Hoje, 25 de agosto, foi realizada a quinta edição da comemoração de aniversariantes do mês dos servidores do Fórum da Comarca de Ribeirão Preto, que se reúnem mensalmente para confraternizar na última sexta-feira de cada mês. O evento conta com o apoio da Assetj e Assojuris, que contribuem com um delicioso café da manhã, sucos, pão de queijo, biscoitinhos e bolo.
A grande homenageada do dia foi a diretora Margarida Falcão, que celebra seus 80 anos na próxima terça-feira (29). Recebeu cumprimentos de todos no saguão do Fórum. Em seguida, o presidente da Assetj José Gozze e a diretora Raquel Di Falco entregaram uma placa e flores à Margarida, preparada pela colaboradora Erika Pacheco.
Na última quinta-feira (24), representando a Assetj, os diretores Diógenes Marcelino e Geraldo Carvalho participaram da reunião da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Assédio Sexual, realizada no Fórum João Mendes Júnior. O encontro foi conduzido pelo desembargador Irineu Jorge Fava, presidente da Comissão e por Patrícia de Rosa Pucci Canavarro, da Diretoria de Apoio aos Servidores (Daps).
O desembargador apresentou dados estatísticos da atuação do DAPS no ano de 2023. Mencionou os eventos temáticos realizados e a iniciativa de convocar os Gestores para o Curso de Capacitação “Prevenção ao assédio e boas práticas de acessibilidade e inclusão”.
Outro ponto discutido com as entidades foi a Carta Aberta contra o assédio e a discriminação, aprovada por unanimidade de todos os integrantes da comissão e solicitado a sua divulgação.
A Pública Central do Servidor, representada pelo presidente José Gozze, e as demais Centrais Sindicais, participaram na tarde desta segunda-feira (21), de uma importante reunião com a Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para apresentação das expectativas sobre a regulamentação da Convenção nº 151/OIT.
O Secretário de Relações do Trabalho, José Lopes Feijóo, fez a abertura da reunião e em seguida os representantes das Centrais José Gozze (Pública), Newton Batista (UGT), Sérgio Nobre (CUT), Thiago Cardoso (Força Sindical), João Paulo (CTB) e Eduardo Maia (NCST) fizeram suas falas.
Gozze reforçou a importância da iniciativa: “como eu já tinha conversado com a Ministra, precisamos levar a mesa de negociação para os estados e municípios e a saída será aprovar a regulamentação da Convenção nº 151.”
Os representantes das centrais posicionaram-se de forma contundente, no sentido de cobrar do Governo uma posição mais definitiva sobre a regulamentação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho, que dispõe sobre direito de sindicalização e relações de trabalho na Administração Pública.
Esther Dweck foi aplaudida quando declarou que a minuta já está pronta e ficou de consultar a agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para organizar um ato para a assinatura do Decreto na próxima semana, com a presença de todos os representantes das Centrais.
Em maio deste ano, a Ministra já havia manifestado que “a regulamentação das relações de trabalho na Administração Pública é a forma de dar segurança jurídica para os servidores de que o diálogo será mantido em qualquer Governo que vier a assumir.”
Conforme deliberado em reuniões da Frente, que ocorre todas às segundas-feiras, dirigentes das entidades representativas do funcionalismo público paulista, visitaram nesta terça, dia 15 de agosto, gabinetes de deputados e deputadas que compõem a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e de Líderes de Partidos para pressionar a aprovação de nove Projetos de interesse dos servidores públicos.
O primeiro parlamentar que recebeu o grupo foi Carlos Giannazi (PSOL), que reforçou seu compromisso de mencionar os projetos na tribuna e cobrar os deputados sobre o andamento de cada um deles. José Gozze, coordenador da Frente Paulista e presidente da Assetj, Fespesp e Pública Central do Servidor, esteve presente e conversou com o deputado Dr. Eduardo Nóbrega (Podemos), que é relator do Projeto de Lei nº 613/23, que estabelece o Plano Estadual para o Funcionalismo Público, de autoria da deputada Professora Bebel (PT).
Representantes da Adusp, Apatej, APQC, Aspal, Assojubs, Assojuris, Atsdsesp, CNSP, Exefe, Fenale, Fessp-esp, Fórum das Seis, Sindap, Sindcop e Sindjesp também participaram da mobilização. Os grupos visitaram, ao todo, 20 gabinetes e deixaram uma cópia do Ofício com o objetivo de marcar uma reunião com os relatores e deputados que poderiam pressionar o andamento dos Projetos.
Gabinetes que receberam o Ofício dos representantes das entidades:
Jorge Wilson (Republicanos) – Liderança do Governo
Altair Moraes (Republicanos)
Itamar Borges (MDB)
Leonardo Siqueira (Novo)
Marcio Nakashima (PDT)
Carlos Cezar (PL)
Gerson Pessoa (Podemos)
Delegado Olim (PP)
Caio França (PSB)
Dr. Elton Jr. (PSC)
Paulo Corrêa (PSD)
Mauro Bragato (PSDB)
Vinicius Camarinha (PSDB)
Carlos Giannazi (PSOL)
Ediane Maria (PSOL)
Monica Seixas (PSOL)
Paulo Fiorilo (PT)
Atila Jacomussi (SD)
Milton Leite (UNIÃO)
Projetos que foram pleiteados durante as visitas:
PLC 09/23 – Restituição dos valores confiscados dos aposentados pelo Decreto nº 65.021/20.
PL 400/10 – Que abre a adesão dos servidores celetistas ao Iamspe, sem tempo determinado.
PLC 52/18 – Cria os Conselhos Administrativo e Fiscal Paritários no Iamspe.
PL 613/23 – Estabelece o Plano Estadual para o Funcionalismo Público.
PLC 32/23 – Restabelece o direito às faltas abonadas.
PLC 98/23 – Assegura aos servidores o direito ao cômputo do tempo de serviço durante a pandemia.
PEC 06/20 – Dá nova redação aos artigos 136/138 da Constituição de SP que trata sobre punições e processos contra servidores.
PLC 30/13 – Reposição de perdas salariais dos funcionários do Tribunal de Justiça.
PLC 03/18 – Nível Universitário para Escreventes do Tribunal de Justiça.
Na segunda-feira, dia 14, o Tribunal de Justiça de São Paulo publicou o Comunicado SGP Nº 50/2023, no Diário da Justiça Eletrônico, que informa sobre a solicitação sobre o acréscimo do auxílio-saúde.
O texto detalha os critérios para solicitação de acréscimo no auxílio, de acordo com a Portaria Nº 10.258/2023, além de descrever onde deve ser feita a solicitação no Sistema Hólos. Servidores com menos de 50 anos e/ou que tenham dependentes (IR) com doenças graves ou que sejam PCD, têm direito à solicitação.
O Comunicado destaca que as solicitações feitas no sistema Hólos Auxílio-Saúde – Avaliação área médica TJ não geram direito ao pagamento, devendo o servidor de posse da respectiva documentação comprobatória realizar abertura do protocolo no sistema Holos na opção Auxílio Saúde – Solicitação de acréscimo.
Veja um resumo do quadro de CID que dão direito ao acréscimo:
> F3) Servidor ativo com idade inferior a 50 anos, com doença grave que possua laudo pericial de licença-saúde com CID (com subtipos aplicáveis) de doença grave que não tenha variação, a saber:
a) Tuberculose ativa: A15, A16, A18 e A19; b) Esclerose múltipla: G35 c) Neoplasia maligna (câncer): Todos os CID C. d) Hanseníase (lepra): A30 e) Doença de Parkinson: G20 f) Espondiloartrose anquilosante: M45, M08.1 g) Fibrose cística (mucoviscidose): E84
> F4) Servidor ativo com idade inferior a 50 anos, com deficiência, que tenha laudo técnico de teletrabalho com indicação do CID de deficiência e deferimento do teletrabalho, independentemente de estar ativo ou que tenha passado por perícia médica anterior na SGP 5, para qualquer finalidade, com um dos CID (quaisquer subtipos aplicáveis a deficiência):
> F5) Servidor ativo com idade inferior a 50 anos, com doença grave, prevista na Lei nº 7.713/1988, com laudo técnico de teletrabalho e indicação do CID de doença grave que independe de variação de gravidade e com teletrabalho deferido, independentemente de estar ativo;
Caso se enquadre e precise de auxílio com a documentação, nossa equipe está à disposição para ajudar.
Comemorando os 8 anos de fundação, a Diretoria Executiva da Pública Central do Servidor abriu as portas da sede em Brasília para receber parlamentares, políticos, diretores, representantes das entidades filiadas e servidores públicos.
O senador Paulo Paim (PT-RS), as deputadas federais Erika Kokay (PT-DF) e Luciene Cavalcante (PSOL-SP), o ex-senador e assessor da 1ª secretaria da Presidência da República Wilmar Lacerda, o assessor e consultor parlamentar Vladimir Nepomuceno, o vice-presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) Ubiraci Dantas de Oliveira, o Bira, o analista do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) André Santos, o presidente do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap) Edison Haubert prestigiaram o evento de café da manhã de aniversário.
Além das autoridades, as entidades filiadas AASPTJ-SP, Afalesp, Afocefe, Anfip, Ascontrol-ES, ASJ-RS, Aspal, Assetj, Ateba, Atens, Ceape, Conacate, Fenafisco, Febrafisco, Fenale, Fenastc, Fespesp, Sinafresp, Sindace, Sindafep, Sindap, Sindicontas-PR, Sindifisco-RS, Sindpfa, Sindservtce-RJ e Sinpecf encaminharam representantes para a confraternização, que contou com a participação também de dirigentes de diversas entidades não filiadas, porém parceiras, como Sindcop-SP, Sindifisco Nacional, Sindireceita, Sinait, Sinprofaz e Unafisco.
Aproveitando o intervalo do evento de lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social Pública e antecipando as comemorações de 8 anos da Pública, diretoria, entidades filiadas e parceiras compareceram a um almoço no restaurante Paris 6, em Brasília.
Foi um momento de reencontro e confraternização entre os presentes. O ex-ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, prestigiou o evento.
Na manhã desta quarta-feira (9), a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social Pública foi relançada, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília. A Pública foi representada por diretores da Executiva Nacional e da Regional Distrito Federal, e por dirigentes de entidades filiadas, como AASPTJ-SP, Afalesp, Afocefe, Anfip, Ascontrol-ES, ASJ-RS, Aspal, Assetj, Ateba, Atens, Ceape, Conacate, Fenafisco, Febrafisco, Fenale, Fenastc, Fespesp, Sinafresp, Sindace, Sindafep, Sindap, Sindicontas-PR, Sindifisco-RS e Sindservtce-RJ. A Abertura do evento contou com a participação do Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.
O Ministro ressaltou a importância da Previdência Social para os cidadãos e para a economia do país: “mensalmente são pagos mais de R$ 38 milhões de benefícios, com o investimento de R$ 30 bilhões. E isso é investimento, não é despesa. Isso não é um favor, é uma obrigação do Estado com o segurado que contribuiu para a Previdência Social a vida toda”. A Frente Mista, ou seja, com participação de parlamentares da Câmara e do Senado e de entidades representativas, é coordenada pelo Senador Paulo Paim (PT-RS) e de iniciativa dos deputados André Figueiredo (PDT-CE), Bohn Gass (PT-RS), Lídice da Mata (PSB-BA) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
As deputadas Alice Portugal (PCdoB-BA) e Luciene Cavalcante (PSOL-SP) também participaram do evento. Luciene cumprimentou todos servidores públicos, mencionando a Pública Central do Servidor e o presidente José Gozze. Assista aqui.
Gozze avaliou positivamente o evento e destacou a importância da Frente: “São grandes responsabilidades no enfrentamento aos ataques aos aposentados e pensionistas. A união das entidades com parlamentares é fundamental para acabar com o confisco abaixo do Teto do INSS em todo país, que já derrubamos em São Paulo, e lutar pela aprovação da PEC 555/2005, que acaba com a cobrança previdenciária de inativos”.
Com pausa para almoço, na segunda parte do evento foi realizado o seminário “As maldades da Reforma Previdenciária: como enfrentar e reverter”. Compondo a mesa, estava o presidente da Pública Distrito Federal, Vilson Romero, a especialista em Direito Previdenciário, Thaís Riedel, a supervisora técnica do Escritório Regional do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no Distrito Federal, Mariel Lopes, e o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Diego Monteiro Cherulli.
Instalada inicialmente em 2016, com o objetivo de debater a Previdência Social Pública e estratégias para o seu fortalecimento, sob coordenação de Paim e do deputado Arnaldo Faria de Sá (in memoriam) e mais de 100 entidades representativas, a Frente foi essencial para barrar inúmeros ataques aos aposentados e pensionistas ao longo dos Governos que sempre fizeram Reformas da Previdência que trouxeram prejuízos aos servidores e servidoras.
A Frente foi retomada com apoio de 186 deputados e 22 senadores e tem como pauta inicial a luta pela revogação da Emenda Constitucional n° 103/219, buscando alternativas de atenuação, que, entre tantas maldades, aumentou a idade mínima de aposentadoria para homens e mulheres e estabeleceu o confisco de até 22% nos vencimentos dos aposentados e pensionistas.
Assista na íntegra, via canal da Câmara dos Deputados:
Na tarde desta terça-feira (8), o presidente José Gozze e o 2° vice-presidente Wanderci Polaquini representaram a Pública Central do Servidor em um encontro com o Senador Paulo Paim (PT-RS) para tratar sobre o Estatuto do Trabalho, que está em processo de elaboração pelo Senador.
Atento às reivindicações, Paim dialogou com Gozze sobre o arrocho salarial e a falta de reposição inflacionária e com Polaquini sobre o déficit de servidores em todas as carreiras.
O Senador se colocou à disposição para as demandas da Central do Servidor. Gozze garantiu que nos próximos dias a Pública vai montar uma comissão responsável por preparar um documento para análise do Senador com as especificidades do serviço público e uma possível adição ao Estatuto.
A primeira suplente da chapa de Paim, Cleonice Fabiane Back, chegou ao final da reunião, foi apresentada aos diretores da Pública e pode ouvir parte das questões relacionadas aos servidores.
Na manhã desta terça-feira (8), a Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc) realizou o Encontro Técnico “Controle Externo a Serviço da Cidadania”, com participações virtuais e presenciais na Sala de Conferências do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília.
A Pública foi representada por diversos membros da Executiva Nacional, entre eles o presidente José Gozze, o 2° vice-presidente Wanderci Polaquini, o diretor de Relações Internacionais e anfitrião Amauri Perusso, o diretor de Educação e Cultura Marcos Alcyr Brito de Oliveira e o conselheiro fiscal Josué Martins. A Pública Distrito Federal foi representada pelo presidente Vilson Romero.
Perusso, presidente da Fenastc, iniciou o evento agradecendo a participação de todos e destacou a importância da atuação dos Tribunais de Contas na prestação de serviços públicos de qualidade.
Em seguida, com participação virtual, a Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) enfatizou a necessidade da desconstitucionalização do teto de gastos para que se retomem os investimentos em serviços públicos básicos, como saúde, educação e segurança. Madrinha da Frente Parlamentar pela Auditoria da Dívida Pública, Melchionna frisou a importância dos servidores no apoio à auditoria e nas denúncias aos inúmeros desmontes aos direitos dos cidadãos em nome da amortização da dívida.
Logo depois da Deputada, Gozze demonstrou a importância dos servidores como o elo entre o Estado e os cidadãos e na boa prestação de serviços públicos de qualidade, ressaltando as carreiras longevas e o merecimento da valorização: “na empresa, o patrão é fixo e os funcionários são temporários. No serviço público, nós somos os fixos e os governantes são os temporários”.
Encerrando a fala, Gozze destacou a participação da Pública na Mesa Nacional de Negociação Permanente, na apresentação das pautas específicas do serviço público na Conferência Nacional da Classe Trabalhadora 2022 (Conclat) e no bom relacionamento com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos do Brasil (MGI), atualmente sob comando de Esther Dweck.
Na tarde da última sexta-feira (04), o tradicional almoço dos aposentados foi realizado no restaurante da Assetj, em São Paulo, com o músico Marquinhos Oi Oi, animando o evento com grandes sucessos nacionais e internacionais. Aposentados e aposentadas aproveitaram o cardápio do dia e saborearam um delicioso peixe ao molho.
Como sempre ocorre nos encontros, o presidente José Gozze e os diretores Geraldo F. M. Carvalho Jr. e Diógenes Marcelino se reuniram com os participantes na sala de reuniões para compartilhar as principais notícias relacionadas ao funcionalismo. Gozze falou sobre a Campanha Salarial do TJSP e tirou dúvidas sobre o pagamento de precatórios.
Ao final da reunião, houve a comemoração dos aniversariantes com bolo e refrigerante. A associada Lúcia Helena Santana e a colaboradora Rose Moreno foram as homenageadas do mês de agosto.
O próximo almoço será em 06 de setembro, a partir das 11h.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), estará hoje, 31 de julho, no Programa Roda Viva defendendo a Reforma Administrativa, que acaba com a prestação dos serviços públicos.
A partir das 22h vamos nos mobilizar nas redes contra a Reforma Administrativa.
Hoje, 28 de julho, os servidores do Fórum da Comarca de Ribeirão Preto se reuniram para homenagear os aniversariantes do mês de julho em um animado encontro no saguão do Fórum. A comemoração acontece na última sexta-feira de cada mês e conta com o apoio da Assetj e Assojuris, que contribuem com um delicioso café da manhã, sucos, pão de queijo, biscoitinhos e bolo.
Presentes no evento, o presidente da Assetj, José Gozze, juntamente com as diretoras Margarida Falcão e Raquel Di Falco, participaram da festividade, que já está em sua quarta edição e é autorizada pela administração do Fórum.
Gozze aproveitou a oportunidade e esclareceu dúvidas sobre a contagem de tempo para efeitos de sexta-parte, quinquênios, licenças e afins, retirados pela Lei 173/20. Todas as ações foram suspensas e os servidores do Poder Judiciário ainda têm que aguardar decisão do TJSP.
A próxima celebração já está marcada para o dia 25 de agosto, a partir das 9h da manhã, e os aposentados também são convidados a se juntar ao evento.
Na tarde da última segunda-feira, dia 24 de julho, foi realizada a assembleia para a eleição da nova diretoria da Pública São Paulo, com representantes de diversas entidades filiadas.
Dentre os presentes estavam o presidente da Pública Nacional, José Gozze, e os representantes das entidades filiadas, como AFALESP, CAPESP, AOJESP, ASSETJ, AAJUMP, ASTCOM, SINDILEX, SINPRODEP, ASPAL, SINDAP, APASE, ASSOJUBS, entre outros.
Após a leitura da convocação, foi feito um agradecimento especial à Rita Amadio Ferraro, que estava deixando a presidência após seu mandato na primeira diretoria. Em seguida, foi decidido formar uma única chapa, que contou com o consenso de todos os presentes.
As novas Diretorias Executiva e Auxiliar e o Conselho Fiscal ficaram assim constituídos:
Diretoria Executiva
Presidente: Guilherme Coelho de Souza Nascimento (CAPESP)
Primeira Vice-Presidente: Magali Marinho Pereira (AOJESP)
Segunda Vice-Presidente: Margarida Alice Falcão Coletto (ASSETJ)
Todos os diretores indicados para os cargos da nova diretoria foram eleitos por aclamação e terão mandato de 1º de agosto de 2023 até 31 de março de 2027. Ficou decidido também que uma nova convocação de assembleia ocorrerá para preenchimento dos cargos vagos.
Encerrada a assembleia, a presidente Rita Amadio de Brito Andrade Ferraro agradeceu a presença de todos e deu por concluído o evento. José Gozze, presidente nacional da Pública, também esteve presente na assembleia, fortalecendo a união dos representantes sindicais e ressaltando a importância do trabalho em prol dos servidores públicos.
Na segunda-feira, dia 17, o Tribunal de Justiça de São Paulo publicou o Comunicado SGP Nº 43/2023, no Diário da Justiça Eletrônico, que comunica o novo sistema de previsão de aposentadoria por meio do Módulo de Aposentadoria no Portal do Servidor.
O comunicado ainda traz que as projeções de aposentadoria serão acessíveis apenas para servidoras com idade mínima a partir de 54 anos e servidores com idade mínima de 57 anos, além daqueles que já cumpriram os requisitos para aposentadoria em alguma categoria, independentemente da idade, como mencionado no comunicado.
Para os servidores vinculados ao Regime Geral de Previdência (INSS), não será possível fazer a solicitação por meio do Módulo.
Na manhã desta sexta-feira, 14 de junho, ocorreu a plenária final do Plano Plurianual (PPA) do governo federal, após percorrer todos os estados brasileiros e Distrito Federal. O auditório Simón Bolívar, do Memorial da América Latina, foi palco de um grande ato de encerramento de apresentações dos programas que nortearão os próximos 4 anos do Governo Federal. Estiveram presentes o vice-presidente da República, Ministros, secretários, deputados, prefeitos, vereadores, lideranças políticas e cidadãos brasileiros.
A Pública Central do Servidor foi representada pelo presidente José Gozze (Assetj e Fespesp) e pela secretária-geral Maricler Real (AASPTJ-SP e Fespesp).
A abertura do evento contou com a participação da Banda Mistura Popular, sempre presente em movimentos sociais e políticos. O Secretário Nacional de Participação Nacional da presidência da República, Renato Simões, foi o apresentador de toda a plenária, conduzindo as falas dos representantes da sociedade civil e ministros, entre eles Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), Ana Moser (Esportes), Silvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania), Márcio França (Portos e Aeroportos), Sonia Guajajara (Povos Originários), Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima), Mariana Moura (representando o Ministério da Ciência e Tecnologia), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Márcio Macedo (ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República).
Com aplicação direta em seu Ministério, Tebet discursou sobre as plenárias em todo país, a rotina de cumprir agenda em 2 meses, as propostas populares e a importância do encerramento em São Paulo: “terminamos de ouvir o Brasil ao ouvir São Paulo. Agora a responsabilidade é nossa, deste time de Ministros e Ministras que estão aqui”.
Márcio Macedo concluiu as falas dos Ministros, explicando a importância de São Paulo para o encerramento do PPA participativo, devido ao seu status como maior economia do país, terceira maior da América Latina e terceiro maior mercado consumidor do continente. Explicou as três etapas do planejamento participativo, que incluíram o Fórum Interconselhos, as plenárias presenciais e a plataforma digital Brasil Participativo, que já recebeu mais de 3 milhões de votos. “Estamos aqui para ouvir o povo. Quando se constrói juntos, a gente erra menos”, ressaltou Macedo.
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, apresentou ações que impactam diretamente na população brasileira e que foram realizadas em apenas 6 meses, entre elas a queda da inflação de 11% para 3%, o emprego crescente, a melhoria da renda, a futura construção de 2 milhões de moradias no Minha Casa Minha Vida, a recuperação da indústria. “Iremos continuar trabalhando com muito afinco e carinho em benefício da nossa população”, declarou Alckmin.
O presidente Lula não pode estar presente e um vídeo foi exibido com trechos de falas sobre o PPA Participativo. Pela primeira vez estamos perguntando para vocês o que vocês querem do Governo Brasileiro e onde vocês querem que a gente aplique o dinheiro que a gente arrecadou de vocês. “Nem tudo que está no PPA vai ser cumprido. Tudo será encaminhado para que o Congresso decida. Mas o Congresso tem que saber que o orçamento não é só do Governo; o orçamento é do povo”. A fala de Lula finalizou o evento.
O presidente Gozze destacou a importância da iniciativa, que tem servido de exemplo para outros países: “a participação popular permite a todos a oportunidade de mostrar qual é o país que queremos e é exatamente isso que todo esse movimento tem proporcionado. Esperamos que a iniciativa perdure pelas próximas gestões e se estenda aos estados e municípios”.
Na manhã desta quinta-feira, 13 de julho, juízes assessores da presidência e secretários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) receberam os representantes dos servidores do Poder Judiciário Estadual. Após 5 meses desde a última reunião, o presidente do TJSP, Ricardo Mair Anafe, alegou compromisso e não participou. Estiveram presentes os Secretários Fábio Makoto Tagliaferro Yokoyama (Gestão de Pessoas) e Ana Cláudia de Oliveira Lopes (Orçamento e Finanças), bem como os juízes assessores Ricardo Dal Pizzol, César Augusto Fernandes, José Marcelo Tossi e Alexandre Andretta dos Santos.
Nenhum dos assessores apresentou resoluções para os itens da pauta da Campanha Salarial, mesmo aqueles que não tratavam de questões salariais e/ou financeiras. O presidente da Assetj, José Gozze, mencionou casos como as compensações dos dias de greve, retomada das 11 comissões específicas, apoio em Projetos de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa e instalação de uma mesa de negociação permanente, seguindo o exemplo dos servidores federais. “Falta autonomia aos juízes e secretários para tomar decisões sem depender do presidente Anafe. Infelizmente foi uma reunião em que não houve grandes novidades.”, concluiu Gozze.
Os juízes e secretários se comprometeram a avaliar as demandas, incluindo a recente decisão do Tribunal de Contas do Estado em reconhecer o direito à contagem de tempo entre 28/05/2020 a 31/12/2021. A decisão do TCE encerra a vigência da Lei 173/2020 e do Ato Normativo nº 01/2020, que congelaram a contagem do tempo de período aquisitivo de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e outros mecanismos equivalentes durante o enfrentamento da pandemia de Covid-19 causada pelo Coronavírus SARS-CoV-2. Cabe agora decisão do TJSP para retomada dos cálculos, entre outras resoluções.
Assista aqui ao pronunciamento de Gozze sobre a reunião:
Na última sexta-feira, dia 7, tivemos um incrível Happy Hour Julino repleto de animação em nossa sede! Com a presença da banda Dois Girassóis, deliciamos com comidas e bebidas típicas, como caldo verde, cuscuz, doces, vinho quente e quentão. Foi uma festa repleta de alegria e diversão!
O presidente José Gozze fez uma saudação e convidou a todos para a retomada das festas. Estiveram presentes também as diretoras e diretores Lisena Venturini, Margarida Falcão, Geraldo Carvalho Jr. e Diógenes Marcelino.
Em breve, divulgaremos a programação dos próximos Happy Hours temáticos. Fique atento e prepare-se para mais momentos especiais!
Na tarde desta quinta-feira (06), ocorreu o tradicional almoço dos aposentados no restaurante da Assetj, em São Paulo. Realizado no 4º dia útil de cada mês, o evento contou com a presença dos aposentados e aposentadas, que desfrutaram de um cardápio variado, sendo a lasanha a opção principal do dia. Após o almoço, o presidente José Gozze e os diretores Geraldo F. M. Carvalho Jr. e Diógenes Marcelino se reuniram com os participantes na sala de reuniões para compartilhar as principais notícias relacionadas ao funcionalismo.
Durante a reunião, foi mencionada a recente conquista do reajuste de 50% no auxílio-saúde para servidores acima de 50 anos, com deficiência ou portadores de doença grave, sendo que nos dois últimos casos, o aumento também é válido se o servidor também tiver dependentes nestas condições. O aumento será retroativo a 1º de junho e estará disponível no próximo mês. Os aposentados que já possuem isenção do imposto de renda serão contemplados automaticamente. Para os servidores ativos com doença grave e dependentes elegíveis, a SGP disponibilizará um requerimento específico.
Outro assunto abordado foi o risco do Arcabouço fiscal, que pode acarretar grandes prejuízos a partir do próximo ano caso as metas não sejam alcançadas. Isso afetaria diretamente a realização de concursos públicos, pagamento de reajustes inflacionários para servidores de todos os níveis e, principalmente, aumentos salariais.
Gozze aproveitou a oportunidade para mencionar a sua participação, enquanto presidente da Pública Central do Servidor, da mesa de negociação permanente em Brasília, que discute pautas dos servidores do Executivo Federal. Ressaltou a dificuldade de estabelecer uma mesa de negociação semelhante no Tribunal de Justiça de São Paulo, que marcou reunião para o dia 13 de julho, porém, sem expectativas definidas. Dos 31,82% de defasagem salarial, o TJSP repôs apenas 6% sobre as gratificações, o que na prática representa pouco de aumento real.
Um dos temas que mais atinge os aposentados é o Confisco das Aposentadorias e Pensões, que durou 2 anos e foi revogado no estado de São Paulo. A luta agora é pela devolução dos valores, com a tramitação do PLC 9/23, de autoria do deputado Carlos Giannazi (PSOL), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Além disso, Gozze falou sobre a votação da proposta na Plataforma Brasil Participativo para revogar a Emenda Constitucional 103/19, que permite o confisco de aposentadorias e pensões por parte dos estados e municípios. Os autores das cinco propostas mais votadas serão convidados a participar do 3º Fórum Interconselhos, em Brasília, que contará com a presença do presidente Lula e ministros. A votação ficará disponível até 14 de julho.
As lutas pelos direitos dos servidores estaduais também se estende a projetos na Câmara Federal. O abaixo-assinado pela tramitação urgente do PL 21/2023, de autoria da Deputada Federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), já está com mais de 140 mil assinaturas. O Projeto propõe alterações na Lei 173/2020 para contagem do tempo de período aquisitivo de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e outros mecanismos equivalentes durante o enfrentamento da pandemia de Covid-19 causada pelo Coronavírus SARS-CoV-2, além de providenciar outras medidas.
Em homenagem aos aniversariantes do mês de junho, os funcionários da Comarca de Ribeirão Preto se reuniram hoje (30) no saguão do Fórum para celebrar a vida de 49 colegas, desta vez com o tema junino, que incluiu a decoração e as comidas típicas. Essa comemoração ocorre regularmente na última sexta-feira do mês, contando com o apoio da Assetj e Assojuris, que contribuem com doces e bolos típicos juninos, pipoca, algodão doce e o bolo dos aniversariantes.
As diretoras Margarida Falcão e Raquel Di Falco estiveram presentes e participaram dessa festividade, que aconteceu pela terceira vez e foi autorizada pela administração do Fórum.
A próxima celebração está programada para o dia 28 de julho, a partir das 9h da manhã, e os aposentados também estão convidados a participar.
Cumprindo a Resolução do CNJ nº 500/2023, que regulamenta o programa de assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores do Poder Judiciário, o TJSP publicou hoje (29) a Portaria Nº 10.258/2023 que acrescenta 50% do valor no auxílio-saúde de ativos e inativos, passando a valer a partir da data de publicação, com efeito retroativo a 1º de junho de 2023.
A majoração vale para os seguintes casos:
servidor com idade superior a 50 anos;
servidor, ou algum dependente dele, seja pessoa com deficiência, nos termos da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência);
servidor, ou algum dependente dele, seja portador de doença grave*, conforme rol constante do artigo 6º, inc. XIV, da Lei nº 7.713/1988.
O presidente José Gozze destaca que a conquista veio após muita pressão para que o Tribunal cumprisse a resolução do CNJ. “Os direitos não são presentes. São frutos da luta do trabalhador. Não houvesse a luta, seríamos lembrados? Parabéns aos servidores que incansavelmente se apresentaram para a luta pelos direitos. Ainda há muito a fazer e precisamos estar preparados para garantir outros direitos, e o principal deles, a atualização da inflação nos salários”, completou Gozze.
*Doenças graves que se enquadram:
As doenças consideradas graves neste caso são: tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação e síndrome da imunodeficiência adquirida.
Com uma Reforma Administrativa prestes a ser votada na Assembleia Legislativa e com tantas pautas de cada categoria do funcionalismo, precisamos nos unir para pressionar todos os deputados.
Amanhã, dia 20 de junho, teremos oportunidade de falar no Colégio de Líderes, reunião que define as pautas de votação na Alesp. Lá estarão presentes líderes de todos os partidos, que ouvirão as demandas dos servidores e servidoras.
Precisamos lotar os corredores para que eles sintam a nossa força. Estaremos na porta do Gabinete da Presidência a partir das 10h. Importante chegar bem mais cedo, pois o sistema de cadastro e entrada na Alesp está muito rígido e demorado.
📢 Mobilização em defesa dos servidores e servidoras
Cerca de 300 servidores do Poder Judiciário de todo o estado participaram da Assembleia Geral Estadual, realizada sob chuva na Praça João Mendes, em São Paulo.
A assembleia foi aberta pelo presidente José Gozze, que saudou os presentes e destacou as principais demandas atuais dos servidores do Judiciário. O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) também marcou presença, manifestando apoio à luta pela reposição salarial e conquista de todos os pontos da Campanha Salarial. Giannazi ressaltou a magnitude dos orçamentos do TJSP e do Governo Estadual, que alcançaram recordes neste ano de 2023.
O deputado lembrou que o TJSP está pressionando os parlamentares para votarem o PL 752/21, que visa aumentar as custas judiciais. Ele enfatizou que a luta na Alesp continua pela aprovação do PLC 30/2013, que concede os 10,55% retroativos, e do PLC 03/2018, que autoriza o Tribunal de Justiça a instituir o Nível Universitário para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário.
Em seguida, a Polícia Militar solicitou que o caminhão fosse desligado e retirado da praça, alegando falta de autorização. No entanto, como tem ocorrido ao longo dos anos, os devidos pedidos são encaminhados a todas as autoridades competentes, e Gozze foi chamado para dialogar com a Polícia Militar, mas não chegaram a um acordo. Desta vez, a solicitação partiu da Prefeitura de São Paulo, sob o comando de Ricardo Nunes.
Os presentes dirigiram-se à entrada do Palácio da Justiça apenas com um sistema de som para dar continuidade ao ato, enquanto os representantes das entidades aguardavam a autorização para entrar no Palácio para falar com o presidente Ricardo Mair Anafe.
Representando a Assetj, Fespesp e Pública, Gozze subiu com o Ofício em mãos e foi recebido pelo juiz assessor Alexandre Andretta dos Santos, mas foi interrompido pelo juiz assessor César Augusto Fernandes, que afirmou não poder atender às demandas. César mencionou que os assuntos deveriam ser tratados no 5º andar com os juízes assessores Ricardo Dal Pizzol e José Marcelo Tossi.
Ofício entregue
A reunião entre as entidades, Dal Pizzol e Marcelo terminou sem uma data definida para um próximo encontro. Ao final do ato, ficou acordado que haverá pressão sobre o TJSP para marcar uma reunião com mesa de negociação. Também ficou pendente a definição de um código para “falta greve”, que não seja considerada como “falta injustificada”, para os participantes de manifestações e assembleias.
O próximo ato está agendado para o dia 20 de junho, durante a mobilização na Assembleia Legislativa e no Colégio de Líderes, onde serão denunciadas a falta de diálogo com o Tribunal e a pressão pela votação e aprovação dos Projetos de Lei em benefício dos servidores do Judiciário.
Representando a Assetj, além do presidente Gozze, participaram os diretores Geraldo F. M. Carvalho Jr., Diógenes Marcelino, Margarida Falcão e Raquel Di Falco.
Atualização 15/06 às 17h30 O TJSP encaminhou email marcando uma reunião com os representantes das entidades para o dia 13/07 às 10h. A mobilização continua.
Na tarde desta segunda-feira, 12 de junho, representantes das centrais sindicais Pública Central do Servidor, CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CSB e Intersindical Central da Classe Trabalhadora, receberam a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, que apresentou as diretrizes do Plano Plurianual (PPA) do governo federal.
O encontro ocorreu no Sindicato dos Químicos, no centro de São Paulo, onde as lideranças sindicais entregaram odocumento da Conclat (Conferência da Classe Trabalhadora),abrangendo 63 pontos da agenda dos trabalhadores. A Ministra enfatizou a importância dessa agenda para embasar o PPA, que está sendo debatido com o objetivo de impulsionar o crescimento econômico, a geração de empregos e o desenvolvimento do país. “Vocês já elaboraram o PPA dos trabalhadores brasileiros. Isso será incorporado aos objetivos, diretrizes, metas e indicadores do PPA, e a partir daí será destinado um pedaço do orçamento público brasileiro para onde vocês desejam”, afirmou Tebet.
Simone Tebet / 📸 Lucas Celegatti
Na saudação inicial, o vereador e presidente dos Sindicatos dos Químicos de São Paulo, Helio Rodrigues, expressou gratidão pela presença de todos e pelo apoio da Ministra no segundo turno das Eleições de 2022.
Em seguida, o Secretário Executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável (Conselhão), Paulo Henrique Pereira, saudou os presentes e destacou a abertura do Governo em ouvir as demandas dos trabalhadores por meio das Plenárias Participativas. Ele também agradeceu o apoio de outros Ministérios e do Dieese na organização do evento.
Prosseguindo para a fase mais técnica do evento, a Secretária Nacional de Planejamento, Leany Lemos, responsável pela formulação do Plano Plurianual (PPA), apresentou as principais etapas de desenvolvimento. O PPA servirá como base para articular as ações federais nos próximos anos.
Leany Lemos / 📸 Lucas Celegatti
O presidente José Gozze ressaltou a importância do evento na discussão do plano plurianual com trabalhadores e servidores públicos. “Para nós, foi extremamente significativo entregar a Pauta da Conclat, que apresentamos em abril de 2022, muito antes das Eleições, e que agora possui diversos pontos que serão incluídos no PPA pela própria Ministra”, destacou Gozze.
Representantes de entidades filiadas à Pública presentes:
Gaspar Bissolotti Neto, secretário-geral adjunto da Pública Central do Servidor. Presidente da Associação e do Sindicato dos Aposentados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Aspal e Sindap), diretor Legislativo da Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fespesp), diretor de comunicação da Federação dos Servidores dos Poderes Legislativos, Federal, Estaduais e do Distrito Federal (Fenale) e da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP), membro do Conselho Gestor da Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate).
Diógenes Marcelino, assessor legislativo da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj) e 2º vice-presidente da Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fespesp).
Guilherme Nascimento, presidente do Centro Associativo dos Profissionais de Ensino do Estado de São Paulo (Capesp) e tesoureiro-geral da Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fespesp).
Mauro Rodrigues Pinto, secretário de assuntos legislativos da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (Aojesp).
Adeildo Vila Nova, 1º secretário da Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (AASPTJSP).
Dirigentes de entidades filiadas à Fespesp e à Pública / 📸 Lucas Celegatti
O que é o PPA? O Plano Plurianual é um documento que está previsto na Constituição de 1988. Ele é elaborado de quatro em quatro anos, sempre no primeiro ano de mandato do presidente. O PPA define metas, diretrizes e programas do governo. Em 2023, ele será elaborado com apoio aberto da população por meio da plataforma Brasil Participativo. O PPA deve ser entregue ao Congresso Nacional até 31 de agosto de 2023, junto com a Lei Orçamentária Anual.
O PPA Participativo é uma iniciativa do governo Lula que garante a elaboração do Plano Plurianual com participação da sociedade, seja por meio de conselhos participativos, associações, sindicatos e ONGs, seja de forma direta pela população (plenárias) e também por meio da participação digital. De 2003 a 2016, o Brasil teve experiências de participação social bem-sucedidas, durante as gestões de Lula e Dilma, que foram abandonadas depois do golpe e no governo derrotado em 2022.
As plenárias do PPA foram iniciadas em maio e irão até o final de junho. O objetivo é reunir propostas da população para cada estado e região. As plenárias servem ao debate e propostas, mas a plataforma digital Brasil Participativo (https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/ ) possibilita aos cidadãos elegerem três programas prioritários do governo federal, além de apresentar três propostas e votar em outras três. No portal, os cidadãos e cidadãs conhecem os programas e podem apoiar, priorizar e apresentar propostas ao PPA Participativo.
Estão elencados e votados no portal 88 programas básicos. A população pode escolher três ou colocar três novas alternativas. Todo o planejamento estratégico virá daqueles programas e ações que foram mais votados pela sociedade, segundo a ministra.
O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do governo federal. Ele define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, contemplando as despesas e investimentos. O PPA é estabelecido por lei, com vigência de quatro anos, que se inicia no segundo ano de mandato de um presidente e se prolonga até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor.
A elaboração do PPA começa a partir de um projeto de lei proposto pelo Poder Executivo, que deve ser submetido ao Congresso Nacional até quatro meses antes do encerramento do primeiro ano de mandato do presidente ou presidenta. O novo Plano é então avaliado e votado pelos congressistas para, em seguida, ser devolvido ainda no mesmo ano para sanção do presidente.
Durante sua vigência, o PPA norteia a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A Constituição Federal determina também que os planos e programas nacionais, regionais e setoriais sejam elaborados em consonância com o PPA.
As propostas e programas mais votados no PPA Participativo vão ser analisadas pelo governo. Em seguida, vão constar no Projeto de Lei encaminhado para o Congresso Nacional. Após a aprovação das(os) deputadas(os) e senadoras(es), o PPA já pode ser colocado em prática a partir de 2024, com as demandas e contribuições da população brasileira.
Após receber a proposta final encaminhada pelo governo, o Congresso continuará sendo responsável pela discussão e aprovação da redação final do PPA, o que deve acontecer até dezembro do mesmo ano.
A diferença entre o Plano Plurianual e o (orçamento participativo) é que o PPA traz não somente a visão de futuro do país, com os eixos, diretrizes, objetivos, programas, metas e indicadores das políticas públicas para período de quatro anos e também metas financeiras anualizadas e regionalizadas, assinalando o caminho para a construção do legado de quatro anos do governo. Já o Orçamento é anual, e representa a alocação dos recursos, ou seja, traz o conjunto das despesas dos governos para um dado ano. Nele estão os recursos para o custeio da máquina, pagamento de pessoal e previdência, pagamento de dívidas e juros, investimentos etc. A alocação orçamentária se conecta com o PPA nos programas, por meio das ações orçamentárias.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo ainda não respondeu aos ofícios solicitando a abertura de mesa de negociação com os representantes das entidades. Os 6% concedidos não foram suficientes para compensar as perdas salariais de 31,82%, e sequer incidem sobre o salário base.
