Na tarde desta terça-feira, dia 23, José Gozze, presidente da Assetj, Fespesp e Pública Central do Servidor, participou de um encontro promovido pelo Deputado Estadual Carlos Giannazi (PSOL) com lideranças representativas de servidores públicos e os deputados Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos), Líder do Governo, e André do Prado (PL), Presidente da Assembleia Legislativa do estado de São Paulo.
Gozze esteve acompanhado de Ismael Morales (Apase) e Alexandre Pariol (Sintusp) em um dia de mobilização dos servidores da Fundação Casa, que estão em greve desde o dia 3 de maio. Os representantes dos servidores e da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público foram recebidos no Plenário Juscelino Kubitschek momentos antes da abertura dos trabalhos legislativos do dia. A principal pauta foi a Reforma Administrativa que o Governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) pretende enviar à Alesp em regime de urgência.
O encontro proporcionou a Gozze, Ismael e Alexandre a oportunidade de explicar aos parlamentares que tantas mudanças na prestação de serviços públicos não podem ser feitas sem passar pelas Comissões e sem realizar audiências públicas. Salientaram que as mudanças no funcionalismo devem ser realizadas por meio de um diálogo aberto e amplo com os servidores.
Outro pedido de Gozze foi a participação no Colégio de Líderes, reunião em que se discute as pautas de votação da semana, que foi garantida pelo presidente da Alesp, apenas com a pendência da data. “O mais importante nós conseguimos que foi essa primeira abertura de diálogo e que representa um bom sinal para todos os servidores e servidoras”, destacou Gozze.
O Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público do Ceará organizou um ato no Aeroporto de Fortaleza para pressionar deputados federais, com transmissão ao vivo e participação de lideranças de todo país.
O Presidente da Pública, Fespesp e Assetj, José Gozze, falou sobre o projeto e o prejuízo à boa prestação dos serviços públicos.
Com uma Reforma Administrativa prestes a ser votada na Assembleia Legislativa, precisamos nos unir para pressionar o Líder do Governo, o Presidente da Alesp, Líderes de partidos e deputados em geral para defender os serviços públicos e os direitos dos servidores.
Estaremos mobilizados amanhã, dia 23, a partir das 15h, no corredor dos plenarinhos para pressionar a participação dos servidores/as no Colégio de Líderes.
A partir das 14h, servidores da Fundação Casa, que estão em Greve, também estarão na Alesp e a Frente Paulista em Defesa do Serviço Público apoia a luta.
A necessidade de ampliar a mobilização e alcançar Comarcas e servidores que ainda não estão participando da luta por reposição salarial digna está colocada.
📍Nas próximas semanas será dado prosseguimento ao trabalho de mobilização e preparação da paralisação por horas às quartas-feiras, que iniciará com duas horas no dia 24/05 e chegará em quatro horas no dia 07/06, especialmente nas Comarcas e prédios que ainda não foram visitados e precisam de um gás para vir para a luta!
🔥 Foi deliberada ainda a realização de Assembleia Geral presencial na Praça João Mendes, no dia 14/06. A presença de todos nesse dia é fundamental, pois será o momento de confrontarmos a direção do TJSP diante do descaso e desrespeito aos nossos direitos. Seguimos!
A Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, coletivo composto por mais de 90 associações, sindicatos e entidades representativas do funcionalismo público paulista, se solidariza com os Funcionários da Fundação Casa que estão em GREVE desde o dia 03/05/23, pela reposição das perdas salariais, por melhoria nas condições de segurança nos locais de trabalho, por uma política de valorização dos trabalhadores, pela manutenção das cláusulas sociais e execução do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS).
O Sindicato dos Trabalhadores nas Fundações Públicas de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Privação de Liberdade do Estado de São Paulo (Sitsesp), que representa a categoria, demonstra que o Governo do estado e a gestão da Fundação Casa vem negligenciando os pedidos reais da categoria, não marca reunião de negociação, colocando em risco a segurança dos trabalhadores bem como, daqueles adolescentes que se encontram internados nos 116 Centros e Unidades da Fundação CASA espalhados por todo estado.
As condições precárias de trabalho têm sujeitado a categoria à morte, agressões e adoecimento como consequência de uma gestão pautada na ausência de políticas públicas para o sistema socioeducativo.
A última oferta de reajuste apresentada, de 6%, foi recusada pela categoria por não ser suficiente para recompor as perdas salariais. Ainda segundo o sindicato, as perdas só no período entre março de 2022 e 2023 estão na casa dos 15%.
Desta forma, as Entidades que compõem a Frente Paulista exigem que o governador Tarcísio de Freitas e o presidente da Fundação Casa marquem reunião urgente de negociação no sentido de atender imediatamente às demandas da valorosa categoria dos Funcionários da Fundação Casa, os quais prestam um serviço de extrema importância para a sociedade no atendimento, através do Sistema Socioeducativo, de milhares de menores em situação de infração no estado de São Paulo.
São Paulo, 15 de maio de 2023.
Assinam esta Moção de Apoio as entidades da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público.
No último sábado, dia 15 de maio, mais de 400 servidores do Tribunal de Justiça, que são os agentes, escreventes, assistentes sociais, psicólogos, oficiais de justiça e trabalhadores administrativos, participaram de uma grande assembleia geral híbrida, com participações virtuais no Zoom e presenciais na sede da Assetj, em São Paulo.
Rosângela dos Santos / 📸 Lucas Celegatti
A abertura foi marcada pela fala da servidora aposentada Rosângela dos Santos (Assojubs), que trouxe importantes reflexões no Dia Nacional de Denúncia Contra o Racismo e que a única data a ser comemorada é o Dia da Consciência Negra. Em seguida, a servidora Angela Triunfo trouxe arte e poesia:
Só falta você, Silvio Lima
Esperando a boa vontade, não lutou
Sua vida perdeu o sentido por não ter lutado
Teu salário se foi e a fome se fez presente
Teus filhos famintos choravam e ele em desculpas se calou
Os de cima enriqueceram e riram
Enquanto a fome, o frio e o medo invadiram a sua gente
Que assim se fez porque nunca lutaram
Então, companheiro, vença o medo e venha para a luta que é de todos
E resista à exploração
Só falta você e seja bem-vindo
A Esperança Do Mundo, Bertolt Brecht
Quanto mais numerosos os que sofrem, mais naturais parecem seus sofrimentos, portanto. Quem deseja impedir que se molhem os peixes do mar?
E os sofredores mesmos partilham dessa dureza contra si e deixam que lhes falte bondade entre si.
É terrível que o homem se resigne tão facilmente com o existente, não só com as dores alheias, mas também com as suas próprias.
Todos os que meditaram sobre o mau estado das coisas recusam-se a apelar à compaixão de uns por outros. Mas a compaixão dos oprimidos pelos oprimidos é indispensável.
Ela é a esperança do mundo
Ângela Triunfo / 📸 Lucas Celegatti
Após este primeiro momento, os coordenadores da mesa Pardal e Ednaldo anunciaram como seria dividida a assembleia. Fizeram a avaliação de todas as paralisações realizadas na quinta-feira, dia 11, e abriram inscrições para ouvir de outras regiões. Mais de 100 fóruns em diversas cidades do estado fizeram paralisações de pelo menos 1 hora. Os servidores e servidoras do Tribunal de Justiça exigem a recomposição da inflação acumulada em 31,82%. No último holerite, o Tribunal concedeu apenas 6% sob as Gratificações (o que dá pouco mais de 4%) e não abriu a possibilidade de negociação para discutir o restante do percentual.
Além de José Gozze, que fez toda a saudação inicial e principais informes de todo funcionalismo, as diretoras da Margarida Falcão e Raquel Di Falco avaliaram as mobilizações realizadas em Ribeirão Preto, que contou com participações de servidores de Jaboticabal, Batatais, Cravinhos, Pontal e Cajuru.
Margarida Falcão / 📸 Lucas CelegattiRaquel Di Falco /📸 Lucas Celegatti
Após a avaliação, as principais propostas das cidades foram apresentadas à plenária e colocadas em votação.
Votação 1 – Necessidade de defesa das propostas que serão apresentadas.
