A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Tribunal de Justiça de São Paulo publicou o Comunicado SGP nº 45/2026, informando o cronograma de pagamento e a aplicação dos novos percentuais do Adicional de Qualificação, majorados pela Lei Complementar nº 1.441/2026.
Aumento no Adicional de Qualificação:
-Graduação de 5% para 7,5%;
-Especialização de 7,5% para 10%;
-Mestrado de 10% para 15%;
-Doutorado de 15% para 20%.
De acordo com o comunicado oficial, as alterações serão devidamente implantadas na folha de pagamento do mês de junho de 2026, com o respectivo crédito em conta programado para o mês de julho de 2026. Os efeitos financeiros gerais da nova medida passam a valer formalmente a partir de 1º de junho de 2026.
Em razão de limitações sistêmicas que impossibilitam o cálculo proporcional por dias na folha regular, as diferenças financeiras devidas relativas ao período de 6 a 31 de maio de 2026, que compreende o início da vigência da nova lei, serão apuradas separadamente pela SGP. O Tribunal garantiu que o respectivo pagamento desse saldo retroativo será efetuado assim que os cálculos técnicos sejam concluídos pela Secretaria, mas sem data definida até o momento.
