Na tarde desta quinta-feira, 19 de fevereiro, foi realizada no Palácio da Justiça a primeira reunião da Mesa de Negociação com a nova gestão do Tribunal de Justiça de São Paulo. O encontro foi conduzido pelo desembargador e coordenador da Diretoria de Apoio aos Servidores (Daps), Irineu Jorge Fava. O presidente do TJSP, Francisco Eduardo Loureiro, participou de forma virtual por cerca de 5 minutos, pois estava cumprindo outra agenda de compromissos no Supremo Tribunal Federal, em Brasília.
Representando a Assetj, participaram o presidente José Gozze e os diretores Diógenes Marcelino e Geraldo Carvalho Jr. Pelo Tribunal, participaram os juízes assessores Mauro Antonini (presidência), Renato Siqueira de Pretto (Gestão de Pessoas), Airton Pinheiro de Castro (Gabinete Civil), Gabriela Fragoso (Gabinete Civil), além dos secretários André Laursen Pavani (Orçamento e Finanças) e Vanessa Cristina Martiniano (Gestão de Pessoas).
José Gozze iniciou sua fala salientando que a Pública está ingressando como amicus curiae em um processo contra a recente decisão do STF que pode atingir diretamente os servidores, reforçando o papel da entidade na defesa jurídica da classe. Ao parabenizar a retomada da mesa, alertou sobre a corrosão do poder de compra, que hoje atinge 25% do salário. “A defasagem significa que o servidor trabalha 12 meses e recebe o equivalente a apenas nove”, sustentou.
Gozze cobrou empenho direto da presidência na votação do Adicional de Qualificação (AQ), o PLC 28/2025, que deveria ter sido enviado para a Assembleia Legislativa em regime de urgência, mas não foi. “O AQ não é apenas um ganho financeiro, é um estímulo para que o servidor se qualifique, o que melhora o serviço do próprio Tribunal. Então, a gente precisa que esse projeto caminhe com urgência, porque os servidores estão esperando isso há muito tempo e a gente não pode deixar que uma emenda para um grupo pequeno trave o direito de milhares”, alertou sobre o projeto que vai beneficiar cerca de 35 mil servidores.
Em resposta, a assessoria do Tribunal sinalizou que haverá uma agenda na Alesp na próxima terça-feira para tentar sensibilizar os líderes e destravar a pauta do AQ.
Sobre o cumprimento da Lei nº 226/2026, o “Descongela”, Gozze questionou a operacionalização da lei por parte do Tribunal, pedindo datas exatas: “O servidor quer saber quando esse tempo volta a contar no prontuário dele e, principalmente, quando os atrasados serão pagos. A gente sabe que é muita gente, que o sistema precisa ser atualizado. Não dá para o servidor olhar para o seu tempo de serviço e ver aquele buraco de quase dois anos ali, como se ele não tivesse trabalhado, quando na verdade nós trabalhamos dobrado na pandemia para manter o Tribunal funcionando remotamente. Então, o descongelamento para nós é prioridade total nesta mesa”, justificou.
A Secretaria de Gestão de Pessoas esclareceu que a prioridade é implementar o pagamento dos adicionais já na folha de março, enquanto os valores retroativos exigirão um levantamento mais complexo e nova regulamentação.
Gozze também citou a questão do Nível Superior para os Escreventes. Citando estudos do Dieese, defendeu que a complexidade atual da função já exige essa formação e solicitou que a comissão paritária trate do tema com prioridade para criar um cronograma viável de implementação. “Não é apenas uma mudança de nome ou de requisito; é o reconhecimento de que a função mudou”, explicou Gozze.
Os representantes do TJSP ressaltaram que qualquer alteração na estrutura da carreira depende, obrigatoriamente, de estudos de viabilidade técnica e, principalmente, de um diagnóstico rigoroso sobre o impacto orçamentário, pontuando que a atual prioridade é conciliar a data-base e o Adicional de Qualificação (AQ).
Os dirigentes das demais entidades presentes abordaram outros temas. Representantes dos Assistentes Sociais e Psicólogos reiteraram o pedido de equiparação salarial (20%) em relação aos profissionais de enfermagem, enquanto para os Oficiais de Justiça foi reforçada a necessidade de revisão no ressarcimento de diligências. A valorização dos Agentes de Segurança e Judiciários também foi pautada, com foco no reconhecimento das especificidades de suas funções.
No campo dos benefícios, as entidades cobraram a implantação do auxílio-nutrição para recompor perdas inflacionárias e a implementação da tabela progressiva do auxílio-saúde por faixa etária, ambas consideradas essenciais para os servidores aposentados.
Houve ainda uma cobrança incisiva sobre a precariedade da infraestrutura, especialmente nos fóruns de Santos e Praia Grande. O desembargador Irineu Fava classificou a situação como prioridade absoluta e informou que já autorizou a contratação emergencial para os reparos necessários.
Ao final do encontro, ficou definido que a Mesa de Negociação será regulamentada por portaria para garantir a continuidade do diálogo. Uma nova reunião ficou pré-agendada para o dia 17 de março, momento em que o Tribunal deverá apresentar os índices e cenários para a Data-Base de 2026.
Antes da próxima reunião, os servidores têm o compromisso do Encontro Estadual, que será realizado no dia 28 de fevereiro e a Assembleia Geral da Categoria, prevista para 14 de março.
Inscrições Encontro Estadual: bit.ly/encontroestadual2026
Inscrições Assembleia Geral: https://bit.ly/assembleia14-03
Todas as fotos disponíveis aqui: https://photos.app.goo.gl/hjhSwoGuDrwEqaA1A
