Luta pela revogação da Emenda Constitucional 103/19 ganha força com a participação dos aposentados e pensionistas

6 de junho de 2023

Categorias: Funcionalismo

O coletivo de aposentados e pensionistas, respaldado pela Frente Paulista em defesa do Serviço Público, da qual a Assetj faz parte, encaminhou uma proposta à Plataforma Brasil Participativo para revogar a Emenda Constitucional 103/19. Os autores das cinco propostas mais votadas serão convidados para participar do 3º Fórum Interconselhos, em Brasília, que contará com a presença do presidente Lula e ministros.

O objetivo é revogar a Emenda que permite o confisco de aposentadorias e pensões por parte dos estados e municípios. É fundamental exercer pressão para impedir que governadores e prefeitos tenham a possibilidade de confiscar os salários dos servidores públicos que recebem um salário mínimo ou mais.

Após intensa pressão dos servidores e entidades, principalmente nas redes sociais, o ex-governador de São Paulo revogou o confisco pouco antes do fim de seu mandato. No entanto, sem a revogação da Emenda Constitucional, o confisco pode ser retomado a qualquer momento pelo atual governador, Tarcísio de Freitas.

No nosso estado, a luta atual é pela restituição dos valores confiscados durante dois anos. “Ainda estamos buscando o recebimento dos valores confiscados e não podemos permitir que o confisco seja retomado”, ressalta o presidente José Gozze.

O que fazer?

As cinco propostas com maior número de votos na Plataforma terão a oportunidade de ser apresentadas e avaliadas pelo Governo Federal. Para isso, é necessário votar na proposta de revogação. O prazo encerra dia 14 de julho.

Para votar, acesse aqui: 👉👉https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/867

Como a votação ocorre na Plataforma Brasil Participativo, é necessário fazer login na Conta GovBR.

Se você não possui uma conta, veja no link abaixo como criar sua conta no GovBR e esclarecer dúvidas sobre como votar:

👉 https://youtu.be/hm4j4o4FzD0

por Raquel Munhoz

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