Na manhã desta quinta-feira, 24 de outubro, o presidente da Assetj, José Gozze, e a diretora Margarida Falcão participaram de uma audiência com o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Fernando Antônio Torres Garcia. A reunião contou também com a presença do desembargador Alcides Leopoldo e Silva Júnior, do presidente da Apamagis, Thiago Elias Massad, de juízes auxiliares e representantes da Assojuris.
Durante o encontro, Gozze destacou a necessidade da criação de uma mesa de negociação entre o TJSP e as entidades representativas dos servidores. Ressaltou a importância de debates sobre a Convenção 151 da OIT, que regulamenta as relações de trabalho no setor público, e o Projeto de Lei que aguarda a assinatura do presidente Lula para ser encaminhado à Câmara Federal.
Em relação ao Nível Superior (NS) dos Escreventes, o presidente do TJSP manifestou apoio, mas alegou falta de verba para a implementação imediata. Gozze informou que a Assetj e as entidades parceiras estão articulando essa questão na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) e pediu que o Tribunal faça o mesmo esforço para garantir a viabilização da medida.
A diretora Margarida Falcão, por sua vez, solicitou a majoração do Auxílio-Saúde para os servidores, tema de grande relevância para a categoria e item prioritário da Campanha Salarial.
Além disso, Gozze entregou ao presidente do TJSP um documento da Pública Central do Servidor, com itens que estão sendo pleiteados na Câmara dos Deputados, em Brasília, e que foi utilizado nas atividades parlamentares de 8 e 9 de outubro. O material contém informações sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 21/2023, que propõe o descongelamento do tempo de serviço durante a pandemia, a PEC 6/2024, que busca o fim da cobrança da contribuição previdenciária dos aposentados, e PEC 66/2023, e a inclusão do Art. 40-A, que piora as regras de aposentadoria dos servidores.
Ao final, Gozze, Margarida e a conselheira Raquel Di Falco participaram da quinta-feira de Luta, do lado de fora do Fórum, com a presença dos servidores para passar os informes da reunião com o presidente do TJSP. Gozze reforçou as demandas pelo Nível Superior, a majoração do auxílio-saúde e a reposição das perdas salariais dos servidores do Judiciário paulista.
