Nesta quarta-feira, 29 de julho, a gestão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acolheu a proposta consensual apresentada pelas entidades representativas do Judiciário para a recomposição do auxílio-saúde.
O avanço garante a implementação dos novos valores já na folha de julho, com pagamento em agosto.
Após o debate na 4ª Mesa de Negociação, onde a proposta inicial do TJSP previa reajustes a partir de apenas 4%, a Fespesp, a Assetj, a Pública e as demais entidades signatárias protocolaram na sexta-feira, 24 de julho, o Ofício nº 22/2026 formalizando um estudo conjunto.
O estudo inicial previa uma ampliação de R$ 5 milhões e não foi acatado pelo Tribunal devido ao limite orçamentário. Em uma nova tentativa de negociação, as entidades encaminharam uma proposta ajustada, ultrapassando em apenas R$ 500 mil o teto da Corte. A mobilização foi decisiva para elevar o índice de reajuste para até 18% nas faixas superiores.
Diante do limite orçamentário mantido pela Presidência, as entidades representativas atuaram para garantir que a distribuição do recurso disponível ocorresse de forma equilibrada e justa, contemplando todas as faixas e sem deixar nenhuma categoria sem reajuste.
Com a aprovação pelo TJSP, a nova tabela contempla reajustes que variam de 9% a 18%, beneficiando mais de 72 mil servidores ativos, inativos e pensionistas do TJSP.
Tabela Aprovada do Auxílio-Saúde (Efetiva a partir de Julho/2026)
| Faixa Etária | Valor Atual | % Reajuste Aprovado | Novo Valor |
| 00 – 18 | R$ 718 | 9% | R$ 783 |
| 19 – 23 | R$ 747 | 9% | R$ 815 |
| 24 – 28 | R$ 747 | 10,5% | R$ 826 |
| 29 – 33 | R$ 762 | 11% | R$ 846 |
| 34 – 38 | R$ 762 | 12% | R$ 854 |
| 39 – 43 | R$ 790 | 12% | R$ 885 |
| 44 – 48 | R$ 790 | 14% | R$ 901 |
| 49 – 53 | R$ 1.200 | 11,5% | R$ 1.338 |
| 54 – 58 | R$ 1.200 | 14% | R$ 1.368 |
| 59+ | R$ 1.228 | 18% | R$ 1.450 |
Total de beneficiários contemplados: 72.628
Impacto orçamentário no 2º Semestre/2026: R$ 80.597.718,00
Impacto Anual: R$ 161.195.437,00
A Assetj destaca que, embora a aprovação do auxílio-saúde represente uma vitória importante, a mobilização continua. As demais pautas prioritárias permanecem em debate permanente com o Tribunal, como a implementação do Nível Superior para Escreventes (já previsto na LDO), um novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), a criação do Auxílio-Nutrição para aposentados e a busca contínua pelo índice de recomposição geral, que ainda se encontra abaixo das perdas acumuladas pela categoria.
A próxima reunião ordinária da Mesa de Negociação está agendada para o dia 17 de setembro.
