O presidente da Pública Central do Servidor, José Gozze, representou a entidade nesta segunda-feira (6), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) – 81ª Audiência Pública Extraordinária, cujo tema foi “O Custeio e a Organização das Entidades Sindicais”, como parte do ciclo de debates sobre a Sugestão Legislativa 12, de 2018, que Institui o Estatuto do Trabalho e regulamenta os Arts. 7º a 11 da Constituição Federal, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).
Paim, na abertura dos trabalhos, citou o papel fundamental que os sindicatos de trabalhadores desempenham para a sociedade, pois representam os interesses dos mesmos em relação aos empregadores, Governo e nas questões trabalhistas em geral.
Segundo o senador, a importância dos sindicatos pode ser resumida da seguinte forma:
Negociação de condições de trabalho – Os sindicatos ajudam os trabalhadores a negociarem melhores condições de trabalho, como salários, benefícios, horas de trabalho, segurança, políticas de contratação e demissão, contribuindo para um ambiente de trabalho mais equitativo.
Proteção dos direitos dos trabalhadores – Os sindicatos desempenham um papel fundamental na defesa dos direitos dos trabalhadores, garantindo que sejam tratados com justiça, incluindo sua representação em disputas com os empregadores e a busca de soluções para conflitos.
O senador lembra que os sindicatos frequentemente se envolvem em atividades políticas, promovendo leis e regulamentações que beneficiam os trabalhadores, como leis trabalhistas mais favoráveis, padrões de segurança no trabalho e aponta que um bom exemplo “está nesta audiência, com os sindicatos participando da construção do Estatuto do Trabalho.” “Quanto ao custeio das entidades, os sindicatos precisam de recursos financeiros para cumprirem suas funções de representantes dos interesses dos trabalhadores e a principal fonte de financiamento dos sindicatos é a contribuição dos seus membros”, complementou Paim.
O presidente Gozze destacou: “a Pública começou quando não havia mais imposto sindical e quando as Centrais Sindicais começaram a fazer um grande trabalho em conjunto. Ou trabalhamos em conjunto ou teremos sérios problemas”.
A íntegra da fala do presidente Gozze: https://youtu.be/Bt1HCIHr1y0
Participaram da Audiência Pública, presencialmente:
José Gozze, presidente da Pública Central do Servidor
Moacyr Roberto Tesch Auersvald, presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores – NCST
Heloisa Siqueira de Jesus, Procuradora do Trabalho – representante o Ministério Público do Trabalho
João Paulo Ribeiro, Diretor de Relações Institucionais da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB
Valeir Ertle, Secretário Nacional de Assuntos Jurídicos da Central Única dos Trabalhadores – CUT
João Moisés Moraes, presidente da Força Sindical-DF Valdete Souza Severo, Juíza do TRT-4 Rio Grande do Sul
Francisco Canindé Pegado do Nascimento, Secretário Geral da União Geral dos Trabalhadores-UGT
Antônio Cordeiro, Membro da Direção Nacional da Intersindical
Paulo Oliveira, Secretário Nacional de Organização da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB
