Assetj participa de Audiência pelo Descongelamento dos Quinquênios, Sextas-partes e Licença-prêmio

7 de novembro de 2023

Categorias: Funcionalismo
Compondo a mesa, Carlos Giannazi, José Gozze, Luciene Cavalcante e Celso Giannazi / 📸 Lucas Celegatti

Convocada pela deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), a Audiência Pública que discute o Projeto de Lei Complementar 21/2023, foi realizada na noite desta segunda-feira, 06 de novembro, na Câmara Municipal de São Paulo, em parceria com a Câmara Federal.

O PLP 21/23 descongela a contagem de tempo de anuênios, triênios, quinquênios, sextas-partes e licença-prêmio retirados com a Lei Federal 173/20. O Projeto institui a contagem do tempo entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 e autoriza que todos os entes federados possam realizar seus pagamentos retroativos caso seus períodos aquisitivos tenham sido completados durante esse tempo.

Luciene iniciou a audiência esclarecendo as etapas do andamento do Projeto. O PLP já foi aprovado pela Comissão de Administração e Serviço Público e está na Comissão de Finanças e Tributação, cujo relator é o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), que já emitiu parecer favorável. Está na pauta para ser votado e pode avançar a qualquer momento. “Estamos correndo contra o tempo. Hoje a presidência da Comissão de Constituição e Justiça é do deputado Rui Falcão (PT-SP), responsável pelas pautas. Se virar o ano, não sabemos quem irá presidir a Comissão”, alertou Luciene.

O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP) também esteve presente e destacou que o pedido da audiência partiu da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público. Giannazi reforçou que Rui Falcão na presidência da CCJ irá ajudar o andamento do PLP, já que pode indicar um relator que seja favorável à causa dos servidores públicos.

José Gozze, presidente da Pública Central do Servidor, Fespesp e Assetj, esteve presente e se comprometeu a participar da Audiência da Comissão de Finanças na próxima quarta-feira, 08, em Brasília.

Gozze mencionou que as centrais sindicais e entidades estarão em reunião no Congresso e se comprometeu a mobilizar as lideranças para conversar com os deputados presidentes das Comissões: “a participação na audiência e pressão aos deputados é uma obrigação de todos”. Também falou sobre a luta da Pública na discussão da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da campanha Fora Feder, lançada pela Frente Paulista em Defesa do Serviço Público.

O vereador Celso Giannazi ressaltou a importância de sediar a Audiência vinda da Câmara Federal, por meio de seu mandato, e parabenizou a luta de Luciene. Segundo ele, o PLP 21 foi o projeto encaminhado no segundo dia do mandato, logo após a posse da deputada. Celso traçou a diferença entre o Projeto tema da Audiência e a Lei Complementar 191/2022, que restituiu a contagem de tempo apenas aos servidores da saúde e segurança pública, deixando de lado todos os demais servidores.

Após as falas de diversas lideranças, Luciene finalizou a Audiência e reforçou a importância das milhares de assinaturas para o fortalecimento do Projeto. Abaixo-assinado disponível aqui: https://lucienecavalcante.com.br/descongelaja/

A Audiência pode ser vista na íntegra aqui: https://www.youtube.com/live/UO3-7aOUxKg

Todas as fotos disponíveis em: https://photos.app.goo.gl/2KCAE9pnmsp426Sw7

por Raquel Munhoz

Notícias relacionadas

Pública participa de homenagem ao Dia do Servidor Público na Câmara

Funcionalismo

Pública participa do Encontro Nacional de Servidores Aposentados e Pensionistas

Funcionalismo

TJSP amplia compensação para servidores que atuam nos Plantões Judiciários

Funcionalismo

Para onde você quer viajar?

Confira todos os nossos destinos e aproveite.

Pousadas, hotéis, colônias, clubes, cruzeiros, resorts, destinos personalizados, pacotes completos e excursões.

Delivery de Cestas Básicas

Entregamos no conforto da sua casa!

Frete grátis para Grande São Paulo.
Pagamento no débito em conta Assetj, cartão de crédito, transferência ou boleto.

Existimos por você!

Nosso compromisso é o seu bem-estar

Com a exclusividade e os benefícios que só a gente tem!
Seja nosso/a associado/a e fortaleça a luta em defesa dos serviços públicos de qualidade e valorização dos servidores