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Assetj assina nota de repúdio aos ataques do Governo Tarcísio aos serviços públicos

Assetj assina nota de repúdio aos ataques do Governo Tarcísio aos serviços públicos

30 de abril de 2024

Categorias: Funcionalismo

Repúdio aos sistemáticos ataques do​​ governo de São Paulo aos serviços públicos​ e aos direitos da população

O atual governo do estado de São Paulo, liderado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e seu vice, Felício Ramuth (PSD), vem avançando nos​ ataques aos serviços públicos​ e, consequentemente, retirando direitos da população. Não é novidade que a política defendida pelo governador estaria alinhada a lógicas privatistas, uma vez que seu projeto coaduna com o do ex-governo de Bolsonaro-Mourão, ou ao chamado bolsonarismo. Com apoio expressivo da Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), Freitas-Ramuth têm colocado o estado de São Paulo sob uma tensão ainda maior do que a vivida durante os sucessivos governos do PSDB.​

Exemplos das intencionalidades do atual governo podem ser encontrados no Projeto Plurianual Anual (PPA) 2024-2027, aprovado na ALESP em abril de 2023, cujos objetivos deixam explícita a forma de gestão​​ pretendida. Todo o PPA remete a um programa empresarial, com linguagem e jargões de mercado, que nada tem a ver com a administração pública​.

Então vejamos alguns dos ataques desferidos por Freitas-Ramuth desde o início da gestão.​

No que tange à educação, sob liderança do secretário e empresário Renato Feder,​ o governo tem adotado inúmeras estratégias de ataques, sempre com vistas à ​possibilidade de negócios. A mais recente investida foi o anúncio da substituição de professora(e)s pela ferramenta de inteligência artificial ChatGPT na produção de aulas digitais. Até o momento, o material era feito por professora(e)s chamada(o)s curriculistas, especialistas na produção de conteúdo. Em nota, a Secretaria de Educação confirmou o uso da ferramenta para produzir as aulas digitais do terceiro bimestre dos anos finais do ensino fundamental (do 6º ao 9º ano) e do ensino médio.

No ano passado, a dupla Tarcísio/Feder chegou a anunciar a decisão de abrir mão dos livros didáticos impressos do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). Em seu lugar, as escolas teriam à disposição apenas slides. A avalanche de críticas de educadora(e)s forçou o governo a voltar atrás.

No final de 2023, o governo enviou à ALESP a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 9 que reduz o percentual mínimo de investimento em Educação de 30% para 25​​%. Atualmente em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da casa, se aprovada, a PEC 9/23 implicará em diminuição de cerca de R$10 bilhões anuais (valores de hoje) da educação pública paulista.

Outra iniciativa danosa proposta pelo governador, que tramita na Alesp por meio do Projeto de Lei Complementar (PLC) 9/2024, é a criação do programa de escolas cívico-militares em âmbito estadual, uma proposta com a qual Tarcísio tenta ressuscitar a criticada ideia do governo Bolsonaro.

Um exemplo da perspectiva fundamentalmente mercadológica é o processo de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), cujo leilão está previsto para o segundo semestre. O projeto de lei 1.501/2023, aprovado na ALESP em dezembro de 2023, que autoriza a alienação da Sabesp, é objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) ajuizada no Tribunal de Justiça (TJ-SP). Além da flagrante inconstitucionalidade da Lei, ​​pesquisas mostram que a maioria da população é contra a privat​ização, mas o governo segue seu projeto. Há ameaças de avanço na 

privatização dos transportes públicos, do Metrô, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e da Fundação Casa.

Recentemente o governo do estado chegou a anunciar a venda de imóveis públicos na página da Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), retirada do ar após grande repercussão negativa. ​Dentre os imóveis anunciados estavam o prédio da administração do Instituto de Assistência Médica​ ao Servidor Público Estadual (Iamspe), a Pinacoteca, o Hospital das Clínicas, o Emílio Ribas, o Horto Florestal, o Jardim Botânico, a Estação Ecológica da Juréia e escolas da rede estadual. 

No âmbito da segurança pública, sob comando de Guilherme Derrite, a violência da Polícia Militar (PM) deu uma guinada, afetando principalmente as periferias do estado. A alegada “Operação Escudo”​ já matou dezenas de pessoas e amedronta a população na Baixada Santista.​ No ano de 2023, a PM de São Paulo matou 34% a mais do que em 2022, mais de uma morte por dia. Em abril deste ano, Tarcísio de Freitas deu início a ações que visam dar poder de investigação à PM​, atualmente sob responsabilidade da Polícia Civil. 

O atual governo leva adiante a política de​ ataque à ciência e tecnologias públicas, uma vez que não reverte e acentua o processo de desmonte dos Institutos Públicos de Pesquisa, muitos deles instituições centenárias que contribuem para a vanguarda da produção científica do estado.  

Por fim, denunciamos os ataques ao conjunto do funcionalismo público estadual. Várias categorias de servidoras e servidores públicos acumulam expressivas perdas salariais​ e o governo se nega a negociar com as entidades representativas. Não recompor salários é, na prática, redução salarial, medida que impactará, consequentemente, o acesso da população a direitos fundamentais das mais diversas áreas da administração pública.

O subfinanciamento das instituições também afeta as condições de trabalho, como no caso do Iamspe, que fornece atendimento aos beneficiários que contribuem com uma​ parcela de seus salários. O governo estadual deveria contribuir com 3% para manutenção dos serviços, mas não vem cumprindo com sua obrigação. A falta de contratações e investimentos leva à precariedade no atendimento e os serviços têm perdido qualidad​e.​

A Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, coletivo composto por mais de 90 associações, sindicatos, federações, confederações, centrais e entidades representativas do funcionalismo público paulista, vem a público denunciar alguns dos ataques desferidos pelo atual governo do estado de São Paulo, e convoca o conjunto do funcionalismo e a população a defender os serviços públicos e nossos direitos!

São Paulo, 29 de abril de 2024.

Assinam esta Nota de Repúdio as entidades da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público. 

Clique aqui para baixar a Nota de Repúdio.

por Frente Paulista em Defesa do Serviço Público

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