A São Paulo Previdência (SPPrev) publicou a Portaria nº 48/25, que atualiza os valores de referência para aplicação das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores públicos estaduais. A nova regra acompanha a variação inflacionária do último ano e contempla tanto os servidores da ativa quanto aposentados e pensionistas, incluindo os do Judiciário paulista.
Essa atualização ocorre devido à reposição inflacionária de 4,77%, que elevou o teto do INSS para R$ 8.157,41, garantindo a isenção para um número maior de beneficiários aposentados e pensionistas.
Com a atualização, as faixas de contribuição passaram a ser as seguintes:
Servidores Ativos
Faixa 1: 11% para salários até R$ 1.518,00;
Faixa 2: 12% para salários entre R$ 1.518,01 e R$ 4.022,46;
Faixa 3: 14% para salários entre R$ 4.022,47 e R$ 8.157,41;
Faixa 4: 16% para salários acima de R$ 8.157,41.
Aposentados e Pensionistas
Faixa 1: ISENTOS para salários até R$ 1.518,00;
Faixa 2: ISENTOS para salários entre R$ 1.518,01 e R$ 4.022,46;
Faixa 3: ISENTOS para salários entre R$ 4.022,47 e R$ 8.157,41;
Faixa 4: 16% para salários acima de R$ 8.157,41.A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025.
Leia o Decreto na íntegra:
