A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo oficializou sua resposta ao Ofício nº 16/2026, enviado em 26 de maio pelas entidades de classe. O documento frustra as expectativas dos servidores ao impor barreiras técnicas e orçamentárias para negar os avanços reais e urgentes cobrados pela categoria. Diante desse cenário, a Assetj e as demais entidades mantêm a convocação para a Assembleia Geral Virtual dos Servidores, que será realizada amanhã, dia 10 de junho, às 19h, pelo Zoom (com inscrições pelo link: bit.ly/assembleia10-6).
Em sua resposta, o TJSP recuou na possibilidade de fixar o auxílio-alimentação em valor mensal integral. A administração confirmou o reajuste do benefício para R$ 95,00, porém manteve a sistemática atual de pagamento por dia trabalhado, sob a alegação de travas na Lei Estadual nº 7.524/1991, o que continua ignorando os finais de semana e os afastamentos legais. Além disso, o TJSP citou a Súmula Vinculante do STF que legisla sobre o auxílio-alimentação, ignorando o pleito da criação de um novo benefício, o Auxílio-Nutrição, para o qual não há lei contrária e que, inclusive, está em discussão no Senado para se tornar um auxílio a todos os servidores do país.
Sobre o Nível Superior para os Escreventes, a resposta foi novamente adiada sob a justificativa dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal , enquanto a readequação do auxílio-saúde foi remetida para a próxima reunião ordinária da mesa de negociação, prevista para o mês de julho.
Mesmo que as entidades sigam solicitando uma reunião extraordinária antes dessa data, o Tribunal manteve o calendário e limitou-se a confirmar os reajustes do auxílio-creche (R$ 855,00) e do auxílio a filho com deficiência (R$ 1.282,50), atrelados estritamente à inflação da educação de 2025.
A mobilização continua. Cabe aos servidores debaterem os rumos do movimento e darem a resposta ao Tribunal sobre os próximos passos da luta.
