Nesta quinta-feira, 30 de julho, foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça (DJE) a Portaria nº 10.854/2026, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, formalizando a atualização dos valores do Auxílio Creche-Escola e do Auxílio a Filho com Deficiência.
De acordo com o documento, o Auxílio Creche-Escola passa a ser de R$ 855 mensais, enquanto o Auxílio a Filho com Deficiência foi fixado em R$ 1.282,50. A portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 1º de julho de 2026, garantindo a inclusão dos novos valores na folha de pagamento de agosto.
Apesar da atualização, o reajuste concedido pelo Tribunal ficou bem abaixo do esperado e do pleiteado pelas entidades. A pauta aprovada pela categoria em assembleia geral reivindicava R$ 1.851 para o Auxílio Creche-Escola (Tribunal de Justiça Militar como referência) e R$ 2.333,76 para o Auxílio a Filho com Deficiência. Além da distância em relação às necessidades reais dos servidores, o índice aplicado neste ano ficou em torno de 6,2%, um percentual significativamente menor do que os 15% concedidos em anos anteriores.
A Assetj destaca que, embora a publicação garanta a continuidade da atualização dos benefícios, o valor atual não supre a defasagem acumulada. As demais pautas prioritárias permanecem em debate permanente com o Tribunal, como a implementação do Nível Superior para Escreventes (já previsto na LDO), um novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), a criação do Auxílio-Nutrição para aposentados e a busca contínua pelo índice de recomposição geral, que ainda se encontra abaixo das perdas acumuladas pela categoria.
A próxima reunião ordinária da Mesa de Negociação está agendada para o dia 17 de setembro.
