aproximadamente 25 mil aposentados. Já fomos mais de 50 mil servidores na ativa, quando o número de processos era bem menor do que o atual.

O presidente que terminou o seu mandato, Dr. Geraldo Francisco Pinheiro Franco, deu a entender aos servidores do Judiciário paulista que a instituição era devedora para com o Executivo, razão de impedir a reposição salarial que, saldada, deixaria a porta aberta para que o novo presidente se preocupasse com essa reposição.

Na entrevista concedida à AOJESP, o novo presidente, Dr. Ricardo Mair Anafe volta a decepcionar os servidores. Fala dos servidores com o mesmo discurso de sempre: “são essenciais para o Tribunal de Justiça, a grande engrenagem da instituição e pelos quais tem grande admiração e que para eles deve-se fazer o que for possível. São merecedores de todas as homenagens.”

E a reposição salarial dos que são tão importantes ao Judiciário Paulista? Apesar da melhoria da saúde financeira, sanada com o Executivo, surge outra dívida: R$ 1,281 bilhão vinculado à insuficiência previdenciária. Então, apesar do aumento do orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa, claro, com a benção do Governador, a verba ficou menor por culpa da insuficiência previdenciária. Mas será feito o possível para resolver o problema da defasagem salarial.

Parece que não é esse o pensamento do Dr. Guilherme Gonçalves Strenger, vice-presidente eleito para o mesmo biênio. Pensa o Desembargador que temos que descobrir formas de fortalecer o Poder Judiciário, garantindo o cumprimento dos direitos à magistratura. Condições de trabalho, remuneração melhor e valorização da carreira. Critica o excessivo volume de serviço e a ESCASSEZ DE SERVIDORES, incluindo aí a falta de mais um assessor (o quinto) a servir nos gabinetes. E alerta: vários juízes estão se desligando da magistratura e indo para a iniciativa privada.

A manifestação do vice-presidente toca profundamente no problema dos servidores. Excesso de serviço, salários baixos e defasados (já estamos com mais de 25% de diminuição no poder aquisitivo), sem perspectiva de carreira, sem novos concursos que substituam o necessário número de aposentados e demissionários em procura de melhores condições de trabalho e de salários. Alguns, na busca de melhorias, até chamados de concurseiros. Quanto aos aposentados, sofrem descontos abusivos para a previdência apesar dos baixos e defasados salários.

Não é possível caminhar tranquilamente mais dois anos sem reposição da inflação, sem cumprimento do Artigo 37, inciso X da Constituição Cidadã, sem cumprimento da lei de reposição, encaminhada pelo Tribunal de Justiça e aprovada pela Assembleia Legislativa.

Chegou o momento de acabar com a insegurança dos servidores. Precisamos de uma resposta mais clara da presidência do Tribunal de Justiça, de uma mesa de negociação. Sempre será possível dizer da falta de verba, mas sabemos que o direcionamento do orçamento para a correção inflacionária dos servidores depende menos de verba e mais de vontade política para mudar o orçamento, seja por parte do Executivo, do Legislativo e do próprio Judiciário. Fazer o possível sempre é fácil, mas na verdade precisamos fazer o necessário, apesar das dificuldades

Com todo respeito que os servidores têm pelo Tribunal de Justiça e sua cúpula diretiva, estão aguardando o momento de uma conversa do Presidente do Tribunal de Justiça, para discutir com suas lideranças uma solução definitiva como já tivemos no longínquo passado. 

Estamos juntos com a preocupação colocada pelo vice-presidente. É chegada a hora de uma longa conversa para atenuar as preocupações de todos os lados.

Por José Gozze, presidente nacional da Pública Central do Servidor, Fespesp e Assetj.