Sim – Virtual 81 votos / Presencial 14 votos
Não – Virtual 131 votos / Presencial 7 votos
Abstenção – Virtual 33 votos / Presencial 0 votos
Aprovada a não defesa das propostas.
Votação 2 – Entraremos em Greve por tempo indeterminado – de imediato?
Sim – Virtual 55 votos / Presencial 2 votos
Não – Virtual 188 votos / Presencial 20 votos
Abstenção – Virtual 31 votos / Presencial 9 votos
Não aprovada Greve por tempo indeterminado.
Votação 3 – Forma de paralisação – por dia ou horas
Paralisação por dia/por dias – Virtual 83 votos / Presencial 18 votos
Dia 14/06 – Virtual 54 votos / Presencial 24 votos
Dia 21/06 – Virtual 23 votos / Presencial 0 votos
Abstenção – Virtual 13 votos / Presencial 0 votos
Aprovada assembleia presencial dia 14/06.
Além das votações, foi definido por consenso a realização de assembleias regionais presenciais no dia 31 de maio, nas comarcas sedes das RAJ, em horários que serão definidos em cada região. Também ficou estabelecida a presença nas reuniões do Pleno às quartas-feiras e insistir nos pedidos por mesa de negociação.
A próxima Assembleia Geral Presencial será realizada no dia 14 de junho, na Praça João Mendes, às 13h. As entidades irão disponibilizar transporte para que servidores de todo estado participem.
Pela Assetj, entrar em contato pelo WhatsApp: 11 99718-4760
Na data em que mais de 60 prédios do Tribunal de Justiça estão paralisados exigindo a reposição inflacionária, a Deputada Federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) fez uma fala de apoio à luta dos servidores e servidoras na Sessão Deliberativa do Plenário da Câmara dos Deputados.
Em todo o estado, a paralisação segue o dia todo em protesto à falta de diálogo e ausência de mesa de negociação com o presidente do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo.
Além do apoio, o início da fala de Luciene é um convite à Audiência Pública, que será realizada na próxima segunda, 15 de maio, para debater o PLP 21/23, que descongela a contagem de tempo de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio retirados com a Lei Federal 173/20. Luciene ainda pediu que continuem aderindo ao abaixo assinado para que o Projeto possa avançar. O PLP aguarda para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
No último sábado, dia 06 de maio, mais de 600 servidores do Tribunal de Justiça, que são os agentes, escreventes, assistentes sociais, psicólogos, oficiais de justiça e trabalhadores administrativos, participaram de uma grande assembleia geral híbrida, com participações virtuais e presenciais.
O Deputado Estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP) esteve presente e fez uma saudação especial em apoio ao movimento, reconhecendo o aumento no orçamento do TJSP. Esclareceu a questão das isenções fiscais concedidas pelo Estado às grandes empresas, que resultam na falta de arrecadação e repasse ao Tribunal e às demais secretarias para cumprir, no mínimo, a reposição inflacionária de todos os servidores. Segundo Giannazi, São Paulo teve o maior orçamento da história e, ainda assim, insiste em precarizar seus servidores e não cumprir a data-base.
📸 Lucas Celegatti
Após a fala do deputado, houve retratação em relação aos desentendimentos da assembleia passada, com direito de resposta. Em seguida, a servidora Angela Triunfo trouxe arte e poesia.
Quando tua alma, cansada, fraqueja, Eduardo Alves da Costa
Percorreste boa parte do caminho
e agora, sentado à beira do teu destino,
já não tens força para concluir a jornada.
Desperta o herói que foste em tua infância
e deixa que ele guie teus passos.
No momento em que tua alma, cansada,
fraqueja, só ele te poderá levar para além
dos limites de teu último sonho.
Greve, Gioconda Belli
Quero uma greve onde vamos todos.
Uma greve de braços, de pernas, de cabelos,
uma greve nascendo em cada corpo.
[…]
Quero uma greve grande,
que até o amor alcance.
Em seguida, Milito e Ednaldo, que estavam na mesa, fizeram a avaliação de todas as paralisações realizadas no dia anterior. Cerca de 100 fóruns em diversas cidades do estado fizeram atos com duração de pelo menos 1 hora. Os servidores e servidoras do Tribunal de Justiça exigem a recomposição da inflação acumulada em 31,82%. No último holerite, o Tribunal concedeu apenas 6% e não abriu a possibilidade de negociação para discutir o restante do percentual.
Após a avaliação, as principais propostas das cidades foram apresentadas à plenária e colocadas em votação.
A assembleia começou com uma avaliação de todas as paralisações realizadas no dia anterior. Cerca de 100 fóruns em diversas cidades do estado fizeram atos com duração de pelo menos 1 hora. Os servidores e servidoras do Tribunal de Justiça exigem a recomposição da inflação acumulada em 31,82%. No último holerite, o Tribunal concedeu apenas 6% e não abriu a possibilidade de negociação para discutir o restante do percentual.
Após a avaliação, as principais propostas das cidades foram apresentadas à plenária e colocadas em votação.
Votação 1 – Entraremos em Greve por tempo indeterminado? Sim – Virtual 121 votos / Presencial 10 votos Não – Virtual 173 votos / Presencial 35 votos Abstenção – Virtual 26 votos / Presencial 3 votos Não aprovada Greve por tempo indeterminado.
Votação 2 – Forma de paralisação – Datas e horários serão definidos posteriormente. Paralisação de 1 dia inteiro – Virtual 118 votos / Presencial 24 votos Paralisação de algumas horas – dia fixo e unificado – Virtual 67 votos / Presencial 7 votos Paralisação de 2 dias seguidos – Virtual 43 votos / Presencial 14 votos Paralisação 1 vez por semana regularmente – dia e horário fixo e unificado – Virtual 62 votos / Presencial 0 votos Abstenção – Virtual 14 votos / Presencial 4 votos Aprovada Paralisação de 1 dia inteiro.
Votação 3 – Dia da paralisação (aprovada paralisação dia todo na votação anterior) Quinta – dia 11/05 – Virtual 165 votos / Presencial 22 votos Quarta – dia 17/05 – Virtual 67 votos / Presencial 22 votos Quarta – dia 31/05 – Virtual 25 votos / Presencial 0 votos Abstenção – Virtual 17 votos / Presencial 4 votos Aprovada paralisação na Quinta – dia 11/05.
Votação 4 – Data da próxima Assembleia Geral Assembleia 11/05 – no mesmo dia da paralisação – Virtual 38 votos / Presencial 0 votos Assembleia 13/05 – no sábado após a paralisação – Virtual 106 votos / Presencial 2 votos Assembleia 20/05 – no sábado depois da paralisação para mais tempo de avaliação – Virtual 35 votos / Presencial 34 votos Abstenção – Virtual 9 votos / Presencial 7 votos Aprovada Assembleia 13/05 – no sábado após a paralisação.
Presidente José Gozze em uma de suas falas sobre a falta de diálogo do TJSP com seus servidores / 📸 Lucas Celegatti
Na próxima segunda-feira, o TJSP será notificado sobre a paralisação geral e, portanto, as 72 horas serão contadas a partir dessa data. A sociedade, a população usuária e os advogados também serão informados por meio de ofícios, editais e boletins.
Entre as deliberações gerais, as entidades imprimirão e distribuirão mais adesivos e cópias da Carta Aberta, além de esclarecerem sobre o dia de paralisação, que é um direito do servidor e não pode ser descontado. É um dia para não bater o ponto, seja ele presencial ou virtual.
Foi decidido que haverá “piquetes” nas portas dos fóruns no horário de entrada, para convencer os colegas a aderir à paralisação.
Diretora Margarida Falcão na Assembleia Geral / 📸 Lucas Celegatti
Atos 05/05
Quase 100 comarcas registraram e enviaram fotos dos atos, com algumas repercussões na imprensa regional, como em Santos e Presidente Prudente.
Na capital, a manifestação foi realizada na Praça João Mendes, um espaço representativo dos servidores. Alguns dos prédios que registraram presença na Praça foram: João Mendes, Ipiranga, Execução Fiscal, Hely Lopes, Pátio do Colégio, Palácio, MMDC, Glória, Praça Almeida Júnior e Brás.
