O Tribunal de Justiça de São Paulo formalizou o envio do Projeto de Lei Complementar 28/2025 à Assembleia Legislativa (Alesp), propondo reajuste nos percentuais do Adicional de Qualificação (AQ) para servidores. A medida, assinada pelo presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, cumpre acordos firmados com entidades representativas após a greve de maio.
A proposta atualiza os valores do benefício vinculado à formação acadêmica. O impacto financeiro mensal será de R$ 16,3 milhões, beneficiando 40.284 servidores, sendo 31.876 ativos e 8.408 inativos.
Novos percentuais:
Graduação – 7,5%
Pós-graduação – 10%
Mestrado – 15%
Doutorado – 20%
Na justificativa do Projeto, Torres Garcia destacou que o reajuste visa valorizar os escreventes técnicos judiciários, que representam 70% do total que serão beneficiados. A Assetj ressalta que o aumento não substitui o Nível Superior aos Escreventes, que continua na pauta de reivindicações da categoria.
O PLC 28/2025 aguarda designação de relator na ALESP e votação pela Casa. Quando aprovado, entrará em vigor imediatamente após publicação no Diário Oficial.
