Em defesa do STF: fortalecer e proteger as instituições
As Centrais Sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB, Intersindical e Pública manifestam atenção e discordância com os debates em curso no Congresso Nacional que atacam o Supremo Tribunal Federal e almejam anistiar os golpistas de 08 de janeiro de 2023.
Novamente colocadas em pauta e deliberadas na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, as PECs 08/2021 e 28/2024, que tem o objetivo de limitar decisões monocráticas de Ministros do Supremo e permitir a sustação de decisões do STF, e os projetos de Lei 658/2022 e 4754/2016, que visam facilitar o impeachment destes Ministros e atacar o princípio constitucional de autonomia dos Poderes da República, mostram uma agenda orientada por retaliações e ataques às instituições.
Além disso, a mesma Comissão pautou um projeto de Lei para anistiar os golpistas de 08 de janeiro de 2023.
São iniciativas que consistem em ataques deliberados ao STF, visando tensionar a relação entre os poderes, depois que este colocou limites à farra das emendas parlamentares.
Expressamos nosso apoio ao STF e seus Ministros que resistem aos ataques golpistas e sustentam nossos princípios constitucionais, nossas instituições e o próprio equilíbrio entre os Poderes.
Manifestamos intransigente defesa do Estado Democrático de Direito, das suas instituições nos três Poderes e da liberdade.
São Paulo, 13 de outubro de 2024
Sérgio Nobre, Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)
Miguel Torres, Presidente da Força Sindical Ricardo Patah, Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
Adilson Araújo, Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
Moacyr Roberto Tesch Auersvald, Presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)
Antônio Neto, Presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)
Nilza Pereira, secretária geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora
José Gozze, Presidente da PÚBLICA – Central do Servidor
