Nesta quarta e quinta-feira, 24 e 25 de julho, o presidente da Assetj, Fespesp e Pública Central do Servidor, José Gozze, visitou os fóruns de Bebedouro, Jaboticabal, Orlândia e São Joaquim da Barra, juntamente com as diretoras Margarida Falcão e Raquel Di Falco.
Durante as passagens pelas comarcas, Gozze tratou de uma série de temas relevantes para os servidores do Judiciário. Entre os assuntos abordados, destacam-se a Campanha Salarial do Judiciário, o Nível Superior dos Escreventes, o aumento real para agentes e a retomada das Comissões de Orçamento e Finanças, Assistentes Sociais e Psicólogos, Nível Superior, Remoção, SAJ, Teletrabalho, PCC, Acessibilidade, Saúde e Insalubridade.
Além dos assuntos do Judiciário, Gozze falou sobre o curso da Pública, que está com as inscrições abertas e já teve a primeira aula inaugural. A palestra de Camilo Onoda Caldas sobre “Perspectivas Políticas e Jurídicas no século XXI” está disponível aqui, e as inscrições podem ser feitas aqui.
Gozze também destacou assuntos que estão em discussão a níveis Estadual e Federal, sendo eles:
Estadual
- Garantia da prestação de serviço público de qualidade, conforme a Constituição de 1988;
- Melhores condições de trabalho com equipamentos modernos e manutenção sistemática;
- Reposição da inflação para manter o poder aquisitivo dos servidores;
- Valorização do funcionalismo com Plano de Cargos, Carreiras e Salários e aumento real de salário;
- Concursos públicos, cursos de atualização e fim da terceirização;
- Mesas de negociação para valorizar a negociação coletiva no setor público;
- Fortalecimento do Iamspe com aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 52 de 2028 e participação dos servidores no Conselho Deliberativo e Fiscal;
- Redução da jornada de trabalho sem redução de salário e controle de horas extras;
- Revogação da reforma da previdência em SP e não desconto da previdência dos aposentados;
- Recuperação do poder salarial de aposentados e pensionistas;
- Devolução do confisco dos aposentados durante a pandemia e retomada dos direitos retirados;
- Combate ao sucateamento e às privatizações dos serviços públicos;
- Fim e combate ao assédio moral e sexual nos locais de trabalho;
- Retomada do direito das seis faltas abonadas;
- Retomada dos direitos retirados do Estatuto dos Servidores Públicos.
Federal
- Confisco, descongelamento do PL 21/23 e PEC 6/24;
- Manifestação em Brasília e CONCLAT;
- Recuperação de direitos trabalhistas, previdenciários e sociais;
- Redução da jornada de trabalho sem redução de salário;
- Aprovação do Projeto de Valorização da Negociação Coletiva no setor público;
- Convenção 151 da OIT.
