Foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, nesta terça-feira, 5 de maio, a Lei Complementar nº 1441, sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas. Com a sanção, a expectativa é que o Tribunal de Justiça (TJSP) insira os novos índices já na folha de maio, com crédito para os servidores a partir de junho. Este cronograma de pagamento será oficialmente confirmado na reunião com as entidades agendada para o dia 19 de maio.
A nova legislação representa uma conquista histórica para a categoria, após a aprovação do PLC nº 28/2025 pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em 15 de abril. O texto atualiza o Plano de Cargos e Carreiras para valorizar a formação acadêmica com a majoração dos índices do Adicional de Qualificação (AQ).
Os novos percentuais estabelecidos pela LC 1441/2026 passam a vigorar da seguinte forma:
- Doutorado de 15% para 20%;
- Mestrado de 10% para 15%;
- Especialização de 7,5% para 10%;
- Graduação de 5% para 7,5%.
A lei entrou em vigor na data de sua publicação, e as despesas resultantes correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Tribunal. Essa vitória é fruto de uma mobilização contínua da Assetj e demais entidades, sendo uma conquista direta da greve de 2025 e de negociações com o TJSP, ratificando pautas aprovadas pelos próprios servidores no Encontro Estadual e em assembleias gerais.
Para que o servidor possa aprimorar seu currículo e usufruir desses novos índices, a Assetj mantém parcerias com diversas faculdades. Além disso, a entidade oferece suporte jurídico para ingressar com ação judicial caso o servidor já possua a qualificação necessária, mas ainda não esteja recebendo o respectivo Adicional de Qualificação (AQ) em seus proventos.
