Na noite da última segunda-feira, 29 de abril, cerca de 200 servidores e representantes das entidades se reuniram para discutir o Nível Superior dos Escreventes. O diretor da Assojubs, Michel Iório, fez uma apresentação com o histórico da luta dos escreventes, que iniciou em 2015 com estudos de impacto financeiro, passando por projeto de lei autorizativo para que o TJSP institua o Nível Superior e mais recentemente a exigência para os servidores federais.
Na prática, a mudança alteraria a referência dos vencimentos (de 5 pra 7) e possibilitaria aumento real nos salários. A diferença é maior do que o Adicional de Qualificação, contempla todos os servidores com ou sem o grau de escolaridade, inclusive aposentados. Nos novos concursos, o requisito para o cargo deixaria de ser o Ensino Médio, passando a ser o Nível Superior.
O pleito do Nível Superior é uma luta de muitos anos e que foi conquistada pelos Oficiais de Justiça após muita mobilização. Houve inúmeras visitas à Alesp e campanhas nas comarcas para conscientização dos colegas, até finalmente conseguir a aprovação. Foram três anos de vacatio legis e hoje possuem remuneração mais adequada ao cargo.
O próximo passo a ser dado é exigir do TJSP um documento para a implementação do Nível Superior e inclusão da verba necessária para pagar a partir do Orçamento de 2025. Para viabilização, será criada a Comissão Geral dos Escreventes (CGE), com participação da base de servidores e dos representantes das entidades.
As propostas apresentadas na reunião foram aprovadas por unanimidade, sendo:
- Mudança da denominação Nível Universitário para Nível Superior;
- Solicitar Moções de Apoio nas Câmaras Municipais de todo estado e na ALESP;
- Organizar as Comissões em cada Fórum para difundir e debater a proposta do NS;
- Exigir do TJ que retome a Comissão Paritária do Escreventes com TJ e Entidades;
- Fazer camisetas pretas com o NS para usar nas atividades;
- Fazer adesivos da Campanha pelo NS para colocar nos crachás.
Calendário aprovado
08/05 – Ida ao Palácio da Justiça para levar ofício e conversar com os juízes assessores da presidência;
27/05 – Nova reunião virtual geral dos Escreventes;
03/06 – Atos e Manifestações no Dia do Escrevente Técnico Judiciário
A reunião pode ser assistida aqui
