A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo publicou hoje, quinta-feira, 16 de julho, o Comunicado SGP nº 64/2026. O documento detalha a readaptação dos períodos aquisitivos e a concessão de licença-prêmio decorrentes da Lei Complementar nº 226/2026, que devolve o tempo de serviço congelado na pandemia (de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021).
O comunicado informa que o processamento dos novos blocos e as retificações dos períodos anteriores serão automáticos, sem a necessidade de requerimento individual. Os atos serão publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DEJESP) e disponibilizados no sistema GED-Solicitações.
O cronograma foi dividido em três etapas:
- Etapa 1 (Julho/2026): Servidores ativos que completaram os requisitos para um novo bloco até 30 de junho de 2026. O sistema retificará o bloco anterior, concederá os novos e os liberará no GED para pedidos de gozo, indeferimento ou indenização.
- Etapa 2 (Agosto/2026): Servidores inativos que completaram os requisitos antes de se aposentarem. Para este grupo, fica dispensada a comprovação de indeferimento por necessidade de serviço, sendo os blocos registrados direto para indenização.
- Etapa 3 (Agosto a Dezembro/2026): Servidores ativos que completarem as condições a partir de 1º de julho de 2026.
Para viabilizar a atualização em larga escala, a consulta “Previsão de Concessão de Licença-Prêmio” no GED-Solicitações ficará indisponível temporariamente. Além disso, entre os dias 15 e 20 de cada mês, o sistema poderá apresentar indisponibilidade temporária para registros de gozo, cancelamentos ou pedidos de indenização.
A SGP alerta que quem possuir pendências de frequência no período aquisitivo ou processos em andamento para inclusão de tempo de serviço só terá a licença processada após a regularização das pendências. Eventuais dúvidas podem ser encaminhadas ao e-mail sgp.licencapremio@tjsp.jus.br.
