A Pública Central do Servidor marcou presença na tarde desta segunda-feira, 28, representada pelo presidente José Gozze e pelo 2º vice-presidente Wanderci Polaquini, no evento em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Medida Provisória 1.172/2023, que aumenta o salário mínimo para R$ 1.320 em todo país e estabelece a nova política de valorização do mínimo a cada ano, além de assinar a ampliação da Isenção do Imposto de Renda (IR).
A MP, que foi enviada ao Congresso em maio e aprovada na quinta-feira (24) pelo Senado, inclui em seu texto o reajuste do salário mínimo, levando em consideração a inflação e a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
A assinatura da Medida foi a ratificação de um compromisso de campanha do presidente da República, no sentido de começar a corrigir muitos anos sem aumento real do mínimo e sem valorização dos trabalhadores.
Os Ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) discursaram e destacaram que a mudança no salário mínimo tem impacto para além dos trabalhadores que recebem o piso nacional. O mínimo serve de base de cálculo para os pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep, do seguro desemprego, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Cadastro Único (CadÚnico), além de outros benefícios.
A lei que foi assinada hoje por Lula terá impactos, também, no IR, aumentando a faixa de isenção do imposto para pessoas físicas.
Com a mudança, pessoas físicas com renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ficam isentas. A isenção estava congelada em R$ 1.903,98 desde 2015.
Neste mesmo ato, Lula também assinou o decreto que criou o Grupo de Trabalho Interministerial para discutir a regulamentação das relações de trabalho, proposta pela Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A cerimônia reuniu presidentes e dirigentes das centrais sindicais, parlamentares de diversos partidos, o vice-presidente Geraldo Alckmin, o presidente da Câmara Arthur Lira, e Ministros de Estado, como Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).
