De iniciativa do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), nesta terça-feira, 26 de maio, foi realizada a audiência pública com o objetivo de articular e mobilizar o serviço público pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 32/2023 e retomar as faltas abonadas dos servidores. O encontro, realizado na Alesp, teve participação da Assetj e de diversas entidades representativas de servidores públicos. A mesa contou com a presença da diretora Margarida Falcão e com a participação virtual, direto de Brasília, do presidente José Gozze.
Na abertura do evento, Giannazi destacou o andamento do projeto e defendeu a viabilidade da aprovação. “Nós derrubamos aqui o confisco das aposentadorias. Vocês estavam nessa luta presentes, né? E nós vamos com certeza aprovar aqui essa proposta”. O projeto já passou pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Administração Pública e Relações do Trabalho.
Giannazi pontuou que, por se tratar de uma compensação justa e sem impacto orçamentário, a proposta reúne condições para avançar ao plenário. Ele relembrou outras articulações do seu mandato e do coletivo Educação em Primeiro Lugar, como a derrubada da “lei da mordaça” e a aprovação nacional do projeto “Descongela”, que devolveu o tempo de evolução funcional aos servidores.
A diretora da Assetj, Margarida Falcão, reforçou em sua fala na mesa que o benefício não é um privilégio, mas uma reparação de calendário. “As faltas abonadas, de fato, é um anseio muito grande da categoria, porque as pessoas tinham as seis faltas anuais que eram para compensar os meses que tinham 31 dias. E isso faz muita falta a todos os servidores, porque eles precisam de um dia para ir ao médico, para fazer alguma coisa de interesse deles. É uma luta que nós estamos aí, e sem luta não há vitória”, defendeu Margarida.
Durante a sua intervenção virtual, Gozze apontou que a retirada dos seis dias de faltas abonadas precariza a rotina de quem atende a população. Também detalhou as frentes de trabalho que estão sendo coordenadas no Congresso Nacional em defesa dos servidores. Gozze relatou que as entidades mantêm vigília na capital federal e enumerou projetos de alcance nacional em tramitação, como a PEC nº 6/2024 (fim da cobrança previdenciária aos aposentados), a PEC nº 8/2025 (fim da escala 6×1), a defesa do Regime Jurídico Único e o PL nº 1893/2026 (negociação coletiva no serviço público).
Veja aqui a fala do presidente José Gozze:
No encerramento, Giannazi orientou as entidades e as bases a intensificarem os e-mails e a pressão direta sobre os deputados da Comissão de Finanças e Orçamento da Alesp, atual etapa de tramitação do projeto antes de seguir para votação em plenário.
A audiência pode ser vista aqui:
