Em clima junino, a Assetj realizou na última sexta-feira, dia 28 de junho, o animado happy hour junino na sede Sé. O evento contou com a presença do presidente José Gozze, além dos diretores Diógenes Marcelino e Geraldo Carvalho, proporcionando um momento de confraternização e celebração para todos os participantes. A festa foi marcada por um animado bingo, música ao vivo e uma variedade de quitutes típicos, como cuscuz, canjica, arroz doce, bolos e doces tradicionais, que animaram ainda mais a festividade.
Na manhã do dia 27 de junho, o presidente da Assetj, José Gozze, e as diretoras Margarida Alice Falcão Coletto e Raquel Di Falco prestigiaram o happy hour junino oferecido pela Assetj com muito capricho aos servidores do Fórum de Ribeirão Preto, com barracas de comidas típicas e uma mesa completa com quitutes juninos.
Na ocasião, Gozze falou da participação, enquanto representante da Pública Central do Servidor, nas discussões sobre a Convenção 151 da OIT, que institui mesas de negociação obrigatórias em todos os setores e Poderes do serviço público, e convidou a todos para o Curso de Formação Sindical II, que terá a primeira aula livre e inaugural dia 2 de julho, cujas inscrições serão abertas e divulgadas em breve.
Na manhã desta segunda-feira, 17 de junho, o Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap) e a Pública Central do Servidor realizaram um Encontro Regional em prol da PEC 6/2024. O evento ocorreu na sede da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (AFRESP) e contou com a presença de autoridades e lideranças nacionais e estaduais.
Entre os participantes, estavam os deputados federais Cleber Verde (MDB-MA), Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Vicentinho (PT-SP), além de uma representante da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP). Também compareceram o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) e o vereador da cidade de São Paulo, Celso Giannazi.
A reunião contou com a participação de diversas lideranças da Pública Central do Servidor, incluindo o presidente José Gozze, a secretária-geral Maricler Real e o secretário-geral adjunto Gaspar Bissolotti Neto e o diretor de Comunicação Victor Lins. Representantes de várias entidades filiadas à Pública, como AASPTJ-SP, Afalesp, Afresp, Anfip, Aojesp, Aspal, Assetj, Capesp, Conacate, Fenale, Fespesp e Sindap também marcaram presença.
Além disso, o evento contou com a presença do presidente do Mosap, Edison Haubert, do presidente da CNSP, Antonio Tuccilio, e do presidente da AFPESP, Artur Marques da Silva Filho. Anfitriã do evento, a Afresp foi representada pelo presidente Rodrigo Keidel Spada e pela 1ª vice-presidente Monica Paim.
O encontro teve como objetivo principal discutir e promover a PEC 6/2024, que propõe alterações na contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados no Brasil. Abaixo estão os pontos principais e as ações relacionadas à PEC 6/2024:
Redução ou Extinção da Contribuição Previdenciária dos Servidores Públicos Aposentados
Um dos principais objetivos da PEC 6/2024 é aliviar a carga financeira sobre os servidores públicos aposentados, propondo a redução ou extinção da contribuição previdenciária que eles são obrigados a pagar.
Apensamento à PEC 555/2006
A Pública e outras entidades sindicais têm trabalhado para que a PEC 6/2024 seja apensada à PEC 555/2006, que também trata da extinção da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas.
A PEC 6/2024 é vista como uma medida essencial para garantir justiça e alívio financeiro aos servidores públicos aposentados, eliminando ou reduzindo a contribuição previdenciária que continuam pagando mesmo após se aposentarem.
As ações contínuas da Pública e outras entidades sindicais têm como objetivo sensibilizar os parlamentares e o governo sobre a necessidade urgente de aprovar a PEC 6/2024, visando melhorar as condições dos servidores públicos aposentados.
Também participaram da agenda o Senador Paulo Paim (PT-RS), o analista do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) André Santos, o sociólogo, assessor técnico das centrais sindicais, professor e ex-diretor técnico do DIEESE Clemente Ganz Lúcio, e representantes da CUT.
Os participantes discutiram diversos projetos de interesse dos trabalhadores. Rodrigo Pacheco receptivo e demonstrou um compromisso em manter um diálogo constante com as centrais sindicais. Para José Gozze, este encontro foi mais uma grande oportunidade para reforçar a união e colaboração entre as entidades na defesa das causas dos trabalhadores públicos e privados.
Diretores das entidades filiadas à Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fespesp) foram recebidos na tarde desta quarta-feira, dia 12 de junho, no gabinete do deputado estadual Barros Munhoz (PSDB), na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Barros Munhoz é relator do Orçamento do Estado para 2025, apresentado pelo Governo do Estado.
Articulado pela presidenta da AASPTJ-SP, Maricler Real, participaram do encontro Geraldo Francisco Martins de Carvalho Jr. (Assetj), Michel Iorio Gonçalves, presidente da CCM do Iamspe, (Assojubs), Ana Paula Miriani, 1ª vice-presidente da CCM (Capesp / Apeoesp) e Naiara Reis de Almeida Perrucci, coordenadora da CCM na Capital (Aspal).
Logo de início, Maricler Real relembrou ao deputado Barros Munhoz do papel decisivo que o parlamentar teve, no processo de criação da SPPrev, para que fosse constituído um Conselho Paritário com representação igualitária entre Estado e Servidoras/es. Mesmo diante do desejo do Governador da época, que era de ter um número maior de representantes do Estado, Barros Munhoz batalhou para todas/os estivessem representadas/os em igual número. O resultado foi um Conselho Paritário que funciona bem e de maneira adequada até os dias de hoje e tem, inclusive, a presidenta Maricler Real entre as/os conselheiras/os pelas/os servidoras/es.
A partir deste compromisso histórico do parlamentar com servidoras/es estaduais, o grupo trouxe demandas urgentes e importantes em duas frentes de atuação: Judiciário e Iamspe. A respeito do Iamspe, as/os presentes solicitaram a destinação de uma verba extra de R$ 300 milhões no próximo Orçamento a fim de que o Instituto consiga fechar as contas e honrar seus compromissos financeiros, sem prejudicar o atendimento a milhares de servidoras/es. A demanda histórica pela criação de um Conselho Paritário com representantes de servidoras/es e do Governo também foi posta à mesa.
Geraldo solicitou ao deputado Barros Munhoz que o governo estadual aporte ao Iamspe um valor equivalente a 3% dos salários dos servidores, igualando a contribuição feita pelos próprios servidores. Este pedido antigo visa garantir a sustentabilidade financeira do Instituto e melhorar a qualidade dos serviços prestados.
