O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Francisco Eduardo Loureiro, encaminhou nesta segunda-feira, 6 de abril, um comunicado aos representantes das entidades com os encaminhamentos sobre a data-base 2026. O documento confirma a implementação do reajuste de 4,25% na folha de pagamento de abril, com crédito em maio e efeitos financeiros retroativos a março de 2026.
O auxílio-transporte passará para R$ 18,80 por dia de trabalho presencial a partir da folha de abril. Sobre o Adicional de Qualificação (PLC nº 28/2025), a presidência informou que participou de reunião na Assembleia Legislativa em 6 de abril para pleitear a tramitação prioritária do projeto. Quanto ao Descongela (LC nº 226/2026), os adicionais por tempo de serviço e sexta-parte constam na folha de pagamento de março, com crédito em abril.
Loureiro indicou que não haverá nova reunião extraordinária no momento, mantendo o encontro ordinário agendado para 19 de maio de 2026, seguindo os critérios da Portaria nº 10.802/2026. O presidente também destacou que as entidades podem utilizar os canais ordinários para o envio de ofícios e novas propostas, que passarão por análise técnica antes de eventual submissão à Mesa de Negociação.
As entidades reiteram que as perdas acumuladas são de 25,09% e que continuarão as negociações do percentual restante e dos demais itens das Pautas Aprovadas em assembleia, como auxílio-saúde, auxílio-alimentação e criação do auxílio-nutrição, entre outras demandas dos servidores.
