Nesta segunda-feira, 19 de maio, foi realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em apoio à Greve dos Servidores do Judiciário Estadual, iniciada em 14 de maio. A sessão, convocada pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), ocorreu em um momento decisivo, em que a Alesp inicia as discussões da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a definição do orçamento para 2026.
Segundo Giannazi, já foram apresentadas emendas à LDO e à LOA (Lei Orçamentária Anual) para ampliar os recursos destinados ao pagamento do Nível Superior para escreventes e à valorização salarial dos servidores. “Temos desafiado o presidente do TJSP a usar seu peso político para pressionar o Executivo e garantir mais orçamento para os servidores. É hora de disputar orçamento com os de cima”, afirmou o parlamentar.
O presidente da Assetj, Fespesp e Pública Central do Servidor, José Gozze, foi o primeiro a falar e destacou que, embora os servidores já tenham realizado diversas greves, esta ocorre em um contexto de escândalos financeiros sem precedentes. “Hoje, desembargadores recebem cerca de R$ 150 mil por mês e, no fim de 2024, muitos embolsaram valores milionários de atrasados, aprovados por eles mesmos e autorizados pelo CNJ. Um deles chegou a receber R$ 1,3 milhão só em retroativos, e isso nem aparece na folha de pagamento”, denunciou.
Gozze questionou a origem dos recursos: “Eles não dizem de onde saiu esse dinheiro. O fundo de despesas, que deveria atender a outras finalidades, provavelmente tem sido usado para pagar essas indenizações. Enquanto isso, temos precatórios alimentares em atraso há mais de 30 anos. Cem mil pessoas morreram sem ver esse dinheiro, que está parado — são mais de R$ 10 bilhões no Banco do Brasil”, afirmou.
O presidente do TJ, Fernando Antonio Torres Garcia, alegou que não há servidores suficientes para executar o pagamento dos precatórios. No entanto, Gozze ressaltou que a prioridade tem sido os precatórios de juízes. “É nessas questões que os colegas com medo de aderir à greve devem se agarrar. Greve é um direito constitucional”, enfatizou. Ele também criticou a postura da presidência do TJ ao tratar a mesa de negociação como mera formalidade: “Quando solicitamos uma mesa de negociação, a resposta foi que bastava colocar uma mesa no centro da sala. Não há diálogo real”.
Um ofício solicitando a antecipação da reunião da mesa de negociação, atualmente marcada para 28 de maio, já foi encaminhado, mas segue sem resposta.
O vereador Celso Giannazi anunciou que irá protocolar uma moção de apoio à greve na Câmara Municipal de São Paulo. A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) também manifestou solidariedade ao movimento e destacou a importância da mobilização. “O que vocês estão fazendo é enfrentar o tribunal mais poderoso do país. Essa luta joga luz sobre desigualdades históricas”, declarou. A parlamentar também lembrou da defasagem salarial, do confisco das aposentadorias e disse já ter aprovado uma moção de apoio na Comissão de Administração Pública da Câmara dos Deputados, além de ter solicitado ao CNJ a prestação de contas do orçamento do TJSP.
Durante a audiência, também foram abordados os seguintes temas:
- O último aumento real ocorreu em 1995;
- O Plano de Cargos e Carreiras é de 2010. A tabela de vencimentos foi atualizada em 2013. O salário base está congelado há 12 anos;
- O salário base de escreventes é de apenas R$ 1.968;
- O salário base dos agentes é menor que o auxílio-alimentação de R$1600;
- A ausência de cultura sindical, após 15 anos sem greve, dificulta a mobilização da categoria;
- A falta de interesse do TJ em instituir o Nível Superior aos Escreventes;
- A criação do cargo de Escrevente de Gabinete, com gratificação não incorporada à aposentadoria, criará uma casta nova no Tribunal;
- O apoio formal de outras categorias, como o Sindicato dos Metroviários, que assinou nota em solidariedade à greve do Judiciário.
A audiência ressaltou a urgência do diálogo entre o TJSP e os servidores, que seguem mobilizados em greve.