A respeito do Judiciário, as/os presentes trataram de questões primordiais. O primeiro ponto: que o relator não reduza drasticamente o Orçamento do Tribunal de Justiça de São Paulo para o próximo ano. A redução seguida ano após ano é um dos principais argumentos utilizados pelos Presidentes do Tribunal para não darem reajustes reais as/aos servidoras/es. Para assistentes sociais e psicólogas/os, a presidenta Maricler Real destacou a necessidade urgente da aprovação dos 40% restantes da equiparação com a gratificação dos profissionais da enfermagem. Michel Iorio salientou a questão do Nível Superior para escreventes do TJ-SP.
Ao final da reunião, em relação aos itens que versam em torno do Orçamento Estadual, o deputado Barros Munhoz se comprometeu a estudar o melhor caminho para atender as demandas apresentadas. A respeito da criação de uma Comissão Paritária no Iamspe, ficou estabelecido um novo encontro para tratar somente deste tema após as eleições municipais de outubro.
Na terça-feira, 11 de junho, a Pública Central do Servidor, representada pelo presidente José Gozze, participou de uma reunião com o vice-presidente da República e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, para a entrega da “Pauta da Classe Trabalhadora – Prioridades 2024”, a “Agenda Legislativa das Centrais Sindicais” e a “Agenda Jurídica das Centrais Sindicais”.
Geraldo Alckmin recebeu as demandas das centrais e reforçou o compromisso do Governo com todas as questões apresentadas. Para Gozze, os encontros com Alckmin e com os demais ministros têm sido essenciais para difundir as pautas dos trabalhadores para o Executivo, Legislativo e Judiciário.
Na terça-feira, 11 de junho, a Pública Central do Servidor, representada pelo presidente José Gozze, teve um encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), com o objetivo de entregar a “Pauta da Classe Trabalhadora – Prioridades 2024”, a “Agenda Legislativa das Centrais Sindicais” e a “Agenda Jurídica das Centrais Sindicais”.
Arthur Lira recebeu os documentos e demonstrou interesse em promover um diálogo contínuo com as centrais sindicais. Para o presidente José Gozze, foi um momento importante de união das centrais para apresentar a luta dos trabalhadores públicos e privados.
Na terça-feira, 28 de maio, a Pública Central do Servidor, representada pelo presidente José Gozze e vice-presidente Wanderci Polaquini, participou de uma reunião com o Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França. Durante o encontro, foram entregues diversos documentos importantes, incluindo a Pauta da Classe Trabalhadora – Prioridades 2024, a Agenda Legislativa das Centrais Sindicais, e a Agenda Jurídica das Centrais Sindicais. O foco principal foi apresentar pautas essenciais dos serviços públicos, com ênfase no fortalecimento dos sindicatos.
O Ministro Márcio França, além de receber as agendas, discutiu possíveis formas de financiamento e custeio sindical. Sugeriu que o financiamento sindical poderia ser estruturado nos moldes do Sistema S, utilizando recursos de tributos, para garantir o fortalecimento das entidades sindicais. A conversa também abordou as questões emergenciais no Rio Grande do Sul, especialmente em relação às famílias desabrigadas pela calamidade recente.
França propôs que as entidades sindicais disponibilizem suas colônias de férias ao longo do litoral para abrigar temporariamente essas famílias, evitando que permaneçam em ginásios por longos períodos, o que pode gerar problemas como violência e assédio. Além disso, mencionou que o governo está estudando a aquisição de imóveis para abrigar as pessoas desabrigadas, garantindo um apoio mais estruturado durante o tempo necessário.
Na terça-feira, 28 de maio, a Pública Central do Servidor, representada pelo presidente José Gozze e vice-presidente Wanderci Polaquini, participou de uma reunião com o Ministro da Previdência, Carlos Lupi. Durante o encontro, foram entregues diversos documentos importantes, incluindo a Pauta da Classe Trabalhadora – Prioridades 2024, a Agenda Legislativa das Centrais Sindicais, e a Agenda Jurídica das Centrais Sindicais. A reunião teve como foco principal a apresentação de pautas essenciais dos serviços públicos, especialmente relacionadas à previdência.
O Ministro Carlos Lupi aproveitou a oportunidade para fazer uma prestação de contas detalhada do trabalho realizado pelo ministério. Destacou vários indicadores utilizados para avaliar a eficiência da previdência, como a redução do tempo de espera para a aposentadoria, que caiu de 162 para 40 dias, em média. Além disso, o estoque de pedidos de aposentadoria foi significativamente reduzido, passando de 2 milhões em dezembro de 2022 para 300 mil nos dias atuais.
Lupi também abordou os esforços contínuos para identificar e reduzir pedidos fraudulentos de afastamentos e pensões, bem como práticas abusivas de advogados que não repassam os benefícios aos aposentados imediatamente. Outro ponto importante foi a atuação do ministério na redução dos devedores contumazes da previdência, especialmente no setor privado. Ao final, o ministro apresentou um livro que conta a história dos últimos 100 anos da previdência, ressaltando a importância e os desafios enfrentados pelo sistema ao longo do tempo.
Realizado na noite de segunda-feira, 3 de junho, o Ato Solene em Homenagem ao Dia do Escrevente Técnico Judiciário, convocado pelo Deputado Estadual Carlos Giannazi (PSOL), reuniu lideranças de entidades representativas e servidores públicos no Plenário Tiradentes, na Alesp. Estiveram presentes representantes da Assetj, Assojubs, Sintrajus, AASPTJ-SP, Organize e Lute, Exefe-AOJ, Fespesp e Pública Central do Servidor.
O deputado abriu a sessão parabenizando os Escreventes, a maior categoria do TJSP com cerca de 28 mil servidores na ativa e 16 mil aposentados, pelas mobilizações realizadas nas portas dos Fóruns em todo estado, Fórum João Mendes e Palácio da Justiça, finalizando na Assembleia Legislativa nos gabinetes dos deputados e no Plenário Tiradentes. Compuseram a mesa o presidente da Assetj, Fespesp e Pública Central do Servidor, José Gozze, a diretora do Sintrajus, Rosângela dos Santos, e o presidente da Assojubs, Sidnei Dalla Marta.
Conhecedor das lutas históricas dos servidores do Tribunal de Justiça, Giannazi manifestou apoio à toda pauta da Campanha Salarial de 2024, em especial à reposição salarial de 24,19% e ao Nível Superior (NS).
Parabenizou a iniciativa em colocar o NS como prioridade nas bandeiras de luta, para que se tenha êxito, como no caso dos Oficiais de Justiça. O deputado discursou sobre o PLC 3/2018, que autoriza o Tribunal de Justiça a instituir o nível superior ao cargo de Escrevente Técnico Judiciário. O Projeto já foi aprovado em todas as comissões e está pronto para ser votado, mas depende de verba direcionada para o pagamento. Giannazi destacou que o PLC é autorizativo e por isso não se enquadra em vício de iniciativa (proposição cabe exclusivamente a um poder, mas é proposta por outro).
Destacou a relevância das emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estão sendo discutidas nas Câmaras Municipais e a última audiência será na Alesp, ainda sem data marcada. Giannazi já apresentou emenda que reserva recursos para pagamento do Nível Superior dos Escreventes e reforçou a importância de comparecer à Alesp e de pleitear emendas ao Orçamento de 2025. Ainda assim, no fim do ano haverá mais uma oportunidade de apresentar novas emendas, mas a pressão do presidente do Tribunal de Justiça é necessária e imprescindível.
Para que ficasse registrado, o deputado explicou o trâmite do orçamento. O TJSP faz o envio ao Governo Estadual, que corta em quase metade. Os deputados apresentam emendas para aumentar o orçamento e chegar mais próximo ao que foi pleiteado, mas nem sempre a Alesp aprova. Nessa etapa, a mobilização dos servidores é necessária para que deputados apresentem mais emendas e aprovem, já que o próprio TJSP não comparece à Alesp para pressionar.
Após a fala de abertura, Gozze teve a oportunidade de parabenizar os Escreventes e ressaltou que homenagem sem luta não é nada. “O Escrevente é aquele que atende à população, orienta advogados, auxilia o juiz nos despachos. Sem o Escrevente, não há acesso à Justiça. Escrevente é aquele que leva o direito à Justiça ao cidadão”, destacou.
Gozze falou das demais questões que envolvem os servidores do Tribunal, como a recomposição salarial inflacionária, mas destacou que o atual movimento do Nível Superior pressiona o Tribunal a tomar outra posição.
Ainda de acordo com Gozze, o presidente do Tribunal manda um orçamento para o Governador, sem prever que a instituição do Nível Superior. Destacou a recorrente falta de vontade política dos presidentes do TJSP em negociar com o presidente da Assembleia Legislativa projetos que favoreçam os servidores e ajustes no orçamento encaminhado todo ano. Refletiu sobre a PEC 10/23, dos quinquênios para magistrados, que está prestes a ser aprovada e que com certeza o presidente irá à Alesp para pleitear o valor para pagamento.
Para finalizar, Gozze reafirmou a importância do movimento: “Não podemos deixar esfriar a luta pelo Nível Superior. Eu tenho certeza que estamos em um movimento vitorioso, por mais que ele demore.”
Em seguida, Giannazi solicitou que fossem exibidos dois vídeos de parlamentares que também endossam a luta dos servidores. A primeira manifestação foi da deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), afirmando que apresentou Moção de Apoio ao Nível Superior dos Escreventes na Comissão de Administração e Serviços Públicos da Câmara dos Deputados.
A segunda intervenção foi o vídeo do vereador Celso Giannazi (PSOL-SP), que mencionou os exemplos de outros estados em que já foi aprovado o Nível Superior aos Escreventes e mencionou que também apresentou Moção de Apoio à causa na Câmara Municipal de São Paulo.
Giannazi levantou outra questão importante a ser cobrada do Tribunal de Justiça que é a chamada dos Escreventes aprovados no último concurso. Mesmo diante de tantos aprovados sem chamada, outro concurso foi anunciado.
Os demais presentes tiveram a oportunidade de fala. Destacaram-se a vitória dos Oficiais de Justiça, os cortes no orçamento e o pagamento de folha suplementar aos magistrados até o final do ano de 17 a 20 mil reais para despesas administrativas, que são executadas pelos Escreventes Técnicos Judiciários.
A Pública Central do Servidor tem se destacado na defesa e promoção da PEC 6/2024, uma proposta fundamental para a redução e extinção da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados.
A Pública tem trabalhado em colaboração com outras entidades como o Mosap, buscando acumular requerimentos de apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006. Em reuniões como a realizada com a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados, a da sede do Mosap em Brasília e agora nos Encontros Regionais.
Com a liderança do presidente José Gozze e do vice-presidente Wanderci Polaquini, a entidade tem se engajado ativamente em reuniões e eventos estratégicos com deputados, ministros e secretários de Governo. Nessas ocasiões, a Pública não apenas enfatiza a importância da PEC 6/2024, mas também entrega documentos cruciais como a Pauta da Classe Trabalhadora – Prioridades 2024, e as Agendas Legislativa e Jurídica das Centrais Sindicais, consolidando seu papel de vanguarda na articulação sindical.
Com uma abordagem proativa e colaborativa, a Pública continua a mobilizar recursos e apoio para garantir que os direitos dos servidores públicos aposentados sejam preservados e fortalecidos.
Convite Especial: Encontro Regional Mosap em Prol da PEC 6/2024
Pública Central do Servidor e Mosap convidam você a participar deste importante encontro para debater a PEC 6/2024 e fortalecer nossa mobilização. Sua presença é essencial!
📅 Data: 17 de junho 📍 Local: Sede da Afresp, São Paulo
Hoje, dia 03 de junho, às 18h30, o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP) realizará junto às entidades representativas dos servidores do Judiciário, um Ato Solene em homenagem ao dia do Escrevente Técnico Judiciário.
Na ocasião, será defendido o Nível Superior, o reajuste digno para todos os servidores do TJSP e a chamada imediata dos aprovados no concurso.
✊🏽 Compareça! Sua presença é muito importante.
📍Plenário Tiradentes | Alesp – Palácio 9 de Julho – Av. Srg. Mario Kozel Filho, 165
Na última quinta-feira, 23 de maio, foi realizada a eleição da nova gestão da Comissão Consultiva Mista (CCM) do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE). A chapa vencedora “Democracia e Luta”, com condução para o biênio 2024-2026, tem como presidente Michel Iorio Gonçalves, tesoureiro da Associação de Base dos Trabalhadores do Judiciário do Estado de São Paulo (Assojubs), coordenador do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Judiciário Estadual na Baixada Santista, Litoral e Vale do Ribeira do Estado de São Paulo (Sintrajus) e diretor da Grande São Paulo e Litoral da Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fespesp).
As bandeiras de luta da CCM Iamspe devem ser levadas em consideração pela nova gestão. Entre elas são a contrapartida do Governo, eleições para a superintendência, contra o leilão do prédio do Iamspe, contra a privatização do Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE), expansão da rede credenciada com qualidade e atendimento para todos.
Mesa diretora e Coordenadorias da CCM Iamspe – Biênio 2024-2026
Presidente: Michel Iorio Gonçalves / ASSOJUBS / michelsintrajus@gmail.com
1ª Vice-presidente: Ana Paula Miriani / APEOESP / CAPESP / anapaula.miriani@yahoo.com.br
No último sábado, 25 de maio, servidores e lideranças das entidades representativas dos Judiciários de São Paulo reuniram-se virtualmente pela plataforma Zoom para discutir e aprovar os próximos passos da Campanha Salarial 2024. Foram 350 inscritos, representando cerca de 100 comarcas, além dos prédios da capital.
A abertura foi feita pelo presidente da Assetj, Fespesp e Pública Central do Servidor, José Gozze, que lamentou a falta de mesa de negociação com o TJSP, citando que o último encontro marcado entre TJSP e entidades representativas foi apenas para falar da mudança sobre a forma do reajuste do auxílio transporte e que até agora não foi anunciada nenhuma majoração.
Além do presidente José Gozze, a Assetj foi representada pelos diretores Diógenes Marcelino, Geraldo F. M. Carvalho Jr., João Alécio Pugina, Margarida Falcão e pelos conselheiros Raquel Di Falco e Wilson Guarnieri Morelli.
A mesa virtual foi composta por Maricler Real (AASPTJ-SP), Luiz Milito (Assojubs), Adolfo Benedetti (Assojuris) e Ednaldo Batista (Apatej).
Após as falas dos membros da mesa, as inscrições foram abertas aos servidores presentes, que fizeram diversas sugestões às mobilizações e à Campanha Salarial. Diante de uma falta de adesão dos servidores a uma possível greve em 2024, foi discutida a construção de uma Greve para 2025.
Continuar a Campanha Salarial: Sim – 66% | Não – 23% | Abstenção – 3%
Continuidade das Quartas de Lutas: Sim – 58% | Não – 32% | Abstenção – 9%
Preparação da Greve em 2025: Sim – 81% | Não – 15% | Abstenção – 4%
Campanha e Mobilização para 2025
A partir de agora, inicia-se uma campanha específica de convencimento e defesa da necessidade de deflagração da greve para o próximo ano (2025). Serão relembradas as conquistas obtidas em greves passadas e debatida a importância da greve como uma forma forte de luta.
Será elaborado um boletim para esclarecer a categoria sobre a campanha, a greve, as péssimas condições de trabalho e uma crítica social ao sistema capitalista, reforçando uma ação sindical combativa e de luta.
Demais propostas aprovadas por aclamação
Ofício ao TJSP: Elaborar um ofício para cobrar uma nova reunião de negociação, que foi anunciada pela presidência para junho.
Equipamentos para Home Office: Solicitar explicações e devolução dos equipamentos retirados dos colegas que trabalham em home office.
Quartas de Luta: Continuar as Quartas de Luta com debates e esclarecimentos sobre a campanha salarial, destacando os 8 itens da pauta prioritária, incluindo:
Pagamento da dívida salarial do TJSP de 24,19%
Campanha pelo Nível Superior (NS) dos Escreventes
Pagamento dos 40% adicionais para Assistentes Sociais e Psicólogos
Contra o desconto de 10% nas diligências dos Oficiais de Justiça
Retomada e marcação das reuniões das 10 comissões paritárias, com destaque para as comissões de Assédio Moral, Acessibilidade e Remoção.
Organização por Local de Trabalho
As entidades e o comando de mobilização farão um esforço para conseguir pelo menos um representante por fórum para participar do comando de mobilização. Estes representantes serão adicionados ao grupo de WhatsApp do comando.
Reajuste Salarial
Iniciar o debate sobre a questão do reajuste no salário base, que está congelado, dependendo do TJSP e de um projeto de lei na Alesp.
Calendário de Lutas
27/05, às 19h: Reunião geral dos Escreventes e apoiadores;
29/05, às 15h: Audiência pública na Alesp sobre o orçamento de 2025;
03/06: Dia Nacional dos Escreventes – Atos e reuniões nos fóruns do estado / Ato às 12h no João Mendes / Ato Solene às 18h30, na Alesp: Ato solene em homenagem aos Escreventes (Auditório Tiradentes, iniciativa do Dep. Giannazi).
29/05, 05/06, 12/06, 19/06 e 26/06– Quartas de Lutas nos Fóruns e manifestação no Palácio da Justiça, às 13h, com presença no Órgão Especial.
SEGUNDA 27/5, 19h. Reunião de Escreventes. Em pauta: ■ Informes/Campanha NS ■ ALESP (29/5) ■ dia d@ escrevente (3/6) ■ encaminhamentos Bora fortalecer essa luta. Apoiadoras/es são bem-vind@s.
A pedido do vereador Celso Giannazi, a Comissão de Assistência Social e do Idoso da Câmara de São Paulo fará uma Audiência Pública sobre o descongelamento de direitos relacionados ao tempo de serviço. A nossa Audiência será em conjunto com a Comissão de Administração e Serviço Público do Congresso. Afinal, a deputada federal professora Luciene Cavalcante lidera essa luta em Brasília: o PLP 21/23 precisa ser pautado e colocado em votação no Plenário.
A participação de todos é fundamental nessa luta!
A Pública estará representada por Diretores da Executiva Nacional e Estadual.
DESCONGELA JÁ! Queremos os nossos 583 dias de volta!
⚠ Audiência: descongelamento do quinquênio, sexta-parte e licença-prêmio!
🗓 Segunda (27/05)
⏰ 19h
📍 Câmara Municipal – Auditório Prestes Maia (Viaduto Jacareí, 100 – próximo ao Terminal Bandeira)
Na última terça-feira, 21 de maio, o Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP) realizou uma reunião híbrida em sua sede em Brasília e virtualmente, com o objetivo de coordenar ações para a aprovação da PEC 6/2024. Entre as entidades convidadas, estava a Pública Central do Servidor, representada pelo presidente José Gozze, vice-presidente Wanderci Polaquini, e Secretária-geral Maricler Real.
Foram discutidos os avanços e desafios das iniciativas lideradas pelo Mosap, com foco no trabalho parlamentar para acumular requerimentos de apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006.
O presidente da Pública, José Gozze, destacou a importância da participação da Central nesse processo de apensamento e o trabalho em conjunto com a ANFIP e o Mosap e toda movimentação com os parlamentares.
O vice-presidente da Pública, Wanderci Polaquini, reafirmou as palavras do presidente e mencionou o trabalho realizado constante com as lideranças partidárias.
Na tarde desta quarta-feira, 22 de maio, a Pública Central do Servidor foi representada pelo vice-presidente Wanderci Polaquini e pela secretária-geral Maricler Real na reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados, realizada no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília. A pauta do encontro foi a PEC 6/2024, que propõe, entre outras mudanças, a redução ou extinção da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados no Brasil.
Em sua fala, Wanderci destacou o posicionamento da Pública como central exclusiva de servidores públicos e reafirmou o compromisso integral na aprovação da PEC 6/2024. Enfatizou a importância de obter o apoio das lideranças da Câmara e de apoiar o Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP), bem como todas as entidades empenhadas na luta.
Dirigindo-se ao Deputado Federal Cleber Verde (MDB-MA), autor da PEC, Wanderci reafirmou o compromisso de trabalhar junto aos parlamentares pela aprovação da proposta.
O Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP) criou um documento com esclarecimentos sobre a PEC 6/2024:
Na tarde desta quarta-feira, 22 de maio, a Pública Central do Servidor foi representada pelo presidente José Gozze na reunião com a Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck. O encontro teve como objetivo a entrega da Agenda Legislativa das Centrais e da Agenda Jurídica das Centrais Sindicais no STF, ambas aprovadas hoje na Plenária Nacional e na Marcha da Classe Trabalhadora, realizadas em Brasília.
Participaram da reunião o Secretário de Gestão de Pessoas, José Celso Cardoso Jr., e o Secretário de Relações de Trabalho, José Feijóo, também do MGI.
A Agenda Legislativa, elaborada pelo DIAP, destaca as prioridades divididas em 16 eixos:
Estado e Servidores
Previdência Social
Negociação Coletiva
Contrato de Trabalho
Licença Maternidade, Paternidade e Estabilidade da Gestante
Trabalho em Plataforma
Jornada de Trabalho
Idosos, Deficiências e Doenças Graves
Trabalho Escravo e Infantil
Saúde e Segurança do Trabalhador
Emprego, Demissão e Seguro desemprego
Organização, Estrutura e Custeio Sindical
Convenções da OIT
Cidades e Municípios
Agricultura e Trabalhadores Rurais
A Agenda Jurídica, organizada pelo Instituto Lavoro, evidencia os principais processos que podem impactar a vida dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras, divididos pelos seguintes temas:
A Pública Central do Servidor foi representada pelo presidente José Gozze, vice-presidente Wanderci Polaquini, e Secretária-geral Maricler Real na Plenária que definiu prioridades da Classe Trabalhadora para 2024, realizada na Torre de TV em Brasília.
José Gozze conclamou a todos para a retomada das mobilizações de rua e no Congresso. Em sua fala, ele destacou a importância de projetos em andamento no Congresso, incluindo a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais ao longo de 10 anos, sem redução de salários, beneficiando tanto os trabalhadores da iniciativa privada quanto os servidores públicos.
REUNIÃO GERAL DE ESCREVENTES Quinta, 16/5, 19h Espalhe pra todo mundo do setor, do presencial e quem tá em home também. Vamos juntos fortalecer essa luta por valorização!
Em pauta: ■ Informes e avaliação ■ materiais da campanha ■ propostas de mobilização e de pressão do TJ ■ dia d@ escrevente (3/6) ■ encaminhamentos
Após a reunião com juízes assessores da presidência em que não se anunciou nenhum item da pauta prioritária e com a expectativa de nova reunião com o TJSP apenas em junho, as entidades representativas e o comando de mobilização marcaram a Assembleia Geral Estadual para dia 25 de maio.
Já estamos com 24,19% de perdas salariais acumuladas e estamos perdendo quase um salário a cada 4 meses.
A atividade terá formato virtual e o link de acesso será enviado apenas aos inscritos.
Divulgue para os amigos e vamos juntos fortalecer nossos espaços de luta coletiva!
A presença de todos é fundamental para definir rumos e ações da Campanha Salarial 2024!
Para as inscrições, evite usar o email corporativo do TJSP e priorize o email pessoal. O link de acesso é enviado imediatamente após a inscrição e às vésperas da Assembleia.
Na tarde desta quinta-feira, 9 de maio, a reunião convocada pela presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) deveria ser uma sinalização do cumprimento de mais algum item da campanha salarial, mas aconteceu sem a presença do presidente, o desembargador Fernando Antônio Torres Garcia. Pelo TJSP, participaram Irineu Jorge Fava, desembargador e coordenador da Diretoria de Apoio aos Servidores (Daps), Rodrigo Nogueira, juiz assessor do Gabinete Civil Executivo da Presidência, André Gustavo Cividanes Furlan, juiz assessor da presidência (RH Capital), Letícia Fraga Benitez, juíza assessora da presidência (RH Interior), Ana Claudia de Oliveira Lopes, Secretária de Orçamento e Finanças, e Vanessa Cristina Martiniano, Secretária de Gestão de Pessoas.
Logo de início, Rodrigo anunciou que a reunião trataria apenas sobre o auxílio-transporte. Afirmou que a presidência quer mudar a forma do pagamento e a primeira medida é a mudança no Art. 118 do Regulamento Interno dos Servidores, que estabelece o vínculo entre o valor do auxílio e o custo do transporte público da capital, ficando assim a nova redação:
Art. 118 – Será concedido auxílio-transporte aos(as) servidores(as) do Quadro do Tribunal de Justiça, independentemente da retribuição global percebida, fixado o respectivo valor por ato da Presidência.
O texto será submetido ao Órgão Especial na próxima quarta-feira, 15 de maio. Sendo aprovado, a previsão é que seja publicado entre os dias 16 e 17 de maio. Essa nova resolução entrará em vigor na data da publicação e revogará as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 917/2024.
A partir desta aprovação, o presidente poderá fazer os ajustes necessários, sem exigência de passar pelo Pleno.
Passada a palavra aos representantes dos servidores, o presidente da Assetj, Fespesp e Pública Central do Servidor, José Gozze, foi o primeiro a falar. Relatou os acontecimentos da assembleia realizada no dia 24 de abril e a defasagem salarial de 25,16%, que ainda é devida aos servidores: “Nós sabemos que estão sendo feitos esforços e não foi possível ainda. Mas nós temos propostas a fazer [para esse pagamento] e são propostas que implicariam em mesa de negociação”. Gozze abordou a possibilidade de contribuição das entidades na execução orçamentária, como pagamentos parcelados de férias atrasadas e de sexta-parte, por exemplo.
Gozze lembrou a existência da Comissão de Finanças, que funcionava no passado com representantes do TJSP e dos servidores, e também expressou a vontade das entidades participarem na elaboração do orçamento que é enviado todo o ano à Alesp.
Os demais representantes falaram sobre os itens da pauta prioritária. Um ponto bastante abordado foi a criação da Comissão de Regulamentação do Teletrabalho. O pleito é que o SAJ funcione em horário de expediente, evitando a sobrecarga e adoecimento. O TJSP ficou de analisar melhor o caso, já que também é uma reclamação recorrente dos magistrados.
Foi informado aos representantes do TJSP a data da nova assembleia geral, prevista para 25 de maio e que até lá seria importante ter mais respostas aos servidores. Rodrigo disse que a próxima reunião deve ser realizada apenas em junho para abordar os demais assuntos da Campanha Salarial e ainda sem data para retomar as comissões paritárias.
As Centrais Sindicais, entre elas a Pública Central do Servidor, realizaram nesta quarta-feira, 1º de maio, atos em todo país pelo Dia do Trabalhador e da Trabalhadora.
O tema deste ano foi Por um Brasil Mais Justo, com as seguintes bandeiras de luta:
Valorização do serviço e dos servidores e servidoras públicos: Valorizar o servidor e o serviço público é valorizar o Brasil.
Correção no IR: A correção da tabela do Imposto de Renda é a construção de um Brasil menos desigual.
Juros baixos: Juros altos reduzem a geração de emprego, consumo e produção. Para aumentar o poder de compra do povo, juros baixos já.
Aposentadoria digna: uma aposentadoria justa e digna para todos
Salário igual: igualdade salarial para todos. Mesmo trabalho, mesmo salário
Emprego decente: Trabalho de qualidade é fundamental para superação da pobreza e redução das desigualdades sociais.
São Paulo-SP
O ato em São Paulo foi realizado no estacionamento na Neo Química Arena, o Estádio do Corinthians, e contou com a presença do presidente da Pública José Gozze e da Secretária Geral Maricler Real. Também participaram representantes das filiadas Assetj, Fespesp, AASPTJ-SP, Aspal e ASJ. Entre as autoridades presentes, estavam diversos vereadores do município de São Paulo, deputados estaduais e federais, Ministros do Governo Federal (Luiz Marinho, Silvio Almeida, Anielle Franco, Alexandre Padilha, Paulo Teixeira, Cida Gonçalves), além do vice-presidente Geraldo Alckmin e do presidente da República Lula.
Lula aproveitou o ato e sancionou a Lei 14.848/24, que isenta o Imposto de Renda para quem ganha até 2 salários mínimos (R$ 2.824), e assinou o Decreto nº 12.009/24, que aprova os textos da Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (nº 189) e da Recomendação sobre o Trabalho Doméstico Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (nº 201), da Organização Internacional do Trabalho.
Na noite da última segunda-feira, 29 de abril, cerca de 200 servidores e representantes das entidades se reuniram para discutir o Nível Superior dos Escreventes. O diretor da Assojubs, Michel Iório, fez uma apresentação com o histórico da luta dos escreventes, que iniciou em 2015 com estudos de impacto financeiro, passando por projeto de lei autorizativo para que o TJSP institua o Nível Superior e mais recentemente a exigência para os servidores federais.
Na prática, a mudança alteraria a referência dos vencimentos (de 5 pra 7) e possibilitaria aumento real nos salários. A diferença é maior do que o Adicional de Qualificação, contempla todos os servidores com ou sem o grau de escolaridade, inclusive aposentados. Nos novos concursos, o requisito para o cargo deixaria de ser o Ensino Médio, passando a ser o Nível Superior.
O pleito do Nível Superior é uma luta de muitos anos e que foi conquistada pelos Oficiais de Justiça após muita mobilização. Houve inúmeras visitas à Alesp e campanhas nas comarcas para conscientização dos colegas, até finalmente conseguir a aprovação. Foram três anos de vacatio legis e hoje possuem remuneração mais adequada ao cargo.
O próximo passo a ser dado é exigir do TJSP um documento para a implementação do Nível Superior e inclusão da verba necessária para pagar a partir do Orçamento de 2025. Para viabilização, será criada a Comissão Geral dos Escreventes (CGE), com participação da base de servidores e dos representantes das entidades.
As propostas apresentadas na reunião foram aprovadas por unanimidade, sendo:
Mudança da denominação Nível Universitário para Nível Superior;
Solicitar Moções de Apoio nas Câmaras Municipais de todo estado e na ALESP;
Organizar as Comissões em cada Fórum para difundir e debater a proposta do NS;
Exigir do TJ que retome a Comissão Paritária do Escreventes com TJ e Entidades;
Fazer camisetas pretas com o NS para usar nas atividades;
Fazer adesivos da Campanha pelo NS para colocar nos crachás.
Calendário aprovado
08/05 – Ida ao Palácio da Justiça para levar ofício e conversar com os juízes assessores da presidência;
27/05 – Nova reunião virtual geral dos Escreventes;
03/06 – Atos e Manifestações no Dia do Escrevente Técnico Judiciário
A Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, coletivo composto por mais de 90 associações, sindicatos, federações, confederações, centrais e entidades representativas do funcionalismo público paulista, vem a público manifestar seu apoio à greve em curso em dezenas de instituições públicas federais de ensino superior. Servidora(e)s docentes e técnico administrativos em educação (TAEs) estão em greve contra a proposta do Governo Federal de não conceder reajuste salarial em 2024, pela recomposição do orçamento das instituições, pela reorganização da carreira e pela revogação de todas as medidas que retiraram direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores.
As negociações nas reuniões da Mesa Nacional Negociação Permanente (MNNP) não avançaram, e o Governo apenas propôs aumentar os chamados “benefícios”, o que, além de não resolver o problema das perdas salariais, não atende a(o)s aposentada(o)s e pensionistas.
Há ainda de se ter em conta que o Governo cortou em 2024 cerca de 310 milhões do orçamento das universidades federais, o que precariza ainda mais as condições de trabalho e estudo. Estratégias de contingenciamentos e cortes têm sido frequentes por conta de uma política econômica que estabelece limites para os gastos públicos.
A greve é um instrumento constitucional de legítima manifestação de trabalhadora(e)s. A ampla adesão ao movimento grevista reflete o grau de insatisfação das categorias e conduz à necessidade de efetiva negociação entre o governo federal e as entidades representativas.
Tentativas de desqualificar, deslegitimar ou criminalizar o movimento vão na contramão do processo democrático, que inclui a participação social como um de seus agentes fundamentais.
Conclamamos o Governo Federal a dar respostas efetivas às categorias, prezando e fazendo valer a efetiva democracia!
São Paulo, 29 de abril de 2024.
Assinam esta Moção de Apoio as entidades da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público.
Repúdio aos sistemáticos ataques do governo de São Paulo aos serviços públicos e aos direitos da população
O atual governo do estado de São Paulo, liderado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e seu vice, Felício Ramuth (PSD), vem avançando nos ataques aos serviços públicos e, consequentemente, retirando direitos da população. Não é novidade que a política defendida pelo governador estaria alinhada a lógicas privatistas, uma vez que seu projeto coaduna com o do ex-governo de Bolsonaro-Mourão, ou ao chamado bolsonarismo. Com apoio expressivo da Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), Freitas-Ramuth têm colocado o estado de São Paulo sob uma tensão ainda maior do que a vivida durante os sucessivos governos do PSDB.
Exemplos das intencionalidades do atual governo podem ser encontrados no Projeto Plurianual Anual (PPA) 2024-2027, aprovado na ALESP em abril de 2023, cujos objetivos deixam explícita a forma de gestão pretendida. Todo o PPA remete a um programa empresarial, com linguagem e jargões de mercado, que nada tem a ver com a administração pública.
Então vejamos alguns dos ataques desferidos por Freitas-Ramuth desde o início da gestão.
No que tange à educação, sob liderança do secretário e empresário Renato Feder, o governo tem adotado inúmeras estratégias de ataques, sempre com vistas à possibilidade de negócios. A mais recente investida foi o anúncio da substituição de professora(e)s pela ferramenta de inteligência artificial ChatGPT na produção de aulas digitais. Até o momento, o material era feito por professora(e)s chamada(o)s curriculistas, especialistas na produção de conteúdo. Em nota, a Secretaria de Educação confirmou o uso da ferramenta para produzir as aulas digitais do terceiro bimestre dos anos finais do ensino fundamental (do 6º ao 9º ano) e do ensino médio.
No ano passado, a dupla Tarcísio/Feder chegou a anunciar a decisão de abrir mão dos livros didáticos impressos do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). Em seu lugar, as escolas teriam à disposição apenas slides. A avalanche de críticas de educadora(e)s forçou o governo a voltar atrás.
No final de 2023, o governo enviou à ALESP a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 9 que reduz o percentual mínimo de investimento em Educação de 30% para 25%. Atualmente em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da casa, se aprovada, a PEC 9/23 implicará em diminuição de cerca de R$10 bilhões anuais (valores de hoje) da educação pública paulista.
Outra iniciativa danosa proposta pelo governador, que tramita na Alesp por meio do Projeto de Lei Complementar (PLC) 9/2024, é a criação do programa de escolas cívico-militares em âmbito estadual, uma proposta com a qual Tarcísio tenta ressuscitar a criticada ideia do governo Bolsonaro.
Um exemplo da perspectiva fundamentalmente mercadológica é o processo de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), cujo leilão está previsto para o segundo semestre. O projeto de lei 1.501/2023, aprovado na ALESP em dezembro de 2023, que autoriza a alienação da Sabesp, é objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) ajuizada no Tribunal de Justiça (TJ-SP). Além da flagrante inconstitucionalidade da Lei, pesquisas mostram que a maioria da população é contra a privatização, mas o governo segue seu projeto. Há ameaças de avanço na
privatização dos transportes públicos, do Metrô, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e da Fundação Casa.
Recentemente o governo do estado chegou a anunciar a venda de imóveis públicos na página da Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), retirada do ar após grande repercussão negativa. Dentre os imóveis anunciados estavam o prédio da administração do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), a Pinacoteca, o Hospital das Clínicas, o Emílio Ribas, o Horto Florestal, o Jardim Botânico, a Estação Ecológica da Juréia e escolas da rede estadual.
No âmbito da segurança pública, sob comando de Guilherme Derrite, a violência da Polícia Militar (PM) deu uma guinada, afetando principalmente as periferias do estado. A alegada “Operação Escudo” já matou dezenas de pessoas e amedronta a população na Baixada Santista. No ano de 2023, a PM de São Paulo matou 34% a mais do que em 2022, mais de uma morte por dia. Em abril deste ano, Tarcísio de Freitas deu início a ações que visam dar poder de investigação à PM, atualmente sob responsabilidade da Polícia Civil.
O atual governo leva adiante a política de ataque à ciência e tecnologias públicas, uma vez que não reverte e acentua o processo de desmonte dos Institutos Públicos de Pesquisa, muitos deles instituições centenárias que contribuem para a vanguarda da produção científica do estado.
Por fim, denunciamos os ataques ao conjunto do funcionalismo público estadual. Várias categorias de servidoras e servidores públicos acumulam expressivas perdas salariais e o governo se nega a negociar com as entidades representativas. Não recompor salários é, na prática, redução salarial, medida que impactará, consequentemente, o acesso da população a direitos fundamentais das mais diversas áreas da administração pública.
O subfinanciamento das instituições também afeta as condições de trabalho, como no caso do Iamspe, que fornece atendimento aos beneficiários que contribuem com uma parcela de seus salários. O governo estadual deveria contribuir com 3% para manutenção dos serviços, mas não vem cumprindo com sua obrigação. A falta de contratações e investimentos leva à precariedade no atendimento e os serviços têm perdido qualidade.
A Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, coletivo composto por mais de 90 associações, sindicatos, federações, confederações, centrais e entidades representativas do funcionalismo público paulista, vem a público denunciar alguns dos ataques desferidos pelo atual governo do estado de São Paulo, e convoca o conjunto do funcionalismo e a população a defender os serviços públicos e nossos direitos!
São Paulo, 29 de abril de 2024.
Assinam esta Nota de Repúdio as entidades da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público.
No dia 29 de abril, às 19h, será realizada uma importante reunião dos escreventes, marcando o mais um passo na luta pelo Nível Universitário para a categoria. Aprovada durante a Assembleia Geral em 6 de abril, a iniciativa visa reforçar a legitimidade do Nível Superior e que não é remunerado de acordo com o que é exigido em concursos e no dia a dia.
A presença dos escreventes é fundamental para fortalecer essa mobilização e avançar na consolidação dos direitos da classe.
Ao final do encontro, será elaborado um documento com as demandas específicas e será encaminhado ao Tribunal de Justiça.
A inscrição prévia não será necessária. A sala do Zoom será aberta às 18h45.
Na noite da última quarta-feira, 24 de abril, servidores e lideranças das entidades representativas dos Judiciários de São Paulo reuniram-se virtualmente pela plataforma Zoom para discutir e aprovar os próximos passos da Campanha Salarial 2024, após o anúncio de apenas 4% de recomposição salarial. Quase 600 pessoas se inscreveram para o encontro.
A abertura foi feita pela servidora e diretora da Organize e Lute, Angela Triunfo, que leu a poesia “Por quê”, de Viviane Neres. Em seguida, o presidente da Assetj, Fespesp e Pública Central do Servidor, José Gozze, falou sobre os principais pontos da defasagem salarial. Apresentado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), desembargador Fernando Antônio Torres Garcia, o índice de 4% é ínfimo perto dos 29,16% acumulados. A proposta das entidades, anunciada por Gozze, é que os 25,16% restantes sejam parcelados pelo TJSP, para que os servidores do Poder Judiciário tenham a recomposição de acordo com a inflação.
Outro ponto levantado por Gozze foi o auxílio saúde, pleiteado de acordo com o CNJ, sendo 10% do subsídio do juiz substituto, no valor fixo mensal de R$ 3.235,00. Com o novo auxílio escalonado por faixa etária, o maior valor é de R$ 1.335,00 (+60 anos e PCD), enquanto os mais jovens recebem a partir de R$ 520.
Os diretores das entidades parcerias da mesa virtual, composta por Maricler Real (AASPTJ-SP), Luiz Milito (Assojubs), Adolfo Benedetti (Assojuris) e Ednaldo Batista (Apatej), também falaram sobre os demais pontos da pauta e sobre as quartas de luta.
Além do presidente José Gozze, a Assetj foi representada pelos diretores Diógenes Marcelino, Geraldo F. M. Carvalho Jr., João Alécio Pugina, Margarida Falcão e pelos conselheiros Raquel Di Falco e Wilson Guarnieri Morelli.
As inscrições foram abertas aos demais servidores presentes, que fizeram denúncias e falaram das mobilizações nos fóruns e das expectativas dos demais colegas.
No momento da votação, foi colocada em pauta o encerramento ou a continuidade da Campanha Salarial e a deliberação de uma Greve.
Votação:
Campanha Salarial 2024
Encerrar a Campanha Salarial – 6% | Continuar a Campanha Salarial – 91% | Abstenção – 3%
Momento de deliberar greve
A partir de agora – 18% | Após a reunião com o Tribunal (prevista para maio) – 68% | Abstenção – 14%
Sobre o segundo ponto, a necessidade de greve será reavaliada de acordo com as respostas do Tribunal na próxima reunião, que ainda não tem data marcada, mas está prevista para maio.
Calendário de lutas
Dia 29/04, às 19h – Reunião e formação da Comissão Geral dos Escreventes para discutir o Nível Universitário aos Escreventes e encaminhar Ofício cobrando respostas do TJSP. Acesso Zoom: bit.ly/Escre294
Dia 01/05 – Dia do Trabalhador – Dia de luta
Dias 08, 15 e 22/05 – Quartas de lutas- Estado de Atenção, Indignação e Mobilização
Cidades representadas Águas de Lindoia, Americana, Américo Brasiliense, Américo de Campos, Amparo, Andradina, Aparecida, Araçatuba, Araraquara, Araras, Arujá, Assis, Atibaia, Avaré, Bady Bassitt, Bananal, Barra Bonita, Barretos, Barueri, Batatais, Bauru, Bebedouro, Bertioga, Bilac, Birigui, Botucatu, Bragança Paulista, Buritama, Caçapava, Cajuru, Campinas, Campo Limpo Paulista, Cândido Mota, Capão Bonito, Capivari, Caraguatatuba, Casa Branca, Castilho, Catanduva, Cerquilho, Cesário Lange, Chavantes, Conchas, Cosmópolis, Cotia, Cravinhos, Cubatão, Cunha, Descalvado, Diadema, Dracena, Eldorado, Embu Das Artes, Estrela D’Oeste, Ferraz De Vasconcelos, Franca, Franco Da Rocha, Garça, Getulina, Guararema, Guaratinguetá, Guarujá, Guarulhos, Hortolândia, Ibiúna, Iguape, Ilha Solteira, Indaiatuba, Ipaussu, Itajobi, Itanhaém, Itapecerica da Serra, Itapetininga, Itapeva, Itararé, Itariri, Itirapina, Itu, Jaboticabal, Jacareí, Jales, Jandira, Jaú, Jundiaí, Leme, Lins, Marília, Martinópolis, Matão, Mauá, Miracatu, Mirante Do Paranapanema, Mirassol, Mococa, Mogi das Cruzes, Mongaguá, Neves Paulista, Nova Granada, Nova Odessa, Novo Horizonte, Olímpia, Orlândia, Osasco, Osório, Ourinhos, Palmital, Pariquera-Açu, Paulínia, Pederneiras, Penápolis, Pereira Barreto, Peruíbe, Pindamonhangaba, Piracicaba, Piraju, Pirapozinho, Pirassununga, Pitangueiras, Porto Feliz, Porto Ferreira, Potirendaba, Praia Grande, Presidente Bernardes, ,Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Registro, Ribeirão Pires, Ribeirão Preto, Rio Claro, Salto, Salto de Pirapora, Santa Adélia, Santa Bárbara D’Oeste, Santa Cruz Do Rio Pardo, Santa Isabel, Santo André, Santos, São Bernardo Do Campo, São Caetano Do Sul, São Carlos, São João Da Boa Vista, São Joaquim Da Barra, São José Do Rio Pardo, São José Do Rio Preto, São José Dos Campos, São Manuel, São Roque, São Paulo (Capital), São Sebastião, São Vicente, Serra Negra, Serrana, Sertãozinho, Socorro, Sorocaba, Sumaré, Taboão Da Serra, Taguaí, Taquaritinga, Tatuí, Taubaté, Tupã, Valinhos, Várzea Paulista, Vinhedo, Viradouro, Votorantim e Votuporanga.