Ato na João Mendes – São Paulo
Histórico da Campanha 2023
A última reunião com a cúpula do TJSP foi em 28 de fevereiro, em que o presidente Ricardo Mair Anafe fez um discurso de prestação de contas, ouviu 15 minutos de falas dos representantes e saiu. Em 2023, o TJSP teve um aumento no orçamento de R$ 2 bilhões, passando de R$ 13,3 para R$ 15,3 bilhões e continua justificando que não tem dinheiro para despesas de pessoal.
Em 6 de março foi protocolada a pauta geral, após a primeira assembleia, mas o TJSP ainda não retorna os vários ofícios e pedidos de reuniões que foram protocolados pelo conjunto das entidades.
Enquanto outras categorias do serviço público estão em greve e outras conseguiram seus reajustes, os servidores do TJSP, que são os agentes, escreventes, assistentes sociais, psicólogos, oficiais de justiça e serviços administrativos, como exemplos, seguem sem, ao menos, a reposição inflacionária prevista na Constituição Federal.
Na noite desta última quarta-feira (03), o presidente da Assetj, Fespesp e Pública, José Gozze, participou da Audiência Pública contra o aumento das custas judiciais (PL 752/21), promovida pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), na Assembleia Legislativa de São Paulo.
O Projeto de Lei foi encaminhado à Alesp pelo próprio Tribunal de Justiça e foi formulado por Ricardo Mair Anafe quando ainda era Corregedor Geral. Na semana passada, um grupo de deputados da base do Governo Tarcísio protocolou requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência.
O Projeto visa aumentar de 1% para 1,5% a alíquota das Custas para os cofres do TJSP. As Custas Judiciais são distribuídas da seguinte forma: 10% para as diligências dos Oficiais de Justiça, 60% para o Fundo Especial e 30% para despesas de pessoal. Na proposta inicial havia a redução do valor destinado às diligências, que foi revertido com muita luta dos Oficiais de Justiça.
Gozze e Giannazi criticam a falta de transparência na utilização das verbas do Fundo Especial e em toda a peça orçamentária. Em 2023, o TJSP teve um aumento no orçamento de R$ 2 bilhões, passando de R$ 13,3 para R$ 15,3 bilhões e continua justificando que precisa de dinheiro.
O Orçamento atual do Estado de São Paulo é o maior da história: R$ 317 bilhões, sendo transferidos cerca de R$ 80 bilhões em desonerações fiscais aos grandes empresários. Segundo Giannazi, se o TJSP está com problemas orçamentários, pode solicitar ao Estado verbas suplementares ou aumento ainda maior no Orçamento anual. Com o PL 752, a população será ainda mais prejudicada e responsável pelo pagamento dessa diferença. Uma das discussões do PL é que a população mais carente vai se afastar cada vez mais do acesso à Justiça.
A data-base, que é em março, já não foi cumprida. No pagamento que cairá amanhã, 05 de maio, na conta dos servidores, constam apenas 6% de uma suposta reposição, mesmo com os 31,82% de defasagem.
“Já faz duas décadas que não pedimos aumento salarial, apenas pedimos a reposição da inflação e nem isso é concedido”, declarou Gozze durante a Audiência ao anunciar a paralisação que será realizada nesta sexta-feira em todo o estado.
Conforme deliberação da Assembleia Geral realizada em 15/04, dia 05/05 é dia de paralisação!
✊🏽 Para possibilitar a construção coletiva e com objetivo de conquistar maior adesão dos/as servidores/as, foi acordado que cada Comarca e Prédio, ficaria com a tarefa de organizar e deliberar sobre o período de paralisação, no mínimo de 1 hora.
🔥 Nos dias 19 e 26 de abril foram organizados e realizados atos em inúmeras Comarcas do estado, esquentando os motores para a paralisação que se aproxima! Confira algumas Comarcas e prédios que já estão mobilizados para PARAR:
Litoral, Vale do Ribeira e do Paraíba Bertioga – 15h às 17h Caraguatatuba – 14h Cubatão – 15h Guarujá -14h Iguape- 16h Itanhaém – 16h Jacareí – 14h Jacupiranga – definindo Juquiá – definindo llhabela – 15h Miracatu – 14h Mongaguá – 13h Peruíbe – 10h Praia Grande – 13h Registro – 15h Santa Branca – 14h Santos – 14 h São José dos Campos – 14h São Sebastião – 14h São Vicente – 15h Ubatuba – 15h às 17h
ABCD: Santo André -15 h São Bernardo do Campo – 13h São Caetano – 15h Diadema – definindo Ribeirão Pires – 13h Rio Grande da Serra – 13h
São Paulo/Capital Barra Funda – 13h Brás – 13h Consolação – 12h30 Glória – 13h Hely Lopes – 13h Itaquera – 13h Jabaquara – 12h João Mendes – 13h às 15h Pátio do Colégio – 13h Pinheiros – 13h Praça Almeida Jr – 13h Santana – 13h TJM – Consolação- 14h
🚨 Organize-se em seu local de trabalho e vamos juntos fazer crescer um movimento com força e capacidade de pressionar a cúpula do TJSP ao cumprimento dos nossos direitos! Deixe nos comentários o nome da sua Comarca e horário combinado para paralisação!
☝🏽ATENÇÃO!
No dia 06/05, às 10h, será realizada uma nova Assembleia Geral na modalidade híbrida. Pauta: balanço da paralisação e propostas dos próximos passos da Campanha Salarial. A participação virtual requer inscrição pelo link: https://bit.ly/assembleia06-05
O deputado Carlos Giannazi realizará na próxima quarta-feira (03/05) às 17h30 uma audiência pública contra o projeto de lei 752, que irá aumentar taxas judiciais e consequentemente prejudicar os servidores e a população.
✊🏽 Participe e ajude na pressão contra esse projeto absurdo. #PL752Não
📍 Plenário Tiradentes | Alesp – Palácio 9 de Julho – Av. Pedro Álvares Cabral, 201
Novos ventos sopram na relação entre trabalhadores (do setor privado e público) e empresas e instituições. O momento é de união, diálogo e busca de soluções benéficas para ambas as partes.
No serviço público, com o objetivo de gerir melhor a administração pública, foi criado o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, possibilitando a abertura de uma mesa de negociação entre o Estado e seus servidores.
Os Ministérios do Trabalho e Emprego e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos criaram o Decreto 11.147, em 6 de abril de 2023, que institui o Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração de uma proposta de reestruturação das relações de trabalho e valorização da negociação coletiva no serviço público.
No Estado de São Paulo, e particularmente no Tribunal de Justiça do Estado, a valorização da negociação coletiva no serviço público é negligenciada.
Os servidores do Judiciário paulista estão gradualmente perdendo poder aquisitivo em relação à inflação. Há anos não se discute aumento real, o que seria justo, especialmente se comparado ao aumento real concedido aos membros do Judiciário (juízes e desembargadores), que, por projetos aprovados no STF e no CNJ, têm seus salários repostos acima da inflação.
Os servidores são tratados como trabalhadores de segunda classe e não têm sua perda salarial reposta pela inflação, o que compromete seu poder aquisitivo. Atualmente, a dívida do Tribunal com seus servidores é de 31,82%, o que significa que, de cada 100 reais que recebiam há alguns anos, agora recebem apenas 68,18 reais, o que afeta a compra de alimentos, remédios, aluguel, etc., representando um ilegal rebaixamento salarial a cada novo ano.
Além disso, não há diálogo aceitável por parte do Judiciário com seus servidores. Quando são marcadas reuniões com as entidades representativas, a administração apresenta um discurso único, com colocações que não podem ser questionadas nos dois minutos autorizados para as falas das entidades.
Exemplo: um dos juízes disse que não temos reposição, mas temos auxílios saúde, alimentação e transporte que a substituem, como se fossem complementos para resolver perdas inflacionárias. Os auxílios funcionam assim para os membros da Justiça paulista?
A proposta das entidades de formar mesa de negociação é sempre afastada e fica a dúvida: será que o Tribunal não tem mesmo condições de repor a dívida com os servidores? Nem em parcelas? O Orçamento aprovado na Assembleia Legislativa aumentou R$ 2 bilhões em relação ao ano passado, e fica a dúvida sobre a execução do orçamento ou a vontade política na hora da execução do orçamento.
Nada mais justo e democrático do que representantes do Tribunal de Justiça e das entidades representativas dos servidores se sentarem numa mesa de negociação para acompanhamento do orçamento, desde sua concepção para encaminhamento ao Executivo, passando pela aprovação de emendas na Assembleia Legislativa até a execução do orçamento aprovado e repassado à Instituição.
A falta desse instrumento democrático afasta o Tribunal de Justiça dos seus servidores, e aos poucos vai criando resistências que levam às paralisações, e, ao final, a uma assembleia que pode levar à Greve Geral dos servidores, que estão considerando essa ausência de conversa como algo que vai além da falta de reposição: um desrespeito da administração pelos servidores trabalhadores do Judiciário Paulista. Uma greve está a caminho como única saída para os servidores serem ouvidos.
ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO PAULISTA
Conforme aprovado no I Encontro Estadual dos Servidores de SP e nas reuniões da Frente Paulista, uma Comissão com mais de 20 Representantes de Entidades esteve no Palácio dos Bandeirantes, na tarde desta segunda-feira (17), e protocolou Ofício solicitando ao Governador Tarcísio de Freitas a criação de Mesa de Negociação Permanente com o funcionalismo.
José Gozze, um dos coordenadores da Frente Paulista, esteve presente e assinou o protocolo de entrega. Além do pedido de Mesa de Negociação, foi protocolada também a Pauta Geral aprovada no I Encontro.
O próximo passo é cobrar resposta sobre uma reunião.
Contando com a presença de cerca de 660 funcionários do Judiciário (600 virtual/60 presencial), representando mais de 150 Comarcas (Interior/ Baixada/ Grande São Paulo), de 20 fóruns regionais da capital, diretores e diretoras das entidades parceiras, realizou-se a 2ª Assembleia Geral Híbrida da Campanha Salarial/23 da Categoria dos Judiciários de São Paulo, na sede da Assetj.
A Mesa de Coordenação dos Trabalhos foi formada por José Gozze (Pública Central do Servidor/ Fespesp/Assetj), Margarida Falcão (Assetj), Maricler Real (AASPTJ-SP, Fespesp e Pública Central do Servidor), Pardal (Assojuris/Sinjuris) e Cássio Prado (Aojesp) e contou com apoio e assessoria técnica da jornalista Raquel (Fespesp).
A abertura da assembleia foi realizada pela servidora e diretora do Sindjesp Angela Triunfo, que leu poesias do Bertolt Brecht (Poeta Alemão séc. XX).
Na abertura, Gozze informou que a Pública Central do Servidor está participando em Brasília dos debates sobre a proposta de implementar regras para negociação coletiva na administração pública, que voltou à pauta do Congresso, após ser derrubada pelos dois governos anteriores (Michel Temer e Jair Bolsonaro). O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou o Projeto de Lei 1.726/2023, que estabelece normas gerais para negociação na administração direta, autarquias e fundações. O texto ainda não foi distribuído, mas deve ser analisado inicialmente pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Outro tema tratado em Brasília é a proposta de descongelamento dos anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio retirados com a Lei Federal 173/20. No dia 13, na quinta-feira, Gozze participou de reunião com a Ministra da Gestão Esther Dweck, com a a deputada federal Luciene Cavalcante, o deputado Carlos Giannazi e o vereador Celso Giannazi, que defenderam a aprovação do PL 21/23 apresentado por Luciene.
Após esses informes foram passados os dois vídeos, sendo um do deputado Carlos Giannazi em apoio à luta dos Judiciários (que pode ser visto aqui: https://youtu.be/q-KrzTeNYcA) e o outro sendo da Deputada Luciene sobre o PL 21/23 (assista aqui: https://youtu.be/UhUgm6y9N3g).
Ainda na primeira parte sobre os informes, Alcides Campelo, servidor da Justiça Estadual do Pernambuco (Sindjud-PE e Fenajud), fez uma saudação afirmando que as lutas dos Judiciários Estaduais são comuns e todos devem estar juntos contra os desmandos dos Tribunais de Justiça.
Em seguida, foi aberta a palavra para os participantes intercalando presenciais e virtuais, com um longo debate, contradições e colocações acaloradas.
Após esses debates, foram apresentadas e votadas as seguintes propostas:
Aprovada Paralisação dia 05/05, sexta-feira dia do Pagamento.
Junto com a Proposta Aprovada ficou deliberado que nos dias 19/04 e 26/04 serão realizados Atos nos Fóruns para preparação da Paralisação do dia 05/05, que deverá ser de, no mínimo, 1 hora, em todos os Fóruns do Estado. Onde for possível realizar passeatas dentro ou fora dos Prédios. Cada comarca decide o melhor horário de paralisação, incluindo o home office.
4. Nova Assembleia Geral Híbrida dia 06/05, sábado, às 9h, com Indicativo de Greve Geral
Sim – Virtual 234 votos / Presencial 50 votos
Não – Virtual 18 votos / Presencial 0 votos
Abstenção – Virtual 27 votos / Presencial 0 voto
Aprovada Nova Assembleia dia 06/05.
Obs: Será feito Edital de Convocação através da Pública Central do Servidor, com verificação do prazo estatutário de marcação de assembleia que delibere Greve, para que não seja Greve ilegal e não haja prejuízos aos servidores.
5. Outras Propostas Votadas em Bloco
Sim – Virtual 217 votos / Presencial 50 votos
Não – Virtual 2 votos / Presencial 0 voto
Abstenção – Virtual 13 votos / Presencial 0 voto
Propostas Aprovadas por Maioria, que são:
-Carta Aberta Denúncia dos Desmandos do TJ com relação aos funcionários. Distribuição aos funcionários, desembargadores, juízes, advogados, população usuária da Justiça, parlamentares.
-Mapear Fóruns e Comarcas que ainda não ocorreram debates, atos ou manifestações.
-Denunciar e informar a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça sobre os R$2 bilhões a mais que o TJSP recebeu e ainda alega não ter verba para pagamento dos servidores.
-Colocar Outdoors em cidades sedes das RAJs (e outras) denunciando o descaso do TJ com os servidores.
-Conscientizar e politizar a categoria. Trabalho unificado das entidades, promovendo cursos e elaborando materiais didáticos, vídeos e boletins.
-Continuar as cobranças pela reunião com Mesa de Negociação junto à direção do TJSP.
A Mesa Coordenadora encerrou os trabalhos após a última votação.
▶️ Relatório Luiz Milito (Assojubs, Sindjesp e Exefe) e Raquel Munhoz (Assetj, Fespesp e Pública). 📸 Fotos Lucas Celegatti (Assetj, Fespesp e Pública).
🔹Comando Estadual de Mobilização/ Entidades Parceiras
Na última quinta-feira, 13 de abril, o presidente da Assetj, Fespesp e Pública Central do Servidor, José Gozze, esteve em Brasília junto com o vereador Celso Giannazi, o deputado estadual Carlos Giannazi e a deputada federal Luciene Cavalcante em audiência com a Ministra da Gestão Esther Dweck. Um dos assuntos do encontro foi a entrega do abaixo-assinado que já reúne mais de 76 mil assinaturas para aprovação do PL 21/2023, da deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP).
O projeto altera a Lei 173/2020 para contagem do tempo de período aquisitivo de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes, durante período de enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), e dá outras providências.
O abaixo-assinado ainda está aberto e precisamos de 100 mil assinaturas para cobrar a urgência na tramitação do PL 21/2023 no Congresso Nacional.
O outro assunto da reunião com a Ministra foi o fim do confisco dos servidores municipais. No estado de São Paulo, o confisco foi derrubado, mas a luta agora segue com força total pela devolução dos valores confiscados, com a aprovação do PLC 9/23, de autoria do deputado Carlos Giannazi, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Ontem, 12 de abril, o presidente do TJSP, Ricardo Mair Anafe, discutiu no Pleno com outros desembargadores o reajuste a ser concedido aos servidores, sem mesa de negociação e sem conversar com os representantes. Lembrando que na segunda-feira chamou o presidente da Assetj, Fespesp e Pública, José Gozze, para uma conversa informal e anunciou 3,5%, mas que ainda teria que aguardar o Governador suplementar. Hoje foram publicadas duas portarias de Nº 10.227/2023 e Nº 10.228/2023, que majoram para R$ 60 o auxílio alimentação e para R$ 500 o auxílio saúde, respectivamente. Somente o valor da saúde contempla aposentados e pensionistas.
Os dirigentes das entidades se reunirão hoje à noite para conversar sobre os últimos acontecimentos, além de avaliar a movimentação em todo estado.
A avaliação, por enquanto, é a mesma. O TJ concede um índice mínimo com receio de uma greve da categoria, que está indignada com esse descaso e tem aumentado as Manifestações e Atos pelo estado inteiro.
1. O índice de 6% é inaceitável, significa um rebaixamento do índice e aumento das nossas perdas que já estão em 31,82%.
2. O TJ teve um aumento no orçamento de R$ 2 bilhões este ano, de R$ 13,3 (2022) para R$ 15,3 (2023) bilhões. Ou seja, tem verba própria para pagar o índice (ou mais próximo) que nos deve. Ou mesmo propor um parcelamento.
3. O TJ insiste em dizer que não tem verba para conseguir mais suplementação do Governo. Ou seja, usa a nossa reposição para barganhar.
Diante disso, nossa luta continua firme e forte, vamos intensificar os Atos e Reuniões nos Fóruns, e vamos construir uma grande Assembleia Geral dia 15/04, onde iremos deliberar os rumos das nossas lutas.
📢 Assembleia Geral – 15/04
9h – Café da manhã
9h15 – Abertura da sala no Zoom
9h30 – Primeira chamada
📍 Sede da Assetj. R. Conselheiro Furtado, 93, 1º andar. Sé . São Paulo . SP
Ontem, 10 de abril, o presidente do TJSP, Ricardo Mair Anafe, entrou em contato com o presidente da Assetj, Fespesp e Pública, José Gozze, para uma conversa no Palácio. Anafe informou extraoficialmente que o TJ tem apenas 3,5% para oferecer como reposição, que ele sabe que é muito pouco e que está negociando com o Governo para suplementação. Disse que também está estudando aumento no Auxílio Saúde, sem informar o valor. Gozze falou que era muito pouco e que levaria para as Entidades e para Assembleia Geral dia 15/04.
A avaliação inicial é que o TJ chamou com receio de uma greve da categoria, que está indignada com esse descaso e tem aumentado as Manifestações e Atos pelo Estado inteiro.
Entidades Unidas
Ainda ontem à noite, representantes das entidades se reuniram e fizeram as seguintes indicações:
1. Os 3,5% é inaceitável, significa um rebaixamento do índice e aumento das nossas perdas que já está em 31,82%.
2. O TJ teve um aumento no orçamento de R$ 2 bilhões este ano, de R$ 13,3 (2022) para R$ 15,3 (2023) bilhões. Ou seja, tem verba própria para pagar o índice (ou mais próximo) que nos deve. Ou mesmo propor um parcelamento.
3. O TJ insiste em dizer que não tem verba para conseguir mais suplementação do Governo. Ou seja, usa a nossa reposição para barganhar.
Diante disso, nossa luta continua firme e forte, vamos intensificar os Atos e Reuniões nos Fóruns, e vamos construir uma grande Assembleia Geral dia 15/04, onde iremos deliberar os rumos das nossas lutas.
Assembleia Geral15/04
9h – café da manhã
9h15 – Abertura da sala no Zoom
9h30 – Primeira chamada
Sede da Assetj. R. Conselheiro Furtado, 93, 1º andar. Sé . São Paulo . SP
Mobilização por reposição é realizada em todo estado
Cerca de 20 comarcas do estado realizaram, durante todo o dia de hoje (05), atos em frente aos fóruns para protestar contra a não concessão de nenhum índice de reposição inflacionária, que já atinge uma perda acumulada de 31,82%.
Em Ribeirão Preto, o ato reuniu inicialmente cerca de 60 pessoas. A diretora Margarida Falcão falou sobre o descaso do presidente do TJSP com os servidores e sobre a importância da participação de todos na mobilização, afirmando que “só depende de nós”. Ela também aproveitou a oportunidade para convocar todos para a assembleia híbrida que será realizada no dia 15 de abril. A diretora Raquel Di Falco relembrou a greve de 1993 em que houve grande união dos servidores. Eram necessárias rifas e vaquinhas para as viagens à São Paulo e muitos diretores de cartório foram ameaçados de perder o cargo, mas nada abalava a confiança na vitória da greve.
Na Praça João Mendes, o ato reuniu inicialmente cerca de 80 pessoas, com o número de participantes oscilando devido ao fim das abonadas e à utilização da hora de almoço para comparecer à praça. Dirigentes de entidades e servidores tiveram livre acesso ao microfone, expondo sua indignação e deliberando ações.
Segundo os presentes nos atos em todo o estado, mesmo com tantos desmontes, o grande desafio é mobilizar os trabalhadores em home office. Houve muitas dúvidas em relação à deliberação de uma greve, e foi explicado que é necessário seguir um rito para que não se torne ilegal, que inclui:
realização da primeira assembleia geral da categoria para definir a campanha salarial (03/03),
pedido de negociação,
tempo para a resposta do patrão/TJSP (em andamento),
segunda assembleia geral da categoria, que pode deliberar a greve (15/04),
protocolização da decisão da assembleia pela Pública Central do Servidor,
tempo para o patrão/TJSP responder (72 horas),
paralisação pode iniciar 72 horas depois da comunicação. Essas 72h devem ser usadas para comunicação aos servidores e à população sobre a decisão.
Hoje, fica convocada uma reunião ampliada para avaliação geral dos atos e ações nos Fóruns, preparação da Assembleia Geral e encaminhamentos.
Logo após o ato, mais um ofício foi protocolado pedindo uma reunião das lideranças com o presidente Ricardo Mair Anafe. As lideranças foram recebidas pelo juiz assessor Ricardo Dal Pizzol, que não quis ser fotografado. Ele disse que o TJSP pretende conceder uma reposição, mas que estão aguardando o índice que o governador vai conceder aos funcionários do Executivo.
A indignação é GRANDE. Nossa luta não pode parar. Aberta a tod@s (funcionários, associações e sindicatos). Só chegar!
PAUTA SUGERIDA: 1. Informes e avaliação geral, dos Atos e ações nos Fóruns. 2. Preparação da Assembleia Geral dia 15/4. Propostas e divulgação. 3. Encaminhamentos
🚨É hora de botar a cara no sol e quebrar o silêncio que o TJSP insiste em manter. 🤫
Vamos transformar nossa insatisfação em AÇÃO! ✊🏽💥
📍Ao longo dessa semana estão sendo organizados vários atos reivindicando resposta do TJSP com relação à nossa reposição.
📌 Para amanhã, algumas Comarcas já confirmaram movimentação! Organize e mobilize colegas em sua região para se somar a essa luta. Conversem sobre o descaso e a política de desvalorização que vem sendo colocada em prática pelo TJSP contra os/as servidoras.
📸 Registre a mobilização na sua Comarca e marque @campanhasalarialtjsp.2023 !
Atualizado (11h15):
📍 São Paulo – 12h – Praça João Mendes 📍 Presidente Prudente- 13h 📍 Ribeirão Preto – 13h 📍 Santos – 13h – Fórum Central 📍 Araraquara – 13h 📍 Jaboticabal – 10h (Todos de preto) 📍 Mongaguá – 12h 📍 Peruíbe – 10h 📍 Campinas – 10h 📍 Assis – 13h30 📍 Capital – Santana -11h30 📍 Oswaldo Cruz – 15h 📍 Cândido Mota – 14h30 📍 Votuporanga – 16h30 📍 Aguaí – 9h30 – foto em apoio
Com informações do Comando de Mobilização da Campanha Salarial
Hoje, das 19h às 21h, temos encontro marcado no Twitter!
Precisamos dar visibilidade ao descompromisso do TJSP com o direito dos/as servidores, em detrimento a manutenção dos privilégios da magistratura!
Algumas dicas para participar do tuitaço:
– Nunca use a TAG sozinha, sempre coloque uma frase junto, mesmo que forem 3 palavras e a TAG (ex.: Chega de descaso #TJSPcadenossareposicao);
– Alterne entre Twittar e responder o Tweet de outra pessoa;
– Quando for retwittar ou citar um tweet, não utilize a TAG sozinha, você pode utilizar as frases abaixo ou colocar frases curtas como: “É isso + TAG”, “Negociação já + TAG”, “Desvalorização não + TAG”, “Queremos nossos direitos + TAG”, e assim por diante;
– Espere pelo menos 1 minuto entre um Tweet e outro. Durante esse tempo de espera, curta, responda e cite os Tweets de outras pessoas. Não fique parado, o sistema do Twitter avalia o engajamento do assunto em um curto período de tempo.
– Evite usar duas TAGs diferentes no mesmo Tweet e não use a mesma TAG várias vezes no mesmo Tweet. O Twitter vê isso como um spam e acaba não entrando na contagem.
A Assetj está no Twitter tbm: @Assetj
Sugestões de frases para usar com a TAG #TJSPcadenossareposicao
1. Reposição salarial é meu direito. #TJSPcadenossareposicao
2. Aguardando a reposição salarial #TJSPcadenossareposicao
3. Reposição salarial não é aumento, é um direito #TJSPcadenossareposicao
4. 31,82% é um massacre de nossos direitos sociais #TJSPcadensossareposicao
5. Negociação já! #TJSPcadenossareposicao
6. Os servidores não vão aceitar mais desvalorização #TJSPcadenossareposicao
7.Reposição é questão de justiça #tjspcadenossareposicao
Com informações do Deputado Estadual Carlos Giannazi
✊🏽 FALTA ABONADA É DIREITO DO SERVIDOR!
O deputado Carlos Giannazi apresentou o PLC 32/23, que restabelece o direito às faltas abonadas dos servidores públicos do estado, extinto pela absurda Reforma Administrativa de #Doria.
⚠️ Anteriormente proposta como PLC 41/21, o projeto teve que ser reapresentado por conta da nova legislatura. Deste modo, a numeração também foi alterada.
Agora, o projeto terá que passar pelas comissões. Após as três comissões, poderá ser votado no Plenário. Seguimos na luta!
Na última quinta-feira (30), representando a Assetj, os diretores Diógenes Marcelino e Geraldo Carvalho participaram da reunião da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, que ocorreu no Fórum João Mendes Júnior. O encontro foi conduzido pelo desembargador Irineu Jorge Fava, presidente da Comissão, pelo juiz substituto José Augusto Genofre Martins, coordenador da Diretoria de Apoio aos Servidores (Daps) e por Patrícia de Rosa Pucci Canavarro, diretora da Daps Claudia Mendes Carvalho Emerick, diretora de Frequência e Benefícios e Daniele Perroni Kalil, coordenadora de Perícias e Exames, também representaram o Tribunal de Justiça.
Entre outros assuntos, foi pautado o cumprimento da Resolução Nº 343/2020 do CNJ e do Capítulo IV da Resolução Nº 850/2021 do TJSP, que assegura o regime de teletrabalho aos Servidores e Magistrados com necessidades especiais, deficiência ou doença grave, bem como aqueles que têm filhos ou dependentes nestas condições.
Os diretores do TJSP apresentaram outras iniciativas, que têm pouco impacto no dia a dia do trabalho, mas o presidente da Comissão ressaltou que levará a questão para análise da presidência do TJ e informou que estuda fazer uma nova resolução para tratar o tema.
🚨 Hoje (28/3) tem Assembleia Regional da Capital e região metropolitana.
A atividade será virtual e aberta a todos/as!
▶️ Acesse pelo link: bit.ly/ASR283
ID Zoom: 83489008652
👀 Com 2 bilhões a mais no orçamento, março vai chegando ao fim, sem anúncio de índice e nenhum posicionamento do TJ sobre nossa data-base e nossas pautas. A possibilidade de mudar esse cenário passa pela nossa organização e luta.
A Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, coletivo composto por mais de 80 associações, sindicatos e entidades representativas do funcionalismo público paulista, vem a público manifestar sua solidariedade aos(às) profissionais da educação e à comunidade escolar da EE Thomázia Montoro, na Vila Sônia, em São Paulo, Capital, pela tragédia ocorrida na manhã desta segunda feira, quando um aluno agrediu, a golpes de arma branca, estudantes e professoras, até ser contido pela própria equipe local.
A Frente Paulista ao se solidarizar com as vítimas e a comunidade escolar entende que ninguém deveria se sentir inseguro em seu local de trabalho e estudo. Toda a comunidade precisa poder confiar que, ao enviar suas filhas e seus filhos à escola, estes(as) voltarão para casa ao final do período, seguros e com mais conhecimento.
Sabemos o quanto episódios como este comovem a opinião pública, impactando no cotidiano das instituições públicas, que ficam sob holofotes apenas nestas tristes circunstâncias.
Mas também sabemos que não se trata de fato isolado. A fragilidade em que se encontram as escolas públicas estaduais: equipes incompletas, trabalhadores(as) com contratos precários, implementação de programas de forma autoritária, sem o devido diálogo com a comunidade escolar são alguns dos exemplos a serem considerados.
Tudo isso, somado à uma conjuntura de revanchismos, violência e desrespeito às instituições escolares e seus(suas) profissionais, o que têm potencializado a possibilidade de ataques como o que assistimos nesta manhã.
Sabemos que não basta a escola para cuidar do bem precioso que é a formação da nossa juventude. As instituições escolares são parte de uma rede de proteção à infância e adolescência composta por agentes públicos de diferentes áreas como assistência social, saúde, segurança, que precisam também de infraestrutura, equipes completas e estáveis, condições de trabalho e atuação.
Por isso, a Frente Paulista é avessa à ideia do punitivismo individual como solução a este triste episódio, ainda que seja a favor da responsabilização dentro dos ditames legais, mas entendendo que não se trata somente de questão de segurança. É preciso aferir todos os elementos que resultaram nesse lamentável e triste episódio.
O momento agora é de solidariedade às vítimas e suas famílias.
Não deixemos que as condições que podem ter contribuído para este triste episódio sejam esquecidas tão logo sejam substituídas por outras manchetes.
Para cuidar de gente há de se investir em gente!
E isso se faz com serviço público de qualidade, com profissionais valorizados(as) e respeitados(as).
Registramos nossas especiais condolências à família, amigos(as) e colegas da Professora Elisabete Tenreiro.
Que sua morte represente uma luta contra esse descaso e pelo fim da insegurança nas nossas Escolas.
São Paulo, 27 de março de 2023.
Assinam esta Nota de Solidariedade as entidades da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público.
Por iniciativa do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) realizou, na manhã desta segunda-feira, 20 de março, uma Sessão Solene em homenagem aos 40 anos de existência da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), O evento foi realizado no Auditório Paulo Kobayashi da Alesp.
Giannazi iniciou o ato e passou a palavra ao presidente José Gozze, que convidou para compor a mesa o diretor João Alécio Pugina e o presidente do Conselho Deliberativo, Julio Bonafonte. Representando entidades parceiras, Gaspar Bissolotti Neto (Aspal, Sindap, Fenale, Fespesp, Conacate, CNSP e Pública) e Lineu Neves Mazano (Sispesp, Fessp-esp, CSPB e NCST) também sentaram à mesa.
Giannazi relembrou grandes momentos de luta da Assetj contra projetos de desmonte, não só do Judiciário, mas de todo funcionalismo. Mencionou os debates mais recentes como a Reforma da Previdência de Doria, o Confisco dos Aposentados e Pensionistas e o Nível Universitário aos Escreventes.
Julio Bonafonte agradeceu o apoio do deputado, comentando sobre projeto de redução das Requisições de Pequeno Valor, que foi duramente combatido por Giannazi, entre outras pautas como o apoio ao Impeachment de João Doria: “a indignação tem dado força para continuar a luta”.
Gaspar parabenizou a Assetj em nome das entidades que representa e destacou a importância da associação em todas as discussões que envolvem as diversas categorias de servidores. Sobre os ataques que vêm a nível estadual e federal, Gaspar frisou: “aqui a gente mata um leão por dia”.
Lineu ressaltou as lutas históricas feitas em conjunto, como as Emendas de Collor, que mobilizou milhares de servidores à Brasília, em 1993, a proposta de reforma de Covas, que levou 40 mil à porta do Palácio dos Bandeirantes em 1999 e as mais atuais como a atuação na Frente Paulista em Defesa do Serviço Público e a possível Reforma Administrativa do Governo Tarcísio.
Gozze agradeceu a presença de todos, recordou de grandes momentos históricos e frisou as pautas mais recentes como a mesa de Negociação permanente no Governo Federal e a resistência do TJSP em ouvir seus trabalhadores, falou sobre a atuação da Pública contra a PEC 32, a Reforma Administrativa de Guedes e Bolsonaro e comemorou a vitória da Professora Luciene Cavalcante a deputada federal, que já recebeu as entidades em seu gabinete em Brasília e iniciou um mandato de luta.
Luciene agradeceu o apoio, reforçou que os próximos quatro anos serão de grandes enfrentamentos e parabenizou Gozze, pois foi o primeiro representante a visitar o gabinete da Câmara dos Deputados.
Ao final das falas, foram realizadas homenagens póstumas aos diretores que partiram nos últimos anos, são eles: Irani Apparecida Gagliardi (Conselho Fiscal), Isabel Natalina Dias (Conselho Pro tempore), João Lopes da Palma Filho (Conselho Fiscal), José Carlos Galbiatti Costa (Conselho Pro tempore), José da Silva Miraldo (Conselho Pro tempore), José da Silva Miraldo (Conselho Fiscal), Maria Glória de Oliveira Medeiros (Conselho Deliberativo) e Sebastião José dos Santos (Diretor Financeiro).
Receberam placas de homenagem pela relevante contribuição na construção dos 40 anos de história da entidade José Gozze, Julio Bonafonte e João Alécio Pugina, e os que não puderam comparecer Euclides de Castro, Margarida Alice Falcão Coletto e Magaly Bruxellas. Carlos Giannazi, Celso Giannazi e Luciene Cavalcante também receberam placas de homenagem por toda dedicação e trabalho em prol dos associados e dos servidores públicos do estado de São Paulo.
Todas as fotos podem ser acessadas aqui: https://photos.app.goo.gl/SpXy1MbEUyows37Q6
Nos próximos dias, comemoraremos 40 anos de história e lutas em defesa dos Servidores e Servidoras do Tribunal de Justiça.
Junto com o deputado estadual Carlos Giannazi, convidamos a todos para a Sessão Solene, que será realizada no dia 20 de março, segunda-feira, presencialmente na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
O ato será transmitido ao vivo TV Alesp e nos canais do Youtube e Facebook do deputado Carlos Giannazi e da Assetj.
No último final de semana, a Assetj realizou os 30º Jogos do Judiciário, levando cerca de 200 participantes para Itanhaém, durante quatro dias de muita competitividade, união e alegria.
Os associados, associadas e seus dependentes ficaram hospedados no Satélite Esporte Clube, espaço dos servidores do Banco do Brasil em Itanhaém. Todas as competições foram realizadas dentro do próprio clube, que possui campo de society, ginásio e diversos salões de jogos.
Além dos campeonatos de Basquete, Futsal, Society e Vôlei, foram realizados torneios de truco e dominó. A edição de 30 anos também trouxe os Jogos Digitais, com dois dias de torneios de Fifa 23.
O cerimonialista Isaac Sales conduziu de forma brilhante a abertura, que contou com a participação de Éric Carvalho Zanchetta, diretor do Satélite Esporte Clube, e de Eliana Izuno, representante da Oniservice Seguros, um dos patrocinadores do evento.
Os atletas Suely Godoy de Jesus, Vanessa Bispo dos Santos, Rodrigo Libório Ribeiro e Alex Maillis de Jesus entraram com as bandeiras do Brasil, São Paulo, Itanhaém e Assetj, respectivamente. Vicente Antônio Planas Papaléo, atleta participante pelo time Magos, entrou com a tocha, acendeu a pira olímpica e leu o juramento dos Jogos.
O Grupo Action Breaks da Associação de Dança de Itanhaém (ADI), sob coordenação de Fernando Ferreira Curcio, fez a apresentação após a entrada de todos no ginásio, com os dançarinos de Breakdance Kethelyn e Jheferson.
Os atletas tiveram todo o suporte da equipe da Assetj e da diretoria presente: José Gozze, Margarida Falcão, Raquel Di Falco, João Alécio Pugina, Euclides de Castro, Geraldo Carvalho, Diógenes Marcelino e Josué Luís de Freitas.
No sábado à noite, todos puderam aproveitar a confraternização com churrasco, chopp e música ao vivo.
Com a presença de cerca de 400 funcionários do TJSP (320 Virtual/80 Presencial), representando mais de 150 Comarcas (Interior/Baixada/Grande SP), 20 Fóruns Regionais da Capital e diretor@s das Entidades Parceiras, realizou-se a 1ª Assembleia Geral Híbrida da Campanha Salarial/23 da Categoria dos Judiciários de São Paulo, na sede da Assetj.
A Mesa de Coordenação dos Trabalhos foi formada pelos companheir@s: José Gozze (Pública Central/Fespesp/Assetj), Rosangela (Sintrajus), Pardal (Assojuris/Sinjuris) e Luiz Milito (Assojubs/Sindjesp/Exefe), que contou com apoio e assessoria técnica da jornalista Raquel (Fespesp).
Na abertura, realizada pelos componentes da Mesa, foi feita uma avaliação da reunião com o TJ ocorrida dia 28 de fevereiro. A assembleia prosseguiu:
I) Na primeira parte dos trabalhos foi discutida a Pauta Geral, com vários destaques – presencial e virtual intercalados. Foi definido que os itens: Debate e Regulamentação do Teletrabalho e a Proposta de NU para os Escreventes, terão uma atenção Especial, com encaminhamentos por Comissão a ser criada.
Após os debates foram encaminhadas as votações (presencial e virtual) e a Pauta Geral foi aprovada por unanimidade sem abstenções.
II) Em seguida passou-se a debater a Pauta Prioritária, na qual a principal discussão foi sobre o Auxílio Saúde. Basicamente foram duas propostas: 1) Que fosse pago por Faixa Etária, conforme Resolução CNJ 294/19; 2) Que o Auxílio Saúde fosse um valor fixo nos salários, como é atualmente (também previsto Resolução CNJ 294/19), mas que seja majorado no valor correspondente a 10% do subsídio do juiz substituto.
Após votação presencial e virtual, foi aprovado por mais de 80% a proposta (2) auxílio- saúde com valor fixo majorado.
📸 Lucas Celegatti
III) Na Segunda Parte da assembleia, os debates se deram pelas Propostas de Lutas e Encaminhamentos:
1) Mesa de Negociação com o TJ e outras ações.
1a – Desconstrução do discurso do TJ que afirma não ter verba para reposição e atende mais os interesses da magistratura, e não constitui Mesa de Negociação de fato. Esclarecimento junto aos Servidores, CNJ, Alesp, OAB e Mídia. (trabalho principal das Entidades).
1b – Criação de Mesas de Negociação Paritárias entre TJ e representantes dos Servidores: *Gestão de Orçamento- *Gestão de Pessoal (SGRH) *Gestão de Saúde.
1c – Que às quartas os funcionários realizem manifestações em todos fóruns (Capital/Interior e Baixada).
1d – Que na Nova Reunião com o TJ tenhamos liberdade de expressão, debates e negociação de fato. (Propostas feitas pelo Gozze).
1e – Cobrar do TJ a participação dos representantes dos funcionários na Comissão Salarial do TJ. (proposta do Martins, de Guarulhos)
2) NU (nível universitário) dos Escreventes.
A luta deve ser constante junto ao TJ e na Alesp. Realizar uma Audiência Pública antes do dia 3/6 (Dia do Escrevente). Exigir do TJ a implementação da Comissão do NU dos Escreventes. Fazer material gráfico para esclarecer e mobilizar a categoria, com apoio de todas as Entidades. (Propostas feitas por Michel – Assojubs/Sintrajus).
3) Propostas para a mobilização, dividida em 2 centralidades: mote, regionalização da mobilização/capilaridade:
3a – Mote – “32%/ Mesa de negociação Já!”;
3b – Regionalização da mobilização/capilaridade;
3c – Criação, nas 10 RAJs do Estado, de Comandos Regionais de Mobilização, com representantes de todas Comarcas do entorno. Na Comarca sede, é importante que haja no mínimo um representante de cada seção para que esta pessoa reproduza informes e ajude na mobilização de sua seção;
3d – Realização de Atos Simultâneos. Sugestão que sejam nas quartas, às 13h, em frente todos os fóruns das cidades sedes das RAJs. A proposta é que seja uma manifestação regional com uma hora de paralisação, para lançamento da nossa Campanha, com informes da reunião com o presidente e repasse das decisões desta assembleia. Proposta ser discutida com os colegas nos fóruns.
3e – Que todos façam a faixa “32%/Mesa de negociação Já!”, com o nome da Comarca sede; esta faixa será usada durante toda a nossa campanha;
3f – Fazer camisetas e/ou coletes para a batalha: “Onde está o presidente?”- A proposta aqui é seguir a agenda dele; onde ele estiver, iremos com a faixa e com as camisetas ou coletes;
3g – Próxima assembleia será híbrida e no sábado; façamos uma grande divulgação e Campanha para esta assembleia, ligando para as pessoas para amarrar a participação;
3h – Proposta para o próximo mês: preparar um grande Ato em frente ao TJ, após a segunda assembleia; a depender de avaliação (se o movimento ganhar força) durante este mês de mobilização. (Propostas feitas pela Sonia do Comando de Mobilização, que se dispõe a auxiliar na criação dos Comandos Regionais e por prédios).
4) Proposta de Calendário de Lutas (além das propostas apresentadas acima):
Dia 22/03, quarta, às 19h, Reunião Virtual Ampliada do Comando Estadual de Mobilização.
Dia 15/4, sábado, às 13h, realização da 2ª Assembleia Geral. Presencial e Virtual. (Propostas do Comando apresentadas por Luiz Milito).
Sobre a 2ª AG, foram apresentadas duas propostas: 1) Ser apenas virtual e 2) Ser híbrida (presencial e virtual). Colocada em votação foi aprovado que seja híbrida, por 55% dos votos. Só virtual, obteve 41% dos votos. 2% de abstenções.
As demais propostas apresentadas acima (itens 1, 2 e 3) foram aprovadas por consenso.
5) Bandeiras de Luta
Foram feitas mais duas propostas para inclusão nas Bandeiras de Lutas:
1) Que iremos pleitear uma vaga, para os judiciários de SP, nas reuniões do CNJ sobre temas de interesse dos Servidores Públicos.
2) Fortalecer e apoiar a luta pela aprovação do PL 46/22 (de autoria do dep. Alexandre Padilha, PT) que propõe a retomada dos direitos retirados durante a pandemia (Lei 173/20). (Propostas feitas por Alemão – Assojuris). Aprovadas pela por unanimidade.
As Bandeiras de Luta, ficaram assim:
BANDEIRAS DE LUTA
Questão do Iamspe. Contra a precarização e privatização do Instituto. Por um Conselho Deliberativo com participação dos Servidores através da CCM, pelo aumento da verba do governo equivalente à dos funcionários. Pela eleição do Superintendente com participação dos funcionários.
Contra as Reformas: Trabalhista, Previdenciária e Administrativa, nos aspectos que prejudicam os direitos dos servidores.
Pagamento dos atrasados retroativos do Confisco dos Aposentados do período de 20/21.
Recontagem do tempo para efeito de sexta-parte, quinquênios, licenças e afins, retirados pela Lei 173/20.
Retorno do direito das seis faltas abonadas anuais.
Contra as Privatizações dos serviços e empresas públicas.
Criação de Mesas de Negociação Permanente com os Funcionários Públicos por meio das Entidades Representativas, visando a democratização das gestões e das relações de trabalho.
Criação das Comissões de Segurança e Saúde a partir dos Locais de Trabalho.
Pleitear uma vaga para os judiciários de SP, nas reuniões do CNJ, sobre temas de interesse dos Servidores Públicos.
Fortalecer e apoiar a luta pela aprovação do PL 46/22 (dep. Alexandre Padilha, PT) e do PLP 21/23 (dep. Luciene Cavalcante, PSOL), que propõem a retomada dos direitos retirados durante a pandemia (Lei 173/20).
Fim dos Trabalhos. Relatório: Luiz Milito- Card: Márcio- Jornalista: Raquel.
Próxima Assembleia Geral (híbrida) dia 15/4, sábado, às 13h, na sede da Assetj, SP. (local sugerido)
⏩COMANDO ESTADUAL DE MOBILIZAÇÃO E ORGANIZAÇÕES PARCEIRAS.
📸 Lucas Celegatti
🔹Comarcas e fóruns – Interior, Baixada e Capital:
Comarcas presentes:
Adamantina Aguaí, Águas de Lindoia, Americana, Andradina, Aparecida, Araçatuba, Araras, Arujá, Assis, Atibaia, Avaré, Barretos, Batatais, Bauru, Bilac, Boituva, Bragança Paulista, Brodowski, Brotas, Buritama, Cabreúva, Cajuru, Campinas, Campo Limpo Paulista, Cananéia, Cândido Mota, Capão Bonito, Caraguatatuba, Carapicuíba, Catanduva, Cerqueira César, Cerquilho, Chavantes, Conchas, Cravinhos, Cubatão, Cunha, Diadema, Dois Córregos, Dracena, Embú-Guaçu, Fartura, Fernandópolis, Ferraz de Vasconcelos, Franca, Franco da Rocha, Garça, Guarujá, Guarulhos, Hortolândia, Iacanga, Igarapava, Iguape, Ipaussu, Itaí, Itanhaém, Itapecerica da Serra, Itapetininga, Itapeva, Itapira, Itu, Jaboticabal, Jacareí, Jales, Jardinópolis, Jaú, José Bonifácio, Jundiaí, Jd Penha, Leme, Lençóis Paulista, Limeira, Lins, Mairinque, Marília, Matão, Mauá, Miracatu, Mirandópolis, Mirante do Paranapanema, Mirassol, Mococa, Mogi das Cruzes, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Mongaguá, Monte Alto, Monte Azul Paulista, Monte Mor, Morro Agudo, Nova Odessa, Olímpia, Orlândia, Osasco, Ourinhos, Palmital, Panorama, Paulínia, Penápolis, Pereira Barreto, Peruíbe, Pindamonhangaba, Piracaia, Piracicaba, Pirapozinho, Pontal, Porto Feliz, Porto Ferreira, Praia Grande, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Rancharia, Regente Feijó, Registro, Ribeirão Bonito, Ribeirão Preto, Rio Claro, Santa Cruz do Rio Pardo, Santa Fé do Sul, Santana de Parnaíba, Santo Anastácio, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Carlos, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Manuel, São Sebastião, São Vicente, Sertãozinho, Sorocaba, Sumaré, Suzano, Taboão da Serra, Tanabi, Taubaté, Tietê, Tremembé, Tupi Paulista, Urânia, Valinhos, Viradouro, Votorantim, Votuporanga.
Fóruns da Capital:
Barra Funda, Brás, Consolação, Execução Fiscal, Freguesia, Glória, Hely Lopes, Ipiranga, Itaquera, Jabaquara, João Mendes, Lapa, MMDC, Palácio, Patriarca, Penha, Pinheiros, Praça Almeida Júnior, Tatuapé, Santana, Vila Prudente.
A indignação é GRANDE. Nossa luta não pode parar. Aberta a tod@s (funcionários, associações e sindicatos). Só chegar!
