A Secretaria de Gestão de Pessoas do TJSP divulgou as orientações para servidores ativos e inativos que desejam solicitar o acréscimo do auxílio-saúde, conforme a Portaria nº 10.430/2024. O benefício pode ser requerido por servidores com deficiência que não ingressaram pelo sistema de cotas, portadores de doenças graves ou aqueles que possuem dependentes cadastrados nessas condições.
As solicitações devem ser feitas exclusivamente pelo sistema Hólos, seguindo os fluxos indicados para comprovação da elegibilidade. É necessário anexar documentação médica válida, conforme previsto na legislação vigente. O pagamento do acréscimo será efetuado a partir do mês da solicitação, desde que o pedido esteja devidamente instruído. Mais informações podem ser obtidas nos canais oficiais do Tribunal.
A Assetj está à disposição para esclarecer dúvidas e oferecer suporte durante o processo de solicitação.
Leia o comunicado na íntegra:
