Contra os Ataques ao Judiciário: Por um Brasil Democrático
A Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, coletivo composto por mais de 90 associações, sindicatos, federações, confederações, centrais e entidades representativas do funcionalismo público paulista, manifesta profunda preocupação com os recentes debates que têm ocorrido no Congresso Nacional, os quais buscam enfraquecer o Supremo Tribunal Federal (STF) e avançar com propostas que ameaçam o equilíbrio institucional, como a tentativa de anistiar os responsáveis pelos atos antidemocráticos de 08 de janeiro de 2023.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados deliberou sobre propostas como as PECs 08/2021 e 28/2024, que pretendem restringir as decisões monocráticas dos Ministros do STF e possibilitar a revisão de suas decisões. Além disso, os Projetos de Lei 658/2022 e 4754/2016 buscam abrir caminhos para o impeachment de Ministros e, assim, fragilizar o princípio constitucional da independência entre os Poderes da República. Essas medidas representam não só uma afronta ao Judiciário, mas também uma tentativa de retaliação às ações que este tem tomado para garantir o respeito à ordem democrática.
Adicionalmente, preocupa-nos a inclusão de propostas que visam anistiar os golpistas envolvidos nos ataques de 08 de janeiro, o que representaria uma perigosa normalização de atos contrários ao Estado Democrático de Direito.
Diante disso, reforçamos nosso apoio ao Supremo Tribunal Federal e aos seus Ministros, que têm se mantido firmes na defesa da Constituição, das instituições democráticas e da necessária harmonia entre os Poderes.
Declaramos nosso compromisso inabalável com a preservação do Estado Democrático de Direito e com a autonomia e integridade das instituições que sustentam a liberdade e a justiça em nosso país.
São Paulo, 15 de outubro de 2024.
Assinam esta Nota as entidades da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público.
