O Conselho Superior da Magistratura publicou o Provimento CSM nº 2832/2026, que regulamenta o horário de expediente no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na primeira fase do Campeonato Mundial de Futebol de 2026.
De acordo com o documento, publicado hoje, 10 de junho, nos dias em que as partidas do Brasil ocorrerem às 19 horas, o expediente e o atendimento aos advogados será realizado das 9h às 16h. O público geral será atendido das 13h às 16h.
O provimento estabelece que a jornada de trabalho observará a escala que o servidor já estiver cumprindo, seja em regime presencial ou de teletrabalho. Nas unidades onde houver necessidade de iniciar as atividades antes do horário previsto, caberá ao responsável a adequação para assegurar o cumprimento integral da jornada.
Os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas em decorrência dos jogos até o dia 30 de outubro de 2026. A utilização de horas de compensação acumuladas será facultada sob o controle do dirigente da unidade, que fará o registro no sistema de frequência. Além disso, o documento veda a prestação de serviço extraordinário e compensações que impliquem a manutenção da estrutura predial além do horário fixado.
