Na noite desta última quarta-feira (03), o presidente da Assetj, Fespesp e Pública, José Gozze, participou da Audiência Pública contra o aumento das custas judiciais (PL 752/21), promovida pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), na Assembleia Legislativa de São Paulo.
O Projeto de Lei foi encaminhado à Alesp pelo próprio Tribunal de Justiça e foi formulado por Ricardo Mair Anafe quando ainda era Corregedor Geral. Na semana passada, um grupo de deputados da base do Governo Tarcísio protocolou requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência.
O Projeto visa aumentar de 1% para 1,5% a alíquota das Custas para os cofres do TJSP. As Custas Judiciais são distribuídas da seguinte forma: 10% para as diligências dos Oficiais de Justiça, 60% para o Fundo Especial e 30% para despesas de pessoal. Na proposta inicial havia a redução do valor destinado às diligências, que foi revertido com muita luta dos Oficiais de Justiça.
Gozze e Giannazi criticam a falta de transparência na utilização das verbas do Fundo Especial e em toda a peça orçamentária. Em 2023, o TJSP teve um aumento no orçamento de R$ 2 bilhões, passando de R$ 13,3 para R$ 15,3 bilhões e continua justificando que precisa de dinheiro.
O Orçamento atual do Estado de São Paulo é o maior da história: R$ 317 bilhões, sendo transferidos cerca de R$ 80 bilhões em desonerações fiscais aos grandes empresários. Segundo Giannazi, se o TJSP está com problemas orçamentários, pode solicitar ao Estado verbas suplementares ou aumento ainda maior no Orçamento anual. Com o PL 752, a população será ainda mais prejudicada e responsável pelo pagamento dessa diferença. Uma das discussões do PL é que a população mais carente vai se afastar cada vez mais do acesso à Justiça.
A data-base, que é em março, já não foi cumprida. No pagamento que cairá amanhã, 05 de maio, na conta dos servidores, constam apenas 6% de uma suposta reposição, mesmo com os 31,82% de defasagem.
“Já faz duas décadas que não pedimos aumento salarial, apenas pedimos a reposição da inflação e nem isso é concedido”, declarou Gozze durante a Audiência ao anunciar a paralisação que será realizada nesta sexta-feira em todo o estado.
Audiência completa disponível em: https://fb.watch/kjQnha8L-9/
