Entidades protocolam ofício ao TJSP formalizando fim da greve
As entidades representativas dos servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo protocolaram, nesta quarta-feira, 3 de julho, ofício ao desembargador presidente Fernando Antônio Torres Garcia formalizando o encerramento da greve decidido em assembleia no dia anterior. O documento, assinado por 21 entidades, estabelece as condições para a continuidade das negociações e solicita garantias para os servidores.
O ofício, liderado pela A Pública Central do Servidor e pela Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fespesp), foi protocolado pelos representantes das entidades, entre eles os diretores da Assetj Geraldo F. M. Carvalho Jr. e Diógenes Marcelino, e foi recebido pelo desembargador Irineu Jorge Fava (coordenador da Diretoria de Apoio aos Servidores) e pela secretária Vanessa Cristina Martiniano (Secretaria de Gestão de Pessoas).
Como primeira demanda, as entidades solicitam a garantia de que nenhum servidor sofrerá punição por adesão à greve, bem como a reversão de todas as formas de punição já aplicadas, incluindo processos administrativos e exonerações de cargos comissionados.
O documento também requer a revisão da compensação dos dias de greve, com negociação efetiva dos dias a serem compensados e devolução dos descontos já efetuados no auxílio alimentação. As entidades pedem o reconhecimento da data de suspensão da greve a partir de 30 de maio de 2025, incluindo a paralisação de 2 de julho.
Entre as demandas estão a complementação do índice de reposição salarial apresentado pela Comissão de Negociação do TJSP em 27 de junho, com reconhecimento de que o percentual de 2,5% concedido refere-se à recomposição das perdas salariais acumuladas.
O ofício solicita ainda a apresentação imediata do Projeto de Lei referente à majoração dos índices nas faixas de Adicional de Qualificação à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), conforme compromisso assumido pelo Tribunal durante as negociações.
As entidades pedem a aplicação imediata do percentual de 15% de majoração do auxílio saúde no próximo holerite dos servidores, conforme proposta da Comissão de Negociação na reunião de 27 de junho.
Além do protocolo, os dirigentes solicitaram o agendamento da próxima reunião da Mesa de Negociação. A expectativa é que o encontro seja marcado para o início de agosto, com periodicidade mensal conforme solicitado no ofício.
Em conversa com a secretária Vanessa, foi confirmado que os benefícios consolidados por enquanto como os 2,5% do índice de reposição, 15% no auxílio saúde e Adicional de Qualificação serão retroativos a 1º de julho. A implementação pode ocorrer apenas em setembro devido ao fechamento da folha de pagamento, mas manterá a retroatividade a julho. Vanessa informou que tratará da implementação com Rodrigo Nogueira, juiz assessor do Gabinete Civil Executivo da presidência.