No próximo dia 14, quarta-feira, faremos uma nova manifestação na Praça João Mendes, local histórico de importantes mobilizações de servidores e servidoras.
As entidades estão oferecendo transporte para que servidores de todo o estado possam participar.
Para entrar em contato com a Assetj, utilize o número de WhatsApp: 11 99718-4760.
O coletivo de aposentados e pensionistas, respaldado pela Frente Paulista em defesa do Serviço Público, da qual a Assetj faz parte, encaminhou uma proposta à Plataforma Brasil Participativo para revogar a Emenda Constitucional 103/19. Os autores das cinco propostas mais votadas serão convidados para participar do 3º Fórum Interconselhos, em Brasília, que contará com a presença do presidente Lula e ministros.
O objetivo é revogar a Emenda que permite o confisco de aposentadorias e pensões por parte dos estados e municípios. É fundamental exercer pressão para impedir que governadores e prefeitos tenham a possibilidade de confiscar os salários dos servidores públicos que recebem um salário mínimo ou mais.
Após intensa pressão dos servidores e entidades, principalmente nas redes sociais, o ex-governador de São Paulo revogou o confisco pouco antes do fim de seu mandato. No entanto, sem a revogação da Emenda Constitucional, o confisco pode ser retomado a qualquer momento pelo atual governador, Tarcísio de Freitas.
No nosso estado, a luta atual é pela restituição dos valores confiscados durante dois anos. “Ainda estamos buscando o recebimento dos valores confiscados e não podemos permitir que o confisco seja retomado”, ressalta o presidente José Gozze.
O que fazer?
As cinco propostas com maior número de votos na Plataforma terão a oportunidade de ser apresentadas e avaliadas pelo Governo Federal. Para isso, é necessário votar na proposta de revogação. O prazo encerra dia 14 de julho.
Na segunda-feira, 29, representantes das entidades, incluindo o presidente José Gozze e os diretores Diógenes Marcelino e Geraldo de Carvalho, estiveram no Palácio da Justiça e protocolaram o Ofício nº 18/2023, questionando o Comunicado nº 306/2023 do TJSP. O Comunicado exigia que juízes levantassem os nomes dos participantes das paralisações, o que foi interpretado como uma forma de assédio, intimidação e atitude antissindical.
Todos os presentes foram recebidos pelos juízes assessores do TJSP, Ricardo Dal Pizzol e José Marcelo Tossi.
Em resposta, às vésperas da Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 31 às 19h, o juiz assessor Cesar Augusto Fernandes enviou a resposta ao Ofício, reconhecendo o direito de greve e afirmando que o Comunicado tinha o propósito apenas de controlar as horas trabalhadas.
O assunto foi discutido durante a Assembleia e destacou a surpresa do TJSP com as mobilizações. Ficou claro que, no Palácio da Justiça na segunda-feira, o TJSP acreditou erroneamente que o aumento de 6% seria suficiente para desmobilizar a categoria.
Ofício 18/2023 – Protocolado pela Pública, Fespesp e entidades representativas.
🔥 Considerando os últimos acontecimentos e em avaliação realizada na última reunião do Comando Estadual de Mobilização, seguida pela reunião das Entidades Parceiras representativas dos/as servidores/as, ocorridas nas últimas quinta e sexta-feiras deliberou-se o seguinte:
1. Substituição das Assembleias Regionais, agendadas para 31/05, por uma Assembleia Geral Extraordinária nesta mesma data que acontecerá de maneira virtual, às 19h. Pauta: realinhamento das paralisações por horas e Assembleia Geral presencial de 14/06;
2. Entrega de Ofício ao TJ, questionando o Comunicado 306/23 e cobrando reunião urgente de negociação. O documento foi protocolado em 29/05.
3. Elaboração, por parte de membros do Comando, de um dossiê de denúncias dos desrespeitos do TJ em relação aos funcionários na forma de Boletim, para circulação geral entre colegas judiciários, usuários da justiça, OAB, Deputados Estaduais, Federais e Desembargadores do Pleno;
✊🏽 A participação de todos na Assembleia Extraordinária é fundamental e necessária! Será objetiva e enxuta. É o momento de nos fortalecermos e nos prepararmos para o dia 14/06 para estarmos todos na praça!
Na tarde de ontem, 26, o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu representantes sindicais, na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRT/SP), para promover um diálogo sobre as demandas da classe trabalhadora. O presidente da Pública Central do Servidor, José Gozze, representou os servidores públicos.
A reunião contou também com a presença do Secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão de Mello, do Superintendente Regional do Trabalho de São Paulo, Marcus Alves de Mello e de chefes de fiscalização.
A presença de José Gozze tem trazido representatividade aos servidores públicos no diálogo com o Ministério do Trabalho e Emprego. Sua presença constante em encontros em Brasília e São Paulo demonstram o compromisso em defender os interesses da categoria.
Durante o encontro, foram abordados diversos temas relacionados às relações trabalhistas e aos direitos dos trabalhadores. O Ministro Marinho e seus assessores ouviram as demandas apresentadas pelos sindicatos e se comprometeram a buscar soluções conjuntas para os desafios enfrentados pelos trabalhadores.
Em homenagem aos aniversariantes do mês de maio, os colaboradores da Comarca de Ribeirão Preto se reuniram hoje, em 26 de maio, no saguão do Fórum para celebrar a vida de 56 colegas. Essa comemoração ocorre regularmente na última sexta-feira do mês, contando com o apoio da Assetj, que contribui com o café, suco, pão de queijo, biscoitinhos e, é claro, o bolo.
As diretoras Margarida Falcão e Raquel Di Falco estiveram presentes e participaram dessa festividade, que aconteceu pela segunda vez e foi autorizada pela administração do Fórum.
A próxima celebração está agendada para o dia 30 de junho, a partir das 9h da manhã, e os aposentados também estão convidados a participar.
