A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) publicou nesta sexta-feira, 13 de dezembro, o Comunicado nº 94/2024, com importantes atualizações sobre pagamentos e benefícios para os servidores, sendo elas:
1. Folha suplementar em dezembro de 2024
No dia 19 de dezembro, será liberada uma folha de pagamento suplementar no valor de até R$ 30.000,00 para servidores que possuem créditos de Fator de Atualização Monetária (FAM). Este pagamento é destinado aos servidores que não possuem ações judiciais contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo ou que já apresentaram as certidões de objeto e pé das ações relacionadas.
2. Pagamentos mensais de FAM em 2025
Durante todo o ano de 2025, os créditos de FAM serão pagos mensalmente com os seguintes limites:
- Até R$ 10.000,00 para servidores com menos de 75 anos;
- Até R$ 20.000,00 para servidores com 75 anos ou mais.
Os servidores que apresentarem as certidões de objeto e pé terão os pagamentos iniciados no mês seguinte ao protocolo da documentação. Para consulta de saldos, acesse: Consulta FAM.
3. Reajuste na gratificação de representação para UPJs
A partir de janeiro de 2025, a gratificação de representação dos escreventes das Unidades de Processamento Judicial (UPJs) será reajustada em 100%, passando a ser de R$ 680,65 mensais. O crédito será efetivado na folha de pagamento de fevereiro de 2025.
4. Inclusão do Adicional de Qualificação na base de cálculo de quinquênios e sexta parte
Seguindo decisão da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais, o Adicional de Qualificação passará a integrar a base de cálculo dos Adicionais por Tempo de Serviço (quinquênios e sexta parte). A mudança será aplicada a partir de janeiro de 2025, com crédito em fevereiro de 2025, desde que o servidor não tenha ação judicial que gere “efeito cascata”.
5. Aumento no limite de indenização por doença grave e nova norma para férias na aposentadoria
A partir de janeiro de 2025, o limite para antecipação de indenização por doença grave será ampliado para R$ 25.000,00 anuais por servidor. Além disso, será implementada a norma que garante o pagamento de até 120 dias de indenização de férias, com acréscimo de um terço, no momento da aposentadoria para servidores com 60 anos ou mais.
6. Folha suplementar para indenizações de férias e licença-prêmio
No dia 19 de dezembro, haverá uma folha suplementar para o pagamento de até 9 dias de férias, 12 dias de licença-prêmio ou dias de compensação, conforme saldos registrados até 10 de dezembro. A ordem de prioridade será:
- Indenização de Licença-Prêmio;
- Indenização de Férias;
- Indenização de Dias de Compensação.
7. Retorno ao pagamento regular de férias e licença-prêmio
A partir de janeiro de 2025, os pagamentos mensais retornarão ao padrão de 4 dias de férias ou 5 dias de licença-prêmio ou compensação, devido ao aumento de solicitações no início do exercício.
Este comunicado reflete esforços do TJSP em aprimorar a gestão de benefícios e atender às demandas dos servidores, fortalecendo o compromisso com a valorização do funcionalismo público.
8. Majoração de 20% no auxílio-saúde
O valor do auxílio-saúde será reajustado em 20% a partir da folha de pagamento de janeiro de 2025, crédito em fevereiro de 2025, para os servidores ativos, inativos e pensionistas, conforme tabela abaixo:
