Na tarde desta quinta-feira (06), ocorreu o tradicional almoço dos aposentados no restaurante da Assetj, em São Paulo. Realizado no 4º dia útil de cada mês, o evento contou com a presença dos aposentados e aposentadas, que desfrutaram de um cardápio variado, sendo a lasanha a opção principal do dia. Após o almoço, o presidente José Gozze e os diretores Geraldo F. M. Carvalho Jr. e Diógenes Marcelino se reuniram com os participantes na sala de reuniões para compartilhar as principais notícias relacionadas ao funcionalismo.
Durante a reunião, foi mencionada a recente conquista do reajuste de 50% no auxílio-saúde para servidores acima de 50 anos, com deficiência ou portadores de doença grave, sendo que nos dois últimos casos, o aumento também é válido se o servidor também tiver dependentes nestas condições. O aumento será retroativo a 1º de junho e estará disponível no próximo mês. Os aposentados que já possuem isenção do imposto de renda serão contemplados automaticamente. Para os servidores ativos com doença grave e dependentes elegíveis, a SGP disponibilizará um requerimento específico.
Outro assunto abordado foi o risco do Arcabouço fiscal, que pode acarretar grandes prejuízos a partir do próximo ano caso as metas não sejam alcançadas. Isso afetaria diretamente a realização de concursos públicos, pagamento de reajustes inflacionários para servidores de todos os níveis e, principalmente, aumentos salariais.
Gozze aproveitou a oportunidade para mencionar a sua participação, enquanto presidente da Pública Central do Servidor, da mesa de negociação permanente em Brasília, que discute pautas dos servidores do Executivo Federal. Ressaltou a dificuldade de estabelecer uma mesa de negociação semelhante no Tribunal de Justiça de São Paulo, que marcou reunião para o dia 13 de julho, porém, sem expectativas definidas. Dos 31,82% de defasagem salarial, o TJSP repôs apenas 6% sobre as gratificações, o que na prática representa pouco de aumento real.
Um dos temas que mais atinge os aposentados é o Confisco das Aposentadorias e Pensões, que durou 2 anos e foi revogado no estado de São Paulo. A luta agora é pela devolução dos valores, com a tramitação do PLC 9/23, de autoria do deputado Carlos Giannazi (PSOL), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Além disso, Gozze falou sobre a votação da proposta na Plataforma Brasil Participativo para revogar a Emenda Constitucional 103/19, que permite o confisco de aposentadorias e pensões por parte dos estados e municípios. Os autores das cinco propostas mais votadas serão convidados a participar do 3º Fórum Interconselhos, em Brasília, que contará com a presença do presidente Lula e ministros. A votação ficará disponível até 14 de julho.
Para votar, acesse aqui: 👉https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/867
As lutas pelos direitos dos servidores estaduais também se estende a projetos na Câmara Federal. O abaixo-assinado pela tramitação urgente do PL 21/2023, de autoria da Deputada Federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), já está com mais de 140 mil assinaturas. O Projeto propõe alterações na Lei 173/2020 para contagem do tempo de período aquisitivo de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e outros mecanismos equivalentes durante o enfrentamento da pandemia de Covid-19 causada pelo Coronavírus SARS-CoV-2, além de providenciar outras medidas.
✍️ Assine! https://lucienecavalcante.com.br/descongelaja/
Ao final da reunião, houve comemoração pela retomada dos encontros mensais, já que não havia nenhum aniversariante do mês de julho presente.
O próximo almoço será em 04 de agosto, a partir das 11h.
