A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) publicou o Comunicado SGP nº 70/2025, no Diário Oficial de hoje, 6 de junho, autorizando a prorrogação do prazo para compensação dos dias de paralisação dos servidores até o dia 31 de outubro de 2025. A medida contempla os dias de greve ocorridos entre 14 e 28 de maio, segundo o texto oficial, e poderá ser cumprida com horas de trabalho ou com saldo do banco de horas.
O comunicado informa que a decisão foi autorizada pela Presidência do TJSP e se aplica a todas as unidades administrativas e judiciais de primeira e segunda instância. A orientação também remete ao Comunicado da Presidência nº 433/2025, que trata das diretrizes gerais para o controle de frequência durante o período de mobilização.
No entanto, as entidades representativas dos servidores questionam a referência à data de 28 de maio como encerramento da paralisação. A categoria deliberou em assembleia pela suspensão da greve a partir do dia 29 de maio, com retorno às atividades na sexta-feira, dia 30 de maio.
A Assetj e demais entidades já haviam reivindicado o reconhecimento do dia 29 como último dia da paralisação da greve, em razão do tempo de deslocamento dos servidores do interior e a impossibilidade de trabalhar na quinta-feira após a viagem a São Paulo. Portanto, estabelecer o dia 28 como marco final desconsidera mais um dia legítimo de paralisação, que estava dentro do período aprovado coletivamente pelos servidores.
O pedido será reiterado em ofício a ser protocolado na próxima semana. Até lá, as entidades reforçam que a compensação referente aos dias de paralisação deve respeitar a realidade dos fatos e as decisões tomadas pela categoria em assembleia soberana.
O canal oficial para dúvidas sobre a compensação permanece o e-mail sgp.frequencia@tjsp.jus.br
