Nesta terça-feira, 26 de maio, as entidades representativas dos servidores do Judiciário paulista, protocolaram o Ofício nº 16/2026 junto à presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), cobrando uma resposta firme e imediata ao comunicado eletrônico enviado ontem (25) pela administração do Tribunal, que trouxe propostas consideradas insuficientes e incompletas pela categoria.
O documento detalha o descontentamento da categoria em relação aos índices e valores apresentados pelo Tribunal, contrapondo os números da administração com as reais necessidades e pleitos dos servidores:
- Auxílio-Alimentação: O TJSP ofereceu duas alternativas de impacto equivalente: fixar a verba em R$ 1.750,00 mensais ou manter a sistemática atual com o valor de R$ 95,00 por dia trabalhado. As entidades rejeitaram os dois cenários por ficarem significativamente abaixo das expectativas e da realidade dos servidores. No ofício, formalizou-se a contraproposta de fixação mensal no valor mínimo de R$ 2.090,00.
- Auxílio-Creche: O TJSP propôs elevar o benefício regular de R$ 805,00 para R$ 855,00, e o auxílio para filho com deficiência de R$ 1.207,00 para R$ 1.282,50, aplicando apenas a correção do IPCA do grupo Educação de 2025. As organizações contestaram a oferta por considerá-la muito inferior à pauta originalmente encaminhada de R$ 1851 (referência do TJM).
- Auxílio-Saúde: Embora estivesse na pauta da Mesa de Negociação, o Tribunal não apresentou nenhuma proposta concreta de valores ou índices de reajuste. A administração limitou-se a empurrar o debate para o mês de julho, o que foi classificado pelas entidades como um prazo demasiadamente extenso diante da urgência de ativos, aposentados e pensionistas. Propostas da categoria: Atualização no valor correspondente a 10% do subsídio do Juiz Substituto ou que seja promovida a adequação das faixas etárias, nos termos da regulamentação da ANS.
- Pautas Omitidas: As entidades criticaram duramente a total ausência de índices, valores ou propostas para a instituição do Auxílio-Nutrição para os inativos e para o reconhecimento do Nível Superior (NS) para os Escreventes, temas que foram completamente silenciados no comunicado do Tribunal.
Antes de submeter a matéria para a deliberação das bases, o ofício protocolado exige que o Tribunal apresente uma nova proposta com revisão e majoração desses valores, além de responder a questionamentos técnicos detalhados sobre o cronograma de aplicação da folha de pagamento e a garantia de não haver descontos no auxílio-alimentação fixo durante licenças e afastamentos legais.
Diante dessa tratativa do TJSP, as entidades já marcaram uma assembleia geral dos servidores, que será realizada de forma virtual, no dia 10 de junho.
As inscrições estão abertas pelo link: bit.ly/assembleia10-6 ou diretamente na plataforma Zoom: us06web.zoom.us/meeting/register/FV6SC_GvR86MOafyRa8XSw.
