Contando com a presença de cerca de 660 funcionários do Judiciário (600 virtual/60 presencial), representando mais de 150 Comarcas (Interior/ Baixada/ Grande São Paulo), de 20 fóruns regionais da capital, diretores e diretoras das entidades parceiras, realizou-se a 2ª Assembleia Geral Híbrida da Campanha Salarial/23 da Categoria dos Judiciários de São Paulo, na sede da Assetj.
A Mesa de Coordenação dos Trabalhos foi formada por José Gozze (Pública Central do Servidor/ Fespesp/Assetj), Margarida Falcão (Assetj), Maricler Real (AASPTJ-SP, Fespesp e Pública Central do Servidor), Pardal (Assojuris/Sinjuris) e Cássio Prado (Aojesp) e contou com apoio e assessoria técnica da jornalista Raquel (Fespesp).
A abertura da assembleia foi realizada pela servidora e diretora do Sindjesp Angela Triunfo, que leu poesias do Bertolt Brecht (Poeta Alemão séc. XX).
Na abertura, Gozze informou que a Pública Central do Servidor está participando em Brasília dos debates sobre a proposta de implementar regras para negociação coletiva na administração pública, que voltou à pauta do Congresso, após ser derrubada pelos dois governos anteriores (Michel Temer e Jair Bolsonaro). O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou o Projeto de Lei 1.726/2023, que estabelece normas gerais para negociação na administração direta, autarquias e fundações. O texto ainda não foi distribuído, mas deve ser analisado inicialmente pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Outro tema tratado em Brasília é a proposta de descongelamento dos anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio retirados com a Lei Federal 173/20. No dia 13, na quinta-feira, Gozze participou de reunião com a Ministra da Gestão Esther Dweck, com a a deputada federal Luciene Cavalcante, o deputado Carlos Giannazi e o vereador Celso Giannazi, que defenderam a aprovação do PL 21/23 apresentado por Luciene.
Após esses informes foram passados os dois vídeos, sendo um do deputado Carlos Giannazi em apoio à luta dos Judiciários (que pode ser visto aqui: https://youtu.be/q-KrzTeNYcA) e o outro sendo da Deputada Luciene sobre o PL 21/23 (assista aqui: https://youtu.be/UhUgm6y9N3g).
Ainda na primeira parte sobre os informes, Alcides Campelo, servidor da Justiça Estadual do Pernambuco (Sindjud-PE e Fenajud), fez uma saudação afirmando que as lutas dos Judiciários Estaduais são comuns e todos devem estar juntos contra os desmandos dos Tribunais de Justiça.
Em seguida, foi aberta a palavra para os participantes intercalando presenciais e virtuais, com um longo debate, contradições e colocações acaloradas.
Após esses debates, foram apresentadas e votadas as seguintes propostas:
1. Manter os Atos nos Prédios e Comarcas
Dia Livre: Virtual 95 votos / Presencial 54 votos
Dia Fixo: Virtual 254 votos/ Presencial 06 votos
Abstenção – Virtual 22 votos
Aprovada manter os Atos em Dia Fixo.
2. Paralisação em um dia
Sim – Virtual 300 votos / Presencial 48 votos
Não – Virtual 21 votos / Presencial 2 votos
Abstenção – Virtual 42 votos / Presencial 10 votos
Aprovada Dia de Paralisação.
3. Dia de Paralisação
Dia 26/04 – Virtual 56 votos / Presencial 9 votos
Dia 05/05 (com atos preparatórios nos dias 19/04 e 26/04) – Virtual 235 votos / Presencial 34 votos
Abstenção – Virtual 35 votos / Presencial 17 votos
Aprovada Paralisação dia 05/05, sexta-feira dia do Pagamento.
Junto com a Proposta Aprovada ficou deliberado que nos dias 19/04 e 26/04 serão realizados Atos nos Fóruns para preparação da Paralisação do dia 05/05, que deverá ser de, no mínimo, 1 hora, em todos os Fóruns do Estado. Onde for possível realizar passeatas dentro ou fora dos Prédios. Cada comarca decide o melhor horário de paralisação, incluindo o home office.
4. Nova Assembleia Geral Híbrida dia 06/05, sábado, às 9h, com Indicativo de Greve Geral
Sim – Virtual 234 votos / Presencial 50 votos
Não – Virtual 18 votos / Presencial 0 votos
Abstenção – Virtual 27 votos / Presencial 0 voto
Aprovada Nova Assembleia dia 06/05.
Obs: Será feito Edital de Convocação através da Pública Central do Servidor, com verificação do prazo estatutário de marcação de assembleia que delibere Greve, para que não seja Greve ilegal e não haja prejuízos aos servidores.
5. Outras Propostas Votadas em Bloco
Sim – Virtual 217 votos / Presencial 50 votos
Não – Virtual 2 votos / Presencial 0 voto
Abstenção – Virtual 13 votos / Presencial 0 voto
Propostas Aprovadas por Maioria, que são:
-Carta Aberta Denúncia dos Desmandos do TJ com relação aos funcionários. Distribuição aos funcionários, desembargadores, juízes, advogados, população usuária da Justiça, parlamentares.
-Mapear Fóruns e Comarcas que ainda não ocorreram debates, atos ou manifestações.
-Denunciar e informar a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça sobre os R$2 bilhões a mais que o TJSP recebeu e ainda alega não ter verba para pagamento dos servidores.
-Colocar Outdoors em cidades sedes das RAJs (e outras) denunciando o descaso do TJ com os servidores.
-Conscientizar e politizar a categoria. Trabalho unificado das entidades, promovendo cursos e elaborando materiais didáticos, vídeos e boletins.
-Continuar as cobranças pela reunião com Mesa de Negociação junto à direção do TJSP.
A Mesa Coordenadora encerrou os trabalhos após a última votação.
▶️ Relatório Luiz Milito (Assojubs, Sindjesp e Exefe) e Raquel Munhoz (Assetj, Fespesp e Pública).
📸 Fotos Lucas Celegatti (Assetj, Fespesp e Pública).
🔹Comando Estadual de Mobilização/ Entidades Parceiras
