Nesta quarta-feira, 12 de agosto, foi realizado o 20º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas do Serviço Público, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Promovido pelo Instituto Mosap (Movimento Nacional dos Aposentados e Pensionistas), com o apoio de diversas entidades representativas de servidores públicos, o evento reuniu centenas de lideranças, servidores e parlamentares pelo fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, pelo apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, sua votação e aprovação em Plenário na Câmara.
A Assetj esteve representada pela diretora Margarida Falcão, que também é vice-presidente da Pública SP.
Na abertura dos trabalhos, o presidente do Mosap, Edison Haubert, convocou os presentes para um “grito de guerra” pela dignidade da categoria e ressaltou a importância da pressão sobre a presidência da Câmara dos Deputados.
Com mais de 335 assinaturas de apoio ao requerimento pela tramitação da PEC 6/2024 acumuladas no Congresso, o evento contou com a presença de diversos parlamentares apoiadores da pauta, como os deputados federais Erika Kokay (PT-DF), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Jonas Donizette (PSB-SP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Glauber Braga (PSOL-RJ), Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), Paulo Soares (Podemos-SP), Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e Maria do Rosário (PT-RS).
O vice-presidente da Pública Central do Servidor, Wanderci Polaquini, reforçou o caráter prioritário da pauta e classificou o desconto previdenciário como um “recurso que é sequestrado todos os meses dos nossos aposentados e pensionistas e que vai para o Estado como forma de enriquecimento sem causa”. Ele rebateu a justificativa apresentada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, defendendo que o apensamento seja o primeiro passo da tramitação, seguido da luta pela aprovação da matéria.
Polaquini também alertou para os riscos da reforma administrativa, que atingirá os atuais aposentados e não apenas os futuros servidores, como sugere o discurso oficial. A proposta de extinção de carreiras representa desvalorização e perda de reajustes até mesmo para quem já se aposentou com paridade, motivo pelo qual conclamou a categoria a permanecer mobilizada.
A fundadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, realizou uma exposição técnica demonstrando a inconstitucionalidade do desconto desde 2003 e denunciando a falta de justificativa jurídica para a sua manutenção. Fattorelli destacou que o valor arrecadado com os inativos serve para alimentar o sistema da dívida pública e alertou para as pressões de organismos internacionais, como o Banco Mundial, que tentam expandir a cobrança para o Regime Geral e elevar a idade de aposentadoria.
Após as manifestações no Auditório Nereu Ramos, as lideranças fecharam o 20º Encontro Nacional com uma caminhada em direção ao Palácio do Planalto, exigindo o fim do confisco e o respeito à trajetória de quem dedicou a vida ao serviço público do país.
Como encaminhamento central do encontro, as entidades aprovaram a Carta de Brasília, endereçada ao presidente da Câmara, Hugo Motta, e ao Colégio de Líderes. O documento formaliza o pedido de apensamento imediato da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, apresentando como compromisso das entidades representativas não pressionar pela votação de mérito do texto até o encerramento do período eleitoral, em troca da garantia da anexação das matérias.
